DECRETO Nº 18.930, DE 19 DE JUNHO DE 1997

ANEXO 05

‌ATUALIZADO EM 09.07.2025

ATÉ O DECRETO Nº 46.791, DE 08.07.2025 PUBLICADO NO DOE DE 09.07.2025


Nova redação dada ao Anexo 05 pelo art. 1º do Decreto nº 44.681/23 - DOE de 29.12.2023 - Suplemento.

Efeitos a partir de 01.01.2024.


ANEXO 05

Art. 390 do RICMS/PB

RELAÇÃO DE MERCADORIAS PARA EFEITO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E RESPECTIVAS TAXAS DE VALOR AGREGADO


  1. CEST 01. Autopeças

  2. CEST 02. Bebidas alcóolicas, exceto cerveja e chope

  3. CEST 03. Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

  4. CEST 04. Cigarros e outros produtos derivados do fumo

  5. CEST 05. Cimentos

  6. CEST 06. Combustíveis e lubrificantes

  7. CEST 07. Energia Elétrica

  8. CEST 09. Lâmpadas, reatores e 'starter'

  9. CEST 10. Materiais de construção e congêneres

  10. CEST 12. Materiais elétricos

  11. CEST 13. Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

  12. CEST 16. Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha

  13. CEST 17. Produtos alimentícios

  14. CEST 20. Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

  15. CEST 21. Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

  16. CEST 22. Rações para animais domésticos

  17. CEST 23. Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas

  18. CEST 24. Tintas e vernizes

  19. CEST 25. Veículos automotores

  20. CEST 26. Veículos de duas e três rodas motorizados

           21) CEST 28. Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta          


AUTOPEÇAS

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

LEGISLAÇÃO

MVA

ALÍQUOTA



3815.12.10



Com contrato







de fidelidade








Operação







Interna







(Original) =







36,56%







Op.







Interestadual







c/ 4% =







63,87%







Op.







Interestadual






Convênio ICMS

c/ 7% =

58,75%


Catalisadores em




142/18

Op.





colmeia cerâmica ou

Protocolo ICMS

Interestadual



1.0


01.001.00


metálica para conversão catalítica

97/10 Protocolo ICMS 41/08

c/ 12% =

50,22%


20%



3815.12.90

de gases de escape de veículos e outros

catalisadores

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº

Sem contrato de fidelidade






34.335/13

Operação







Interna







(Original) =







71,78%







Op.







Interestadual







c/ 4% =







106,14%







Op.







Interestadual







c/ 7% =







99,69%







Op.







Interestadual







c/ 12% =







88,96%







Com contrato






Convênio ICMS

de fidelidade






142/18

Operação





Tubos e seus

Protocolo ICMS

Interna



2.0


01.002.00


3917

acessórios (por

exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos

97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº

(Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%


20%





34.335/13

Op.







Interestadual







c/ 7% =







58,75%







Op.


Interestadual

c/ 12% =

50,22%

Sem contrato

de fidelidade

Operação

Interna

(Original) =

71,78%

Op.

Interestadual

c/ 4% =

106,14%

Op.

Interestadual

c/ 7% =

99,69%

Op.

Interestadual

c/ 12% =

88,96







Com contrato








de fidelidade








Operação








Interna








(Original) =








36,56%








Op.








Interestadual








c/ 4% =








63,87%








Op.








Interestadual







Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS

c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual



3.0


01.003.00


3918.10.00

Protetores caçamba

de

97/10 Protocolo

ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº

c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade


20%






34.335/13

Operação








Interna








(Original) =








71,78%








Op.








Interestadual








c/ 4% =








106,14%








Op.








Interestadual








c/ 7% =








99,69%








Op.








Interestadual








c/ 12% =







88,96







Com contrato







de fidelidade







Operação







Interna







(Original) =







36,56%







Op.







Interestadual







c/ 4% =







63,87%







Op.







Interestadual







c/ 7% =







58,75%






Convênio ICMS

Op. Interestadual






142/18

c/ 12% =






Protocolo ICMS

50,22%



4.0


01.004.00


3923.30.00

Reservatórios de óleo

97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº

Sem contrato de fidelidade


20%





31.578/10

Decreto nº

Operação Interna






34.335/13

(Original) =







71,78%







Op.







Interestadual







c/ 4% =







106,14%







Op.







Interestadual







c/ 7% =







99,69%







Op.







Interestadual







c/ 12% =







88,96







Com contrato







de fidelidade







Convênio ICMS 142/18

Operação

Interna (Original) =






Protocolo ICMS

36,56%



5.0


01.005.00


3926.30.00

Frisos, decalques, molduras e

acabamentos

97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual


20%





34.335/13

c/ 7% =







58,75%







Op.







Interestadual







c/ 12% =







50,22%







Sem contrato


de fidelidade

Operação

Interna

(Original) =

71,78%

Op.

Interestadual

c/ 4% =

106,14%

Op.

Interestadual

c/ 7% =

99,69%

Op.

Interestadual

c/ 12% =

88,96



4010.3



Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato






de fidelidade







Operação






Interna






(Original) =






36,56%






Op.






Interestadual






c/ 4% =






63,87%






Op.





Correias de

transmissão de

Interestadual c/ 7% =

58,75%





borracha

Op.



6.0


01.006.00


5910.00.00

vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou

recobertas, de

plástico, ou

Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade


20%




estratificadas com

Operação





plástico ou

reforçadas com metal ou com outras matérias

Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual






c/ 4% =






106,14%






Op.






Interestadual






c/ 7% =






99,69%






Op.






Interestadual






c/ 12% =






88,96


7.0

01.007.00

4016.93.00

Juntas,

gaxetas

e

Convênio ICMS

Com contrato

20%




outros elementos

142/18

de fidelidade



com função

Protocolo ICMS



semelhante de vedação

97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº

Operação

Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual



34.335/13

c/ 4% =




63,87%




Op.




Interestadual




c/ 7% =




58,75%




Op.




Interestadual




c/ 12% =




50,22%




Sem contrato

4823.90.9



de fidelidade




Operação




Interna




(Original) =




71,78%




Op.




Interestadual




c/ 4% =




106,14%




Op.




Interestadual




c/ 7% =




99,69%




Op.




Interestadual




c/ 12% =




88,96







Com contrato







de fidelidade







Convênio ICMS 142/18

Operação Interna (Original) =



8.0


01.008.00


4016.10.10

Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas

Protocolo ICMS

97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº

34.335/13

36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op.

Interestadual c/ 7% =


20%






58,75%







Op.







Interestadual







c/ 12% =







50,22%







Sem contrato







de fidelidade


Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96



9.0


01.009.00

4016.99.90


Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96


20%


5705.00.00

10.0

01.010.00

5903.90.00

Tecidos impregnados,

revestidos,

Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS


Com contrato

20%




recobertos ou estratificados, com plástico

97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

de fidelidade


Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96



11.0


01.011.00


5909.00.00


Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) =

71,78%


20%






Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96



12.0


01.012.00


6306.1


Encerados e toldos


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13


Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96


20%


13.0


01.013.00


6506.10.00

Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores

Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº

31.578/10

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op.


20%





Decreto nº 34.335/13

Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96



14.0


01.014.00


6813


Guarnições de

fricção (por

exemplo: placas,

rolos, tiras,

segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13


Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual

c/ 4% =


20%






106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96



15.0


01.015.00

7007.11.00


Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96


20%


7007.21.00


16.0


01.016.00


7009.10.00


Espelhos retrovisores


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13


Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op.


20%






Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96



17.0


01.017.00


7014.00.00


Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13


Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op.


20%






Interestadual c/ 12% =

88,96



18.0


01.018.00


7311.00.00


Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13


Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96


20%


19.0


01.019.00


7311.00.00


Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no item 18.0


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13


Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual


20%






c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96



20.0


01.020.00


7320


Molas e folhas de molas, de ferro ou aço


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13


Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96


20%


21.0


01.021.00


7325


Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13


Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% = 88,96Op.

Interestadual c/ 12% =

84,35%


20%


22.0


01.022.00


7806.00


Peso de chumbo para balanceamento de roda


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13


Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =


20%






50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96



23.0


01.023.00


8007.00.90


Peso para

balanceamento de roda e outros utensílios de estanho


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13


Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%


20%


24.0


01.024.00

8301.20


Fechaduras e partes de fechaduras


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%


20%


8301.60


25.0


01.025.00


8301.70


Chaves apresentadas isoladamente


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade


20%






Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%



26.0


01.026.00

8302.10.00


Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%


20%


8302.30.00

27.0

01.027.00

8310.00

Triângulo de segurança

Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS

Com contrato de fidelidade

20%





97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%



28.0


01.028.00


8407.3


Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para

propulsão de veículos do Capítulo 87


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%


20%






Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%



29.0


01.029.00


8408.20


Motores dos tipos utilizados para

propulsão de veículos automotores


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%


20%


30.0


01.030.00


8409.9

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408

Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº

31.578/10

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%


20%





Decreto nº 34.335/13

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%



31.0


01.031.00


8412.2


Motores hidráulicos


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%


20%






Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%



32.0


01.032.00


8413.30


Bombas para combustíveis, lubrificantes ou

líquidos de

arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%


20%


33.0


01.033.00


8414.10.00


Bombas de vácuo

Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%


20%






Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%



34.0


01.034.00

8414.80.1


Compressores e turbocompressores de ar


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%


20%


8414.80.2






Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%



35.0


01.035.00

8413.91.90


Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos CEST

01.032.00, 01.033.00

e 01.034.00


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%


20%

8414.90.10

8414.90.3


8414.90.39


36.0


01.036.00


8415.20


Máquinas e aparelhos de ar condicionado


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%


20%






Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%



37.0


01.037.00


8421.23.00


Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual

c/ 12% =


20%






88,96%



38.0


01.038.00


8421.29.90


Filtros a vácuo


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%


20%


39.0


01.039.00


8421.9


Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%


20%






Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%



40.0


01.040.00


8424.10.00


Extintores, mesmo carregados


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%


20%


41.0


01.041.00


8421.31.00


Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%


20%


42.0


01.042.00


8421.32.00


Depuradores por conversão catalítica de gases de escape


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10

Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Decreto nº 38.928/18

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade


20%






Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%



43.0


01.043.00


8425.42.00


Macacos


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%


20%

44.0

01.044.00

8431.10.10

Partes para macacos do CEST 01.043.00

Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS

Com contrato de fidelidade

20%





97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%



45.0


01.045.00


8431.49.2


Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%


20%






Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%



45.1


01.045.01


8433.90.90


Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%


20%


46.0


01.046.00


8481.10.00


Válvulas redutoras de pressão

Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº

31.578/10

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%


20%





Decreto nº 34.335/13

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%



47.0


01.047.00


8481.2


Válvulas para

transmissão óleo-

hidráulicas ou pneumáticas


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%


20%






Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%



48.0


01.048.00


8481.80.92


Válvulas solenoides


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%


20%


49.0


01.049.00


8482


Rolamentos

Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%


20%






Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%



50.0


01.050.00


8483


Árvores de

transmissão (incluídas as árvores de "cames"e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de

transmissão e

variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para

cadernais; embreagens e

dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%


20%






Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%



51.0


01.051.00


8484


Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de

composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação

mecânicas (selos mecânicos)


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%


20%


52.0


01.052.00


8505.20


Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%


20%






Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%



53.0


01.053.00


8507.10

Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, exceto os

classificados no CEST 01.053.01


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual

c/ 12% =


20%






88,96%



53.1


01.053.01


8507.10.10

Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão e de capacidade inferior a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%


20%


54.0


01.054.00


8511

Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo: magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de

arranque); geradores (dínamos e

alternadores, por

exemplo) e


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%


20%




conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores


Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%



55.0


01.055.00

8512.20


Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%


20%

8512.40


8512.90.00


56.0


01.056.00


8517.14.10


Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Decreto nº 38.928/18

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%


20%


57.0


01.057.00


8518


Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade


20%






Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%



58.0


01.058.00


8518.50.00


Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%


20%

59.0

01.059.00

8519.81

Aparelhos de reprodução de som

Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS

Com contrato de fidelidade

20%





97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%



60.0


01.060.00

8525.50.1


Aparelhos transmissores (emissores) de

radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%


20%


8525.60.10






Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%


61.0

01.061.00

8527.21.00


Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, do tipo utilizado em veículos automóveis


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%


20%

62.0

01.062.00

8527.29.00

Outros aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em

Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº

31.578/10

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%





veículos automóveis

Decreto nº 34.335/13

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%


20%


62.1


01.062.01


8521.90.90


Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%


20%






Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%



63.0


01.063.00


8529.10


Antenas


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Decreto nº 38.928/18

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%


20%


64.0


01.064.00


8534.00


Circuitos impressos

Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%


20%






Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%



65.0


01.065.00

8535.30


Interruptores e

seccionadores e comutadores


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%


20%


8536.50






Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%



66.0


01.066.00


8536.10.00


Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%


20%


67.0


01.067.00


8536.20.00


Disjuntores


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%


20%






Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%



68.0


01.068.00


8536.4


Relés


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual

c/ 12% =


20%






88,96%



69.0


01.069.00


8538


Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos CEST 01.065.00,

01.066.00, 01.067.00

e 01.068.00


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%


20%


70.0


01.070.00


8539.10


Faróis e projetores, em unidades seladas


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%


20%






Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%



71.0


01.071.00


8539.2


Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%


20%


72.0


01.072.00


8544.20.00


Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%


20%


73.0


01.073.00


8544.30.00


Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade


20%






Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%



74.0


01.074.00


8707


Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%


20%

75.0

01.075.00

8708

Partes e acessórios dos veículos

automóveis das

Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS

Com contrato de fidelidade

20%




posições 8701 a

8705

97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%



76.0


01.076.00


8714.1


Partes e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%


20%






Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%



77.0


01.077.00


8716.90.90


Engates para reboques e semi-reboques


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%


20%


78.0


01.078.00


9026.10


Medidores de nível; Medidores de vazão

Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº

31.578/10

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%


20%





Decreto nº 34.335/13

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%



79.0


01.079.00


9026.20


Aparelhos para medida ou controle da pressão


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%


20%






Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%



80.0


01.080.00


9029


Contadores, indicadores de

velocidade e

tacômetros, suas partes e acessórios


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%


20%


81.0


01.081.00


9030.33.21


Amperímetros

Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%


20%






Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%



82.0


01.082.00


9031.80.40


Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%


20%






Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%



83.0


01.083.00


9032.89.2


Controladores eletrônicos


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%


20%


84.0


01.084.00


9104.00.00


Relógios para

painéis de

instrumentos e relógios semelhantes


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%


20%






Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%



85.0


01.085.00


9401.20.00


9401.99.00


Assentos e partes de assentos


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Decreto nº 38.928/18

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual

c/ 12% =


20%






88,96%



86.0


01.086.00


9613.80.00


Acendedores


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%


20%


87.0


01.087.00


4009


Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%


20%






Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%



88.0


01.088.00


4504.90.00

6812.99.10


Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%


20%


89.0


01.089.00


4823.40.00


Papel-diagrama para tacógrafo, em disco


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%


20%


90.0


01.090.00


3919.10

3919.90

8708.29.99

Fitas, tiras, adesivos, autocolantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga,

motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Decreto nº 38.928/18

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade


20%




rodoviários


Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%



91.0


01.091.00


8412.31.10


Cilindros pneumáticos


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%


20%

92.0

01.092.00

8413.19.00

8413.50.90

Bomba elétrica de lavador de para-brisa

Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS

Com contrato de fidelidade

20%



8413.81.00


97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%



93.0


01.093.00


8413.60.19

8413.70.10


Bomba de

assistência de direção hidráulica


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%


20%






Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%



94.0


01.094.00


8414.59.10

8414.59.90


Motoventiladores


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%


20%


95.0


01.095.00


8421.39.90


Filtros de pólen do ar-condicionado

Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº

31.578/10

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%


20%





Decreto nº 34.335/13

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%



96.0


01.096.00


8501.10.19


"Máquina" de vidro elétrico de porta


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%


20%






Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%



97.0


01.097.00


8501.31.10


Motor de limpador de para-brisa


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%


20%


98.0


01.098.00


8504.50.00


Bobinas de reatância e de autoindução

Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%


20%






Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%



99.0


01.099.00

8507.20


Baterias de chumbo e de níquel-cádmio


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%


20%


8507.30






Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%



100.0


01.100.00


8512.30.00


Aparelhos de sinalização acústica (buzina)


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%


20%


101.0


01.101.00

9032.89.8


Instrumentos para regulação de

grandezas não elétricas


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%


20%


9032.89.9






Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%



102.0


01.102.00


9027.10.00


Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual

c/ 12% =


20%






88,96%



103.0


01.103.00


4008.11.00


Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%


20%


104.0


01.104.00


5601.22.19


Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%


20%






Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%



105.0


01.105.00


5703.29.00


Tapetes/carpetes - náilon


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Decreto nº 38.928/18

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%


20%


106.0


01.106.00


5703.39.00


Tapetes de matérias têxteis sintéticas


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Decreto nº 38.928/18

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%


20%


107.0


01.107.00


5911.90.00


Forração interior capacete


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade


20%






Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%



108.0


01.108.00


6903.90.99


Outros para-brisas


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%


20%

109.0

01.109.00

7007.29.00

Moldura com espelho

Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS

Com contrato de fidelidade

20%





97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%



110.0


01.110.00


7314.50.00


Corrente de transmissão


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%


20%






Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%



111.0


01.111.00


7315.11.00


Corrente transmissão


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%


20%


112.0


01.112.00


7315.12.10


Outras correntes de transmissão

Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº

31.578/10

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%


20%





Decreto nº 34.335/13

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%



113.0


01.113.00


8418.99.00


Condensador tubular metálico


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%


20%






Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%



114.0


01.114.00


8419.50


Trocadores de calor


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%


20%


115.0


01.115.00


8424.90.90


Partes de aparelhos mecânicos de

pulverizar ou dispersar

Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%


20%






Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%



116.0


01.116.00


8425.49.10


Macacos manuais para veículos


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%


20%






Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%



117.0


01.117.00


8431.41.00


Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%


20%


118.0


01.118.00


8501.61.00


Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%


20%






Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%



119.0


01.119.00


8531.10.90


Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual

c/ 12% =


20%






88,96%



120.0


01.120.00


9014.10.00


Bússolas


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%


20%


121.0


01.121.00


9025.19.90


Indicadores de temperatura


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%


20%






Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%



122.0


01.122.00


9025.90.10


Partes de indicadores de temperatura


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%


20%


123.0


01.123.00


9026.90


Partes de aparelhos de medida ou controle


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%


20%


124.0


01.124.00


9032.10.10


Termostatos


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade


20%






Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%



125.0


01.125.00


9032.10.90


Instrumentos e aparelhos para regulação


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%


20%

126.0

01.126.00

9032.20.00

Pressostatos

Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS

Com contrato de fidelidade

20%





97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%



127.0


01.127.00


8716.90


Peças para reboques e semi-reboques, exceto os itens classificados no CEST 01.077.00


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%


20%






Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%



128.0


01.128.00


7322.90.10


Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a 1.500 kcal/h, mas inferior ou igual a 10.400 kcal/h, do tipo dos utilizados em veículos automóveis


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº 31.578/10

Decreto nº 34.335/13

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%


20%


999.0


01.999.00


Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não

relacionados nos demais itens deste

Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08

Decreto nº

31.578/10

Com contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 36,56%


20%




anexo

Decreto nº 34.335/13

Op. Interestadual c/ 4% =

63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =

58,75%

Op. Interestadual c/ 12% =

50,22%

Sem contrato de fidelidade

Operação Interna (Original) = 71,78%

Op. Interestadual c/ 4% =

106,14%

Op. Interestadual c/ 7% =

99,69%

Op. Interestadual c/ 12% =

88,96%









BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

LEGISLAÇÃO

MVA

ALÍQUOTA


1.0


02.001.00

2205


Aperitivos, amargos, bitter e similares


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 14/06

Protocolo ICMS 13/06 Lei nº 7.611/04

Decreto nº 30.258/09


Operação Interna (Original) = 29,04%

Op. Interestadual c/ 4% =

65,17%

Op. Interestadual c/ 7% =

60,01%

Op. Interestadual c/ 12% =

51,41%


25%+2% (FUNCEP)


2208.90.00


2.0


02.002.00


2208.90.00


Batida e similares


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 14/06

Protocolo ICMS 13/06 Lei nº 7.611/04

Decreto nº 30.258/09


Operação Interna (Original) = 29,04%

Op. Interestadual c/ 4% =

65,17%

Op. Interestadual c/ 7% =

60,01%

Op. Interestadual c/ 12% =

51,41%


25%+2% (FUNCEP)


3.0


02.003.00


2208.90.00


Bebida ice


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 14/06

Protocolo ICMS 13/06 Lei nº 7.611/04

Decreto nº 30.258/09


Operação Interna (Original) = 29,04%

Op. Interestadual c/ 4% =

65,17%

Op. Interestadual c/ 7% =

60,01%

Op. Interestadual c/ 12% =

51,41%


25%+2% (FUNCEP)


4.0


02.004.00


2207.20


Cachaça e

aguardentes


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 15/06

Operação Interna (Original) = 29,04%

Op. Interestadual c/ 4% =

54,85%

Op. Interestadual c/ 7% =

50,01%

Op. Interestadual c/ 12% =

41,94%


20%


2208.40.00


5.0


02.005.00


2205


Catuaba e similares


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS


Operação Interna (Original) = 29,04%


25%+2% (FUNCEP)

2206.00.90

2208.90.00





14/06

Protocolo ICMS 13/06 Lei nº 7.611/04

Decreto nº 30.258/09

Decreto nº 33.807/13

Op. Interestadual c/ 4% =

65,17%

Op. Interestadual c/ 7% =

60,01%

Op. Interestadual c/ 12%=51,41%



6.0


02.006.00


2208.20.00


Conhaque, brandy e similares.


