1. A Consulente, sociedade empresária, que tem como atividade principal o "comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente" (CNAE 46.23-1/99), relata que adquire milho em grãos, classificado no código 1005.90.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

2. Esclarece que o milho em grãos é comercializado para produtores rurais, que o utilizam na alimentação de rebanhos na pecuária. Afirma seu entendimento de que, nesse caso, as saídas gozam da isenção prevista no artigo 41, do Anexo I, do RICMS/2000.

3. Ainda, esclarece que também vende o milho em grãos para empresas que utilizarão o insumo na alimentação animal de pecuária ou que usarão o milho em grãos na composição de ração para alimentação animal de aves, suínos e bovinos de criação própria. Acrescenta que essas empresas promovem o abate dos animais em seus próprios estabelecimentos com a posterior destinação dos produtos do abate e que tais empresas não comercializam ração, apenas a produzem para consumo próprio. Afirma seu entendimento de que, nesse caso, o lançamento do tributo relativo às saídas promovidas pela Consulente de milho em grãos fica diferido nos termos do artigo 360, do RICMS/2000.

4. Diante do exposto, indaga se está correto o entendimento a respeito da aplicação da isenção nas vendas de milho em grãos para produtores rurais descrita no item 2 e do diferimento do ICMS nas vendas a empresas que o utilizará na alimentação animal descrita no item 3.

5. Inicialmente, uma vez que a Consulente não menciona o Estado de origem do milho em grãos, vamos partir da premissa de que o milho é adquirido em operação interna.

6. Igualmente, a Consulente não informa o Estado em que se situam os adquirentes do milho em grãos. Portanto adotaremos a premissa de que os adquirentes do milho em grãos situam-se no Estado de São Paulo e, portanto, as saídas em questão são operações internas.

7. Caso as premissas adotadas não correspondam à realidade dos fatos, a Consulente pode realizar nova Consulta, oportunidade em que, além de observar o disposto nos artigos 510 e seguintes do RICMS/2000, deverá especificar detalhadamente as circunstâncias relacionadas à aquisição e à alienação do milho em grãos.

8. Por oportuno, transcrevemos os artigos 360, 429, o artigo 41, inciso XVI, do Anexo I e o artigo 17 das DDTT, todos do RICMS/2000:

"Artigo 360 - O lançamento do imposto incidente nas operações realizadas com os insumos indicados no § 1º, desde que destinados à alimentação animal ou a emprego na composição ou fabricação de ração animal, concentrado ou suplemento, em qualquer caso com destinação exclusiva a uso na pecuária, apicultura, aqüicultura, avicultura, cunicultura, ranicultura, ou