Portaria DRF/FSA nº 168, de 11 de abril de 2023
Transfere as atividades de atendimento presencial da Agência da Receita Federal do Brasil em Barreiras (ARF/BRR) para outras unidades da Receita Federal.
Portaria DRF/FSA nº 168, de 11 de abril de 2023
(Publicado(a) no DOU de 13/04/2023, seção 1, página 176)
Transfere as atividades de atendimento presencial da Agência da Receita Federal do Brasil em Barreiras (ARF/BRR) para outras unidades da Receita Federal.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA (BA), no uso das competências que lhe são conferidas pelos arts. 290, 299, 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e alterações, e considerando a execução de obras de engenharia no imóvel que abriga a Agência da Receita Federal do Brasil em Barreiras (BA), que tem como objetivo a adequação desse imóvel às normas de acessibilidade, resolve:
Art. 1º Transferir as atividades de atendimento presencial aos contribuintes da Agência da Receita Federal do Brasil em Barreiras (ARF/BRR), no dia 14/04/2023, para unidades da Receita Federal do Brasil mais próximas, preferencialmente o Centro de Atendimento ao Contribuinte da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana, localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 195, Térreo, Centro, Feira de Santana - BA e a Agência da Receita Federal do Brasil em Seabra, localizada na Travessa Cônego João Pedro Alves, nº 10, Centro, Seabra - BA, que atendem no horário de 8h às 12h.
Art. 2º O atendimento presencial de serviços, relativos às pessoas físicas e jurídicas, observará o disposto na Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) nº 4.261, de 28 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2020, e na Portaria da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana nº 111, de 29 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de 2021.
Art. 3º O atendimento às pessoas físicas e jurídicas também poderá ser realizado por meio dos serviços disponibilizados nos seguintes canais virtuais da Receita Federal: site da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet (www.gov.br/receitafederal), caixa de e-mail corporativa regional de atendimento, denominada [email protected], Portal e-CAC (https://www.gov.br/receitafederal/pt br/canais_atendimento/atendimento-virtual), Fale Conosco RFB (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco), Chat RFB (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/chat) ou por outro meio facultado pela Receita Federal.
Art. 4º Durante o período em que perdurar a transferência do atendimento na ARF/BRR, os servidores e funcionários da unidade, submetidos a regime de trabalho presencial ou em teletrabalho parcial, serão deslocados para atuação em canais de atendimento não presenciais da Receita Federal, em serviços instituídos e administrados pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana ou, ainda, serão disponibilizados para comporem equipes regionais ou nacionais de atendimento ou de atividades realizadas em retaguarda.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.