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 14/06

Protocolo ICMS 13/06 Lei nº 7.611/04

Decreto nº 30.258/09


Operação Interna (Original) = 29,04%

Op. Interestadual c/ 4% =

65,17%

Op. Interestadual c/ 7% =

60,01%

Op. Interestadual c/ 12% =

51,41%


25%+2% (FUNCEP)


7.0


02.007.00

2206.00.90


Cooler


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 14/06

Protocolo ICMS 13/06 Lei nº 7.611/04

Decreto nº 30.258/09

Decreto nº 33.807/13


Operação Interna (Original) = 29,04%

Op. Interestadual c/ 4% =

65,17%

Op. Interestadual c/ 7% =

60,01%

Op. Interestadual c/ 12% =

51,41%


25%+2% (FUNCEP)


2208.90.00


8.0


02.008.00


2208.50.00


Gim (gin) e genebra

Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 14/06

Protocolo ICMS 13/06 Lei nº 7.611/04

Decreto nº 30.258/09


Operação Interna (Original) = 29,04%

Op. Interestadual c/ 4% =

65,17%

Op.

Interestadual


25%+2% (FUNCEP)






c/ 7% =

60,01%

Op. Interestadual c/ 12% =

51,41%



9.0


02.009.00


2205


Jurubeba e similares


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 14/06

Protocolo ICMS 13/06 Lei nº 7.611/04

Decreto nº 30.258/09

Decreto nº 33.807/13


Operação Interna (Original) = 29,04%

Op. Interestadual c/ 4% =

65,17%

Op. Interestadual c/ 7% =

60,01%

Op. Interestadual c/ 12%

=51,41%


25%+2% (FUNCEP)

2206.00.90


2208.90.00


10.0


02.010.00


2208.70.00


Licores e similares


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 14/06

Protocolo ICMS 13/06 Lei nº 7.611/04

Decreto nº 30.258/09


Operação Interna (Original) = 29,04%

Op. Interestadual c/ 4% =

65,17%

Op. Interestadual c/ 7% =

60,01%

Op

.Interestadual c/ 12% =

51,41%


25%+2% (FUNCEP)


11.0


02.011.00


2208.20.00


Pisco


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 14/06

Protocolo ICMS 13/06 Lei nº 7.611/04

Decreto nº 30.258/09


Operação Interna (Original) = 29,04%

Op. Interestadual c/ 4% =

65,17%

Op. Interestadual c/ 7% =

60,01%

Op

.Interestadual c/ 12% =


25%+2% (FUNCEP)






51,41%



12.0


02.012.00


2208.40.00


Rum


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 14/06

Protocolo ICMS 13/06 Lei nº 7.611/04

Decreto nº 30.258/09


Operação Interna (Original) = 29,04%

Op. Interestadual c/ 4% =

65,17%

Op. Interestadual c/ 7% =

60,01%

Op

.Interestadual c/ 12% =

51,41%


25%+2% (FUNCEP)


13.0


02.013.00


2206.00.90


Saquê


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 14/06

Protocolo ICMS 13/06 Lei nº 7.611/04

Decreto nº 30.258/09

Decreto nº 33.807/13


Operação Interna (Original) = 29,04%

Op. Interestadual c/ 4% =

65,17%

Op. Interestadual c/ 7% =

60,01%

Op. Interestadual c/ 12% =

51,41%


25%+2% (FUNCEP)


14.0


02.014.00


2208.90.00


Steinhaeger


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 14/06

Protocolo ICMS 13/06 Lei nº 7.611/04

Decreto nº 30.258/09


Operação Interna (Original) = 29,04%

Op. Interestadual c/ 4% =

65,17%

Op. Interestadual c/ 7% =

60,01%

Op

.Interestadual c/ 12% =

51,41%


25%+2% (FUNCEP)


15.0


02.015.00


2208.90.00


Tequila

Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 14/06

Protocolo ICMS


Operação Interna (Original) = 29,04%


25%+2% (FUNCEP)





13/06 Lei nº 7.611/04

Decreto nº 30.258/09

Op. Interestadual c/ 4% =

65,17%

Op. Interestadual c/ 7% =

60,01%

Op. Interestadual c/ 12% =

51,41%



16.0


02.016.00


2208.30


Uísque


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 14/06

Protocolo ICMS 13/06 Lei nº 7.611/04

Decreto nº 30.258/09


Operação Interna (Original) = 29,04%

Op. Interestadual c/ 4% =

65,17%

Op. Interestadual c/ 7% =

60,01%

Op. Interestadual c/ 12% =

51,41%


25%+2% (FUNCEP)


17.0


02.017.00


2205


Vermute e similares


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 14/06

Protocolo ICMS 13/06 Lei nº 7.611/04

Decreto nº 30.258/09


Operação Interna (Original) = 29,04%

Op. Interestadual c/ 4% =

65,17%

Op. Interestadual c/ 7% =

60,01%

Op. Interestadual c/ 12% =

51,41%


25%+2% (FUNCEP)


18.0


02.018.00


2208.60.00


Vodka


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 14/06

Protocolo ICMS 13/06 Lei nº 7.611/04

Decreto nº 30.258/09


Operação Interna (Original) = 29,04%

Op. Interestadual c/ 4% =

65,17%

Op. Interestadual c/ 7% =

60,01%


25%+2% (FUNCEP)






Op. Interestadual c/ 12% =

51,41%



19.0


02.019.00


2208.90.00


Derivados de vodka


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 14/06

Protocolo ICMS 13/06 Lei nº 7.611/04

Decreto nº 30.258/09


Operação Interna (Original) = 29,04%

Op. Interestadual c/ 4% =

65,17%

Op. Interestadual c/ 7% =

60,01%

Op

.Interestadual c/ 12% =

51,41%


25%+2% (FUNCEP)


20.0


02.020.00


2208.90.00


Arak


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 14/06

Protocolo ICMS 13/06 Lei nº 7.611/04

Decreto nº 30.258/09


Operação Interna (Original) = 29,04%

Op. Interestadual c/ 4% =

65,17%

Op. Interestadual c/ 7% =

60,01%

Op. Interestadual c/ 12% =

51,41%


25%+2% (FUNCEP)


21.0


02.021.00


2208.20.00


Aguardente vínica/grappa


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 14/06

Protocolo ICMS 13/06 Lei nº 7.611/04

Decreto nº 30.258/09


Operação Interna (Original) = 29,04%

Op. Interestadual c/ 4% =

65,17%

Op. Interestadual c/ 7% =

60,01%

Op. Interestadual

c/ 12% =


25%+2% (FUNCEP)






51,41%



22.0


02.022.00


2206.00.10


Sidra e similares


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 14/06

Protocolo ICMS 13/06 Lei nº 7.611/04

Decreto nº 30.258/09

Decreto nº 33.807/13

Operação Interna (Original) = 29,04%

Op. Interestadual c/ 4% =

65,17%

Op. Interestadual c/ 7% =

60,01%

Op. Interestadual c/ 12% =

51,41%


25%+2% (FUNCEP)



23.0


02.023.00


2205


Sangrias e coquetéis


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 14/06

Protocolo ICMS 13/06

Lei nº 7.611/04 Decreto nº 30.258/09 Decreto nº 33.807/13

Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op.

Interestadual c/ 7%

= 60,00%

Op. Interestadual c/ 12% =51,40%


25%+2% (FUNCEP)

2206.00.90


2208.90.00


24.0


02.024.00


2204


Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool;

mostos de uvas.


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 14/06

Protocolo ICMS 13/06

Lei nº 7.611/04 Decreto nº 30.258/09 Decreto nº 33.807/13


Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op.

Interestadual c/ 7%

= 60,01%

Op. Interestadual c/ 12% = 51,41%


25%+2% (FUNCEP)



2205




Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op.

Interestadual c/ 7%

= 60,01%

Op. Interestadual c/ 12% =51,41%



999.0


02.999.00

2206

Outras bebidas alcoólicas não especificadas

nos itens

Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 14/06

Protocolo ICMS


25%+2% (FUNCEP)

2207





2208

anteriores

13/06

Lei nº 7.611/04 Decreto nº 30.258/09


CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

LEGISLAÇÃO

MVA

ALÍQUOTA


3.0


03.003.00


2201.10.00


Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro descartável

Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 11/91


Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.378/18

Convênio ICMS 150/20


140%


Sem gás = 20% Com gás = 20% + 2% (FUNCEP para bebidas gaseificadas)

Nova redação dada ao item 3.0 do segmento Cervejas, Chopes, Refrigerantes, Águas e Outras Bebidas pelo art. 1º do Decreto nº 45.402/24 - DOE de 24.08.2024 (Convênio ICMS 95/24).

Efeitos a partir de 1º de setembro de 2024.





Convênio ICMS



Sem gás = 20%

Com gás = 20% + 2% (FUNCEP

para bebidas gaseificadas)




2201.10.00

Água mineral, gasosa ou não,

ou potável,

142/18

Protocolo ICMS 11/91


3.0

03.003.00

2201.90.00

naturais, em

embalagem de vidro

descartável

Lei nº 7.611/04

Decreto nº 38.378/18

140%





Convênio ICMS 150/20



3.1


03.003.01


2201.10.00


Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em embalagem de vidro descartável


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 11/91

Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.378/18


140%


Sem gás = 20% Com gás = 20% + 2% (FUNCEP para bebidas gaseificadas)





Convênio ICMS 150/20



Nova redação dada ao item 3.1 do segmento Cervejas, Chopes, Refrigerantes, Águas e Outras Bebidas pelo art. 1º do Decreto nº 45.402/24 - DOE de 24.08.2024 (Convênio ICMS 95/24).

Efeitos a partir de 1º de setembro de 2024.





Água mineral, gasosa ou não,

Convênio ICMS 142/18



Sem gás = 20%

Com gás = 20% + 2% (FUNCEP

para bebidas gaseificadas)


3.1


03.003.01


2201.10.00

2201.90.00

ou potável, naturais, adicionadas de sais, em

embalagem de

vidro

Protocolo ICMS 11/91

Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.378/18


140%




descartável

Convênio ICMS 150/20



5.0


03.005.00


2201.10.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copo plástico descartável

Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 11/91 Lei nº 7.611/04

Decreto nº 38.378/18 Convênio ICMS 150/20


140%

Sem gás = 20% Com gás = 20% + 2% (FUNCEP para bebidas gaseificadas)

Nova redação dada ao item 5.0 do segmento Cervejas, Chopes, Refrigerantes, Águas e Outras Bebidas pelo art. 1º do Decreto nº 45.402/24 - DOE de 24.08.2024 (Convênio ICMS 95/24).

Efeitos a partir de 1º de setembro de 2024.

5.0

03.005.00

2201.10.00

Água mineral, gasosa ou não,

ou potável,

Convênio ICMS 142/18

140%

Sem gás = 20%

Com gás =



2201.90.00

naturais, em copo plástico descartável

Protocolo ICMS 11/91

Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.378/18

Convênio ICMS 150/20


20% + 2% (FUNCEP

para bebidas gaseificadas)




Água mineral, gasosa

Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 11/91 Lei nº 7.611/04

Decreto nº 38.378/18 Convênio ICMS 150/20


Sem gás = 20%


5.1


03.005.01


2201.10.00

ou não, ou potável,

naturais, adicionadas


140%


Com gás = 20% + 2%




de sais, em copo plástico descartável


(FUNCEP para bebidas gaseificadas)

Nova redação dada ao item 5.1 do segmento Cervejas, Chopes, Refrigerantes, Águas e Outras Bebidas pelo art. 1º do Decreto nº 45.402/24 - DOE de 24.08.2024 (Convênio ICMS 95/24).

Efeitos a partir de 1º de setembro de 2024.





Água mineral,


Convênio ICMS 142/18




5.1


03.005.01


2201.10.00

2201.90.00

gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em copo plástico descartável

Protocolo ICMS 11/91


Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.378/18


140%

Sem gás = 20%

Com gás = 20% + 2% (FUNCEP

para bebidas gaseificadas)





Convênio ICMS 150/20




5.2


03.005.02


2201.10.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em jarra descartável


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 11/91 Lei nº 7.611/04

Decreto nº 38.378/18 Convênio ICMS 150/20


140%

Sem gás = 20%


Com gás = 20% + 2% (FUNCEP para bebidas gaseificadas)

Nova redação dada ao item 5.2 do segmento Cervejas, Chopes, Refrigerantes, Águas e Outras Bebidas pelo art. 1º do Decreto nº 45.402/24 - DOE de 24.08.2024 (Convênio ICMS 95/24).

Efeitos a partir de 1º de setembro de 2024.






Convênio ICMS 142/18




5.2


03.005.02


2201.10.00

2201.90.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em jarra descartável

Protocolo ICMS 11/91

Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.378/18


140%

Sem gás = 20%

Com gás = 20% + 2% (FUNCEP

para bebidas gaseificadas)





Convênio ICMS 150/20






Água mineral, gasosa


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 11/91 Lei nº 7.611/04

Decreto nº 38.378/18 Convênio ICMS 150/20


Sem gás = 20%


5.3


03.005.03


2201.10.00

ou não, ou potável,

naturais, adicionadas


140%


Com gás = 20% + 2%




de sais, em jarra

descartável


(FUNCEP para bebidas gaseificadas)

Nova redação dada ao item 5.3 do segmento Cervejas, Chopes, Refrigerantes, Águas e Outras Bebidas pelo art. 1º do Decreto nº 45.402/24 - DOE de 24.08.2024 (Convênio ICMS 95/24).

Efeitos a partir de 1º de setembro de 2024.


5.3


03.005.03


2201.10.00

2201.90.00


Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em jarra descartável

Convênio ICMS 142/18


Protocolo ICMS 11/91

Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.378/18

Convênio ICMS 150/20


140%


Sem gás = 20%

Com gás = 20% + 2% (FUNCEP

para bebidas gaseificadas)




Água mineral, gasosa


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 11/91 Lei nº 7.611/04

Decreto nº 38.378/18 Convênio ICMS 150/20


Sem gás = 20%


5.4


03.005.04


2201.10.00

ou não, ou potável,

naturais, em demais


140%


Com gás = 20% + 2%




embalagens descartáveis


(FUNCEP para bebidas gaseificadas)

Nova redação dada ao item 5.4 do segmento Cervejas, Chopes, Refrigerantes, Águas e Outras Bebidas pelo art. 1º do Decreto nº 45.402/24 - DOE de 24.08.2024 (Convênio ICMS 95/24).

Efeitos a partir de 1º de setembro de 2024.






Convênio ICMS 142/18




5.4


03.005.04


2201.10.00

2201.90.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em demais embalagens descartáveis

Protocolo ICMS 11/91

Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.378/18


140%

Sem gás = 20%

Com gás = 20% + 2% (FUNCEP

para bebidas gaseificadas)





Convênio ICMS 150/20




5.5


03.005.05


2201.10.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em demais embalagens descartáveis


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 11/91 Lei nº 7.611/04

Decreto nº 38.378/18 Convênio ICMS 150/20


140%


Sem gás = 20%

Com gás = 20% + 2% (FUNCEP para bebidas gaseificadas)

Nova redação dada ao item 5.5 do segmento Cervejas, Chopes, Refrigerantes, Águas e Outras Bebidas pelo art. 1º do Decreto nº 45.402/24 - DOE de 24.08.2024 (Convênio ICMS 95/24).

Efeitos a partir de 1º de setembro de 2024.


