O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 120/94. R E S O L V E: Art. 1.º Ficam revogadas os artigos 5.º, 6.º e o § 1.º do artigo 8.º, passando o seu § 2.º a parágrafo único, da Resolução n.º 2.414, de 04 de abril de 1994. Art. 2.º Ficam mantidos os demais artigos da referida Resolução n.º 2.414/94, com a alteração introduzida, ao seu artigo 4.º, pela Resolução n.º 2.434/94. Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 11 de novembro de 1994 CIBILIS VIANA Secretário de Estado de Economia e Finanças |