DECRETO Nº 5.350, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

DECRETO Nº 5.350, DE 23 DE JANEIRO DE 2024Fixa as datas de vencimento da Taxa de Licença, da Taxa de Publicidade edo ISSQN - Fixo para o exercício de 2024.JOSÉ NAZARENO ZEZÉ GOMES, Prefeito do Município de Hortolândia, Estadode São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, eConsiderando a necessidade de fixar os prazos de vencimento do Imposto SobreServiços de Qualquer Natureza na modalidade fixa, ISSQN - Fixo, e TaxasMobiliárias Municipais - promovendo-lhe a adequada divulgação a fim de conferirampla publicidade,D E C R E T AArt. 1º As datas de vencimento do ISSQN - Fixo e das Taxas MobiliáriasMunicipais, relativas ao exercício de 2024, ficam assim estabelecidas:I - para pagamento em cota única: 15 de março de 2024;II - para pagamento parcelado: todo dia 15 (quinze) de cada mês, sendo que ovencimento da primeira parcela se dará em 15 de março de 2024.§ 1º A quantidade de parcelas em que se divide o lançamento observará omáximo de 10 (dez) parcelas mensais e consecutivas.§ 2º A parcela mínima, quando o lançamento for divido nos termos do § 1º desteartigo, para o exercício de 2024, será de 20 UFMH (vinte Unidades Fiscais doMunicípio de Hortolândia).§ 3º Caso o número de parcelas não seja exato, será utilizado o número naturalanterior à parte inteira do resultado obtido, podendo haver diferença de valoresentre as parcelas, respeitando-se, dessa forma, as regras de arredondamentomatemático e observando-se que seu valor deverá conter 2 (duas) casasdecimais.§ 4º Sendo o vencimento em dia não útil, assim entendendo-se os sábados,domingos e feriados, ou em dia em que não haja expediente bancário, ovencimento será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.§ 5º Os lançamentos adicionais e substitutivos realizados no decorrer doexercício, inclusive aqueles provenientes de revisões deferidas, terão seusvencimentos e quantidade de parcelas determinados conforme os respectivosavisos de lançamento e guias de arrecadação.Art. 2º Os processos administrativos referentes ao ISSQN - Fixo, à Taxa deFiscalização e à Taxa de Publicidade deverão ser protocolizados junto aoProtocolo Geral e somente serão analisados se, e somente se, o contribuintee/ou seu procurador, conjuntamente com o requerimento inicial, juntar, pelomenos, os seguintes documentos:I - para pessoas naturais:a) cópia simples, nítida e legível do documento de identidade original, devendoser apresentado no momento da assinatura, que identifique a pessoa, comfotografia, tais como:1. passaporte de nacionalidade brasileira;2. carteira e cédula de identidade expedida pelas Secretarias de SegurançaPública, pelo Instituto de Identificação, pelas Forças Armadas, pelas PolíciasMilitares, pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional: OAB, CREA,CRM, CRECI, CRC etc;3. Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97).b) cópia simples, nítida e legível do comprovante de endereço atual;c) procuração assinada, caso o pedido seja feito por procurador, bem como seudocumento de identificação, nos moldes da alínea “a” deste inciso.II - para pessoas jurídicas:a) cópia simples do contrato social e sua última alteração;b) cartão de CNPJ;c) cópia simples dos documentos que identifiquem os sócios, com fotografia, taiscomo os elencados no inciso I, alínea “a”, itens 1 a 3;d) procuração assinada, caso o pedido seja feito por procurador, bem como seudocumento de identificação, nos moldes da alínea anterior.Parágrafo único. A falta da documentação prevista neste artigo acarretará oarquivamento sumário do pedido, sem apreciação do mérito, e caso não sejapago na data do vencimento, incidir-se-ão os acréscimos legais, conforme o art.3º.Art. 3º A falta de pagamento nos prazos assinalados consubstancia infraçãotributária, incidindo-se, dessa forma, os acréscimos de juros e multa de mora nostermos da legislação municipal, sem prejuízo de outras medidas administrativase judiciais para satisfação integral do crédito tributário.Art. 4º Os contribuintes, seus sucessores ou responsáveis tributários ficamintimados, para os fins legais, ao lançamento dos tributos de que trata estanorma e às suas respectivas datas de pagamento a partir da publicação dopresente Decreto.Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Hortolândia, 23 de janeiro de 2024.JOSÉ NAZARENO ZEZÉ GOMESPrefeito do MunicípioANTONIO AGNELO BONADIOSecretário Municipal de Finanças<style>.ui-helper-hidden { display: none; } .ui-helper-hidden-accessible { border: 0px; clip: rect(0px, 0px, 0px, 0px); height: 1px; margin: -1px; overflow: hidden; padding: 0px; position: absolute; width: 1px; } .ui-helper-reset { margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; line-height: 1.3; text-decoration: none; font-size: 100%; list-style: none; } .ui-helper-clearfix::before, .ui-helper-clearfix::after { content: ""; display: table; border-collapse: collapse; } .ui-helper-clearfix::after { clear: both; } .ui-helper-clearfix { min-height: 0px; } .ui-helper-zfix { width: 100%; height: 100%; top: 0px; left: 0px; position: absolute; opacity: 0; } .ui-front { z-index: 100; } .ui-state-disabled { cursor: default !important; } .ui-icon { display: block; text-indent: -99999px; overflow: hidden; background-repeat: no-repeat; } .ui-widget-overlay { position: fixed; top: 0px; left: 0px; width: 100%; height: 100%; } .ui-resizable { position: relative; } .ui-resizable-handle { position: absolute; font-size: 0.1px; display: block; } .ui-resizable-disabled .ui-resizable-handle, .ui-resizable-autohide .ui-resizable-handle { display: none; } .ui-resizable-n { cursor: n-resize; height: 7px; width: 100%; top: -5px; left: 0px; } .ui-resizable-s { cursor: s-resize; height: 7px; width: 100%; bottom: -5px; left: 0px; } .ui-resizable-e { cursor: e-resize; width: 7px; right: -5px; top: 0px; height: 100%; } .ui-resizable-w { cursor: w-resize; width: 7px; left: -5px; top: 0px; height: 100%; } .ui-resizable-se { cursor: se-resize; width: 12px; height: 12px; right: 1px; bottom: 1px; } .ui-resizable-sw { cursor: sw-resize; width: 9px; height: 9px; left: -5px; bottom: -5px; } .ui-resizable-nw { cursor: nw-resize; width: 9px; height: 9px; left: -5px; top: -5px; } .ui-resizable-ne { cursor: ne-resize; width: 9px; height: 9px; right: -5px; top: -5px; } .ui-selectable-helper { position: absolute; z-index: 100; border: 1px dotted black; } .ui-accordion .ui-accordion-header { display: block; cursor: pointer; position: relative; margin-top: 2px; padding: 0.5em 0.5em 0.5em 0.7em; min-height: 0px; } .ui-accordion .ui-accordion-icons { padding-left: 2.2em; } .ui-accordion .ui-accordion-noicons { padding-left: 0.7em; } .ui-accordion .ui-accordion-icons .ui-accordion-icons { padding-left: 2.2em; } .ui-accordion .ui-accordion-header .ui-accordion-header-icon { position: absolute; left: 0.5em; top: 50%; margin-top: -8px; } .ui-accordion .ui-accordion-content { padding: 1em 2.2em; border-top: 0px; overflow: auto; } .ui-autocomplete { position: absolute; top: 0px; left: 0px; cursor: default; } .ui-button { display: inline-block; position: relative; padding: 0px; line-height: normal; margin-right: 0.1em; cursor: pointer; vertical-align: middle; text-align: center; overflow: visible; } .ui-button, .ui-button:link, .ui-button:visited, .ui-button:hover, .ui-button:active { text-decoration: none; } .ui-button-icon-only { width: 2.2em; } button.ui-button-icon-only { width: 2.4em; } .ui-button-icons-only { width: 3.4em; } button.ui-button-icons-only { width: 3.7em; } .ui-button .ui-button-text { display: block; line-height: normal; } .ui-button-text-only .ui-button-text { padding: 0.4em 1em; } .ui-button-icon-only .ui-button-text, .ui-button-icons-only .ui-button-text { padding: 0.4em; text-indent: -1e+07px; } .ui-button-text-icon-primary .ui-button-text, .ui-button-text-icons .ui-button-text { padding: 0.4em 1em 0.4em 2.1em; } .ui-button-text-icon-secondary .ui-button-text, .ui-button-text-icons .ui-button-text { padding: 0.4em 2.1em 0.4em 1em; } .ui-button-text-icons .ui-button-text { padding-left: 2.1em; padding-right: 2.1em; } input.ui-button { padding: 0.4em 1em; } .ui-button-icon-only .ui-icon, .ui-button-text-icon-primary .ui-icon, .ui-button-text-icon-secondary .ui-icon, .ui-button-text-icons .ui-icon, .ui-button-icons-only .ui-icon { position: absolute; top: 50%; margin-top: -8px; } .ui-button-icon-only .ui-icon { left: 50%; margin-left: -8px; } .ui-button-text-icon-primary .ui-button-icon-primary, .ui-button-text-icons .ui-button-icon-primary, .ui-button-icons-only .ui-button-icon-primary { left: 0.5em; } .ui-button-text-icon-secondary .ui-button-icon-secondary, .ui-button-text-icons .ui-button-icon-secondary, .ui-button-icons-only .ui-button-icon-secondary { right: 0.5em; } .ui-buttonset { margin-right: 7px; } .ui-buttonset .ui-button { margin-left: 0px; margin-right: -0.3em; } .ui-datepicker { width: 17em; padding: 0.2em 0.2em 0px; display: none; } .ui-datepicker .ui-datepicker-header { position: relative; padding: 0.2em 0px; } .ui-datepicker .ui-datepicker-prev, .ui-datepicker .ui-datepicker-next { position: absolute; top: 2px; width: 1.8em; height: 1.8em; } .ui-datepicker .ui-datepicker-prev-hover, .ui-datepicker .ui-datepicker-next-hover { top: 1px; } .ui-datepicker .ui-datepicker-prev { left: 2px; } .ui-datepicker .ui-datepicker-next { right: 2px; } .ui-datepicker .ui-datepicker-prev-hover { left: 1px; } .ui-datepicker .ui-datepicker-next-hover { right: 1px; } .ui-datepicker .ui-datepicker-prev span, .ui-datepicker .ui-datepicker-next span { display: block; position: absolute; left: 50%; margin-left: -8px; top: 50%; margin-top: -8px; } .ui-datepicker .ui-datepicker-title { margin: 0px 2.3em; line-height: 1.8em; text-align: center; } .ui-datepicker .ui-datepicker-title select { font-size: 1em; margin: 1px 0px; } .ui-datepicker select.ui-datepicker-month-year { width: 100%; } .ui-datepicker select.ui-datepicker-month, .ui-datepicker select.ui-datepicker-year { width: 49%; } .ui-datepicker table { width: 100%; font-size: 0.9em; border-collapse: collapse; margin: 0px 0px 0.4em; } .ui-datepicker th { padding: 0.7em 0.3em; text-align: center; font-weight: bold; border: 0px; } .ui-datepicker td { border: 0px; padding: 1px; } .ui-datepicker td span, .ui-datepicker td a { display: block; padding: 0.2em; text-align: right; text-decoration: none; } .ui-datepicker .ui-datepicker-buttonpane { background-image: none; margin: 0.7em 0px 0px; padding: 0px 0.2em; border-left: 0px; border-right: 0px; border-bottom: 0px; } .ui-datepicker .ui-datepicker-buttonpane button { float: right; margin: 0.5em 0.2em 0.4em; cursor: pointer; padding: 0.2em 0.6em 0.3em; width: auto; overflow: visible; } .ui-datepicker .ui-datepicker-buttonpane button.ui-datepicker-current { float: left; } .ui-datepicker.ui-datepicker-multi { width: auto; } .ui-datepicker-multi .ui-datepicker-group { float: left; } .ui-datepicker-multi .ui-datepicker-group table { width: 95%; margin: 0px auto 0.4em; } .ui-datepicker-multi-2 .ui-datepicker-group { width: 50%; } .ui-datepicker-multi-3 .ui-datepicker-group { width: 33.3%; } .ui-datepicker-multi-4 .ui-datepicker-group { width: 25%; } .ui-datepicker-multi .ui-datepicker-group-last .ui-datepicker-header, .ui-datepicker-multi .ui-datepicker-group-middle .ui-datepicker-header { border-left-width: 0px; } .ui-datepicker-multi .ui-datepicker-buttonpane { clear: left; } .ui-datepicker-row-break { clear: both; width: 100%; font-size: 0px; } .ui-datepicker-rtl { direction: rtl; } .ui-datepicker-rtl .ui-datepicker-prev { right: 2px; left: auto; } .ui-datepicker-rtl .ui-datepicker-next { left: 2px; right: auto; } .ui-datepicker-rtl .ui-datepicker-prev:hover { right: 1px; left: auto; } .ui-datepicker-rtl .ui-datepicker-next:hover { left: 1px; right: auto; } .ui-datepicker-rtl .ui-datepicker-buttonpane { clear: right; } .ui-datepicker-rtl .ui-datepicker-buttonpane button { float: left; } .ui-datepicker-rtl .ui-datepicker-buttonpane button.ui-datepicker-current, .ui-datepicker-rtl .ui-datepicker-group { float: right; } .ui-datepicker-rtl .ui-datepicker-group-last .ui-datepicker-header, .ui-datepicker-rtl .ui-datepicker-group-middle .ui-datepicker-header { border-right-width: 0px; border-left-width: 1px; } .ui-dialog { position: absolute; top: 0px; left: 0px; padding: 0.2em; outline: 0px; } .ui-dialog .ui-dialog-titlebar { padding: 0.4em 1em; position: relative; } .ui-dialog .ui-dialog-title { float: left; margin: 0.1em 0px; white-space: nowrap; width: 90%; overflow: hidden; text-overflow: ellipsis; } .ui-dialog .ui-dialog-titlebar-close { position: absolute; right: 0.3em; top: 50%; width: 21px; margin: -10px 0px 0px; padding: 1px; height: 20px; } .ui-dialog .ui-dialog-content { position: relative; border: 0px; padding: 0.5em 1em; background: none; overflow: auto; } .ui-dialog .ui-dialog-buttonpane { text-align: left; border-width: 1px 0px 0px; background-image: none; margin-top: 0.5em; padding: 0.3em 1em 0.5em 0.4em; } .ui-dialog .ui-dialog-buttonpane .ui-dialog-buttonset { float: right; } .ui-dialog .ui-dialog-buttonpane button { margin: 0.5em 0.4em 0.5em 0px; cursor: pointer; } .ui-dialog .ui-resizable-se { width: 12px; height: 12px; right: -5px; bottom: -5px; background-position: 16px 16px; } .ui-draggable .ui-dialog-titlebar { cursor: move; } .ui-menu { list-style: none; padding: 2px; margin: 0px; display: block; outline: none; } .ui-menu .ui-menu { margin-top: -3px; position: absolute; } .ui-menu .ui-menu-item { margin: 0px; padding: 0px; width: 100%; list-style-image: url("data:image/gif;base64,R0lGODlhAQABAIAAAAAAAP///yH5BAEAAAAALAAAAAABAAEAAAIBRAA7"); } .ui-menu .ui-menu-divider { margin: 5px -2px; height: 0px; font-size: 0px; line-height: 0; border-width: 1px 0px 0px; } .ui-menu .ui-menu-item a { text-decoration: none; display: block; padding: 2px 0.4em; line-height: 1.5; min-height: 0px; font-weight: normal; } .ui-menu .ui-menu-item a.ui-state-focus, .ui-menu .ui-menu-item a.ui-state-active { font-weight: normal; margin: -1px; } .ui-menu .ui-state-disabled { font-weight: normal; margin: 0.4em 0px 0.2em; line-height: 1.5; } .ui-menu .ui-state-disabled a { cursor: default; } .ui-menu-icons { position: relative; } .ui-menu-icons .ui-menu-item a { position: relative; padding-left: 2em; } .ui-menu .ui-icon { position: absolute; top: 0.2em; left: 0.2em; } .ui-menu .ui-menu-icon { position: static; float: right; } .ui-progressbar { height: 2em; text-align: left; overflow: hidden; } .ui-progressbar .ui-progressbar-value { margin: -1px; height: 100%; } .ui-progressbar .ui-progressbar-overlay { background: url("images/animated-overlay.gif"); height: 100%; opacity: 0.25; } .ui-progressbar-indeterminate .ui-progressbar-value { background-image: none; } .ui-slider { position: relative; text-align: left; } .ui-slider .ui-slider-handle { position: absolute; z-index: 2; width: 1.2em; height: 1.2em; cursor: default; } .ui-slider .ui-slider-range { position: absolute; z-index: 1; font-size: 0.7em; display: block; border: 0px; background-position: 0px 0px; } .ui-slider.ui-state-disabled .ui-slider-handle, .ui-slider.ui-state-disabled .ui-slider-range { filter: inherit; } .ui-slider-horizontal { height: 0.8em; } .ui-slider-horizontal .ui-slider-handle { top: -0.3em; margin-left: -0.6em; } .ui-slider-horizontal .ui-slider-range { top: 0px; height: 100%; } .ui-slider-horizontal .ui-slider-range-min { left: 0px; } .ui-slider-horizontal .ui-slider-range-max { right: 0px; } .ui-slider-vertical { width: 0.8em; height: 100px; } .ui-slider-vertical .ui-slider-handle { left: -0.3em; margin-left: 0px; margin-bottom: -0.6em; } .ui-slider-vertical .ui-slider-range { left: 0px; width: 100%; } .ui-slider-vertical .ui-slider-range-min { bottom: 0px; } .ui-slider-vertical .ui-slider-range-max { top: 0px; } .ui-spinner { position: relative; display: inline-block; overflow: hidden; padding: 0px; vertical-align: middle; } .ui-spinner-input { border: none; background: none; color: inherit; padding: 0px; margin: 0.2em 22px 0.2em 0.4em; vertical-align: middle; } .ui-spinner-button { width: 16px; height: 50%; font-size: 0.5em; padding: 0px; margin: 0px; text-align: center; position: absolute; cursor: default; display: block; overflow: hidden; right: 0px; } .ui-spinner a.ui-spinner-button { border-top: none; border-bottom: none; border-right: none; } .ui-spinner .ui-icon { position: absolute; margin-top: -8px; top: 50%; left: 0px; } .ui-spinner-up { top: 0px; } .ui-spinner-down { bottom: 0px; } .ui-spinner .ui-icon-triangle-1-s { background-position: -65px -16px; } .ui-tabs { position: relative; padding: 0.2em; } .ui-tabs .ui-tabs-nav { margin: 0px; padding: 0.2em 0.2em 0px; } .ui-tabs .ui-tabs-nav li { list-style: none; float: left; position: relative; top: 0px; margin: 1px 0.2em 0px 0px; border-bottom-width: 0px; padding: 0px; white-space: nowrap; } .ui-tabs .ui-tabs-nav li a { float: left; padding: 0.5em 1em; text-decoration: none; } .ui-tabs .ui-tabs-nav li.ui-tabs-active { margin-bottom: -1px; padding-bottom: 1px; } .ui-tabs .ui-tabs-nav li.ui-tabs-active a, .ui-tabs .ui-tabs-nav li.ui-state-disabled a, .ui-tabs .ui-tabs-nav li.ui-tabs-loading a { cursor: text; } .ui-tabs .ui-tabs-nav li a, .ui-tabs-collapsible .ui-tabs-nav li.ui-tabs-active a { cursor: pointer; } .ui-tabs .ui-tabs-panel { display: block; border-width: 0px; padding: 1em 1.4em; background: none; } .ui-tooltip { padding: 8px; position: absolute; z-index: 9999; max-width: 300px; box-shadow: rgb(170, 170, 170) 0px 0px 5px; } body .ui-tooltip { border-width: 2px; } .ui-widget { font-family: "Trebuchet MS", Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; font-size: 1.1em; } .ui-widget .ui-widget { font-size: 1em; } .ui-widget input, .ui-widget select, .ui-widget textarea, .ui-widget button { font-family: "Trebuchet MS", Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; font-size: 1em; } .ui-widget-content { border: 1px solid rgb(221, 221, 221); background: url("images/ui-bg_highlight-soft_100_eeeeee_1x100.png") 50% top repeat-x rgb(238, 238, 238); color: rgb(51, 51, 51); } .ui-widget-content a { color: rgb(51, 51, 51); } .ui-widget-header { border: 1px solid rgb(231, 143, 8); background: url("images/ui-bg_gloss-wave_35_f6a828_500x100.png") 50% 50% repeat-x rgb(246, 168, 40); color: rgb(255, 255, 255); font-weight: bold; } .ui-widget-header a { color: rgb(255, 255, 255); } .ui-state-default, .ui-widget-content .ui-state-default, .ui-widget-header .ui-state-default { border: 1px solid rgb(204, 204, 204); background: url("images/ui-bg_glass_100_f6f6f6_1x400.png") 50% 50% repeat-x rgb(246, 246, 246); font-weight: bold; color: rgb(28, 148, 196); } .ui-state-default a, .ui-state-default a:link, .ui-state-default a:visited { color: rgb(28, 148, 196); text-decoration: none; } .ui-state-hover, .ui-widget-content .ui-state-hover, .ui-widget-header .ui-state-hover, .ui-state-focus, .ui-widget-content .ui-state-focus, .ui-widget-header .ui-state-focus { border: 1px solid rgb(251, 203, 9); background: url("images/ui-bg_glass_100_fdf5ce_1x400.png") 50% 50% repeat-x rgb(253, 245, 206); font-weight: bold; color: rgb(199, 116, 5); } .ui-state-hover a, .ui-state-hover a:hover, .ui-state-hover a:link, .ui-state-hover a:visited { color: rgb(199, 116, 5); text-decoration: none; } .ui-state-active, .ui-widget-content .ui-state-active, .ui-widget-header .ui-state-active { border: 1px solid rgb(251, 216, 80); background: url("images/ui-bg_glass_65_ffffff_1x400.png") 50% 50% repeat-x rgb(255, 255, 255); font-weight: bold; color: rgb(235, 143, 0); } .ui-state-active a, .ui-state-active a:link, .ui-state-active a:visited { color: rgb(235, 143, 0); text-decoration: none; } .ui-state-highlight, .ui-widget-content .ui-state-highlight, .ui-widget-header .ui-state-highlight { border: 1px solid rgb(254, 210, 47); background: url("images/ui-bg_highlight-soft_75_ffe45c_1x100.png") 50% top repeat-x rgb(255, 228, 92); color: rgb(54, 54, 54); } .ui-state-highlight a, .ui-widget-content .ui-state-highlight a, .ui-widget-header .ui-state-highlight a { color: rgb(54, 54, 54); } .ui-state-error, .ui-widget-content .ui-state-error, .ui-widget-header .ui-state-error { border: 1px solid rgb(205, 10, 10); background: url("images/ui-bg_diagonals-thick_18_b81900_40x40.png") 50% 50% repeat rgb(184, 25, 0); color: rgb(255, 255, 255); } .ui-state-error a, .ui-widget-content .ui-state-error a, .ui-widget-header .ui-state-error a { color: rgb(255, 255, 255); } .ui-state-error-text, .ui-widget-content .ui-state-error-text, .ui-widget-header .ui-state-error-text { color: rgb(255, 255, 255); } .ui-priority-primary, .ui-widget-content .ui-priority-primary, .ui-widget-header .ui-priority-primary { font-weight: bold; } .ui-priority-secondary, .ui-widget-content .ui-priority-secondary, .ui-widget-header .ui-priority-secondary { opacity: 0.7; font-weight: normal; } .ui-state-disabled, .ui-widget-content .ui-state-disabled, .ui-widget-header .ui-state-disabled { opacity: 0.35; background-image: none; } .ui-state-disabled .ui-icon { } .ui-icon { width: 16px; height: 16px; } .ui-icon, .ui-widget-content .ui-icon { background-image: url("images/ui-icons_222222_256x240.png"); } .ui-widget-header .ui-icon { background-image: url("images/ui-icons_ffffff_256x240.png"); } .ui-state-default .ui-icon { background-image: url("images/ui-icons_ef8c08_256x240.png"); } .ui-state-hover .ui-icon, .ui-state-focus .ui-icon { background-image: url("images/ui-icons_ef8c08_256x240.png"); } .ui-state-active .ui-icon { background-image: url("images/ui-icons_ef8c08_256x240.png"); } .ui-state-highlight .ui-icon { background-image: url("images/ui-icons_228ef1_256x240.png"); } .ui-state-error .ui-icon, .ui-state-error-text .ui-icon { background-image: url("images/ui-icons_ffd27a_256x240.png"); } .ui-icon-blank { background-position: 16px 16px; } .ui-icon-carat-1-n { background-position: 