O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 6º, § 1º da Lei Complementar nº 134/09, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040049/000039/2022, R E S O L V E : Art. 1º O dispositivo abaixo relacionado, constante da Resolução SEFAZ nº 198, de 12 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 3º O Comitê Deliberativo, presidido pelo Secretário de Estado de Fazenda será composto pelos seguintes servidores: I - Secretário de Estado de Fazenda; II - Subsecretário Adjunto de Fiscalização; III - Superintendente de Planejamento Fiscal; IV - Especialista em Finanças Públicas - Eduardo Brandão de Andrade; V - Analista da Fazenda Estadual - Melina Moreira Amato Kneip;' Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2022 LEONARDO LOBO PIRES
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