PORTARIA JRFN.º 04 DE 02 DE MAIO DE 2007
Estabelece o dia das reuniões das Turmas de Julgamento que compõem a Junta de Revisão Fiscal.
Índice Remissivo: Letra J - Junta de Revisão Fiscal
Publicado no D.O.E. de 07.05.2007, pág. 09
Este texto não substitui o publicado no D.O.E PORTARIA JRFN.º 04 DE 02 DE MAIO DE 2007
Estabelece o dia das reuniões das |
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OPRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 8.º do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER n.º 23, de 16 de maio de 2003, RE S O L V E: Art.1.º As Turmas de Julgamento que compõem a Junta de Revisão Fiscal reunir-se-ão de acordo com a seguinte programação:
Art.2.ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário, especialmente aPortaria JRF n.º 02, de 25 de janeiro de 2007. Rio de Janeiro, 02 de maio de2007 LUIZ GUSTAVO DE FRANÇA RANGEL Presidente da Junta de Revisão Fiscal | ||||||||||||
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