5.5


03.005.05


2201.10.00

2201.90.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em

demais embalagens descartáveis


Convênio ICMS 142/18


Protocolo ICMS 11/91

Lei nº 7.611/04


140%


Sem gás = 20%

Com gás = 20% + 2% (FUNCEP

para bebidas gaseificadas)





Decreto nº 38.378/18


Convênio ICMS 150/20






Outras águas


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 11/91

Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.378/18 Convênio ICMS 150/20






minerais,






gasosa ou não,






ou potável,






naturais; exceto


Sem gás =




as classificadas


20% Com gás

6.0

03.006.00

2201

no CEST

03.003.00,

140%

= 20% + 2%

(FUNCEP para




03.003.01,


bebidas




03.005.00,


gaseificadas)




03.005.01 a






03.005.05,






03.024.00 e






03.025.00








Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 11/91

Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.378/18 Convênio ICMS 150/20


Sem gás =




Água


20%




aromatizada



7.0

03.007.00

2202.10.00

artificialmente,

exceto os

140%

Com gás =

20% + 2%




refrescos e


(FUNCEP para




refrigerantes


bebidas






gaseificadas)




Outras águas







minerais,





8.0


03.008.00


2202.99.00

gasosa ou não, ou potável, naturais, inclusive

gaseificadas ou

Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 11/91

Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.378/18


140%

Sem gás = 20%

Com gás = 20% + 2%




aromatizadas

Convênio ICMS


(FUNCEP para




artificialmente,

150/20


bebidas




exceto os



gaseificadas)




refrescos e







refrigerantes






2202.10.00






10.0


03.010.00


2202.99.00


Refrigerante em vidro descartável

Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS

11/91 Protocolo ICMS 10/92


140%


20% + 2% (FUNCEP)





Lei nº 7.611/04







Decreto nº 38.378/18







Convênio ICMS







150/20





2202.10.00








Refrigerante





10.1

03.010.01


2202.99.00

em embalagem pet

Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 11/91

Protocolo ICMS

140%


20% + 2%


0





10/92

Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.378/18 Convênio ICMS 150/20


(FUNCEP)


10.2


03.010.02

2202.10.00


Refrigerante em lata


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 11/91

Protocolo ICMS 10/92

Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.378/18 Convênio ICMS 150/20


140%


20% + 2% (FUNCEP)

2202.99.00






Demais


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92

Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.378/18 Convênio ICMS 150/20

Convênio ICMS 74/21

Decreto nº 41.381/21






refrigerantes,






exceto os




11.0


03.011.00

2202.10.00


2202.99.00

classificados no CEST

03.010.00,


140%

20% + 2% (FUNCEP)



03.010.01,






03.010.02 e






03.011.01







Convênio ICMS




11.1


03.011.01


2202


Espumantes sem álcool

142/18

Protocolo ICMS 11/91

Protocolo ICMS

140%


20% + 2% (FUNCEP)





10/92







Lei nº 7.611/04







Decreto nº 38.378/18







Xarope ou


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92

Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.378/18 Convênio ICMS 150/20

Convênio ICMS 74/21

Decreto nº 41.381/21






extrato






concentrado






destinados ao






preparo de



12.0

03.012.00

2106.90.10

refrigerante em

máquina 'pré-

140%

20%




mix' ou 'post-






mix', exceto o






classificado no






CEST






03.012.01






2106.90.10


Cápsula de refrigerante

Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 11/91

Protocolo ICMS 10/92

Lei nº 7.611/04


140%


20% + 2% (FUNCEP)


12.1



3.012.01








Decreto nº 38.378/18 Convênio ICMS 150/20

Convênio ICMS 74/21

Decreto nº 41.381/21







Convênio ICMS





2106.90


142/18

Protocolo ICMS



13.0

03.013.00

2202.99.00

Bebidas

11/91

Protocolo ICMS

140%

20% + 2%




energéticas em lata

10/92 Decreto nº 38.378/18

Decreto nº 41.030/21


(FUNCEP)





Convênio ICMS







150/20





2106.90






13.1


03.013.01



Bebidas energéticas em embalagem PET

Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 11/91

Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 38.378/18


140%


20% + 2% (FUNCEP)


2202.99.00





Decreto nº 41.030/21







Convênio ICMS







150/20






2106.90


Convênio ICMS




13.2


03.013.02


Bebidas energéticas em vidro

142/18 Protocolo ICMS 11/91

Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº

38.378/18


140%


20% + 2% (FUNCEP)


2202.99.00





Decreto nº 41.030/21







Convênio ICMS







150/20





2106.90


Convênio ICMS







142/18 Protocolo







ICMS 11/91



15.0

03.015.00


2202.99.00

Bebidas hi droeletrolíticas

Protocolo ICMS

10/92

Lei nº 7.611/04

140%

20% + 2% (FUNCEP)





Decreto nº







38.378/18







Convênio ICMS







150/20







Convênio ICMS







142/18 Protocolo






Cerveja em

ICMS 11/91



21.0

03.021.00

2203.00.00

garrafa de vidro retornável

Protocolo ICMS

10/92

Lei nº 7.611/04 Decreto nº

38.378/18



25% + 2%





Convênio ICMS

140%

(FUNCEP)





150/20




21.1


03.021.01


2203.00.00

Cerveja em garrafa de vidro descartável

Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 11/91

Protocolo ICMS 10/92

Lei nº 7.611/04


140%


25% + 2% (FUNCEP)





Decreto nº 38.378/18




0





Convênio ICMS

150/20




21.2


03.021.02


2203.00.00


Cerveja em garrafa de alumínio

Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 11/91

Protocolo ICMS 10/92

Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.378/18

Convênio ICMS 150/20


140%


25% + 2% (FUNCEP)


21.3


03.021.03


2203.00.00


Cerveja em lata

Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 11/91

Protocolo ICMS 10/92

Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.378/18

Convênio ICMS 150/20


140%


25% + 2% (FUNCEP)


21.4


03.021.04


2203.00.00


Cerveja em barril

Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 11/91

Protocolo ICMS 10/92

Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.378/18 Convênio ICMS

150/20


140%


25% + 2% (FUNCEP)






Convênio ICMS





142/18 Protocolo





ICMS 11/91





Protocolo ICMS




2203.00.00

Cerveja em embalagem

PET

10/92

Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.378/18

Convênio ICMS


140%


25% + 2% (FUNCEP)

21.5



3.021.05






150/20





Convênio ICMS





74/21





Decreto nº 41.381/21








Convênio ICMS







142/18 Protocolo







ICMS 11/91







Protocolo ICMS




21.6


03.021.06


2203.00.00

Cerveja em outras embalagens

10/92

Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.378/18 Convênio ICMS


140%

25% + 2% (FUNCEP)





150/20







Convênio ICMS







74/21







Decreto nº 41.381/21



22.0

03.022.00

2202.91.00

Cerveja sem álcool em


Convênio ICMS

140%

20% + 2% (FUNCEP)


0




garrafa de vidro retornável

142/18 Protocolo ICMS 11/91

Protocolo ICMS 10/92 Lei nº 7.611/04

Decreto nº 38.378/18 Convênio ICMS 150/20




22.1


03.022.01


2202.91.00


Cerveja sem álcool em garrafa de vidro descartável

Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 11/91

Protocolo ICMS 10/92

Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.378/18 Convênio ICMS

150/20


140%


20% + 2% (FUNCEP)


22.2


03.022.02


2202.91.00


Cerveja sem álcool em garrafa de alumínio

Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 11/91

Protocolo ICMS 10/92

Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.378/1 Convênio ICMS 150/20


140%


20% + 2% (FUNCEP)


22.3


03.022.03


2202.91.00


Cerveja sem álcool em lata

Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 11/91

Protocolo ICMS 10/92

Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.378/1

Convênio ICMS 150/20


140%


20% + 2% (FUNCEP)


22.4


03.022.04


2202.91.00


Cerveja sem álcool em barril


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 11/91

Protocolo ICMS 10/92

Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.378/1 Convênio ICMS 150/20


140%


20% + 2% (FUNCEP)




2202.91.00


Cerveja sem

álcool em embalagem PET

Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 11/91

Protocolo ICMS 10/92

Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.378/18 Convênio ICMS 150/20

Convênio ICMS 74/21

Decreto nº 41.381/21


140%


20% + 2% (FUNCEP)

22.5


3.022.05




22.6

03.022.06

2202.91.00

Cerveja sem

álcool em outras

Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 11/91

140%

20% + 2% (FUNCEP)




embalagens

Protocolo ICMS




10/92


Lei nº 7.611/04


Decreto nº 38.378/18


Convênio ICMS


150/20


Convênio ICMS


74/21


Decreto nº 41.381/21





Convênio ICMS







142/18




23.0


03.023.00


2203.00.00


Chope

Protocolo ICMS 11/91

Protocolo ICMS


140%

25%+2% (FUNCEP)





10/92 Lei nº







7.611/04







Decreto nº 38.378/18







Água mineral


Convênio ICMS




24.0


03.024.00


2201.10.00

em embalagens retornáveis com capacidade

igual ou

142/18

Protocolo ICMS 11/91

Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.378/18


100%

20% + 2%

(FUNCEP para bebidas gaseificadas)




superior a 10







(dez) e inferior







a 20 (vinte)







litros








Água mineral


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 11/91

Decreto nº 38.378/18 Lei nº 7.611/04






em embalagens


20% + 2%


25.0


03.025.00


2201.10.00

retornáveis com

capacidade

100%

(FUNCEP para bebidas

gaseificadas)




igual ou






superior a 20






(vinte) litros

















CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

LEGISLAÇÃO

MVA

ALÍQUOTA


1.0


04.001.00


2402

Charutos, cigarrilhas e

cigarros, de tabaco ou dos seus

sucedâneos.

Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS 111/17 Lei nº 10.860/17

Lei nº 7.611/04


50%


29% + 2% (FUNCEP)





Decreto nº 38.018/17




2.0


04.002.00


2403.1

Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção.

Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS 111/17 Lei nº 10.860/17

Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.018/17


50%


29% + 2% (FUNCEP)








CIMENTOS

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

LEGISLAÇÃO

MVA

ALÍQUOTA


1.0


05.001.00


2523


Cimento


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 11/85

Decreto nº 34.801/14


Operação Interna (Original) = 20% Op. Interestadual c/ 4% =44,00%

Op. Interestadual c/

7% = 39,50%


20%






Op. Interestadual c/







12% = 32,00%
















COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

LEGISLAÇÃO

MVA

ALÍQUOTA





Álcool etílico não







desnaturado, com um




1.0


06.001.00


2207.10.10

teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol -

Com um teor de água

Convênio ICMS 110/07 Lei nº 6.379/96

Decreto nº 29.537/08 Convênio 015/23


AD REM




igual ou inferior a 1%






vol (álcool etílico






anidro combustível)







Álcool etílico não


Convênio ICMS 110/07 Lei nº 6.379/96

Decreto nº 29.537/08 LEI Nº 12.488/22






desnaturado, com um




1.1


06.001.01


2207.10.90

teor alcoólico em volume igual ou

superior a 80% vol -


ATO COTEPE – PMPF

15,33%




Outros (álcool etílico






hidratado combustível)




2.0


06.002.00


2710.12.59


Gasolina automotiva A, exceto Premium


Convênio ICMS 110/07 Lei nº 7.611/04

Decreto nº 29.537/08 Convênio 015/23


AD REM



2.1


06.002.01


2710.12.59


Gasolina automotiva C, exceto Premium

Convênio ICMS 110/07 Lei nº 7.611/04

Decreto nº 29.537/08 Convênio 015/23


AD REM



2.2


06.002.02


2710.12.59


Gasolina automotiva A Premium

Convênio ICMS 110/07 Lei nº 7.611/04

Decreto nº 29.537/08 Convênio 015/23


AD REM



2.3


06.002.03


2710.12.59


Gasolina automotiva C Premium

Convênio ICMS 110/07 Lei nº 7.611/04

Decreto nº 29.537/08 Convênio 015/23


AD REM



3.0


06.003.00


2710.12.51


Gasolina de aviação


Convênio ICMS 110/07 Lei nº 7.611/04

Decreto nº 29.537/08 Convênio 015/23


AD REM



4.0


06.004.00


2710.19.19

Querosenes, exceto de aviação.

Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08

Operação Interna (Original) = 30%

Op. Interestadual = 58,54%


20%

Nova redação dada ao item 4.0 do segmento COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 45.112/24 - DOE de 29.05.2024.


OBS: conforme disposto no art. 3º do Decreto nº 45.112/24, ficam convalidados os procedimentos adotados com base na nova redação dada ao item 4.0 do segmento COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, no período de 01.01.2024 até 29.05.2024.






Convênio ICMS 110/07


Operação Interna (Original) =







30%


4.0

06.004.00

2710.19.19

Querosenes, exceto de

aviação.

Decreto nº 29.537/08

Op. Interestadual c/ 4%

=56,00%

20%






Op. Interestadual c/ 7% =







51,13%







Op. Interestadual c/ 12% =







43,00%



5.0


06.005.00


2710.19.11


Querosene de aviação


Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08


ATO COTEPE – PMPF

20%

6.0

06.006.00

2710.19.2

Óleo diesel A, exceto S10 e Marítimo

Convênio ICMS 110/07

Decreto nº 29.537/08 Convênio 199/22

AD REM



6.1


06.006.01


2710.19.2

Óleo diesel B, exceto S10 (mistura obrigatória)

Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08 Convênio 199/22


AD REM



6.2


06.006.02


2710.19.2

Óleo diesel B, exceto S10 (misturas autorizativas)

Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08 Convênio 199/22


AD REM



6.3


06.006.03


2710.19.2

Óleo diesel B, exceto S10 (misturas experimentais)

Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08 Convênio 199/22


AD REM


6.4

06.006.04

2710.19.2

Óleo diesel A S10

Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08 Convênio 199/22

AD REM


6.5

06.006.05

2710.19.2

Óleo diesel B S10 (mistura obrigatória)

Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08

Convênio 199/22

AD REM


6.6

06.006.06

2710.19.2

Óleo diesel B S10 (misturas autorizativas)

Convênio ICMS 110/07

Decreto nº 29.537/08 Convênio 199/22

AD REM



6.7


06.006.07


2710.19.2

Óleo diesel B S10 (misturas experimentais)


Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08 Convênio 199/22


AD REM



6.8


06.006.08


2710.19.2


Óleo Diesel Marítimo

Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08 Convênio 199/22


AD REM



6.9


06.006.09


2710.19.2

Outros óleos combustíveis, exceto os classificados no CEST 06.006.10 e

06.006.11


Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08


ATO COTEPE – PMPF


20%

6.10

06.006.10

2710.19.2

Óleo combustível derivado de xisto

Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08

ATO COTEPE – PMPF

20%

6.11

06.006.11

2710.19.22

Óleo combustível pesado

Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08

ATO COTEPE – PMPF

20%






Derivados de petróleo







Operação Interna (Original) =







61,31%







Op. Interestadual = 96,72%







Convênio ICMS 110/07

Não derivados de petróleo


7.0

06.007.00

2710.19.3

Óleos lubrificantes

Decreto nº 29.537/08

ATO COTEPE/ICMS 42/13


Operação Interna (Original) =

20%






61,31%







Op. Interestadual c/ 4%







=93,57%







Op. Interestadual c/ 7% =







87,52%







Op. Interestadual c/ 12% =







77,44%


Nova redação dada ao item 7.0 do segmento COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 45.112/24 - DOE de 29.05.2024.


OBS: conforme disposto no art. 3º do Decreto nº 45.112/24, ficam convalidados os procedimentos adotados com base na nova redação dada ao COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, no período de 01.01.2024 até 29.05.2024.


item 7.0 do segmento






Derivados de petróleo







Operação Interna (Original) =






Convênio ICMS 110/07

61,31%

Op. Interestadual = 96,72%






Decreto nº 29.537/08




7.0


06.007.00


2710.19.3


Óleos lubrificantes


ATO COTEPE/ICMS 61/19

Não derivados de petróleo


Operação Interna (Original) =

20%






61,31%







Op. Interestadual c/ 4%







=93,57%







Op. Interestadual c/ 7% =







87,52%







Op. Interestadual c/ 12% =







77,44%







Derivados de petróleo







Operação Interna (Original) =







61,31%





Outros óleos de


Op. Interestadual = 96,72%





petróleo ou de minerais







betuminosos (exceto


Não derivados de petróleo





óleos brutos) e







preparações não


Operação Interna (Original) =





especificadas nem


61,31%





compreendidas noutras


Op. Interestadual c/ 4% =





posições, que


93,57%



8.0


06.008.00


2710.19.9

contenham, como

constituintes básicos,

Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08

Op. Interestadual c/ 7% = 87,52%


20%




70% ou mais, em peso,

ATO COTEPE/ICMS 42/13

Op.Interestadual c/ 12% =





de óleos de petróleo ou


77,44%





de minerais







betuminosos, exceto os

que contenham


Outros Produtos





biodiesel, exceto os resíduos de óleos e exceto as graxas lubrificantes


Operação Interna (Original) = 30%

Op. Interestadual c/ 4% =

56,00%







Op. Interestadual c/ 7% =







51,13%







Op.Interestadual c/ 12% =







43,00%


Nova redação dada ao item 8.0 do segmento COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 45.112/24 - DOE de 29.05.2024.


OBS: conforme disposto no art. 3º do Decreto nº 45.112/24, ficam convalidados os procedimentos adotados com base na nova redação dada ao item 8.0 do segmento COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, no período de 01.01.2024 até 29.05.2024.






Derivados de petróleo







Operação Interna (Original) =







61,31%







Op. Interestadual = 96,72%





Outros óleos de







petróleo ou de minerais







betuminosos (exceto


Não derivados de petróleo





óleos brutos) e







preparações não


Operação Interna (Original) =





especificadas nem

compreendidas noutras

Convênio ICMS 110/07

61,31%

Op. Interestadual c/ 4% =



8.0


06.008.00


2710.19.9

posições, que

contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso,

Decreto nº 29.537/08


ATO COTEPE/ICMS 61/19

93,57%

Op. Interestadual c/ 7% = 87,52%

Op.Interestadual c/ 12% =


20%




de óleos de petróleo ou


77,44%





de minerais







betuminosos, exceto os







que contenham

biodiesel, exceto os


Outros Produtos





resíduos de óleos e exceto as graxas lubrificantes


Operação Interna (Original) = 30%

Op. Interestadual c/ 4% =







56,00%







Op. Interestadual c/ 7% =







51,13%







Op.Interestadual c/ 12% =







43,00%







Derivados de petróleo







Operação Interna (Original) =







61,31%







Op. Interestadual = 96,72%







Não derivados de petróleo







Operação Interna (Original) =







61,31%







Op. Interestadual c/ 4% =



8.1


06.008.01


2710.19.9


Graxa lubrificante


Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08

93,57%

Op. Interestadual c/ 7% = 87,52%

20%





ATO COTEPE/ICMS 42/13

Op.Interestadual c/ 12% =







77,44%







Outros Produtos







Operação Interna (Original) =







30%







Op. Interestadual c/ 4% =







56,00%







Op. Interestadual c/ 7% =







51,13%







Op.Interestadual c/ 12% =







43,00%


Nova redação dada ao item 8.1 do segmento COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 45.112/24


OBS: conforme disposto no art. 3º do Decreto nº 45.112/24, ficam convalidados os procedimentos adotados com base na COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, no período de 01.01.2024 até 29.05.2024.

- DOE de 29.05.2024.


nova redação dada ao


item 8.1 do segmento







Derivados de petróleo







Convênio ICMS 110/07

Operação Interna (Original) = 61,31%







Decreto nº 29.537/08

Op. Interestadual = 96,72%

20%

8.1

06.008.01

2710.19.9

Graxa lubrificante








ATO COTEPE/ICMS 61/19

Não derivados de petróleo







Operação Interna (Original) =







61,31%







Op. Interestadual c/ 4% =







93,57%







Op. Interestadual c/ 7% =







87,52%







Op.Interestadual c/ 12% = 77,44%



Outros Produtos

Operação Interna (Original) = 30%

Op. Interestadual c/ 4% = 56,00%

Op. Interestadual c/ 7% = 51,13%

Op.Interestadual c/ 12% = 43,00%


9.0


06.009.00


2710.9


Resíduos de óleos

Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08 ATO COTEPE/ICMS 42/13


ATO COTEPE – PMPF

20%

Nova redação dada ao item 9.0 do segmento COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 45.112/24 - DOE de 29.05.2024.


OBS: conforme disposto no art. 3º do Decreto nº 45.112/24, ficam convalidados os procedimentos adotados com base na nova redação dada ao COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, no período de 01.01.2024 até 29.05.2024.


item 9.0 do segmento







Derivados de petróleo







Operação Interna (Original) =







61,31%







Op. Interestadual = 96,72%







Convênio ICMS 110/07


Não derivados de petróleo



9.0


06.009.00


2710.9


Resíduos de óleos


Decreto nº 29.537/08 ATO COTEPE/ICMS 61/19


Operação Interna (Original) = 61,31%

20%







Op. Interestadual c/ 4% =







93,57%







Op. Interestadual c/ 7% =







87,52%







Op.Interestadual c/ 12% =







77,44%



10.0


06.010.00


2711

Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto GLP, GLGN, Gás Natural e Gás de xisto


Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08


ATO COTEPE – PMPF

20%


11.0


06.011.00


2711.19.10

Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLP)


Convênio ICMS 110/07

Decreto nº 29.537/08 Convênio 199/22


AD REM



11.1


06.011.01


2711.19.10

Gás liquefeito de petróleo (GLP), exceto em botijão de 13 Kg


Convênio ICMS 110/07

Decreto nº 29.537/08 Convênio 199/22


AD REM



11.2


06.011.02


2711.19.10


Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNn)


Convênio ICMS 110/07 Protocolo ICMS 04/14 Decreto nº 29.537/08

Convênio 199/22


AD REM



11.3


06.011.03


2711.19.10

Gás liquefeito de petróleo (GLGNn), exceto em botijão de 13 Kg


Convênio ICMS 110/07 Protocolo ICMS 04/14 Decreto nº 29.537/08 Convênio 199/22


AD REM



11.4


06.011.04


2711.19.10


Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNi)


Convênio ICMS 110/07 Protocolo ICMS 04/14 Decreto nº 29.537/08 Convênio 199/22


AD REM



11.5


06.011.05


2711.19.10


Gás liquefeito de petróleo (GLGNi), exceto em botijão de 13 Kg


Convênio ICMS 110/07 Protocolo ICMS 04/14 Decreto nº 29.537/08 Convênio 199/22


AD REM



11.6


06.011.06


2711.19.10


Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 kg (Misturas)


Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08 Convênio 199/22


AD REM



11.7


06.011.07


2711.19.10


Gás liquefeito de petróleo (Misturas), exceto em botijão de 13 Kg


Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08 Convênio 199/22


AD REM


12.0

06.012.00

2711.11.00

Gás Natural Liquefeito

Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08

Convênio 199/22

AD REM



13.0


06.013.00


2711.21.00


Gás Natural Gasoso


Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08 Convênio 199/22


AD REM


Nova redação dada ao item 13.0 do segmento COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 45.112/24 - DOE de 29.05.2024.


