DECRETO Nº 18.930, DE 19 DE JUNHO DE 1997
CAPÍTULO II - DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO, ÁLCOOL ANIDRO E HIDRATADO
CAPÍTULO II
DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO, ÁLCOOL ANIDRO E HIDRATADO
Seção I
Das Disposições Comuns
Subseção I
Da Base de Cálculo
Art. 411. REVOGADO (Decreto nº 20.445/99 - DOE de 29.06.99).
Subseção II
Da Forma de Recolhimento
Art. 412. REVOGADO (Decreto nº 20.445/99 - DOE de 29.06.99). Art. 413. REVOGADO (Decreto nº 20.445/99 - DOE de 29.06.99). Art. 414. REVOGADO (Decreto nº 20.445/99 - DOE de 29.06.99).
Seção II
Das Operações com Combustíveis Derivados de Petróleo
Art. 415. REVOGADO (Decreto nº 20.445/99 - DOE de 29.06.99).
Art. 416. REVOGADO (Decreto nº 20.445/99 - DOE de 29.06.99).
Art. 417. REVOGADO (Decreto nº 20.445/99 - DOE de 29.06.99). Art. 418. REVOGADO (Decreto nº 20.445/99 - DOE de 29.06.99). Art. 419. REVOGADO (Decreto nº 20.445/99 - DOE de 29.06.99). Art. 420. REVOGADO (Decreto nº 20.445/99 - DOE de 29.06.99).
Seção III
Das Operações com Álcool Anidro e Hidratado
Art. 421. REVOGADO (Decreto nº 20.445/99 - DOE de 29.06.99). Art. 422. REVOGADO (Decreto nº 20.445/99 - DOE de 29.06.99). Art. 423. REVOGADO (Decreto nº 20.445/99 - DOE de 29.06.99).
Revogado o Capítulo III do Título V do Livro Primeiro (arts. 424 a 434) pelo art. 1º do Decreto nº 36.650/16 - DOE de 13.04.16 (Convênio ICMS 156/15).
Atos relacionados
- LEI No 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990.
- LEI Nº 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009.
- RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 482 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012
- DECRETO Nº 3.803, DE 24 DE ABRIL DE 2001.
- DECRETO Nº 6.759, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009.
- Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996
- LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
- DECRETO Nº 35.815, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
- LEI No 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004.
- DECRETO Nº 47.809, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
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- DECRETO Nº 4.542, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.
- PORTARIA SET N.º469 DE 02 DE OUTUBRO DE 1997
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