O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1.º Incluir no Anexo I da Portaria SAF n.º 435/2009, face ao disposto nos incisos I ao XV do art. 1º do Decreto n.º 40.016/2006, a seguinte empresa: Inscrição | CNPJ | Empresa | Proc. nº | | 78.781.963 | 00506346/0014-80 | Aliança Atacadista Ltda | E04/135406/09 |
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos à 01 de janeiro de 2010, tendo em vista o art. 5.º do Decreto n.º 42.463/2010, que altera o Decreto n.º 40.016/2006. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2010 HELIO HONORIO DE OLIVEIRA Subsecretário-Adjunto de Fiscalização |