OBS: conforme disposto no art. 3º do Decreto nº 45.112/24, ficam convalidados os procedimentos adotados com base na nova redação dada ao item 13.0 do segmento COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, no período de 01.01.2024 até 29.05.2024.


13.0


06.013.00


2711.21.00


Gás Natural Gasoso


Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08 Convênio 199/22


Operação Interna (Original) = 30,00%


Op.Interestadual c/ 12% = 30,00%


Op. Interestadual c/ 7% = 37,39%


12%


14.0


06.014.00


2711.29.90


Gás de xisto


Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08


ATO COTEPE – PMPF

20%


15.0


06.015.00


2713


Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos


Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08

Operação Interna (Original) = 30%

Op. Interestadual c/ 4% = 52,20%

Op. Interestadual c/ 7% = 47,44%

Op. Interestadual c/ 12%

=39,51%


20%

Nova redação dada ao item 15.0 do segmento COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 45.112/24 - DOE de 29.05.2024.


OBS: conforme disposto no art. 3º do Decreto nº 45.112/24, ficam convalidados os procedimentos adotados com base na nova redação dada ao item 15.0 do segmento COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, no período de 01.01.2024 até 29.05.2024.


15.0


06.015.00


2713


Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos


Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08

Operação Interna (Original) = 30%


Op. Interestadual c/ 4% = 56,00%


Op. Interestadual c/ 7% = 51,13%


Op. Interestadual c/ 12%

=43,00%


20%


16.0


06.016.00


3826.00.00


Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que

contenham menos de

Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08 Convênio ICMS 199/22


AD REM





70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos





17.0


06.017.00


3403


Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais

betuminosos.


Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08

ATO COTEPE/ICMS 42/13


Lubrificantes Não derivados de petróleo


Operação Interna (Original) = 61,31%

Op. Interestadual c/ 4% = 88,85%

Op. Interestadual c/ 7% = 82,95%

Op.Interestadual c/ 12% = 73,11%


Outros Produtos, exceto lubrificantes


Operação Interna (Original) = 30%

Op. Interestadual c/ 4% = 52,20%

Op. Interestadual c/ 7% = 47,44%

Op. Interestadual c/ 12% = 39,51%


20%

Nova redação dada ao item 17.0 do segmento COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 45.112/24 - DOE de 29.05.2024.


OBS: conforme disposto no art. 3º do Decreto nº 45.112/24, ficam convalidados os procedimentos adotados com base na nova redação dada ao item 17.0 do segmento COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, no período de 01.01.2024 até 29.05.2024.


17.0


06.017.00


3403


Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais

betuminosos.


Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08

ATO COTEPE/ICMS 61/19


Lubrificantes Não derivados de petróleo

Operação Interna (Original) = 61,31%

Op. Interestadual c/ 4% = 88,85%

Op. Interestadual c/ 7% = 82,95%

Op.Interestadual c/ 12% = 73,11%


Outros Produtos, exceto lubrificantes

Operação Interna (Original) = 30%

Op. Interestadual c/ 4% = 56,00%

Op. Interestadual c/ 7% = 51,13%

Op. Interestadual c/ 12% = 43,00%


'20%


18.0


06.018.00


2710.20.00


Óleos de petróleo ou de minerais

betuminosos (exceto óleos brutos) e

preparações não

especificadas nem compreendidas noutras posições, que

contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais

betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos


Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08


Operação Interna (Original) = 30%

Op. Interestadual c/ 4% = 52,20%

Op. Interestadual c/ 7% = 47,44%

Op. Interestadual c/ 12% = 39,51%


20%

Nova redação dada ao item 18.0 do segmento COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 45.112/24 - DOE de 29.05.2024.


OBS: conforme disposto no art. 3º do Decreto nº 45.112/24, ficam convalidados os procedimentos adotados com base na nova redação dada ao item 18.0 do segmento COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, no período de 01.01.2024 até 29.05.2024.


18.0


06.018.00


2710.20.00


Óleos de petróleo ou de minerais

betuminosos (exceto óleos brutos) e

preparações não

especificadas nem compreendidas noutras posições, que

contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais

betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos


Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08


Operação Interna (Original) = 30%

Op. Interestadual c/ 4% = 56,00%

Op. Interestadual c/ 7% = 51,13%

Op. Interestadual c/ 12% = 43,00%


20%

Nova redação dada ao segmento Combustíveis e Lubrificantes pelo art. 1º do Decreto nº 46.126/2024 -

DOE de 27.12.2024.

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

LEGISLAÇÃO

MVA

ALÍQUOTA


1.0


06.001.00


2207.10.10

Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - Com um teor de água igual ou inferior a 1% vol (álcool etílico anidro combustível)


Convênio ICMS 110/07

Lei nº 6.379/96 Decreto nº 29.537/08 Convênio ICMS 15/23


AD REM



1.1


06.001.01


2207.10.90


Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - Outros (álcool etílico hidratado combustível)


Convênio ICMS 110/07

Lei nº 6.379/96 Decreto nº 29.537/08

Lei nº 12.488/22


ATO COTEPE – PMPF


15,33%


2.0


06.002.00


2710.12.59


Gasolina automotiva A, exceto Premium

Convênio ICMS 110/07

Lei nº 7.611/04 Decreto nº 29.537/08

Convênio ICMS 15/23


AD REM


2.1

06.002.01

2710.12.59

Gasolina

automotiva


Convênio ICMS

AD REM





C, exceto Premium

110/07

Lei nº 7.611/04 Decreto nº 29.537/08

Convênio ICMS 15/23




2.2


06.002.02


2710.12.59


Gasolina automotiva A Premium

Convênio ICMS 110/07

Lei nº 7.611/04 Decreto nº 29.537/08

Convênio ICMS 15/23


AD REM



2.3


06.002.03


2710.12.59


Gasolina automotiva C Premium

Convênio ICMS 110/07

Lei nº 7.611/04 Decreto nº 29.537/08

Convênio ICMS 15/23


AD REM



3.0


06.003.00


2710.12.51


Gasolina de aviação

Convênio ICMS 110/07

Lei nº 7.611/04 Decreto nº 29.537/08

Convênio ICMS 15/23


AD REM



4.0


06.004.00


2710.19.19


Querosenes, exceto de aviação.


Convênio ICMS 110/07

Decreto nº 29.537/08

Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4% =56,00%

Op. Interestadual c/ 7% = 51,13%

Op. Interestadual c/ 12% =

43,00%


20%


5.0


06.005.00


2710.19.11


Querosene de aviação


Convênio ICMS 110/07

Decreto nº 29.537/08


ATO COTEPE – PMPF


20%


6.0


06.006.00


2710.19.2


Óleo diesel A, exceto S10 e Marítimo

Convênio ICMS 110/07

Decreto nº 29.537/08

Convênio ICMS 199/22


AD REM



6.1


06.006.01


2710.19.2

Óleo diesel B, exceto S10 (mistura obrigatória)

Convênio ICMS 110/07

Decreto nº 29.537/08

Convênio ICMS


AD REM






199/22




6.2


06.006.02


2710.19.2

Óleo diesel B, exceto S10 (misturas autorizativas)

Convênio ICMS 110/07

Decreto nº 29.537/08

Convênio ICMS 199/22


AD REM



6.3


06.006.03


2710.19.2

Óleo diesel B, exceto S10 (misturas experimentai s)

Convênio ICMS 110/07

Decreto nº 29.537/08

Convênio ICMS 199/22


AD REM



6.4


06.006.04


2710.19.2


Óleo diesel A S10

Convênio ICMS 110/07

Decreto nº 29.537/08

Convênio ICMS 199/22


AD REM



6.5


06.006.05


2710.19.2


Óleo diesel B S10 (mistura obrigatória)

Convênio ICMS 110/07

Decreto nº 29.537/08

Convênio ICMS 199/22


AD REM



6.6


06.006.06


2710.19.2


Óleo diesel B S10

(misturas autorizativas)

Convênio ICMS 110/07

Decreto nº 29.537/08

Convênio ICMS 199/22


AD REM



6.7


06.006.07


2710.19.2

Óleo diesel B S10

(misturas experimentai s)

Convênio ICMS 110/07

Decreto nº 29.537/08

Convênio ICMS 199/22


AD REM



6.8


06.006.08


2710.19.2


Óleo Diesel Marítimo

Convênio ICMS 110/07

Decreto nº 29.537/08

Convênio ICMS 199/22


AD REM



6.9


06.006.09


2710.19.2

Outros óleos combustíveis, exceto os classificados no CEST

Convênio ICMS 110/07

Decreto nº 29.537/08


ATO COTEPE – PMPF


20%




06.006.10 e

06.006.11





6.10


06.006.10


2710.19.2

Óleo combustível derivado de xisto

Convênio ICMS 110/07

Decreto nº 29.537/08


ATO COTEPE – PMPF


20%


6.11


06.006.11


2710.19.22

Óleo combustível pesado

Convênio ICMS 110/07

Decreto nº 29.537/08


ATO COTEPE – PMPF


20%


7.0


06.007.00


2710.19.3


Óleos lubrificantes


Convênio ICMS 110/07

Decreto nº 29.537/08 ATO

COTEPE/ICMS 61/19

Derivados de petróleo

Operação Interna (Original) = 61,31%

Op. Interestadual

= 96,72%

Não derivados de petróleo

Operação Interna (Original) = 61,31%

Op. Interestadual c/ 4% =88,85%

Op. Interestadual c/ 7% = 82,95%

Op. Interestadual c/ 12% =

73,11%


20%


8.0


06.008.00


2710.19.9

Outros óleos de petróleo

ou de

minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendid as noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo

ou de


Convênio ICMS 110/07

Decreto nº 29.537/08 ATO

COTEPE/ICMS 61/19

Derivados de petróleo

Operação Interna (Original) = 61,31%

Op. Interestadual

= 96,72%

Não derivados de petróleo

Operação Interna (Original) = 61,31%

Op. Interestadual c/ 4% = 88,85%

Op. Interestadual c/ 7% = 82,95%

Op.Interestadual c/ 12% = 73,11%

Outros Produtos


20%




minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel, exceto os

resíduos de óleos e exceto as graxas lubrificantes


Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4% = 56,00%

Op. Interestadual c/ 7% = 51,13%

Op.Interestadual c/ 12% = 43,00%



8.1


06.008.01


2710.19.9


Graxa lubrificante


Convênio ICMS 110/07

Decreto nº 29.537/08 ATO

COTEPE/ICMS 61/19

Derivados de petróleo

Operação Interna (Original) = 61,31%

Op. Interestadual

= 96,72%

Não derivados de petróleo

Operação Interna (Original) = 61,31%

Op. Interestadual c/ 4% = 88,85%

Op. Interestadual c/ 7% = 82,95%

Op.Interestadual c/ 12% = 73,11%

Outros Produtos

Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4% = 56,00%

Op. Interestadual c/ 7% = 51,13%

Op.Interestadual c/ 12% = 43,00%


20%


9.0


06.009.00


2710.9


Resíduos de óleos


Convênio ICMS 110/07

Decreto nº 29.537/08 ATO COTEPE/ICMS 61/19

Derivados de petróleo

Operação Interna (Original) = 61,31%

Op. Interestadual

= 96,72%

Não derivados de petróleo

Operação Interna (Original) =

61,31%


20%






Op. Interestadual c/ 4% = 88,85%

Op. Interestadual c/ 7% = 82,95%

Op.Interestadual c/ 12% = 73,11%



10.0


06.010.00


2711

Gás de

petróleo e outros hidrocarbone tos gasosos, exceto GLP, GLGN, Gás

Natural e Gás de xisto


Convênio ICMS 110/07

Decreto nº 29.537/08


ATO COTEPE – PMPF


20%


11.0


06.011.00


2711.19.10


Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLP)


Convênio ICMS 110/07

Decreto nº 29.537/08

Convênio ICMS 199/22


AD REM



11.1


06.011.01


2711.19.10

Gás liquefeito de petróleo (GLP),

exceto em botijão de 13 Kg


Convênio ICMS 110/07

Decreto nº 29.537/08

Convênio ICMS 199/22


AD REM



11.2


06.011.02


2711.19.10


Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNn)


Convênio ICMS 110/07

Protocolo ICMS 04/14

Decreto nº 29.537/08

Convênio ICMS 199/22


AD REM



11.3


06.011.03


2711.19.10


Gás liquefeito de petróleo (GLGNn),

exceto em botijão de 13 Kg


Convênio ICMS 110/07

Protocolo ICMS 04/14

Decreto nº 29.537/08

Convênio ICMS 199/22


AD REM


11.4

06.011.04

2711.19.10

Gás liquefeito de petróleo em


Convênio ICMS 110/07

AD REM





botijão de 13 Kg (GLGNi)

Protocolo ICMS 04/14

Decreto nº 29.537/08

Convênio ICMS 199/22




11.5


06.011.05


2711.19.10


Gás liquefeito de petróleo (GLGNi),

exceto em botijão de 13 Kg

Convênio ICMS 110/07

Protocolo ICMS 04/14

Decreto nº 29.537/08

Convênio ICMS 199/22


AD REM



11.6


06.011.06


2711.19.10


Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 kg (Misturas)

Convênio ICMS 110/07

Decreto nº 29.537/08

Convênio ICMS 199/22


AD REM



11.7


06.011.07


2711.19.10


Gás liquefeito de petróleo (Misturas), exceto em botijão de 13 Kg


Convênio ICMS 110/07

Decreto nº 29.537/08

Convênio ICMS 199/22


AD REM



12.0


06.012.00


2711.11.00


Gás Natural Liquefeito

Convênio ICMS 110/07

Decreto nº 29.537/08

Convênio ICMS 199/22


AD REM



13.0


06.013.00


2711.21.00


Gás Natural Gasoso


Convênio ICMS 110/07

Decreto nº 29.537/08

Convênio ICMS 199/22


Operação Interna (Original) = 30,00%


Op.Interestadual c/ 12% = 30,00%

Op. Interestadual c/ 7% = 37,39%


12%


14.0


06.014.00


2711.29.90


Gás de xisto


Convênio ICMS 110/07

Decreto nº 29.537/08


ATO COTEPE – PMPF


20%


15.0


06.015.00


2713


Coque de

petróleo e outros resíduos de

óleo de

petróleo ou de minerais betuminosos


Convênio ICMS 110/07

Decreto nº 29.537/08

Operação Interna (Original) = 30%


Op. Interestadual c/ 4% = 56,00%


Op. Interestadual c/ 7% = 51,13%


Op. Interestadual c/ 12% =43,00%


20%


16.0


06.016.00


3826.00.00

Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que

contenham menos de

70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos


Convênio ICMS 110/07

Decreto nº 29.537/08

Convênio ICMS 199/22


AD REM



17.0


06.017.00


3403


Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo

ou de

minerais betuminosos.


Convênio ICMS 110/07

Decreto nº 29.537/08

ATO COTEPE/ICMS 61/19


Lubrificantes Não derivados de petróleo

Operação Interna (Original) = 61,31%

Op. Interestadual c/ 4% = 88,85%

Op. Interestadual c/ 7% = 82,95%

Op.Interestadual c/ 12% = 73,11%

Outros Produtos, exceto lubrificantes

Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4% = 56,00%

Op. Interestadual c/ 7% = 51,13%

Op. Interestadual c/ 12% = 43,00%


20%

18.0

06.018.00

2710.20.00


Convênio ICMS 110/07

Operação Interna (Original) = 30%

20%




Óleos de

petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendid as noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo

ou de

minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os

resíduos de óleos

Decreto nº 29.537/08

Op. Interestadual c/ 4% = 56,00%

Op. Interestadual c/ 7% = 51,13%

Op. Interestadual c/ 12% = 43,00%


Acrescido o item 19.1 ao segmento COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES pelo art. 1º do Decreto nº 46.791/25 - DOE de 09.07.2025 (Convênios ICMS 181/24 e 07/25).

OBS: conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 46.791/25, ficam convalidados os procedimentos adotados com base nas disposições contidas no referido decreto no período de 01.02.2025 até 09.07.2025.


19.1


06.019.00


2710.12.49


Nafta não Petroquímica

Convênio ICMS 110/07

Convênio ICMS 15/23


Convênio ICMS 181/24

Convênio ICMS 07/25


Lei nº 7.611/04

Decreto nº 29.537/08


Conforme art. 2º do Decreto nº 46.692, de 17 de

junho de 2025


20%

Decreto nº

46.692/25


ENERGIA ELÉTRICA

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

LEGISLAÇÃO

MVA

ALÍQUOTA


1.0


07.001.00


2716.00.00


Energia elétrica

Convênio ICMS 83/00 Lei 6.379/96

Lei nº 7.611/04 Decreto nº 39.424/19



25% + 2% (FUNCEP)

quando o consumo for acima de 100 kw/h

Nova redação dada ao item 1.0 do segmento ENERGIA ELÉTRICA pelo inciso II do art. 1º do Decreto nº 45.112/24 - DOE de 29.05.2024.

OBS: conforme disposto no art. 3º do Decreto nº 45.112/24, ficam convalidados os procedimentos adotados com base na nova redação dada ao item 1.0 do segmento ENERGIA ELÉTRICA, no período de 01.01.2024 até 29.05.2024.


1.0


07.001.00


2716.00.00


Energia elétrica


Convênio ICMS 83/00

Lei nº 6.379/96

Decreto nº 39.424/19 Decreto 42.456/22



20%

LÂMPADAS, REATORES E 'STARTER'

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

LEGISLAÇÃO

MVA

ALÍQUOTA


1.0


09.001.00


8539


Lâmpadas elétricas


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 17/85 Decreto nº 37.228/17

Operação Interna (Original) = 60,03% Op. Interestadual c/ 4% =92,04%

Op. Interestadual c/ 7% = 86,03%

Op. Interestadual c/ 12% = 76,03%


20%


2.0


09.002.20


8540


Lâmpadas eletrônicas


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 17/85 Decreto nº 37.228/17


Operação Interna (Original) = 102,31%

Op. Interestadual c/ 4% = 142,77% Op.

Interestadual c/ 7%

= 135,19%

Op. Interestadual c/ 12% = 122,54%


20%


3.0


09.003.00


8504.10.00


Reatores para lâmpadas ou

tubos de

descargas


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 17/85 Decreto nº 37.228/17


Operação Interna (Original) = 53,13% Op. Interestadual c/ 4% = 83,76% Op.

Interestadual c/ 7%= 78,01%

Op. Interestadual c/


20%






12% = 68,44%



4.0


09.004.00


8536.50


'Starter'


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 17/85 Decreto nº 37.228/17

Operação Interna (Original) = 102,31%

Op. Interestadual c/ 4% =142,77% Op.

