O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 2º, § 2º, da Resolução SEFAZ 628, de 10 de maio de 2013, e o constante dos autos do Processo nº SEI-040073/000176/2020, R E S O L V E: Art. 1º O Auditor Fiscal da Receita Estadual LUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA, ID Funcional nº 4365371-5, fica designado para integrar a Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE, em substituição ao Auditor Fiscal da Receita Estadual FLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL, ID Funcional 4365055-4. Art. 2º Em razão da designação feita no artigo 1º desta Portaria, o Inciso IV, do artigo 1º da Portaria SSER nº 239, de 07 de janeiro de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1º (...) IV - ELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS, ID Funcional 4365057-0, LUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA, ID Funcional nº 4365371-5, FLÁVIO ESTEVES FERREIRA, ID Funcional 4323085-7, HERON SZENBERG, ID Funcional 4365321-9, representantes da SUFIS; (...)'
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2021 RODRIGO SOARES AGUIEIRAS
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