0px 0px; } .ui-icon-carat-1-ne { background-position: -16px 0px; } .ui-icon-carat-1-e { background-position: -32px 0px; } .ui-icon-carat-1-se { background-position: -48px 0px; } .ui-icon-carat-1-s { background-position: -64px 0px; } .ui-icon-carat-1-sw { background-position: -80px 0px; } .ui-icon-carat-1-w { background-position: -96px 0px; } .ui-icon-carat-1-nw { background-position: -112px 0px; } .ui-icon-carat-2-n-s { background-position: -128px 0px; } .ui-icon-carat-2-e-w { background-position: -144px 0px; } .ui-icon-triangle-1-n { background-position: 0px -16px; } .ui-icon-triangle-1-ne { background-position: -16px -16px; } .ui-icon-triangle-1-e { background-position: -32px -16px; } .ui-icon-triangle-1-se { background-position: -48px -16px; } .ui-icon-triangle-1-s { background-position: -64px -16px; } .ui-icon-triangle-1-sw { background-position: -80px -16px; } .ui-icon-triangle-1-w { background-position: -96px -16px; } .ui-icon-triangle-1-nw { background-position: -112px -16px; } .ui-icon-triangle-2-n-s { background-position: -128px -16px; } .ui-icon-triangle-2-e-w { background-position: -144px -16px; } .ui-icon-arrow-1-n { background-position: 0px -32px; } .ui-icon-arrow-1-ne { background-position: -16px -32px; } .ui-icon-arrow-1-e { background-position: -32px -32px; } .ui-icon-arrow-1-se { background-position: -48px -32px; } .ui-icon-arrow-1-s { background-position: -64px -32px; } .ui-icon-arrow-1-sw { background-position: -80px -32px; } .ui-icon-arrow-1-w { background-position: -96px -32px; } .ui-icon-arrow-1-nw { background-position: -112px -32px; } .ui-icon-arrow-2-n-s { background-position: -128px -32px; } .ui-icon-arrow-2-ne-sw { background-position: -144px -32px; } .ui-icon-arrow-2-e-w { background-position: -160px -32px; } .ui-icon-arrow-2-se-nw { background-position: -176px -32px; } .ui-icon-arrowstop-1-n { background-position: -192px -32px; } .ui-icon-arrowstop-1-e { background-position: -208px -32px; } .ui-icon-arrowstop-1-s { background-position: -224px -32px; } .ui-icon-arrowstop-1-w { background-position: -240px -32px; } .ui-icon-arrowthick-1-n { background-position: 0px -48px; } .ui-icon-arrowthick-1-ne { background-position: -16px -48px; } .ui-icon-arrowthick-1-e { background-position: -32px -48px; } .ui-icon-arrowthick-1-se { background-position: -48px -48px; } .ui-icon-arrowthick-1-s { background-position: -64px -48px; } .ui-icon-arrowthick-1-sw { background-position: -80px -48px; } .ui-icon-arrowthick-1-w { background-position: -96px -48px; } .ui-icon-arrowthick-1-nw { background-position: -112px -48px; } .ui-icon-arrowthick-2-n-s { background-position: -128px -48px; } .ui-icon-arrowthick-2-ne-sw { background-position: -144px -48px; } .ui-icon-arrowthick-2-e-w { background-position: -160px -48px; } .ui-icon-arrowthick-2-se-nw { background-position: -176px -48px; } .ui-icon-arrowthickstop-1-n { background-position: -192px -48px; } .ui-icon-arrowthickstop-1-e { background-position: -208px -48px; } .ui-icon-arrowthickstop-1-s { background-position: -224px -48px; } .ui-icon-arrowthickstop-1-w { background-position: -240px -48px; } .ui-icon-arrowreturnthick-1-w { background-position: 0px -64px; } .ui-icon-arrowreturnthick-1-n { background-position: -16px -64px; } .ui-icon-arrowreturnthick-1-e { background-position: -32px -64px; } .ui-icon-arrowreturnthick-1-s { background-position: -48px -64px; } .ui-icon-arrowreturn-1-w { background-position: -64px -64px; } .ui-icon-arrowreturn-1-n { background-position: -80px -64px; } .ui-icon-arrowreturn-1-e { background-position: -96px -64px; } .ui-icon-arrowreturn-1-s { background-position: -112px -64px; } .ui-icon-arrowrefresh-1-w { background-position: -128px -64px; } .ui-icon-arrowrefresh-1-n { background-position: -144px -64px; } .ui-icon-arrowrefresh-1-e { background-position: -160px -64px; } .ui-icon-arrowrefresh-1-s { background-position: -176px -64px; } .ui-icon-arrow-4 { background-position: 0px -80px; } .ui-icon-arrow-4-diag { background-position: -16px -80px; } .ui-icon-extlink { background-position: -32px -80px; } .ui-icon-newwin { background-position: -48px -80px; } .ui-icon-refresh { background-position: -64px -80px; } .ui-icon-shuffle { background-position: -80px -80px; } .ui-icon-transfer-e-w { background-position: -96px -80px; } .ui-icon-transferthick-e-w { background-position: -112px -80px; } .ui-icon-folder-collapsed { background-position: 0px -96px; } .ui-icon-folder-open { background-position: -16px -96px; } .ui-icon-document { background-position: -32px -96px; } .ui-icon-document-b { background-position: -48px -96px; } .ui-icon-note { background-position: -64px -96px; } .ui-icon-mail-closed { background-position: -80px -96px; } .ui-icon-mail-open { background-position: -96px -96px; } .ui-icon-suitcase { background-position: -112px -96px; } .ui-icon-comment { background-position: -128px -96px; } .ui-icon-person { background-position: -144px -96px; } .ui-icon-print { background-position: -160px -96px; } .ui-icon-trash { background-position: -176px -96px; } .ui-icon-locked { background-position: -192px -96px; } .ui-icon-unlocked { background-position: -208px -96px; } .ui-icon-bookmark { background-position: -224px -96px; } .ui-icon-tag { background-position: -240px -96px; } .ui-icon-home { background-position: 0px -112px; } .ui-icon-flag { background-position: -16px -112px; } .ui-icon-calendar { background-position: -32px -112px; } .ui-icon-cart { background-position: -48px -112px; } .ui-icon-pencil { background-position: -64px -112px; } .ui-icon-clock { background-position: -80px -112px; } .ui-icon-disk { background-position: -96px -112px; } .ui-icon-calculator { background-position: -112px -112px; } .ui-icon-zoomin { background-position: -128px -112px; } .ui-icon-zoomout { background-position: -144px -112px; } .ui-icon-search { background-position: -160px -112px; } .ui-icon-wrench { background-position: -176px -112px; } .ui-icon-gear { background-position: -192px -112px; } .ui-icon-heart { background-position: -208px -112px; } .ui-icon-star { background-position: -224px -112px; } .ui-icon-link { background-position: -240px -112px; } .ui-icon-cancel { background-position: 0px -128px; } .ui-icon-plus { background-position: -16px -128px; } .ui-icon-plusthick { background-position: -32px -128px; } .ui-icon-minus { background-position: -48px -128px; } .ui-icon-minusthick { background-position: -64px -128px; } .ui-icon-close { background-position: -80px -128px; } .ui-icon-closethick { background-position: -96px -128px; } .ui-icon-key { background-position: -112px -128px; } .ui-icon-lightbulb { background-position: -128px -128px; } .ui-icon-scissors { background-position: -144px -128px; } .ui-icon-clipboard { background-position: -160px -128px; } .ui-icon-copy { background-position: -176px -128px; } .ui-icon-contact { background-position: -192px -128px; } .ui-icon-image { background-position: -208px -128px; } .ui-icon-video { background-position: -224px -128px; } .ui-icon-script { background-position: -240px -128px; } .ui-icon-alert { background-position: 0px -144px; } .ui-icon-info { background-position: -16px -144px; } .ui-icon-notice { background-position: -32px -144px; } .ui-icon-help { background-position: -48px -144px; } .ui-icon-check { background-position: -64px -144px; } .ui-icon-bullet { background-position: -80px -144px; } .ui-icon-radio-on { background-position: -96px -144px; } .ui-icon-radio-off { background-position: -112px -144px; } .ui-icon-pin-w { background-position: -128px -144px; } .ui-icon-pin-s { background-position: -144px -144px; } .ui-icon-play { background-position: 0px -160px; } .ui-icon-pause { background-position: -16px -160px; } .ui-icon-seek-next { background-position: -32px -160px; } .ui-icon-seek-prev { background-position: -48px -160px; } .ui-icon-seek-end { background-position: -64px -160px; } .ui-icon-seek-start { background-position: -80px -160px; } .ui-icon-seek-first { background-position: -80px -160px; } .ui-icon-stop { background-position: -96px -160px; } .ui-icon-eject { background-position: -112px -160px; } .ui-icon-volume-off { background-position: -128px -160px; } .ui-icon-volume-on { background-position: -144px -160px; } .ui-icon-power { background-position: 0px -176px; } .ui-icon-signal-diag { background-position: -16px -176px; } .ui-icon-signal { background-position: -32px -176px; } .ui-icon-battery-0 { background-position: -48px -176px; } .ui-icon-battery-1 { background-position: -64px -176px; } .ui-icon-battery-2 { background-position: -80px -176px; } .ui-icon-battery-3 { background-position: -96px -176px; } .ui-icon-circle-plus { background-position: 0px -192px; } .ui-icon-circle-minus { background-position: -16px -192px; } .ui-icon-circle-close { background-position: -32px -192px; } .ui-icon-circle-triangle-e { background-position: -48px -192px; } .ui-icon-circle-triangle-s { background-position: -64px -192px; } .ui-icon-circle-triangle-w { background-position: -80px -192px; } .ui-icon-circle-triangle-n { background-position: -96px -192px; } .ui-icon-circle-arrow-e { background-position: -112px -192px; } .ui-icon-circle-arrow-s { background-position: -128px -192px; } .ui-icon-circle-arrow-w { background-position: -144px -192px; } .ui-icon-circle-arrow-n { background-position: -160px -192px; } .ui-icon-circle-zoomin { background-position: -176px -192px; } .ui-icon-circle-zoomout { background-position: -192px -192px; } .ui-icon-circle-check { background-position: -208px -192px; } .ui-icon-circlesmall-plus { background-position: 0px -208px; } .ui-icon-circlesmall-minus { background-position: -16px -208px; } .ui-icon-circlesmall-close { background-position: -32px -208px; } .ui-icon-squaresmall-plus { background-position: -48px -208px; } .ui-icon-squaresmall-minus { background-position: -64px -208px; } .ui-icon-squaresmall-close { background-position: -80px -208px; } .ui-icon-grip-dotted-vertical { background-position: 0px -224px; } .ui-icon-grip-dotted-horizontal { background-position: -16px -224px; } .ui-icon-grip-solid-vertical { background-position: -32px -224px; } .ui-icon-grip-solid-horizontal { background-position: -48px -224px; } .ui-icon-gripsmall-diagonal-se { background-position: -64px -224px; } .ui-icon-grip-diagonal-se { background-position: -80px -224px; } .ui-corner-all, .ui-corner-top, .ui-corner-left, .ui-corner-tl { border-top-left-radius: 4px; } .ui-corner-all, .ui-corner-top, .ui-corner-right, .ui-corner-tr { border-top-right-radius: 4px; } .ui-corner-all, .ui-corner-bottom, .ui-corner-left, .ui-corner-bl { border-bottom-left-radius: 4px; } .ui-corner-all, .ui-corner-bottom, .ui-corner-right, .ui-corner-br { border-bottom-right-radius: 4px; } .ui-widget-overlay { background: url("images/ui-bg_diagonals-thick_20_666666_40x40.png") 50% 50% repeat rgb(102, 102, 102); opacity: 0.5; } .ui-widget-shadow { margin: -5px 0px 0px -5px; padding: 5px; background: url("images/ui-bg_flat_10_000000_40x100.png") 50% 50% repeat-x rgb(0, 0, 0); opacity: 0.2; border-radius: 5px; } body { font-family: "Helvetica Neue", Arial, sans-serif; text-rendering: optimizelegibility; font-size: 16px; line-height: 24px; color: rgb(109, 110, 114); } p { margin: 0px 0px 24px; } a { text-decoration: none; color: rgb(176, 114, 53); } a:hover { text-decoration: underline; } article { font-size: 14px; } h1 { color: rgb(176, 114, 53); margin: 0px 0px 24px; } h1.destacado { background-color: rgb(230, 174, 103); color: rgb(255, 255, 255); float: left; font-size: 18px; padding: 3px 12px 3px 72px; margin: 0px 0px 18px; } @media print { h1.destacado { padding: 3px 0px !important; }} h1.destacado + * { clear: both; } h2 { color: rgb(176, 114, 53); font-weight: bold; margin: 24px 0px 0px; font-size: 16px; } h1 a { color: rgb(255, 255, 255); } h2 a, h3 a, h4 a, h5 a, h6 a { color: rgb(176, 114, 53); } .descricao-item { font-weight: bold; color: rgb(170, 170, 170); } #conteudo { padding-top: 20px; width: 100%; } #conteudo-pagina { } #area-titulo { width: 740px; clear: left; float: left; margin-top: 2em; } #conteudo-pagina ul { list-style-image: url("Images/bullet_redondo.png"); padding-left: 24px; margin: 24px 0px; } #conteudo-pagina ol { padding-left: 24px; } #conteudo-pagina ul.lista-links span.texto-destaque { color: rgb(178, 114, 53); } #conteudo-pagina ul.lista-links { list-style: none; padding: 0px; } #conteudo-pagina ul.lista-legislacao-agrupada { padding-left: 20px; } #conteudo-pagina ul.lista-links li { color: rgb(109, 110, 113); } #conteudo-pagina a { color: rgb(178, 114, 53); } #conteudo-pagina table { border: 1px solid rgb(223, 173, 108); border-collapse: collapse; margin: 24px auto; min-width: 480px; } #conteudo-pagina table th, #conteudo-pagina table td { background-color: rgb(255, 255, 255); border: 1px solid rgb(247, 226, 194); color: rgb(109, 110, 113); vertical-align: middle; padding: 0.3em 0.7em; } #conteudo-pagina table tr.lt { background-color: rgb(217, 217, 217); } #conteudo-pagina table tr.lc { background-color: rgb(255, 255, 255); } #conteudo-pagina table tr.le { background-color: rgb(228, 228, 228); } #conteudo-pagina table th { color: rgb(178, 114, 53); font-weight: bold; text-align: center; } #conteudo-pagina tr.par td { background-color: rgb(246, 240, 226); } #conteudo-pagina table p[align="center"] { text-align: center; } #conteudo-pagina table p { padding: 0px 5px; } #conteudo-pagina p.mais { background: url("Images/seta_dupla_mais.gif") left center no-repeat transparent; padding-left: 15px; font-weight: bold; float: right; margin-top: 1.5em; margin-right: 40px; } #conteudo-pagina p.mais a { color: rgb(218, 151, 64); text-decoration: none; clear: both; border: none; } #conteudo-pagina p.mais a:hover { text-decoration: underline; border: none; background-color: transparent; } .grid-container { margin-left: auto; margin-right: auto; width: 960px; } .grid-1, .grid-2, .grid-3, .grid-4 { display: inline; float: left; position: relative; margin-left: 12px; margin-right: 12px; } .push-1, .pull-1, .push-2, .pull-2, .push-3, .pull-3, .push-4, .pull-4 { position: relative; } .alpha { margin-left: 0px; } .omega { margin-right: 0px; } .grid-container .grid-1 { width: 216px; } .grid-container .grid-2 { width: 456px; } .grid-container .grid-3 { width: 696px; } .grid-container .grid-4 { width: 936px; } .grid-container .prefix-1 { padding-left: 240px; } .grid-container .prefix-2 { padding-left: 480px; } .grid-container .prefix-3 { padding-left: 720px; } .grid-container .suffix-1 { padding-right: 240px; } .grid-container .suffix-2 { padding-right: 480px; } .grid-container .suffix-3 { padding-right: 