PORTARIA SAT Nº 3.387, DE 24 DE JUNHO DE 2024

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.


(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



Portaria/SAT Nº 3.387, DE 24 DE JUNHO DE 2024.

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Publicado no DOE n. 11.532, de 25 de junho de 2024.
      O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

      CONSIDERANDO pedido de contribuinte para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

      CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

      R E S O L V E:

      Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

      I - Bateria.

      Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

      Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de junho de 2024.

      Campo Grande, 24 de junho de 2024.

       
      WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
      Superintendente de Administração Tributária



      ANEXO À PORTARIA/SAT 3387, de 24 de junho de 2024

        
       
       
       
      01 - Autopeças
      53.00 - Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão
      CÓDIGODESCRIÇÃO
      VALOR (R$)
      *AÇÃO
       
      7899829002240BATERIA FENIX 23D FREE - TECNOLOGIASLI 60AH - 1UN
      354,00
      A
       
      7899829002257BATERIA FENIX 23E FREE - TECNOLOGIASLI 60AH - 1UN
      354,00
      A
       
      7899829002820BATERIA FENIX 56BRD - TECNOLOGIASLI 190AH - 1UN
      1.186,00
      A
       
      7899829002837BATERIA FENIX 56BRE - TECNOLOGIASLI 190AH - 1UN
      1.186,00
      A
       
      7899829011136BATERIA RADIAL 22D FREE CA - TECNOLOGIASLI 60AH - 1UN
      354,00
      A
       
      7899829011129BATERIA RADIAL 22D FREE CA - TECNOLOGIASLI 60AH - 1UN
      354,00
      A
       
      7899829011150BATERIA RADIAL 23D FREE - TECNOLOGIASLI 60AH - 1UN
      354,00
      A
       
      7899829011167BATERIA RADIAL 23E FREE - TECNOLOGIASLI 60AH - 1UN
      354,00
      A
       
      7899829002899BATERIA FENIX 66E - TECNOLOGIA SLI 220 AH - 1UN
      1.318,00
      I
       
      7899829025713BATERIA REAL 18D FREE - TECNOLOGIA SLI 45AH - 1UN - 1UN
      283,50
      A
       
      7899829025720BATERIA REAL 18E FREE - TECNOLOGIA SLI 45AH - 1UN - 1UN
      283,50
      A
       
      7899829025782BATERIA REAL 22D ECO - TECNOLOGIA SLI 60AH - 1UN - 1UN
      335,00
      A
       
      7899829025799BATERIA REAL 22E ECO - TECNOLOGIA SLI 60AH - 1UN - 1UN
      335,00
      A
       
      7899829025850BATERIA REAL 22D ECO FREE - TECNOLOGIA SLI 60AH - 1UN - 1UN
      354,00
      A
       
      7899829025874BATERIA REAL 23D FREE - TECNOLOGIA SLI 60AH - 1UN - 1UN
      354,00
      A
       
      7899829025881BATERIA REAL 23E FREE - TECNOLOGIA SLI 60AH - 1UN - 1UN
      354,00
      A
       
      7899829025911BATERIA REAL 25D FREE - TECNOLOGIA SLI 60AH - 1UN - 1UN
      373,75
      A
       
      7899829025928BATERIA REAL 25E FREE - TECNOLOGIA SLI 60AH - 1UN - 1UN
      373,75
      A
       
      7899829026376BATERIA REAL 58BD - TECNOLOGIA SLI 200AH - 1UN
      1.186,65
      A
       
      7899829026383BATERIA REAL 58BE - TECNOLOGIA SLI 200AH - 1UN - 1UN
      1.186,65
      A
       
      7899829026796BATERIA REAL 22E CA FREE - TECNOLOGIA SLI 60AH - 1UN - 1UN
      354,00
      A
       

       
      Legenda Ações*
      A - Alteração de Produto
      I - Inclusão de Produto

Atos relacionados