Interestadual c/ 7%

= 135,19%

Op. Interestadual c/ 12% = 122,54%


20%


5.0


09.005.00


8539.52.00


Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz)


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 17/85 Decreto nº 37.228/17

Decreto nº 38.928/18


Operação Interna (Original) = 63,67% Op. Interestadual c/ 4% = 96,40%

Op. Interestadual c/ 7% = 90,27%

Op. Interestadual c/ 12% = 80,04%


20%








MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

LEGISLAÇÃO

MVA

ALÍQUOTA


2.0


10.002.00

3816.00.1


Argamassas


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13

Operação Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/ 4%= 64,40%

Op. Interestadual c/ 7% = 59,26%

Op. Interestadual c/ 12% = 50,70%


20%


3824.50.00


3.0


10.003.00


3214.90.00


Outras argamassas


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13

Operação Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/ 4%= 64,40%

Op. Interestadual c/ 7% = 59,26%

Op. Interestadual c/ 12% = 50,70%


20%


4.0


10.004.00


3910.00


Silicones em formas primárias, para uso na

construção

Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13

Operação Interna (Original) = 35% Op. Interestadual c/ 4% = 62,00 %

Op. Interestadual c/ 7% = 56,94 %

Op. Interestadual c/ 12% = 48,50 %


20%

5.0

10.005.00

3916

Revestimentos de PVC e

Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS

Operação Interna

(Original) = 44% Op. Interestadual c/

20%




outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na

construção

85/11

Decreto nº 33.808/13

4% = 72,80%

Op. Interestadual c/ 7% = 67,40%

Op. Interestadual c/ 12% = 58,40%



6.0


10.006.00


3917

Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na

construção


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto n.º 33.808/13


Operação Interna (Original) = 33% Op. Interestadual c/ 4% = 59,60%

Op. Interestadual c/ 7% =54,61 %

Op. Interestadual c/ 12% = 46,30%


20%

Revogado o item 7.0 do segmento MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES pelo art. 2º do Decreto nº 45.112/24 - DOE de 29.05.2024.

Efeitos a partir de 1º de junho de 2024.


7.0


10.007.00


3918


Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13

Operação Interna (Original) = 38%

Op. Interestadual c/ 4% = 65,60%

Op. Interestadual c/ 7% = 60,43%

Op. Interestadual c/ 12% = 51,80%


20%

Revogado o item 8.0 do segmento MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES pelo art. 2º do Decreto nº 45.112/24 - DOE de 29.05.2024.

Efeitos a partir de 1º de junho de 2024.


8.0


10.008.00


3919


Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13

Operação Interna (Original) = 39%

Op. Interestadual c/ 4% = 66,80%

Op. Interestadual c/ 7% = 61,59%

Op. Interestadual c/ 12% = 52,90%


20%


9.0


10.009.00

3919


Veda rosca,

lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13

Operação Interna (Original) = 28% Op. Interestadual c/ 4% = 53,60%

Op. Interestadual c/ 7% = 48,80%

Op. Interestadual c/ 12% = 40,80%


20%

3920


3921


10.0


10.010.00


3921


Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13


Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/ 4% = 70,40%

Op. Interestadual c/ 7% = 65,08%

Op. Interestadual c/ 12% = 56,20%


20%


11.0


10.011.00


3921


Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13


Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/ 4% = 70,40%

Op. Interestadual c/ 7% = 65,08%

Op. Interestadual c/ 12% = 56,20%


20%


12.0


10.012.00


3921

Chapas, laminados plásticos em

bobina, para

uso na

construção, exceto os

descritos nos CEST

10.010.00 e

10.011.00


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13


Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/ 4% = 70,40%

Op. Interestadual c/ 7% = 65,08%

Op. Interestadual c/ 12% = 56,20%


20%


13.0


10.013.00


3922

Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos

sanitários ou higiênicos, de plásticos


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 85/11 Lei nº 7.611/04

Decreto nº 33.808/13


Operação Interna (Original) = 41% Op. Interestadual c/ 4% = 69,20%

Op. Interestadual c/ 7% = 63,91%

Op. Interestadual c/ 12% = 55,10%


20% + 2% (FUNCEP)

para banheiras de hidromassage m

Revogado o item 14.0 do segmento MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES pelo art. 2º do Decreto nº 45.112/24 - DOE de 29.05.2024.

Efeitos a partir de 1º de junho de 2024.


14.0


10.014.00


3924


Artefatos de

higiene/toucador de plástico, para uso na construção


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13

Operação Interna (Original) = 52%

Op. Interestadual c/ 4% = 82,40%

Op. Interestadual c/ 7% = 76,70%

Op. Interestadual c/ 12% = 67,20%


20%


15.0


10.015.00


3925.10.00


Caixa d'água, inclusive sua

tampa, de plástico, mesmo

reforçadas com

Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto n.º 33.808/13

Operação Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/ 4% = 64,40%

Op. Interestadual c/ 7% = 59,26%

Op. Interestadual c/


20%




fibra de vidro


12% = 50,70%



16.0


10.016.00


3925.90


Outras telhas, cumeeira e caixa d'água, inclusive sua

tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13


Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/ 4% = 70,40%

Op. Interestadual c/ 7% = 65,08%

Op. Interestadual c/ 12% = 56,20%


20%


17.0


10.017.00

3925.10.00

Artefatos para apetrechament o de

construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos de

polietileno e outros plásticos, exceto os

descritos nos CEST

10.015.00 e

10.016.00


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13


Operação Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/ 4% = 64,40%

Op. Interestadual c/ 7% = 59,26%

Op. Interestadual c/ 12% = 50,70%


20%


3925.90


18.0


10.018.00


3925.20.00


Portas, janelas e seus

caixilhos, alizares e soleiras


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13

Operação Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/ 4% = 64,40%

Op. Interestadual c/ 7% = 59,26%

Op. Interestadual c/ 12% = 50,70%


20%


19.0


10.019.00


3925.30.00


Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13

Operação Interna (Original) = 48% Op. Interestadual c/ 4% = 77,60%

Op. Interestadual c/ 7% = 72,05%

Op. Interestadual c/ 12% = 62,80%


20%

Revogado o item 20.0 do segmento MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES pelo art. 2º do Decreto nº 45.112/24 - DOE de 29.05.2024.

Efeitos a partir de 1º de junho de 2024.


20.0


10.020.00


3926.90


Outras obras de plástico, para uso na construção


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13


Operação Interna (Original) = 36%

Op. Interestadual c/ 4%

=63,20%

Op. Interestadual c/ 7% = 58,10%

Op. Interestadual c/ 12% = 49,60%


20%


21.0


10.021.00


4814


Papel de

parede e

revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13


Operação Interna (Original) = 51% Op. Interestadual c/ 4%= 81,20%

Op. Interestadual c/ 7%= 75,54%

Op. Interestadual c/ 12% = 66,10%


20%


22.0


10.022.00


6810.19.00


Telhas de concreto


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13

Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/ 4% = 70,40%

Op. Interestadual c/ 7% = 65,08%

Op. Interestadual c/ 12% = 56,20%


20%


23.0


10.023.00


6811


Telha, cumeeira e caixa d'água, inclusive sua

tampa, de fibrocimento, cimento-celulose


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13

Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/ 4% = 70,40%

Op. Interestadual c/ 7% = 65,08%

Op. Interestadual c/ 12% = 56,20%


20%


24.0


10.024.00


6811


Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e

afins, de

fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto, exceto os

descritos no CEST 10.023.00


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13


Operação Interna (Original) = 35% Op. Interestadual c/ 4% = 62,00 %

Op. Interestadual c/ 7% = 56,94 %

Op. Interestadual c/ 12% = 48,50 %


20%


25.0


10.025.00


6901.00.00


Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e

outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis ("kieselghur", tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13


Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/ 4% = 70,40%

Op. Interestadual c/ 7% = 65,08%

Op. Interestadual c/ 12% = 56,20%


20%


26.0


10.026.00


6902

Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para uso na construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13


Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/ 4% = 70,40%

Op. Interestadual c/ 7% = 65,08%

Op. Interestadual c/ 12% = 56,20%


20%


27.0


10.027.00


6904


Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e

produtos semelhantes, de cerâmica


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13

Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/ 4% = 70,40%

Op. Interestadual c/ 7% = 65,08%

Op. Interestadual c/ 12% = 56,20%


20%


28.0


10.028.00


6905

Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para uso na

construção


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13


Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/ 4% = 70,40%

Op. Interestadual c/ 7% = 65,08%

Op. Interestadual c/ 12% = 56,20%


20%

29.0

10.029.00

6906.00.00

Tubos, calhas ou algerozes e

Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS

Operação Interna (Original) = 35%

Op. Interestadual c/

20%




acessórios para canalizações, de cerâmica

85/11

Decreto nº 33.808/13

4% = 62,00 %

Op. Interestadual c/ 7% = 56,94 %

Op. Interestadual c/ 12% = 48,50 %



30.0


10.030.00


6907

Ladrilhos e

placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13

Operação Interna (Original) = 39% Op. Interestadual c/ 4% = 66,80%

Op. Interestadual c/ 7% = 61,59%

Op. Interestadual c/ 12% = 52,90%


20%


30.1


10.030.01


6907


Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo com suporte, exceto os

descritos no CEST 10.030.00


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13


Operação Interna (Original) = 39% Op. Interestadual c/ 4% = 66,80%

Op. Interestadual c/ 7% = 61,59%

Op. Interestadual c/ 12% = 52,90%


20%


31.0


10.031.00


6910

Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos

sanitários, de cerâmica


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11 Lei nº 7.611/04

Decreto nº 33.808/13


Operação Interna (Original) = 40% Op. Interestadual c/ 4% = 68,00%

Op. Interestadual c/ 7% = 62,75%

Op. Interestadual c/ 12% = 54,00%


20% + 2% (FUNCEP)

para banheiras de hidromassage m

Revogado o item 32.0 do segmento MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES pelo art. 2º do Decreto nº 45.112/24 - DOE de 29.05.2024.

Efeitos a partir de 1º de junho de 2024.


32.0


10.032.00


6912.00.00


Artefatos de

higiene/toucador de cerâmica


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13


Operação Interna (Original) = 54%

Op. Interestadual c/ 4%

=84,80%

Op. Interestadual c/ 7% = 79,03%

Op. Interestadual c/ 12% = 69,40%


20%


33.0


10.033.00


7003


Vidro vazado ou laminado,

em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13


Operação Interna (Original) = 39% Op. Interestadual c/ 4% = 66,80%

Op. Interestadual c/ 7% = 61,59%

Op. Interestadual c/ 12% = 52,90%


20%


34.0


10.034.00


7004


Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13


Operação Interna (Original) = 69,43% Op. Interestadual c/ 4% =103,32%

Op. Interestadual c/ 7% = 96,96%

Op. Interestadual c/ 12% = 86,37%


20%


35.0


10.035.00


7005

Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13


Operação Interna (Original) = 39% Op. Interestadual c/ 4% = 66,80%

Op. Interestadual c/ 7% = 61,59%

Op. Interestadual c/ 12% = 52,90%


20%


36.0


10.036.00


7007.19.00


Vidros temperados


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13

Operação Interna (Original) = 36% Op. Interestadual c/ 4% = 63,20%

Op. Interestadual c/ 7% = 58,10%

Op. Interestadual c/ 12% = 49,60%


20%


37.0


10.037.00


7007.29.00


Vidros laminados


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13

Operação Interna (Original) = 39% Op. Interestadual c/ 4% = 66,80%

Op. Interestadual c/ 7% = 61,59%

Op. Interestadual c/ 12% = 52,90%


20%


38.0


10.038.00


7008


Vidros isolantes de paredes múltiplas


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13


Operação Interna (Original) = 50% Op. Interestadual c/ 4% = 80,00%

Op. Interestadual c/ 7% = 74,38%

Op. Interestadual c/ 12% = 65,00%


20%


39.0


10.039.00


7016

Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para

uso na

construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13


Operação Interna (Original) = 61,20% Op. Interestadual c/ 4% = 93,44%

Op. Interestadual c/ 7% = 87,40%

Op. Interestadual c/ 12% = 77,32%


20%


40.0


10.040.00


7214.20.00


Barras próprias para construções, exceto vergalhões


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13

Operação Interna (Original) = 40% Op. Interestadual c/ 4% = 68,00%

Op. Interestadual c/ 7% = 62,75%

Op. Interestadual c/ 12% = 54,00%


20%


41.0


10.041.00


7308.90.10


Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13

Operação Interna (Original) = 40% Op. Interestadual c/ 4% = 68,00%

Op. Interestadual c/ 7% = 62,75%

Op. Interestadual c/ 12% = 54,00%


20%


41.1


10.041.01


7308.90.10


Outros vergalhões


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto n.º 33.808/13


Operação Interna (Original) = 33,00% Op. Interestadual c/ 4% = 59,60%

Op. Interestadual c/ 7% =54,61 %

Op. Interestadual c/ 12% = 46,30%


20%

42.0

10.042.00

7214.20.00

Vergalhões

Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS

Operação Interna (Original) = 33,00%

20%





85/11

Decreto n.º 33.808/13

Op. Interestadual c/ 4% = 59,60%

Op. Interestadual c/ 7% =54,61 %

Op. Interestadual c/ 12% = 46,30%



43.0


10.043.00


7213


Outros vergalhões


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto n.º 33.808/13

Operação Interna (Original) = 33,00% Op. Interestadual c/ 4% = 59,60%

Op. Interestadual c/ 7% =54,61 %

Op. Interestadual c/ 12% = 46,30%


20%


44.0


10.044.00

7217.10.90

Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e

artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados

para usos elétricos


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13


Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/ 4% = 70,40%

Op. Interestadual c/ 7% = 65,08%

Op. Interestadual c/ 12% = 56,20%

20%


7312



45.0


10.045.00


7217.20.10

Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados com um teor de carbono superior ou igual a 0,6%, em peso


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13


Operação Interna (Original) = 40% Op. Interestadual c/ 4% = 68,00%

Op. Interestadual c/ 7% = 62,75%

Op. Interestadual c/ 12% = 54,00%


20%


45.1


10.045.01


7217.20.90


Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13

Operação Interna (Original) = 40% Op. Interestadual c/ 4% = 68,00%

Op. Interestadual c/ 7% = 62,75%

Op. Interestadual c/ 12% = 54,00%


20%


46.0


10.046.00


7307

Acessórios para tubos (inclusive uniões,

Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto n.º

Operação Interna (Original) = 33,00% Op. Interestadual c/ 4% = 59,60%

Op. Interestadual c/


20%




cotovelos, luvas ou

mangas), de ferro fundido, ferro ou aço

33.808/13

7% =54,61 %

Op. Interestadual c/ 12% = 46,30%



47.0


10.047.00


7308.30.00


Portas e

janelas, e seus caixilhos, alizares e

soleiras de ferro fundido, ferro ou aço


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13

Operação Interna (Original) = 34% Op. Interestadual c/ 4% =60,80%

Op. Interestadual c/ 7% = 55,78%

Op. Interestadual c/ 12% = 47,40%


20%


48.0


10.048.00

7308.40.00

Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para

estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13


Operação Interna (Original) = 39% Op. Interestadual c/ 4% =66,80%

Op. Interestadual c/ 7% = 61,59%

Op. Interestadual c/ 12% = 52,90%


20%


7308.90


49.0


10.049.00


7308.40.00


Treliças de aço


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13

Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/ 4% = 70,40%

Op. Interestadual c/ 7% = 65,08%

Op. Interestadual c/ 12% = 56,20%


20%


50.0


10.050.00


7308.90.90


Telhas metálicas


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13

Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/ 4% = 70,40%

Op. Interestadual c/ 7% = 65,08%

Op. Interestadual c/ 12% = 56,20%


20%

Revogado o item 51.0 do segmento MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES pelo art. 2º do Decreto nº 45.112/24 - DOE de 29.05.2024.

Efeitos a partir de 1º de junho de 2024.


51.0


10.051.00


7310


Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro fundido, ferro ou aço, próprias para a construção


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13

Operação Interna (Original) = 59%

Op. Interestadual c/ 4% = 90,80%

Op. Interestadual c/ 7% = 84,84%

Op. Interestadual c/ 12% = 74,90%


20%


52.0


10.052.00


7313.00.00


Arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13


Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/ 4% = 70,40%

Op. Interestadual c/ 7% = 65,08%

Op. Interestadual c/ 12% = 56,20%


20%


53.0


10.053.00


7314


Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto n.º 33.808/13

Operação Interna (Original) = 33,00% Op. Interestadual c/ 4% = 59,60%

Op. Interestadual c/ 7% =54,61 %

Op. Interestadual c/ 12% = 46,30%


20%


54.0


10.054.00


7315.11.00


Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13


Operação Interna (Original) = 69,43% Op. Interestadual c/ 4% = 103,32%

Op. Interestadual c/ 7% = 96,96%

Op. Interestadual c/ 12% = 86,37%


20%

Revogado o item 55.0 do segmento MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES pelo art. 2º do Decreto nº 45.112/24 - DOE de 29.05.2024.

Efeitos a partir de 1º de junho de 2024.


55.0


10.055.00


7315.12.90


Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13


Operação Interna (Original) = 69,43%

Op. Interestadual c/ 4% = 103,32%

Op. Interestadual c/ 7% = 96,96%

Op. Interestadual c/ 12% = 86,37%


20%


56.0


10.056.00


7315.82.00


Correntes de elos soldados, de ferro

fundido, de ferro ou aço

Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13

Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/ 4% = 70,40%

Op. Interestadual c/ 7% = 65,08%

Op. Interestadual c/


20%






12% = 56,20%



57.0


10.057.00


7317.00


Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro

fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra

matéria, exceto cobre


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13


Operação Interna (Original) = 41% Op. Interestadual c/ 4% = 69,20%

Op. Interestadual c/ 7% = 63,91%

Op. Interestadual c/ 12% = 55,10%


20%


58.0


10.058.00


7318


Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) (incluindo as de pressão) e artigos semelhantes, de ferro

fundido, ferro ou aço


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13 Decreto nº 38.928/18


Operação Interna (Original) = 46% Op. Interestadual c/ 4% =75,20%

Op. Interestadual c/ 7% = 69,73%

Op. Interestadual c/ 12% = 60,60%


20%

Revogado o item 59.0 do segmento MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES pelo art. 2º do Decreto nº 45.112/24 - DOE de 29.05.2024.

Efeitos a partir de 1º de junho de 2024.


59.0


10.059.00


7323


Palha de ferro ou aço, exceto as de uso doméstico classificadas na posição NCM 7323.10.00


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13

Operação Interna (Original) = 69,13%

Op. Interestadual c/ 4% = 102,96%

Op. Interestadual c/ 7% = 96,61%

Op. Interestadual c/ 12% = 86,04%


20%

Revogado o item 59.1 do segmento MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES pelo art. 2º do Decreto nº 45.112/24 - DOE de 29.05.2024.

Efeitos a partir de 1º de junho de 2024.


59.1


10.059.01


7323

Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e

Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13

Operação Interna (Original) = 69,13%

Op. Interestadual c/ 4% = 102,96%

Op. Interestadual c/ 7% =


20%




usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na

posição NCM 7323.10.00


96,61%

Op. Interestadual c/ 12% = 86,04%



60.0


10.060.00


7324

Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro

fundido, ferro ou aço, para uso na

construção


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Lei nº 7.611/04 Decreto nº 33.808/13


Operação Interna (Original) = 57% Op. Interestadual c/ 4% = 88,40%

Op. Interestadual c/ 7% = 82,51%

Op. Interestadual c/ 12% = 72,70%


20% + 2% (FUNCEP)

para banheiras de hidromassage m


61.0


10.061.00


7325


Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13

Operação Interna (Original) = 57% Op. Interestadual c/ 4% = 88,40%

Op. Interestadual c/ 7% = 82,51%

Op. Interestadual c/ 12% = 72,70%


20%

Revogado o item 62.0 do segmento MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES pelo art. 2º do Decreto nº 45.112/24 - DOE de 29.05.2024.

Efeitos a partir de 1º de junho de 2024.