720px; } .grid-container .push-1 { left: 240px; } .grid-container .push-2 { left: 480px; } .grid-container .push-3 { left: 720px; } .grid-container .pull-1 { left: -240px; } .grid-container .pull-2 { left: -480px; } .grid-container .pull-3 { left: -720px; } @media screen and (max-width: 480px) { .grid-container { margin-left: auto; margin-right: auto; width: auto; } .grid-1, .grid-2, .grid-3, .grid-4 { display: block; float: none; position: static; margin: 0px; } .grid-container .grid-1, .grid-container .grid-2, .grid-container .grid-3, .grid-container .grid-4 { width: auto; }} html, button, input, select, textarea { color: rgb(34, 34, 34); } ::selection { background: rgb(179, 212, 252); text-shadow: none; } hr { display: block; height: 1px; border-width: 1px 0px 0px; border-right-style: initial; border-bottom-style: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-bottom-color: initial; border-left-color: initial; border-image: initial; border-top-style: solid; border-top-color: rgb(204, 204, 204); margin: 1em 0px; padding: 0px; } img { vertical-align: middle; } fieldset { border: 0px; margin: 0px; padding: 0px; } textarea { resize: vertical; } .chromeframe { margin: 0.2em 0px; background: rgb(204, 204, 204); color: rgb(0, 0, 0); padding: 0.2em 0px; } @media only screen and (min-width: 35em) {} @media print, (-o-min-device-pixel-ratio: 5/4), (-webkit-min-device-pixel-ratio: 1.25), (min-resolution: 120dpi) {} .ir { background-color: transparent; border: 0px; overflow: hidden; } .ir::before { content: ""; display: block; width: 0px; height: 150%; } .hidden { visibility: hidden; display: none !important; } .visuallyhidden { border: 0px; clip: rect(0px, 0px, 0px, 0px); height: 1px; margin: -1px; overflow: hidden; padding: 0px; position: absolute; width: 1px; } .visuallyhidden.focusable:active, .visuallyhidden.focusable:focus { clip: auto; height: auto; margin: 0px; overflow: visible; position: static; width: auto; } .invisible { visibility: hidden; } .clearfix::before, .clearfix::after { content: " "; display: table; } .clearfix::after { clear: both; } .clearfix { } @media print { * { background: transparent !important; color: rgb(0, 0, 0) !important; box-shadow: none !important; text-shadow: none !important; } a, a:visited { text-decoration: underline; } a[href^="http"]::after { content: " (" attr(href) ")"; } abbr[title]::after { content: " (" attr(title) ")"; } .ir a::after, a[href^="javascript:"]::after, a[href^="#"]::after { content: ""; } pre, blockquote { border: 1px solid rgb(153, 153, 153); break-inside: avoid; } thead { display: table-header-group; } tr, img { break-inside: avoid; } img { max-width: 100% !important; } @page { margin: 0.5cm; } p, h2, h3 { orphans: 3; widows: 3; } h2, h3 { break-after: avoid; }} html { background-image: url("Images/pagina-bg.png"); background-repeat: repeat-x; background-color: rgb(248, 248, 248); margin: 0px; } body { box-shadow: rgb(186, 186, 186) 0px 0px 12px; width: 960px; min-width: 960px; margin: 0px auto; transform-origin: 50% 0px; transition: transform 0.5s linear 0s; } .lt-ie9 body { border-width: 0px 1px 1px; border-style: solid; border-color: rgb(186, 186, 186); border-image: initial; } @media print { #container-barra-governo, .cabecalho-sped { display: none; }} .cabecalho-sped { background-color: rgb(255, 255, 255); position: relative; background-image: url("Images/cabecalho-bg.png"); height: 174px; background-position: 100% 50%; background-repeat: no-repeat; } .logo { display: block; position: absolute; top: 54px; left: 46px; width: 182px; height: 73px; margin: 0px; background-image: url("Images/marca-sped.png"); background-position: 50% 50%; background-repeat: no-repeat; } .ajuste-fonte { position: relative; width: 260px; height: 24px; float: right; padding: 0px; margin: 0px; list-style-type: none; font-size: 0.1px; } .botao { display: block; float: left; position: relative; height: 24px; font-size: 12px; background-repeat: no-repeat; } .botao a { display: block; width: 100%; height: 100%; } .fonte-normal { width: 104px; background-image: url("Images/icon-a.png"); background-position: 7px 50%; } .fonte-normal a { padding-left: 24px; width: 80px; } .aumentar-fonte, .diminuir-fonte { width: 24px; background-position: 50% 50%; } .aumentar-fonte { background-image: url("Images/icon-a-mais.png"); } .diminuir-fonte { background-image: url("Images/icon-a-menos.png"); } .link-home { background-image: url("Images/icon_home.png"); background-position: 100% 50%; width: 105px; } .menu-geral-sped { font-size: 14px; position: absolute; height: 22px; border: 1px solid rgb(243, 185, 103); background-color: rgb(249, 245, 235); margin: 0px; padding: 0px; top: 150px; left: 252px; width: 508px; } .menu-geral-sped a { color: rgb(109, 110, 114); text-decoration: none; } .menu-geral-sped, .submenu { padding: 0px; margin: 0px; list-style-type: none; } .menu-geral-sped > .item { font-size: 12px; font-weight: bold; position: relative; display: block; float: left; line-height: 22px; border-right: 1px solid rgb(243, 185, 103); padding: 0px 12px; } .menu-geral-sped > .item:hover { background-color: rgb(246, 219, 176); } .menu-geral-sped > .item:last-child { border-right: none; } .menu-geral-sped .submenu { position: absolute; top: 22px; left: -1px; display: none; background-color: rgb(249, 245, 234); z-index: 100; min-width: 150px; border: 1px solid rgb(243, 185, 103); padding: 0px 0px 6px; border-bottom-right-radius: 3px; border-bottom-left-radius: 3px; box-shadow: rgba(243, 185, 103, 0.41) 0px 2px 2px; } .menu-geral-sped .item:hover > .submenu, .submenu:hover { display: block; } .menu-geral-sped .submenu > .item { padding: 0px 12px; font-weight: normal; position: relative; } .menu-geral-sped .submenu > .item > a { display: block; width: 100%; height: 100%; } .menu-geral-sped .submenu > .item:hover { background-color: rgb(255, 255, 255); } .ui-tooltip { font-size: 14px; padding: 2px 4px; } .pesquisa-no-sped { display: block; position: absolute; width: 198px; height: 92px; top: 82px; left: 762px; text-align: center; padding-top: 40px; } .pesquisa-no-sped legend { font-family: "Trebuchet MS", sans-serif; color: rgb(255, 255, 255); display: block; position: absolute; height: 28px; top: -9px; left: 10px; width: 184px; text-align: center; line-height: 28px; } .pesquisa-no-sped input { border: 1px solid rgb(199, 165, 120); border-radius: 3px; padding: 0px 4px; margin: 0px; width: 90px; height: 22px; line-height: 22px; font-size: 12px; } .pesquisa-no-sped button { margin: 0px; padding: 0px 4px; height: 24px; line-height: 22px; border: 1px solid rgb(160, 152, 142); background-color: rgb(224, 223, 227); } .not-ie .pesquisa-no-sped button { position: relative; top: 1px; } #conteudo { padding: 24px 0px; background-color: rgb(255, 255, 255); } .container-conteudo-item { } @media print { .container-conteudo-item { display: block !important; width: 100% !important; float: none !important; }} .barra-lateral { font-family: "Trebuchet MS", "Helvetica Neue", Arial, sans-serif; margin-left: 0px; font-size: 14px; width: 228px !important; } @media print { .barra-lateral { display: none; }} .barra-lateral a { color: rgb(109, 110, 114); } .barra-lateral .navegacao-submenu, .barra-lateral .navegacao-menu { padding: 0px; margin: 0px; list-style-type: none; } .barra-lateral .navegacao-menu { } .barra-lateral .navegacao-painel, .barra-lateral .navegacao-submenu { font-size: 12px; background-color: rgb(249, 245, 235); margin-bottom: 24px; padding: 13px 0px; } .barra-lateral .navegacao-submenu { text-indent: 60px; } .barra-lateral .titulo-menu { color: rgb(65, 64, 66); background-image: url("Images/titulo-menu-bg.png"); background-repeat: repeat-y; font-weight: bold; margin: 0px; position: relative; text-indent: 60px; } .barra-lateral .titulo-menu::before { position: absolute; background-color: rgb(218, 149, 71); border-right: 1px solid white; display: block; width: 47px; height: 24px; content: ""; background-position: 50% 50%; background-repeat: no-repeat; } .barra-lateral .titulo-menu.projetos::before { background-image: url("Images/icon-projetos.png"); } .barra-lateral .titulo-menu.downloads::before { background-image: url("Images/icon-downloads.png"); } .barra-lateral .titulo-menu.portais::before { background-image: url("Images/icon-portais.png"); } .barra-lateral .downloads li::before { position: absolute; display: block; width: 48px; height: 24px; content: ""; background-position: 100% 50%; background-repeat: no-repeat; background-image: url("Images/icon-download.png"); } .barra-lateral .downloads li.emissorcte::before { background-image: url("Images/icon-emissorcte.png"); } .barra-lateral .downloads li.visualizadorsped::before { background-image: url("Images/icon-visualizadorsped.png"); } .barra-lateral .downloads li.receitanet::before { background-image: url("Images/icon-receitanet.png"); } .barra-lateral .navegacao-painel p { margin: 0px 0px 0px 60px; } .barra-lateral .navegacao-painel select { display: block; margin-left: 60px; border: 1px solid silver; width: 154px; } @media print { .menu-projeto { display: none; }} .breadcrumbs { font-size: 12px; line-height: 20px; padding: 0px; margin: 2px 0px 26px; list-style-type: none; } .breadcrumbs::before { display: inline-block; background-color: rgb(193, 184, 169); color: rgb(255, 255, 255); content: "Você está aqui:"; padding: 0px 6px; margin-right: 6px; } .breadcrumbs li { display: inline; } .breadcrumbs li::after { content: " | "; } .breadcrumbs li:last-child::after { content: ""; } .breadcrumbs li:last-child { font-weight: bold; } @media print { .rodape-sped { display: none; }} .rodape-sped { border-top: 2px solid rgb(255, 255, 255); color: rgb(136, 136, 136); font-size: 12px; background-color: rgb(249, 245, 235); } .rodape-sped .col { } .rodape-sped h2 { font-size: 14px; font-weight: bold; margin: 12px 0px; } .rodape-sped ul { padding: 0px; margin: 0px; list-style-type: none; } .rodape-sped a { color: rgb(109, 110, 114); } .rodape-sped .logo-receita { display: block; margin: 0px auto; border: none; } .rodape-sped .grid-1 { float: none; } @media screen and (max-width: 480px) { #container-barra-governo, #barra-governo { display: none !important; } html { background-color: rgb(204, 204, 204); background-image: none; } body { box-shadow: none; width: auto; min-width: 300px; max-width: 480px; margin: 0px auto; background-color: rgb(255, 255, 255); } .cabecalho-sped { position: relative; height: 62px; background: linear-gradient(to right, rgb(254, 254, 253) 0%, rgb(249, 235, 205) 100%); } .cabecalho-sped > a { background: url("Images/mobile/titulo.png") 51px 36px no-repeat transparent; display: block; position: absolute; top: 10px; left: 15px; width: 280px; height: 48px; } .logo { position: absolute; top: 0px; left: 0px; width: 102px; height: 40px; margin: 0px; background-image: url("Images/mobile/logo.png"); } .ajuste-fonte { display: none; } .menu-geral-sped { display: none; font-size: 1em; position: static; height: 22px; border: 1px solid rgb(243, 185, 103); background-color: rgb(249, 245, 235); margin: 0px; padding: 0px; top: 150px; left: 252px; width: 508px; } .pesquisa-no-sped { display: none; position: static; width: 198px; height: 92px; top: 82px; left: 62px; text-align: center; padding-top: 40px; } #conteudo { padding: 0px 20px; width: auto; margin-top: 2em; } .barra-lateral { display: none !important; } .breadcrumbs { display: none; } .rodape-sped { border-top: 1px solid rgb(176, 114, 53); margin: 0px 15px; padding: 5px; background-color: transparent; } .rodape-sped h2, .rodape-sped ul { display: none; }} .grupos-legislacao { padding: 5px 15px; } .grupos-legislacao h2 { padding: 0px; margin: 0px; } .anexos-legislacao { position: relative; display: block; padding: 12px; background-color: rgb(249, 245, 235); font-size: 12px; line-height: 20px; margin: 24px 0px 24px 48px; } .seta-acima { position: relative; } .seta-acima::before { display: block; width: 0px; height: 0px; content: ""; position: absolute; top: -20px; left: 20px; border-width: 10px; border-style: solid; border-color: rgba(255, 255, 255, 0) rgba(255, 255, 255, 0) rgb(249, 245, 235); border-image: initial; } .anexos-legislacao p { margin-bottom: 12px; } .anexos-legislacao p:last-child { margin-bottom: 0px; } .descricao-anexo::before { display: inline; content: " — "; } #pasta-legislacao h2 { margin-top: 48px; } @media print { .menu-projeto { display: none !important; }} .cabecalho-projeto h1 { font-size: 18px; } ul.menu { position: relative; padding: 0px; display: block; list-style-type: none; } ul.menu > .item { position: relative; float: left; padding: 0px 12px; background-color: rgb(255, 255, 255); } .item > .menu { display: none; position: absolute; top: 22px; } .item:hover > .menu { display: block; } .item > .menu:hover { display: block; } .menu-projeto { left: -12px; margin: 0px 0px 24px; clear: both; font-size: 12px; } .menu-projeto a { text-decoration: none; display: block; width: 100%; height: 100%; } .menu-projeto > .item { height: 22px; line-height: 22px; border-width: 1px; border-style: solid; border-color: transparent transparent transparent rgb(243, 185, 103); border-image: initial; z-index: 0; } .menu-projeto > .item:hover + .item, .menu-projeto > .item:first-child { border-left: 1px solid transparent; } .menu-projeto > .item:hover { background-color: rgb(250, 224, 189); border: 1px solid rgb(243, 185, 103); box-shadow: rgba(0, 0, 0, 0.2) 2px 2px 4px; z-index: 100; } .menu-projeto > .item > .menu { left: -1px; background-color: rgb(255, 255, 255); border: 1px solid rgb(243, 185, 103); box-shadow: rgba(0, 0, 0, 0.2) 2px 2px 4px; min-width: 150px; } .menu-projeto > .item > .menu > .item { display: block; float: none; white-space: nowrap; } .menu-projeto > .item > .menu > .item:hover { background-color: rgb(250, 224, 189); } .destaque { margin-bottom: 48px; } .destaque .data { margin: 0px; color: rgb(176, 114, 53); } .todos-destaques { text-align: right; } #conteudo-pagina h2.titulo-destaque-ano { padding: 0px; cursor: pointer; margin: 10px 0px; font-size: 18px; } #conteudo-pagina .destaque-ano { padding-left: 10px; } #conteudo-pagina .destaque-ano h3.titulo-destaque-mes { font-size: 16px; cursor: pointer; margin: 0px; color: rgb(178, 114, 53); } #conteudo-pagina .destaque-ano .destaque-mes { padding-left: 10px; } #conteudo-pagina .destaque-ano .destaque-mes ul.lista-destaque-mes { margin: 5px 0px; list-style: none; } .atributos-item { display: block; padding: 12px; background-color: rgb(249, 245, 235); } .atributos-item dt { font-weight: bold; float: left; min-width: 144px; text-align: right; padding-right: 24px; } ol.lista-aninhada { list-style-type: none; } span.h3 { font-weight: bold; } span.h4 { font-weight: bold; } span.h5 { font-weight: bold; } .pergunta-titulo { color: rgb(178, 114, 53); font-size: 1em; margin: 1em 0px 0px 40px; cursor: pointer; } .assunto-titulo:hover, .secao-titulo:hover, .pergunta-titulo:hover { text-decoration: underline; } .pergunta-conteudo { margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 1px; } #faq .pergunta-conteudo p { margin-left: 1px; } #faq { margin: 0px 0px 0px 40px; } #faq, #faq { margin-top: 3em; } #faq .secao-titulo { color: rgb(178, 114, 53); font-size: 1.1em; margin: 1em 0px 0px; cursor: pointer; font-weight: bold; } #faq .secao-conteudo, #faq .assunto-conteudo, #faq .pergunta-conteudo { margin-top: 0.8em; margin-left: 1.5em; } #faq .assunto-titulo { color: rgb(178, 114, 53); font-size: 1em; cursor: pointer; margin: 1em 0px 0px; } #faq .pergunta-titulo { color: rgb(109, 110, 113); font-size: 1em; margin: 1em 0px 0px; cursor: pointer; font-weight: bold; } h6 { font-size: 1em; } #fale-conosco { border: 1px solid rgb(230, 174, 103); margin-top: 25px; padding: 15px; text-align: center; background-color: rgb(249, 245, 235); } #fale-conosco p { margin: 0px; } li.li-pergunta::before { color: rgb(109, 110, 113); font-size: 1em; margin: 1em 0px 0px; cursor: pointer; font-weight: bold; } li.li-grupo::before { color: rgb(178, 114, 53); font-size: 1.1em; margin: 1em 0px 0px; cursor: pointer; font-weight: bold; } div.pergunta-conteudo { display: none; } #faq .secao-titulo + ol { display: none; } .pergunta-conteudo p, .pergunta-formulario p { margin: 0px; } .pergunta-formulario { color: rgb(114, 114, 114); font-size: 13px; line-height: 18px; text-align: justify; margin-left: 1.5em; } .pesquisa-satisfacao { border: 1px solid rgb(218, 149, 71); background-color: rgb(249, 245, 235); padding: 10px 30px 10px 25px; margin-top: 10px; } .pesquisa-satisfacao textarea { width: 100%; height: 90px; } .pesquisa-satisfacao #botao-enviar { background-color: rgb(218, 149, 71); border: 1px solid rgb(218, 149, 71); color: white; font-size: 12px; padding: 3px 10px; cursor: pointer; display: none; } .pesquisa-satisfacao .sugestao .caracteres { font-size: 10px; color: rgb(39, 105, 57); position: relative; } .pesquisa-satisfacao .resposta { left: 39px; position: relative; } .pesquisa-satisfacao .facil .resposta { left: 115px; } .sugestao, .pergunta-formulario .facil { display: none; } .pesquisa-satisfacao .msg { text-align: center; display: none; } .pesquisa-satisfacao .linkFechar, .pesquisa-satisfacao .linkAbrir { float: right; padding: 10px 0px; display: none; width: 100%; bottom: -12px; position: relative; } .pesquisa-satisfacao .linkFechar { background: url("Images/v_fechar.png") right top no-repeat; } .pesquisa-satisfacao .linkAbrir { background: url("Images/v.png") right top no-repeat; } .pesquisa-satisfacao .captcha { margin: 15px 0px 0px; display: none; } .pesquisa-satisfacao .captcha input { float: left; display: block; font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; border: 1px solid rgb(156, 156, 156); margin-bottom: 4px; margin-right: 1px; margin-left: 4px; width: 99px; } .pesquisa-satisfacao .captcha .captcha-imagem { padding: 0px 0px 45px; } .pesquisa-satisfacao .captcha label, .pesquisa-satisfacao .captcha a { text-align: right; float: left; display: block; font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 9px; } .pesquisa-satisfacao .captcha a { padding-left: 5px; } .pesquisa-satisfacao .captcha .imagem-captcha { width: 32%; border: 0px; position: relative; left: 20px; height: 60px; } .pesquisa-satisfacao .captcha p.informativo { margin-top: -130px; } .pesquisa-satisfacao .captcha #linkSomVoltar { padding: 0px; } .pesquisa-satisfacao .captcha .linkAcionaSomCaptcha { background: url("Images/icon-som-captcha.gif") right top no-repeat; width: 17px; height: 17px; padding-left: 0px; } .pesquisa-satisfacao .util { padding-bottom: 10px; } .pesquisa-satisfacao .util, .pesquisa-satisfacao .facil, .pesquisa-satisfacao .sugestao p { padding-top: 10px; } .pesquisa-satisfacao #captcha-som { display: none; } .pesquisa-satisfacao img { display: none; } .pesquisa-satisfacao img[src*="data"] { display: block; } @media screen and (max-width: 480px) { .m-menu-mobile { background: rgb(241, 210, 164); padding: 0px 0px 0px 15px; font-size: 0.9em; position: relative; font-weight: bold; } .m-menu-mobile div { display: inline-block; padding: 0px; list-style: none; text-align: center; width: 30%; margin: 0px; border: none; } .m-menu-mobile div + div { padding: 0px; } .m-menu-mobile a { border-top: 2px solid rgb(241, 210, 164); margin: 0px auto; padding: 0px; list-style: none; display: block; text-align: center; width: auto; color: rgb(255, 255, 255); text-decoration: none; background: none left center no-repeat rgb(231, 174, 103); } .m-menu-mobile .aberto a { background-color: rgb(255, 255, 255); color: rgb(231, 174, 103); } .m-menu-mobile div + div a { background-image: url("Images/mobile/separador.png"); } .m-menu-mobile .aberto + div a { background-image: none; } .m-painel-mobile { display: none; } ul.m-menu-projeto, ul.m-menu { display: none; list-style: none; margin: 0px; padding: 0px; } ul.m-menu-projeto { display: block; margin-bottom: 2em; clear: both; } ul.m-menu-projeto li ul, ul.m-menu .submenu { display: none !important; } ul.m-menu-projeto li a, ul.m-menu li a { border-bottom: 1px solid rgb(234, 215, 198); display: block; padding: 0.5em 0px 0.5em 10px; margin: 0px 1em; color: rgb(105, 105, 105); font-size: 0.8em; text-decoration: none; background: url("Images/mobile/seta.png") right center no-repeat transparent; } ul.m-menu-projeto li a { padding: 0.3em 10px; margin: 0px; font-size: 0.9em; } ul.m-menu-projeto li a:hover, ul.m-menu li a:hover { background-color: rgb(249, 245, 234); } .m-fecha-menu a { display: block; text-align: center; padding: 0.8em 1em; font-size: 0.8em; font-weight: bold; border-bottom: 1px solid rgb(176, 114, 53); } .m-menu-mobile div.m-busca { position: absolute; border: none; top: 0px; right: 15px; width: auto; } .m-menu-mobile div.m-busca a { background: url("Images/mobile/lupa.png") 5px center no-repeat transparent; border: none; margin-top: 2px; padding: 0px 10px 0px 25px; display: block; font-weight: normal; font-size: 0.9em; } .m-menu-mobile div.m-busca.aberto a { background-color: rgb(255, 255, 255); } .m-menu-busca { display: none; border-bottom: 1px solid rgb(234, 215, 198); padding: 10px 15px; } .m-menu-busca legend { display: none; } .m-menu-busca input { border: 1px solid rgb(199, 165, 120); border-radius: 3px; padding: 0px 4px; margin: 0px 5% 0px 0px; width: 65%; height: 2em; line-height: 2em; font-size: 0.8em; } .m-menu-busca button { line-height: 2em; font-size: 0.8em; margin: 0px; width: 25%; padding: 0px 4px; border: none; border-radius: 3px; background-color: rgb(224, 223, 227); } .cabecalho-projeto h1 { background-color: rgb(230, 174, 103); float: left; font-size: 1.1em; color: rgb(255, 255, 255); margin: 0px 0px 18px -20px; padding: 0px 25px 0px 30px; } h1.destacado { border-bottom: 1px solid rgb(194, 192, 193); display: block; float: none; background: none; color: rgb(176, 114, 53); font-size: 1.1em; padding: 0px; margin: 1em 0px; }}</style>