62.0


10.062.00


7326


Abraçadeiras


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13


Operação Interna (Original) = 52%

Op. Interestadual c/ 4% = 82,40%

Op. Interestadual c/ 7% = 76,70%

Op. Interestadual c/ 12% = 67,20%


20%


63.0


10.063.00


7407


Barras de cobre


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13

Operação Interna (Original) = 38% Op. Interestadual c/ 4% = 65,60%

Op. Interestadual c/ 7% = 60,43%

Op. Interestadual c/ 12% = 51,80%


20%


64.0


10.064.00


7411.10.10

Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de

água quente e

Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11


Operação Interna (Original) = 32% Op. Interestadual c/


20%




gás, para uso na construção

Decreto nº 33.808/13

4% = 58,40%

Op. Interestadual c/ 7% = 53,45%

Op. Interestadual c/ 12% = 45,20%



65.0


10.065.00


7412

Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou

mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13


Operação Interna (Original) = 31% Op. Interestadual c/ 4% = 57,20%

Op. Interestadual c/ 7% = 52,29%

Op. Interestadual c/ 12% = 44,10%


20%


66.0


10.066.00


7415


Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13


Operação Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/ 4% = 64,40%

Op. Interestadual c/ 7% = 59,26%

Op. Interestadual c/ 12% = 50,70%


20%


67.0


10.067.00


7418.20.00


Artefatos de higiene/toucad or de cobre, para uso na construção


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13


Operação Interna (Original) = 44% Op. Interestadual c/ 4% = 72,80%

Op. Interestadual c/ 7% = 67,40%

Op. Interestadual c/ 12% = 58,40%


20%

68.0

10.068.00

7607.19.90

Manta de

subcobertura

Convênio ICMS

142/18

Operação Interna

(Original) = 34%

20%




aluminizada

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13

Op. Interestadual c/ 4% =60,80%

Op. Interestadual c/ 7% = 55,78%

Op. Interestadual c/ 12% = 47,80%



69.0


10.069.00


7608

Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condicionado, para uso na construção


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13

Operação Interna (Original) = 40% Op. Interestadual c/ 4% = 68,00%

Op. Interestadual c/ 7% = 62,75%

Op. Interestadual c/ 12% = 54,00%


20%


70.0


10.070.00


7609.00.00


Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou

mangas), de alumínio, para uso na

construção


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13


Operação Interna (Original) = 40% Op. Interestadual c/ 4% = 68,00%

Op. Interestadual c/ 7% = 62,75%

Op. Interestadual c/ 12% = 54,00%


20%


71.0


10.071.00


7610

Construções e suas partes (por exemplo, pontes e

elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções

pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e

semelhantes,

de alumínio, próprios para


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13


Operação Interna (Original) = 32% Op. Interestadual c/ 4% = 58,40%

Op. Interestadual c/ 7% = 53,45%

Op. Interestadual c/ 12% = 45,20%


20%




construções





72.0


10.072.00


7615.20.00


Artefatos de higiene/toucad or de alumínio, para uso na construção


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13


Operação Interna (Original) = 46% Op. Interestadual c/ 4% = 75,20%

Op. Interestadual c/ 7% = 69,73%

Op. Interestadual c/ 12% = 60,60%


20%

Revogado o item 73.0 do segmento MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES pelo art. 2º do Decreto nº 45.112/24 - DOE de 29.05.2024.

Efeitos a partir de 1º de junho de 2024.


73.0


10.073.00


7616


Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13

Operação Interna (Original) = 37%

Op. Interestadual c/ 4% = 64,40%

Op. Interestadual c/ 7% = 59,26%

Op. Interestadual c/ 12% = 50,70%


20%


74.0


10.074.00


8302.41.00


Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13


Operação Interna (Original) = 36% Op. Interestadual c/ 4% =63,20%

Op. Interestadual c/ 7% = 58,10%

Op. Interestadual c/ 12% = 49,60%


20%


75.0


10.075.00


8301

Fechaduras e

ferrolhos (de

chave, de

segredo ou

elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes

fechos e

armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para

estes artigos,

de metais comuns, exceto os de uso automotivo


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13


Operação Interna (Original) = 41% Op. Interestadual c/ 4% = 69,20%

Op. Interestadual c/ 7% = 63,91%

Op. Interestadual c/ 12% = 55,10%


20%


76.0


10.076.00


8302.10.00

Dobradiças de metais comuns, de qualquer


Convênio ICMS 142/18

Operação Interna (Original) = 46% Op. Interestadual

c/ 4% =75,20%


20%




tipo

Protocolo ICMS 85/11

Decreto n.º 33.808/13

Op. Interestadual c/ 7% = 69,73%

Op. Interestadual c/ 12% = 60,60%



77.0


10.077.00


8307


Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13

Operação Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/ 4% = 64,40%

Op. Interestadual c/ 7% = 59,26%

Op. Interestadual c/ 12% = 50,70%


20%


78.0


10.078.00


8311

Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de

fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13


Operação Interna (Original) = 41% Op. Interestadual c/ 4% = 69,20%

Op. Interestadual c/ 7% = 63,91%

Op. Interestadual c/ 12% = 55,10%


20%


79.0


10.079.00


8481


Torneiras, válvulas (incluídas as

redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios,

cubas e outros


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13


Operação Interna (Original) = 34% Op. Interestadual c/ 4% =60,80%

Op. Interestadual c/ 7% = 55,78%

Op. Interestadual c/ 12% = 47,80%


20%




recipientes





80.0


10.080.00


7009


Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto nº 33.808/13


Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 63,87%

Op. Interestadual c/ 7% =58,75%

Op. Interestadual c/ 12% = 50,22%


20%

MATERIAIS ELÉTRICOS

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

LEGISLAÇÃO

MVA

ALÍQUOTA


1.0


12.001.00


8504

Transformador es, bobinas de reatância e de auto indução, inclusive os transformadore s de potência superior a 16 KVA,

classificados nas posições 8504.33.00 e

8504.34.00;

exceto os demais transformadore s da subposição 8504.3, os

reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados no código 8504.10.00, os

carregadores de acumuladores do código 8504.40.10, os

equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou 'no break'), no código 8504.40.40 e

os de uso automotivo


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 84/11

Decreto n.º 33.809/13


Operação Interna (Original) = 48% Op. Interestadual c/ 4% = 77,60%

Op. Interestadual c/ 7% = 72,05%

Op. Interestadual c/ 12% = 62,80%


20%

2.0

12.002.00

8516


Convênio ICMS 142/18

Operação Interna

(Original) = 37%

20% + 2%

(FUNCEP)




Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes, exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as

chapas de cocção), grelhas e assadeiras, classificados na posição 8516.60.00

Protocolo ICMS 84/11

Lei nº 7.611/04 Decreto nº 33.809/13

Op. Interestadual c/ 4% = 64,40%

Op. Interestadual c/ 7% = 59,26%

Op. Interestadual c/ 12% = 50,70%

(para aparelhos de saunas elétricos e banheiras de hidromassage m)


3.0


12.003.00


8535


Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou

conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda,

tomadas de

corrente e outros conectores, caixas de

junção), para tensão superior a 1.000V,

exceto os de uso automotivo


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 84/11

Protocolo ICMS 220/12

Decreto nº 33.809/13


Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/ 4% = 70,40%

Op. Interestadual c/ 7% = 65,08%

Op. Interestadual c/ 12% = 56,20%


20%

4.0

12.004.00

8536


Convênio ICMS

142/18

Operação Interna

(Original) = 38%

20%




Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou

conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda,

plugues e

tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de

junção), para uma tensão não superior a 1.000V;

conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas, exceto "starter" classificado na subposição 8536.50 e os de uso automotivo

Protocolo ICMS 84/11

Protocolo ICMS 220/12

Decreto nº 33.809/13

Op. Interestadual c/ 4% = 65,60%

Op. Interestadual c/ 7% = 60,43%

Op. Interestadual c/ 12% = 51,80%



5.0


12.005.00


8538

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535

e 8536


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 84/11

Protocolo ICMS 220/12

Decreto nº 33.809/13


Operação Interna (Original) = 41% Op. Interestadual c/ 4% = 69,20%

Op. Interestadual c/ 7% = 63,91%

Op. Interestadual c/ 12% = 55,10%


20%


6.0


12.006.00


7413.00.00


Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos, exceto os de uso automotivo

Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 84/11

Protocolo ICMS 220/12

Decreto nº 33.809/13

Operação Interna (Original) = 39% Op. Interestadual c/ 4% = 66,80%

Op. Interestadual c/ 7% = 61,59%

Op. Interestadual c/ 12% = 52,90%


20%


7.0


12.007.00

8544

Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros

condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com

peças de conexão, inclusive fios e cabos elétricos, para tensão não superior a

1000V, para

uso na

construção; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos

de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualment e, mesmo com condutores elétricos ou

munidos de

peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio,

não isolados

para uso

elétricos; exceto os de uso automotivo


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 84/11

Decreto nº 33.809/13


Operação Interna (Original) = 36% Op. Interestadual c/ 4% = 63,20%

Op. Interestadual c/ 7% = 58,10%

Op. Interestadual c/ 12% = 49,60%


20%

7605


7614


8.0


12.008.00


8546


Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 84/11

Decreto nº 33.809/13

Operação Interna (Original) = 46% Op. Interestadual c/ 4% = 75,20%

Op. Interestadual c/

7% = 69,73%


20%






Op. Interestadual c/ 12% = 60,60%



9.0


12.009.00


8547


Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 84/11

Decreto nº 33.809/13


Operação Interna (Original) = 38% Op. Interestadual c/ 4% =65,60%

Op. Interestadual c/ 7%= 60,43%

Op. Interestadual c/ 12%= 51,80%


20%















MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

LEGISLAÇÃO

MVA

ALÍQUOTA


1.0


13.001.00

3003


Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso

veterinário


Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS 234/17

Convênio ICMS 34/06

Decreto nº 38.023/17 Decreto nº 31.072/10


Lista Positiva


Operação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/ 4% = 65,89%

Op. Interestadual c/ 7% = 60,70%

Op. Interestadual c/ 12% = 52,06%


20%


3004


1.1


13.001.01

3003


Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário


Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS 234/17

Convênio ICMS 34/06

Decreto nº 38.023/17


Lista Negativa


Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4% = 59,66%

Op. Interestadual c/


20%


3004





Decreto nº 31.072/10

7% = 54,67%

Op. Interestadual c/ 12% = 46,36%



1.2


13.001.02

3003


Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso

veterinário


Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS 234/17

Convênio ICMS 34/06

Decreto nº 38.023/17 Decreto nº 31.072/10


Lista Neutra


Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 69,61%

Op. Interestadual c/ 7% = 64,31%

Op. Interestadual c/ 12% = 55,47%


20%


3004


2.0


13.002.00


3003


Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso

veterinário


Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS 234/17

Convênio ICMS 34/06

Decreto nº 38.023/17 Decreto nº 31.072/10


Lista Positiva


Operação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/ 4% = 65,89%

Op. Interestadual c/ 7% = 60,70%

Op. Interestadual c/ 12% = 52,06%


20%


3004


2.1


13.002.01


3003


Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário


Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS 234/17

Convênio ICMS 34/06

Decreto nº 38.023/17 Decreto nº 31.072/10


Lista Negativa


Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4% = 59,66%

Op. Interestadual c/ 7% = 54,67%

Op. Interestadual c/ 12% = 46,36%


20%


3004


2.2


13.002.02


3003


Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso

veterinário


Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS 234/17

Convênio ICMS 34/06

Decreto nº 38.023/17 Decreto nº 31.072/10


Lista Neutra


Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 69,61%

Op. Interestadual c/ 7% = 64,31%

Op. Interestadual c/ 12% = 55,47%


20%


3004


3.0


13.003.00

3003

Medicamentos similar -

positiva, exceto para uso

veterinário


Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS 234/17

Convênio ICMS


Lista Positiva


Operação Interna (Original) = 38,24%

Op. Interestadual c/


20%


3004





34/06

Decreto nº 38.023/17 Decreto nº 31.072/10

4% = 65,89%

Op. Interestadual c/ 7% = 60,70%

Op. Interestadual c/ 12% = 52,06%



3.1


13.003.01

3003


Medicamentos similar -

negativa, exceto para uso veterinário


Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS 234/17

Convênio ICMS 34/06

Decreto nº 38.023/17 Decreto nº 31.072/10


Lista Negativa


Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4% = 59,66%

Op. Interestadual c/ 7% = 54,67%

Op. Interestadual c/ 12% = 46,36%


20%


3004


3.2


13.003.02

3003


Medicamentos similar -

neutra, exceto para uso

veterinário


Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS 234/17

Convênio ICMS 34/06

Decreto nº 38.023/17 Decreto nº 31.072/10


Lista Neutra


Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 69,61%

Op. Interestadual c/ 7% = 64,31%

Op. Interestadual c/ 12% = 55,47%


20%


3004


4.0


13.004.00

3003


Outros tipos de medicamentos

- positiva, exceto para uso veterinário


Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS 234/17

Convênio ICMS 34/06

Decreto nº 38.023/17 Decreto nº 31.072/10


Lista Positiva


Operação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/ 4% = 65,89%

Op. Interestadual c/ 7% = 60,70%

Op. Interestadual c/ 12% = 52,06%


20%


3004


4.1


13.004.01

3003


Outros tipos de medicamentos

- negativa, exceto para uso veterinário


Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS 234/17

Convênio ICMS 34/06

Decreto nº 38.023/17 Decreto nº 31.072/10


Lista Negativa


Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4% = 59,66%

Op. Interestadual c/ 7% = 54,67%

Op. Interestadual c/ 12% = 46,36%


20%


3004

4.2

13.004.02

3003




20%




3004

Outros tipos de medicamentos

- neutra, exceto para uso

veterinário

Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS 234/17

Convênio ICMS 34/06

Decreto nº 38.023/17 Decreto nº 31.072/10

Lista Neutra


Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 69,61%

Op. Interestadual c/ 7% = 64,31%

Op. Interestadual c/ 12% = 55,47%



5.0


13.005.00


3006.60.00

Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de

hormônios, de outros produtos da posição

29.37 ou de espermicidas - positiva.


Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS 234/17

Convênio ICMS 34/06

Decreto nº 38.023/17 Decreto nº 31.072/10


Lista Positiva


Operação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/ 4% = 65,89%

Op. Interestadual c/ 7% = 60,70%

Op. Interestadual c/ 12% = 52,06%


20%


5.1


13.005.01


3006.60.00

Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de

hormônios, de outros produtos da posição

29.37 ou de espermicidas - negativa.


Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS 234/17

Convênio ICMS 34/06

Decreto nº 38.023/17 Decreto nº 31.072/10


Lista Negativa


Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4% = 59,66%

Op. Interestadual c/ 7% = 54,67%

Op. Interestadual c/ 12% = 46,36%


20%


5.2


13.005.02


3006.60.00

Preparações químicas contraceptivas genérico, à

base de

hormônios, de outros produtos da posição

29.37 ou de espermicidas - positiva.


Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS 234/17

Convênio ICMS 34/06

Decreto nº 38.023/17 Decreto nº 31.072/10


Lista Positiva


Operação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/ 4% = 65,89%

Op. Interestadual c/ 7% = 60,70%

Op. Interestadual c/ 12% = 52,06%


20%

5.3



Preparações químicas

Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS


Lista Negativa

20%


13.005.03

3006.60.00

contraceptivas genérico, à

base de

hormônios, de outros produtos da posição

29.37 ou de espermicidas - negativa.

234/17

Convênio ICMS 34/06

Decreto nº 38.023/17 Decreto nº 31.072/10


Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4% = 59,66%

Op. Interestadual c/ 7% = 54,67%

Op. Interestadual c/ 12% = 46,36%



5.4


13.005.04


3006.60.00


Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de

espermicidas - positiva.


Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS 234/17

Convênio ICMS 34/06

Decreto nº 38.023/17 Decreto nº 31.072/10


Lista Positiva


Operação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/ 4% = 65,89%

Op. Interestadual c/ 7% = 60,70%

Op. Interestadual c/ 12% = 52,06%


20%


5.5


13.005.05


3006.60.00


Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de

espermicidas - negativa.

Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS 234/17

Convênio ICMS 34/06

Decreto nº 38.023/17 Decreto nº 31.072/10


Lista Negativa


Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4% = 59,66%

Op. Interestadual c/ 7% = 54,67%

Op. Interestadual c/ 12% = 46,36%


20%


6.0


13.006.00


2936

Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou

não entre si,


Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS 234/17

Convênio ICMS 34/06

Decreto nº 38.023/17 Decreto nº 31.072/10


Lista Neutra


Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 69,61%

Op. Interestadual c/ 7% = 64,31%

Op. Interestadual c/ 12% = 55,47%


20%




mesmo em quaisquer soluções – neutra





7.0


13.007.00


3006.30


Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - positiva


Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS 234/17

Convênio ICMS 34/06

Decreto nº 38.023/17 Decreto nº 31.072/10


Lista Positiva


Operação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/ 4% = 65,89%

Op. Interestadual c/ 7% = 60,70%

Op. Interestadual c/ 12% = 52,06%


20%


7.1


13.007.01


3006.30


Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - negativa


Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS 234/17

Convênio ICMS 34/06

Decreto nº 38.023/17 Decreto nº 31.072/10


Lista Negativa


Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4% = 59,66%

Op. Interestadual c/ 7% = 54,67%

Op. Interestadual c/ 12% = 46,36%


20%


8.0


13.008.00


3002


Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via

biotecnológica, exceto para uso veterinário – positiva


Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS 234/17

Convênio ICMS 34/06

Decreto nº 38.023/17 Decreto nº 31.072/10


Lista Positiva


Operação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/ 4% = 65,89%

Op. Interestadual c/ 7% = 60,70%

Op. Interestadual c/ 12% = 52,06%


20%


8.1


13.008.01


3002


Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via

biotecnológica,


Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS 234/17

Convênio ICMS 34/06

Decreto nº 38.023/17 Decreto nº 31.072/10


Lista Negativa


Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4% = 59,66%

Op. Interestadual c/ 7% = 54,67%

Op. Interestadual c/


20%




exceto para uso veterinário – negativa


12% = 46,36%



9.0


13.009.00


3002


Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - positiva


Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS 234/17

Convênio ICMS 34/06

Decreto nº 38.023/17 Decreto nº 31.072/10


Lista Positiva


Operação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/ 4% = 65,89%

Op. Interestadual c/ 7% = 60,70%

Op. Interestadual c/ 12% = 52,06%


20%


9.1


13.009.01


3002


Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - negativa


Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS 234/17

Convênio ICMS 34/06

Decreto nº 38.023/17 Decreto nº 31.072/10


Lista Negativa


Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4% = 59,66%

Op. Interestadual c/ 7% = 54,67%

Op. Interestadual c/ 12% = 46,36%


20%


10.0


13.010.00


3005.10.10

Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Positiva


Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS 234/17

Convênio ICMS 34/06

Decreto nº 38.023/17 Decreto nº 31.072/10


Lista Positiva


Operação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/ 4% = 65,89%

Op. Interestadual c/ 7% = 60,70%

Op. Interestadual c/ 12% = 52,06%


20%


10.1


13.010.01


3005.10.10


Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Negativa


Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS 234/17

Convênio ICMS 34/06

Decreto nº 38.023/17 Decreto nº 31.072/10


Lista Negativa


Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4% = 59,66%

Op. Interestadual c/ 7% = 54,67%

Op. Interestadual c/ 12% = 46,36%


20%

11.0

13.011.00

3005


Algodão,

Convênio ICMS

142/18


Lista Neutra

20%




atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Neutra

Convênio ICMS 234/17

Convênio ICMS 34/06

Decreto nº 38.023/17 Decreto nº 31.072/10


Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 69,61%

Op. Interestadual c/ 7% = 64,31%

Op. Interestadual c/ 12% = 55,47%



12.0


13.012.00


4015.12.00

4015.19.00


Luvas cirúrgicas e

luvas de

procedimento – neutra


Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS 234/17

Convênio ICMS 34/06

Decreto nº 38.023/17 Decreto nº 31.072/10 Decreto nº 38.928/18


Lista Neutra


Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 69,61%

Op. Interestadual c/ 7% = 64,31%

Op. Interestadual c/ 12% = 55,47%


20%


13.0


13.013.00


4014.10.00


Preservativo – neutra


Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS 234/17

Convênio ICMS 34/06

Decreto nº 38.023/17 Decreto nº 31.072/10


Lista Neutra


Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 69,61%

Op. Interestadual c/ 7% = 64,31%

Op. Interestadual c/ 12% = 55,47%


20%


14.0


13.014.00


9018.31


Seringas, mesmo com

agulhas – neutra


Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS 234/17

Convênio ICMS 34/06

Decreto nº 38.023/17 Decreto nº 31.072/10


Lista Neutra


Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 69,61%

Op. Interestadual c/ 7% = 64,31%

Op. Interestadual c/ 12% = 55,47%


20%

15.0

13.015.00

9018.32.1

Agulhas para

seringas –


Convênio ICMS


Lista Neutra

20%




neutra

142/18

Convênio ICMS 234/17

Convênio ICMS 34/06

Decreto nº 38.023/17 Decreto nº 31.072/10


Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 69,61%

Op. Interestadual c/ 7% = 64,31%

Op. Interestadual c/ 12% = 55,47%



16.0


13.016.00

3926.90.90


Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU) - neutra


Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS 234/17

Convênio ICMS 34/06

Decreto nº 38.023/17 Decreto nº 31.072/10


Lista Neutra


Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 69,61%

Op. Interestadual c/ 7% = 64,31%

Op. Interestadual c/ 12% = 55,47%


20%


9018.90.99















PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

LEGISLAÇÃO

MVA

ALÍQUOTA


1.0


16.001.00


4011.10.00

Pneus novos,

dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto -

camionetas e os automóveis de corrida)


Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS 102/17

Convênio ICMS 06/09

Decreto nº 37.949/17


Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/ 4% = 70,40%

Op. Interestadual c/ 7% = 65,08%

Op. Interestadual c/ 12% = 56,20%


20%


2.0


16.002.00


4011

Pneus novos,

dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de

terraplenagem,


Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS 102/17

Convênio ICMS 06/09

Decreto nº 37.949/17


Operação Interna (Original) = 32% Op. Interestadual c/ 4% = 58,40%

Op. Interestadual c/ 7% = 53,45%

Op. Interestadual c/ 12% = 45,20%


20%




de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira





3.0


16.003.00


4011.40.00


Pneus novos para motocicletas


Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS 102/17

Convênio ICMS 06/09

Decreto nº 37.949/17

Operação Interna (Original) = 60% Op. Interestadual c/ 4% = 92,00%

Op. Interestadual c/ 7% = 86,00%

Op. Interestadual c/ 12% = 76,00%


20%


4.0


16.004.00


4011


Outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no CEST 16.005.00

Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS 102/17

Convênio ICMS 06/09

Decreto nº 37.949/17

Operação Interna (Original) = 45% Op. Interestadual c/ 4% = 74,00%

Op. Interestadual c/ 7% = 68,56%

Op. Interestadual c/ 12% = 59,50%


20%


7.0


16.007.00


4012.90


Protetores de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.007.01

Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS 102/17

Convênio ICMS 06/09

Decreto nº 37.949/17

Operação Interna (Original) = 45% Op. Interestadual c/ 4% = 74,00%

Op. Interestadual c/ 7% = 68,56%

Op. Interestadual c/ 12% = 59,50%


20%


8.0


16.008.00


4013


Câmaras de ar de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.009.00

Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS 102/17

Convênio ICMS 06/09

Decreto nº 37.949/17

Operação Interna (Original) = 45% Op. Interestadual c/ 4% = 74,00%

Op. Interestadual c/ 7% = 68,56%

Op. Interestadual c/ 12% = 59,50%


20%

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS


12.0


17.012.00


0402.1


Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 08/88 Decreto nº 38.928/18 Protocolo ICMS 80/19 Decreto nº 40.049/2020


20%


20%

0402.2

0402.9


14.0


17.014.00


1901.10.10


Leite modificado para alimentação de crianças

Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 08/08 Decreto nº 38.928/18 Protocolo ICMS 80/19 Decreto nº 40.049/2020


20%

20%


31.1


17.031.01


1905.90.90

Salgadinhos diversos, derivados de farinha de trigo

Protocolo ICMS 53/17 Convênio ICMS 142/18 Decreto nº 38.124/18

Protocolo ICMS 28/21 Decreto nº 41.248/21


Proveniente de UF signatária

20%





ATO COTEPE

= 30%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45%


Op. Interna (Original) = 10%



44.0


17.044.00


1101.00.10


Farinha de trigo especial, em

embalagem inferior ou igual a 1 kg


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10


ATO COTEPE

20%


44.1


17.044.01


1101.00.10

Farinha de trigo especial, em

embalagem superior a 1kg e inferior a 5 kg


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10


ATO COTEPE

20%


44.2


17.044.02


1101.00.10


Farinha de trigo especial, em

embalagem igual a 5 kg


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10


ATO COTEPE

20%


44.3


17.044.03


1101.00.10

Farinha de trigo especial, em

embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10


ATO COTEPE


20%


44.4


17.044.04


1101.00.10


Farinha de trigo especial, em

embalagem superior a

25 kg e inferior ou igual a 50 Kg


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10


ATO COTEPE


20%


44.5


17.044.05


1101.00.10


Farinha de trigo comum, em

embalagem igual a 5 kg


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10


ATO COTEPE


20%


44.6


17.044.06


1101.00.10


Farinha de trigo comum, em

embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10


ATO COTEPE


20%


44.7


17.044.07


1101.00.10


Farinha de trigo comum, em

embalagem superior a

25 kg e inferior ou igual a 50 Kg


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10


ATO COTEPE


20%


44.8


17.044.08


1101.00.10

Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 5 Kg e inferior e igual a 10 Kg


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10


ATO COTEPE


20%


44.9


17.044.09


1101.00.10


Farinha de trigo doméstica com

fermento, em embalagem superior a 5 Kg e inferior e igual a 10 kg


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10


ATO COTEPE


20%


44.10


17.044.10


1101.00.10


Farinha de trigo especial, em

embalagem superior a 50 Kg


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10


ATO COTEPE


20%

44.11

17.044.11

1101.00.10

Farinha de trigo comum, em

embalagem inferior ou igual a 1 kg


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10

ATO COTEPE

20%

44.12

17.044.12

1101.00.10


Farinha de trigo comum, em

embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10

ATO COTEPE

20%

44.13

17.044.13

1101.00.10

Farinha de trigo comum, em

embalagem superior a 50 kg


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10

ATO COTEPE

20%


44.14


17.044.14


1101.00.10


Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10


ATO COTEPE


20%


44.15


17.044.15


1101.00.10


Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10


ATO COTEPE


20%


44.16


17.044.16


1101.00.10


Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem igual a 5 Kg


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10


ATO COTEPE


20%

44.17


17.044.17


1101.00.10


Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 10 Kg


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10


ATO COTEPE


20%


44.18


17.044.18


1101.00.10

Farinha de trigo doméstica com

fermento, em embalagem inferior ou igual a 1 kg


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10


ATO COTEPE


20%


44.19


17.044.19


1101.00.10


Farinha de trigo doméstica com

fermento, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10


ATO COTEPE


20%


44.20


17.044.20


1101.00.10

Farinha de trigo doméstica com

fermento, em embalagem igual a 5 Kg


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10


ATO COTEPE


20%


44.21


17.044.21


1101.00.10


Farinha de trigo doméstica com

fermento, em embalagem superior a 10 Kg.


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10


ATO COTEPE


20%

44.22

17.044.22

1101.00.10

Outras farinhas de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 kg

Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10

ATO COTEPE

20%

44.23

17.044.23

1101.00.10

Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10

ATO COTEPE

20%

44.24

17.044.24

1101.00.10


Outras farinhas de trigo, em embalagem igual a 5 Kg

Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10

ATO COTEPE

20%


44.25


17.044.25


1101.00.10


Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 5 Kg e inferior ou igual a 25 kg


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10


ATO COTEPE


20%


44.26


17.044.26


1101.00.10


Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 25 Kg e inferior ou igual a 50 kg


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10


ATO COTEPE


20%

44.27

17.044.27

1101.00.10

Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 50 Kg

Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10

ATO COTEPE

20%


46.10


17.046.10


1901.20.00


1901.90.90


Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 5 kg


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10


ATO COTEPE


20%


46.11


17.046.11


1901.20.00


1901.90.90

Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kg


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10


ATO COTEPE


20%


46.12


17.046.12


1901.20.00


1901.90.90

Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10


ATO COTEPE


20%


46.13


17.046.13


1901.20.00


1901.90.90

Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a

25 kg e inferior ou igual a 50 Kg


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10


ATO COTEPE


20%


46.14


17.046.14


1901.20.00


1901.90.90

Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 50 Kg


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10


ATO COTEPE


20%


47.0


17.047.00


1902.30.00


Massas alimentícias tipo instantânea, exceto as descritas no CEST

Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18

Proveniente de UF signatária

= 20%

20%




17.047.01

ATO COTEPE

Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35%


Op. Interna (Original) = 10%



47.1


17.047.01


1902.30.00


Massas alimentícias tipo instantânea, derivadas de farinha de trigo.


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 Protocolo ICMS 28/21 Decreto nº 41.248/21


ATO COTEPE


Proveniente de UF signatária

= 20%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35%


Op. Interna (Original) = 10%


20%


48.0


17.048.00


1902


Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.047.00, 17.048.01, e

17.048.02


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 Protocolo ICMS 28/21 Decreto nº 41.248/21


ATO COTEPE


Proveniente de UF signatária

= 20%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35%


Op. Interna (Original) = 10%


20%

48.2

17.048.02

1902.20.00

Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)

Protocolo ICMS 53/17 Convênio ICMS 142/18 Decreto nº 38.124/18 Protocolo ICMS 28/21 Decreto nº 41.248/21 Protocolo ICMS 13/23

Proveniente de UF signatári a=20%


Proveniente do Exterior ou UF nãosignatária = 35%


Op. Interna(Original)= 10%


20%


49.0


17.049.00


1902.1


Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST

17.049.03 e 17.049.06


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18

ATO COTEPE


Proveniente de UF signatária

= 20%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35%


Op. Interna (Original) = 10%


20%


49.1


17.049.01


1902.1


Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST

17.049.04 e 17.049.07


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 ATO COTEPE


Proveniente de UF signatária

= 20%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35%


Op. Interna (Original) = 10%


20%


49.2


17.049.02


1902.11.00


Massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem

recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17

Decreto nº 38.124/18 Protocolo ICMS 28/21 Decreto nº 41.248/21

ATO COTEPE


Proveniente de UF signatária

= 20%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35%


20%






Op. Interna (Original) = 10%



49.3


17.049.03


1902.19.00


Outras massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não

contenham ovos, derivadas de farinha de trigo.

Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 Protocolo ICMS 28/21 Decreto nº 41.248/21

ATO

COTEPE

Proveniente de UF signatária

= 20%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35%


Op. Interna (Original) = 10%


20%


49.4


17.049.04


1902.19.00

Outras massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não

contenham ovos, derivadas do trigo.


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 Protocolo ICMS 28/21 Decreto nº 41.248/21

ATO

COTEPE

Proveniente de UF signatária

= 20%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35%


Op. Interna (Original) = 10%


20%


49.5


17.049.05


1902.19.00


Outras massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem

recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos

Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 Protocolo ICMS 28/21 Decreto nº 41.248/21

ATO

COTEPE


Proveniente de UF signatária

= 20%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35%


Op. Interna (Original) = 10%


20%


49.6


17.049.06


1902.11.00


Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem

recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas de farinha de trigo


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 Protocolo ICMS 28/21 Decreto nº 41.248/21

ATO

COTEPE


Proveniente de UF signatária

= 20%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35%


Op. Interna (Original) = 10%


20%


49.7


17.049.07


1902.11.00


Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem

recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas do trigo


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 Protocolo ICMS 28/21 Decreto nº 41.248/21

ATO

COTEPE


Proveniente de UF signatária

= 20%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35%


Op. Interna (Original) = 10%


20%


50.0


17.050.00


1905.20


Pães industrializados, inclusive de

especiarias, exceto panetones e bolo de forma


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 Protocolo ICMS 28/21 Decreto nº 41.248/21

ATO

COTEPE


Proveniente de UF signatária

= 20%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35%


Op. Interna (Original) = 10%


18%



1905.20.90


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18


Proveniente de UF signatária

= 30%

20%

51.0

17.051.00


Bolo de forma, inclusive de especiarias

Protocolo ICMS 28/21 Decreto nº 41.248/21

ATO

COTEPE


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45%


Op. Interna (Original) = 10%



52.0


17.052.00


1905.20.10


Panetones


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 Protocolo ICMS 28/21 Decreto nº 41.248/21

ATO

COTEPE


Proveniente de UF signatária

= 30%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45%


Op. Interna (Original) = 10%


20%


53.0


17.053.00


1905.31.00


Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 Protocolo ICMS 28/21 Decreto nº 41.248/21

ATO

COTEPE


Proveniente de UF signatária

= 30%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45%


Op. Interna (Original) = 10%


20%


53.1


17.053.01


1905.31.00


Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos 'maisena' e 'maria' e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou

amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.053.02


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 Protocolo ICMS 28/21 Decreto nº 41.248/21

ATO

COTEPE


Proveniente de UF signatária

= 30%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45%


Op. Interna (Original) = 10%


20%


53.2


17.053.02


1905.31.00


Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" de consumo popular

Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17

Decreto nº 38.124/18 Protocolo ICMS 28/21

Decreto nº 41.248/21 ATO COTEPE


Proveniente de UF signatária

= 30%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45%


Op. Interna (Original) = 10%


20%


56.0


17.056.00


1905.90.20


Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 Protocolo ICMS 28/21 Decreto nº 41.248/21

ATO

COTEPE

Proveniente de UF signatária

= 30%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45%


Op. Interna (Original) = 10%


20%









56.2


17.056.02


1905.90.20


Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 Protocolo ICMS 28/21 Decreto nº 41.248/21

ATO

COTEPE

Proveniente de UF signatária

= 30%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45%


Op. Interna (Original) = 10%


20%


57.0


17.057.00


1905.32.00


'Waffles' e 'wafers' - sem cobertura


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 Protocolo ICMS 28/21 Decreto nº 41.248/21

ATO

COTEPE

Proveniente de UF signatária

= 30%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45%


Op. Interna (Original) = 10%


20%


58.0


17.058.00


1905.32.00


'Waffles' e 'wafers'-com cobertura


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 Protocolo ICMS 28/21 Decreto nº 41.248/21

ATO

COTEPE


Proveniente de UF signatária

= 30%

Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45%


Op. Interna (Original) = 10%


20%


59.0


17.059.00


1905.40.00


Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 Protocolo ICMS 28/21 Decreto nº 41.248/21

ATO

COTEPE


Proveniente de UF signatária

= 30%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45%


Op. Interna (Original) = 10%


20%


60.0


17.060.00


1905.90.10


Outros pães de forma


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 Protocolo ICMS 28/21 Decreto nº 41.248/21

ATO

COTEPE


Proveniente de UF signatária

= 20%

Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35%


Op. Interna (Original) = 10%


18%


62.0


17.062.00


1905.90.90


Outros pães, exceto o classificado no CEST 17.062.03


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 Protocolo ICMS 28/21 Decreto nº 41.248/21


ATO COTEPE


Proveniente de UF signatária

= 20%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária=35% Op. Interna (Original) = 10%


Outros Bolos

Proveniente de UF signatária

= 30%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45%


Op. Interna (Original) = 10%


18%


62.1


17.062.01


1905.90.90

Outros bolos industrializados e

produtos de

panificação não especificados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os classificados


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 Protocolo ICMS 28/21 Decreto nº 41.248/21

ATO COTEPE


Proveniente de UF signatária

= 20%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35%


20%




nos CEST 17.062.02 e 17.062.03


Op. Interna (Original) = 10%


Outros Bolos

Proveniente de UF signatária

= 30%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45%


Op. Interna (Original) = 10%



62.2


17.062.02


1905.90.20


1905.90.90


Casquinhas para sorvete


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 Protocolo ICMS 28/21 Decreto nº 41.248/21 ATO COTEPE


Proveniente de UF signatária

= 20%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35%


Op. Interna (Original) = 10%


Outros Proveniente de UF signatária = 30%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45%


Op. Interna (Original) = 10%


20%


62.3


17.062.03


1905.90.90


Pão francês até 200g


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 Protocolo ICMS 28/21 Decreto nº 41.248/21


ATO COTEPE

Proveniente de UF signatária

= 20%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35%

Op. Interna (Original) = 10%


Outros Bolos Proveniente de UF signatária = 30%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45%

Op. Interna (Original) = 10%


18%


63.0


17.063.00


1905.10.00


Pão denominado knackebrot


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 Protocolo ICMS 28/21 Decreto nº 41.248/21

ATO

COTEPE

Proveniente de UF signatária

= 20%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35%


Op. Interna (Original) = 10%


18%


64.0


17.064.00


1905.90


Demais pães industrializados


Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 Protocolo ICMS 28/21 Decreto nº 41.248/21

ATO

COTEPE


Outros Pães Proveniente de UF signatária = 20%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35%


Op. Interna (Original) = 10%


Outros Derivados Proveniente de UF signatária

= 30%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45%


Op. Interna (Original) = 10%


18%

Nova redação dada ao segmento PRODUTOS ALIMENTÍCIOS pelo inciso III do art. 1º do Decreto nº 45.112/24 - DOE de 29.05.2024.

OBS: conforme disposto no art. 3º do Decreto nº 45.112/24, ficam convalidados os procedimentos adotados com base na nova redação dada ao segmento PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, no período de 01.01.2024 até 29.05.2024, exceto em relação ao item

46.16 cuja convalidação dá-se a partir de 01.11.2023.

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

LEGISLAÇÃO

MVA

ALÍQUOTA


12.0


17.012.00


0402.1


Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 08/08

Decreto nº 38.928/18

Protocolo ICMS 80/19

Decreto nº 40.049/2020


20%


20%


0402.2


0402.9


14.0


17.014.00


1901.10.10


Leite modificado para alimentação de crianças


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 08/08

Decreto nº 38.928/18


20%


20%





Protocolo ICMS 80/19

Decreto nº

40.049/2020




31.1


17.031.01


1905.90.90


Salgadinhos diversos, derivados de

farinha de trigo


Convênio ICMS 142/18

Decreto nº 38.124/18

Protocolo ICMS 53/17

Valores de referência em ATO COTEPE


Proveniente de UF signatária = 30%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45%


Op. Interna (Original) = 10%


20%


44.0


17.044.00


1101.00.10


Farinha de trigo especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 46/00

Decreto nº 31.382/10


Procedente Exterior ou UF não signatária- art. 4º, II, § 1º do Dec. 31.382/10


UF signatária – Valores de referência em ATO COTEPE


20%


44.1


17.044.01


1101.00.10


Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 1kg e inferior a 5 kg


Convênio ICMS 142/18


Protocolo ICMS 46/00


Decreto nº 31.382/10


Procedente Exterior ou UF não signatária - art. 4º, II, § 1º do Dec. 31.382/10 -


UF signatária – Valores de referência em ATO COTEPE


20%


44.2


17.044.02


1101.00.10


Farinha de trigo especial, em embalagem igual a 5 kg


Convênio ICMS 142/18


Protocolo ICMS 46/00


Decreto nº 31.382/10


Procedente Exterior ou UF não signatária - art. 4º, II, § 1º do Dec. 31.382/10 -


UF signatária – Valores de referência em ATO COTEPE


20%


44.3


17.044.03


1101.00.10


Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg


Convênio ICMS 142/18


Protocolo ICMS 46/00


Decreto nº 31.382/10

Procedente Exterior ou UF não signatária- art. 4º, II, § 1º do Dec. 31.382/10 -


UF signatária – Valores de referência em ATO COTEPE


20%


44.4


17.044.04


1101.00.10


Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg


Convênio ICMS 142/18


Protocolo ICMS 46/00

Decreto nº 31.382/10

Procedente Exterior ou UF não signatária - art. 4º, II, § 1º do Dec. 31.382/10 -


UF signatária – Valores de referência em ATO COTEPE


20%


44.5


17.044.05


1101.00.10


Farinha de trigo comum, em embalagem igual a 5 kg


Convênio ICMS 142/18


Protocolo ICMS 46/00


Decreto nº 31.382/10


Procedente Exterior ou UF não signatária - art. 4º, II, § 1º do Dec. 31.382/10 -


UF signatária – Valores de referência em ATO COTEPE


20%


44.6


17.044.06


1101.00.10


Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg


Convênio ICMS 142/18


Protocolo ICMS 46/00


Decreto nº 31.382/10


Procedente Exterior ou UF não signatária - art. 4º, II, § 1º do Dec. 31.382/10 -


UF signatária – Valores de referência em ATO COTEPE


20%


44.7


17.044.07


1101.00.10


Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg


Convênio ICMS 142/18


Protocolo ICMS 46/00

Decreto

nº 31.382/10

Procedente Exterior ou UF não signatária - art. 4º, II, § 1º do Dec. 31.382/10 -


UF signatária – Valores de referência em ATO COTEPE


20%

44.8

17.044.08

1101.00.10


Farinha de


Convênio ICMS


Procedente Exterior ou UF não

20%




trigo doméstica especial, em embalagem superior a 5 Kg e inferior e igual a 10 Kg

142/18


Protocolo ICMS 46/00


Decreto nº 31.382/10

signatária - art. 4º, II, § 1º do Dec. 31.382/10


UF signatária – Valores de referência em ATO COTEPE



44.9


17.044.09


1101.00.10


Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 5 Kg e inferior e igual a 10 kg


Convênio ICMS 142/18


Protocolo ICMS 46/00


Decreto nº 31.382/10

Procedente Exterior ou UF não signatária - art. 4º, II, § 1º do Dec. 31.382/10 -


UF signatária – Valores de referência em ATO COTEPE


20%


44.10


17.044.10


1101.00.10


Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 50 Kg


Convênio ICMS 142/18


Protocolo ICMS 46/00


Decreto nº 31.382/10


Procedente Exterior ou UF não signatária - art. 4º, II, § 1º do Dec. 31.382/10 -


UF signatária – Valores de referência em ATO COTEPE


20%


44.11


17.044.11


1101.00.10


Farinha de trigo comum, em embalagem inferior ou igual a 1 kg


Convênio ICMS 142/18


Protocolo ICMS 46/00


Decreto nº 31.382/10


Procedente Exterior ou UF não signatária - art. 4º, II, § 1º do Dec. 31.382/10 -


UF signatária – Valores de referência em ATO COTEPE


20%


44.12


17.044.12


1101.00.10


Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 46/00


Decreto nº 31.382/10


Procedente Exterior ou UF não signatária - art. 4º, II, § 1º do Dec. 31.382/10 -


UF signatária – Valores de referência em ATO COTEPE


20%

44.13

17.044.13

1101.00.10



Convênio ICMS


Procedente

20%




Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 50 kg

142/18


Protocolo ICMS 46/00


Decreto nº 31.382/10

Exterior ou UF não signatária - art. 4º, II, § 1º do Dec. 31.382/10


UF signatária – Valores de referência em ATO COTEPE



44.14


17.044.14


1101.00.10


Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg


Convênio ICMS 142/18


Protocolo ICMS 46/00


Decreto nº 31.382/10

Procedente Exterior ou UF não signatária - art. 4º, II, § 1º do Dec. 31.382/10 -


UF signatária – Valores de referência em ATO COTEPE


20%


44.15


17.044.15


1101.00.10


Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg


Convênio ICMS 142/18


Protocolo ICMS 46/00


Decreto nº 31.382/10

Procedente Exterior ou UF não signatária - art. 4º, II, § 1º do Dec. 31.382/10 -


UF signatária – Valores de referência em ATO COTEPE


20%


44.16


17.044.16


1101.00.10


Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem igual a 5 Kg


Convênio ICMS 142/18


Protocolo ICMS 46/00


Decreto nº 31.382/10


Procedente Exterior ou UF não signatária - art. 4º, II, § 1º do Dec. 31.382/10


UF signatária – Valores de referência em ATO COTEPE


20%


44.17


17.044.17


1101.00.10


Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 10

Convênio ICMS 142/18


Protocolo ICMS 46/00


Decreto nº 31.382/10


Procedente Exterior ou UF não signatária - art. 4º, II, § 1º do Dec. 31.382/10


UF signatária – Valores de


20%




Kg


referência em ATO COTEPE



44.18


17.044.18


1101.00.10


Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem inferior ou igual a 1 kg


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 46/00


Decreto nº 31.382/10


Procedente Exterior ou UF não signatária - art. 4º, II, § 1º do Dec. 31.382/10 -


UF signatária – Valores de referência em ATO COTEPE


20%


44.19


17.044.19


1101.00.10


Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg


Convênio ICMS 142/18


Protocolo ICMS 46/00

Decreto

nº 31.382/10


Procedente Exterior ou UF não signatária - art. 4º, II, § 1º do Dec. 31.382/10 -


UF signatária – Valores de referência em ATO COTEPE


20%


44.20


17.044.20


1101.00.10


Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem igual a 5 Kg


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 46/00

Decreto nº 31.382/10


Procedente Exterior ou UF não signatária - art. 4º, II, § 1º do Dec. 31.382/10


UF signatária – Valores de referência em ATO COTEPE


20%


44.21


17.044.21


1101.00.10


Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 10 Kg.


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 46/00


Decreto nº 31.382/10


Procedente Exterior ou UF não signatária - art. 4º, II, § 1º do Dec. 31.382/10


UF signatária – Valores de referência em ATO COTEPE


20%


44.22


17.044.22


1101.00.10


Outras farinhas de

trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 kg


Convênio ICMS 142/18


Protocolo ICMS 46/00


Decreto nº 31.382/10


Procedente Exterior ou UF não signatária - art. 4º, II, § 1º do Dec. 31.382/10 -


UF signatária – Valores de referência em ATO COTEPE


20%


44.23


17.044.23


1101.00.10


Outras farinhas de

trigo, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 46/00


Decreto nº 31.382/10


Procedente Exterior ou UF não signatária - art. 4º, II, § 1º do Dec. 31.382/10


UF signatária – Valores de referência em ATO COTEPE


20%


44.24


17.044.24


1101.00.10


Outras farinhas de

trigo, em embalagem igual a 5 Kg


Convênio ICMS 142/18


Protocolo ICMS 46/00

Decreto

nº 31.382/10


Procedente Exterior ou UF não signatária - art. 4º, II, § 1º do Dec. 31.382/10 -


UF signatária – Valores de referência em ATO COTEPE


20%


44.25


17.044.25


1101.00.10


Outras farinhas de

trigo, em embalagem superior a 5 Kg e inferior ou igual a 25 kg


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 46/00

Decreto

nº 31.382/10


Procedente Exterior ou UF não signatária - art. 4º, II, § 1º do Dec. 31.382/10 -


UF signatária – Valores de referência em ATO COTEPE


20%


44.26


17.044.26


1101.00.10


Outras farinhas de

trigo, em

embalagem

Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 46/00

Procedente Exterior ou UF não signatária - art. 4º, II, § 1º do Dec. 31.382/10 -


20%




superior a 25 Kg e inferior ou igual a 50 kg


Decreto nº 31.382/10


UF signatária – Valores de referência em ATO COTEPE



44.27


17.044.27


1101.00.10


Outras farinhas de

trigo, em embalagem superior a 50 Kg


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 46/00


Decreto nº 31.382/10


Procedente Exterior ou UF não signatária - art. 4º, II, § 1º do Dec. 31.382/10


UF signatária – Valores de referência em ATO COTEPE


20%


46.10


17.046.10


1901.20

1901.90.90


Misturas e preparações para pães com, no mínimo,

80% de

farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 5 kg


Convênio ICMS 142/18


Protocolo ICMS 46/00


Decreto nº 31.382/10

Procedente Exterior ou UF não signatária - art. 4º, II, § 1º do Dec. 31.382/10 -


UF signatária – Valores de referência em ATO COTEPE


20%


46.11


17.046.11


1901.20

1901.90.90


Misturas e preparações para pães com, no mínimo,

80% de

farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kg


Convênio ICMS 142/18


Protocolo ICMS 46/00


Decreto nº 31.382/10

Procedente Exterior ou UF não signatária - art. 4º, II, § 1º do Dec. 31.382/10


UF signatária – Valores de referência em ATO COTEPE


20%


46.12


17.046.12


1901.20

1901.90.90


Misturas e preparações para pães com, no mínimo,

80% de

farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 46/00


Decreto nº 31.382/10

Procedente Exterior ou UF não signatária - art. 4º, II, § 1º do Dec. 31.382/10


UF signatária – Valores de referência em ATO COTEPE


20%




e inferior ou igual a 25 Kg





46.13


17.046.13


1901.20

1901.90.90


Misturas e preparações para pães com, no mínimo,

80% de

farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 46/00


Decreto nº 31.382/10


Procedente Exterior ou UF não signatária - art. 4º, II, § 1º do Dec. 31.382/10 -


UF signatária – Valores de referência em ATO COTEPE


20%


46.14


17.046.14


1901.20

1901.90.90


Misturas e preparações para pães com, no mínimo,

80% de

farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 50 Kg


Convênio ICMS 142/18


Protocolo ICMS 46/00

Decreto nº 31.382/10

Procedente Exterior ou UF não signatária - art. 4º, II, § 1º do Dec. 31.382/10 -


UF signatária – Valores de referência em ATO COTEPE


20%


46.16


17.046.16


1901.20

1901.90.90

Misturas e preparações com, no

mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, exceto as descritas nos CEST

17.046.10 a

17.046.15.


Convênio ICMS 142/18


Protocolo ICMS 46/00

Decreto nº 31.382/10

Procedente Exterior ou UF não signatária - art. 4º, II, § 1º do Dec. 31.382/10 -


UF signatária – Valores de referência em ATO COTEPE


20%


47.0


17.047.00


1902.30.00


Massas alimentícias tipo instantânea, exceto as

descritas no CEST 17.047.01


Convênio ICMS 142/18

Decreto nº 38.124/18

Protocolo ICMS 53/17


Valores de referência em ATO COTEPE


Proveniente de UF signatária = 20%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35%


Op. Interna (Original) = 10%


20%

47.1

17.047.01

1902.30.00




20%





Massas alimentícias tipo instantânea, derivadas de

farinha de trigo.


Convênio ICMS 142/18

Decreto nº 38.124/18

Protocolo ICMS 53/17


Valores de referência em ATO COTEPE

Proveniente de UF signatária = 20%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35%


Op. Interna (Original) = 10%



48.0


17.048.00


1902

Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.047.00,

17.048.01, e

17.048.02


Convênio ICMS 142/18

Decreto nº 38.124/18

Protocolo ICMS 53/17


Valores de referência em ATO COTEPE


Proveniente de UF signatária = 20%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35%


Op. Interna (Original) = 10%


20%


48.2


17.048.02


1902.20.00


Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)


Convênio ICMS 142/18

Decreto nº 38.124/18

Protocolo ICMS 53/17


Valores de referência em ATO COTEPE


Proveniente de UF signatária=20%


Proveniente do Exterior ou UF nãosignatária

= 35%


Op. Interna(Original)= 10%


20%


49.0


17.049.00


1902.1

Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST

17.049.03 e

17.049.06


Convênio ICMS 142/18

Decreto nº 38.124/18


Protocolo ICMS 53/17


Valores de referência em ATO COTEPE


Proveniente de UF signatária = 20%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35%


Op. Interna (Original) = 10%


20%


49.1


17.049.01


1902.1


Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST

17.049.04 e

17.049.07


Convênio ICMS 142/18

Decreto nº 38.124/18 Protocolo ICMS 53/17


Valores de referência em ATO COTEPE


Proveniente de UF signatária = 20%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35%


Op. Interna (Original) = 10%


20%


49.2


17.049.02


1902.11.00


Massas alimentícias do tipo grano

duro, não

cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos


Convênio ICMS 142/18

Decreto nº 38.124/18


Protocolo ICMS 53/17


Valores de referência em ATO COTEPE


Proveniente de UF signatária = 20%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35%


Op. Interna (Original) = 10%


20%


49.3


17.049.03


1902.19.00


Outras massas alimentícias do tipo comum,

não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo,

que não

contenham ovos, derivadas de farinha de trigo.


Convênio ICMS 142/18

Decreto nº 38.124/18


Protocolo ICMS 53/17


Valores de referência em ATO COTEPE


Proveniente de UF signatária = 20%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35%


Op. Interna (Original) = 10%


20%


49.4


17.049.04


1902.19.00

Outras massas alimentícias do tipo sêmola,

não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo,

que não

contenham ovos, derivadas do trigo.


Convênio ICMS 142/18

Decreto nº 38.124/18


Protocolo ICMS 53/17


Valores de referência em ATO COTEPE

Proveniente de UF signatária = 20%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35%


Op. Interna (Original) = 10%


20%









49.5


17.049.05


1902.19.00


Outras massas alimentícias do tipo grano

duro, não

cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo,

que não

contenham ovos


Convênio ICMS 142/18

Decreto nº 38.124/18


Protocolo ICMS 53/17


Valores de referência em ATO COTEPE


Proveniente de UF signatária = 20%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35%


Op. Interna (Original) = 10%


20%


49.6


17.049.06


1902.11.00


Massas alimentícias do tipo comum,

não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas de farinha de trigo


Convênio ICMS 142/18

Decreto nº 38.124/18


Protocolo ICMS 53/17


Valores de referência em ATO COTEPE


Proveniente de UF signatária = 20%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35%


Op. Interna (Original) = 10%


20%


49.7


17.049.07


1902.11.00


Massas alimentícias do tipo sêmola,

não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas do trigo


Convênio ICMS 142/18

Decreto nº 38.124/18


Protocolo ICMS 53/17


Valores de referência em ATO COTEPE


Proveniente de UF signatária = 20%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35%

Op. Interna (Original) = 10%


20%


50.0


17.050.00


1905.20


Pães industrializado s, inclusive de especiarias, exceto panetones e


Convênio ICMS 142/18

Decreto nº 38.124/18


Protocolo ICMS 53/17


Proveniente de UF signatária = 20%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35%


18%




bolo de forma


Valores de referência em ATO COTEPE


Op. Interna (Original) = 10%



51.0


17.051.00


1905.20.90


Bolo de forma, inclusive de especiarias

Convênio ICMS 142/18

Decreto nº 38.124/18


Protocolo ICMS 53/17


Valores de referência em ATO COTEPE


Proveniente de UF signatária = 30%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45%


Op. Interna (Original) = 10%


20%


52.0


17.052.00


1905.20.10


Panetones


Convênio ICMS 142/18


Protocolo ICMS 53/17

Decreto nº 38.124/18

Protocolo ICMS 28/21

Decreto nº 41.248/21


ATO COTEPE


Proveniente de UF signatária = 30%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45%


Op. Interna (Original) = 10%


20%


53.0


17.053.00


1905.31.00


Biscoitos e bolachas derivados de

farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e

outros de consumo popular que

não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentem ente de sua

denominação


Convênio ICMS 142/18

Decreto nº 38.124/18


Protocolo ICMS 53/17


Valores de referência em ATO COTEPE


Proveniente de UF signatária = 30%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45%


Op. Interna (Original) = 10%


20%




comercial)





53.1


17.053.01


1905.31.00


Biscoitos e bolachas derivados de

farinha de trigo dos tipos 'maisena' e

'maria' e

outros de consumo popular que

não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentem ente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.053.02


Convênio ICMS 142/18


Decreto nº 38.124/18


Protocolo ICMS 53/17


Valores de referência em ATO COTEPE


Proveniente de UF signatária = 30%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45%


Op. Interna (Original) = 10%


20%


53.2


17.053.02


1905.31.00


Biscoitos e bolachas derivados de

farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" de consumo popular


Convênio ICMS 142/18


Decreto nº 38.124/18


Protocolo ICMS 53/17


Valores de referência em ATO COTEPE


Proveniente de UF signatária = 30%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45%


Op. Interna (Original) = 10%


20%


56.0


17.056.00


1905.90.20


Biscoitos e bolachas derivados de

farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"


Convênio ICMS 142/18

Decreto nº 38.124/18


Protocolo ICMS 53/17


Valores de referência em ATO COTEPE


Proveniente de UF signatária = 30%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45%

Op. Interna (Original) = 10%


20%


56.2


17.056.02


1905.90.20


Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST

17.056.00 e

17.056.01


Convênio ICMS 142/18

Decreto nº 38.124/18


Protocolo ICMS 53/17


Valores de referência em ATO COTEPE

Proveniente de UF signatária = 30%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45%


Op. Interna (Original) = 10%


20%


57.0


17.057.00


1905.32.00


'Waffles' e 'wafers' - sem cobertura


Convênio ICMS 142/18

Decreto nº 38.124/18


Protocolo ICMS 53/17


Valores de referência em ATO COTEPE


Proveniente de UF signatária = 30%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45%


Op. Interna (Original) = 10%


20%


58.0


17.058.00


1905.32.00


'Waffles' e 'wafers'- com cobertura


Convênio ICMS 142/18

Decreto nº 38.124/18


Protocolo ICMS 53/17


Valores de referência em ATO COTEPE


Proveniente de UF signatária = 30%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45%


Op. Interna (Original) = 10%


20%


59.0


17.059.00


1905.40.00


Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados


Convênio ICMS 142/18

Decreto nº 38.124/18 Protocolo ICMS 53/17

Valores de referência em ATO COTEPE


Proveniente de UF signatária = 30%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45%


Op. Interna (Original) = 10%


20%


60.0


17.060.00


1905.90.10


Outros pães de forma


Convênio ICMS 142/18

Decreto nº 38.124/18


Proveniente de UF signatária = 20%


Proveniente do


18%






Protocolo ICMS 53/17


Valores de referência em ATO COTEPE

Exterior ou UF não signatária = 35%


Op. Interna (Original) = 10%



62.0


17.062.00


1905.90.90


Outros pães,

exceto o

classificado no CEST 17.062.03


Convênio ICMS 142/18

Decreto nº 38.124/18


Protocolo ICMS 53/17


Valores de referência em ATO COTEPE


Proveniente de UF signatária = 20%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária=35%


Op. Interna (Original) = 10%


18%


62.1


17.062.01


1905.90.90


Outros bolos industrializado s e produtos de panificação não especificados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os classificados nos CEST

17.062.02 e

17.062.03


Convênio ICMS 142/18


Decreto nº 38.124/18


Protocolo ICMS 53/17


Valores de referência em ATO COTEPE


Proveniente de UF signatária = 30%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45%


Op. Interna (Original) = 10%


20%


62.2


17.062.02


1905.90.20

1905.90.90


Casquinhas para sorvete


Convênio ICMS 142/18

Decreto nº 38.124/18


Protocolo ICMS 53/17


Valores de referência em ATO COTEPE


Proveniente de UF signatária = 30%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45%


Op. Interna (Original) = 10%


20%









62.3


17.062.03


1905.90.90


Pão francês até 200g


Convênio ICMS 142/18

Decreto nº 38.124/18


Protocolo ICMS 53/17


Valores de referência em ATO COTEPE


Proveniente de UF signatária = 20%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35%


Op. Interna (Original) = 10%


18%


63.0


17.063.00


1905.10.00


Pão denominado knackebrot


Convênio ICMS 142/18

Decreto nº 38.124/18


Protocolo ICMS 53/17


Valores de referência em ATO COTEPE


Proveniente de UF signatária = 20%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35%


Op. Interna (Original) = 10%


18%


64.0


17.064.00


1905.90


Demais pães industrializado s

Convênio ICMS 142/18

Decreto nº 38.124/18


Protocolo ICMS 53/17

Valores de referência em


ATO COTEPE

Outros Pães Proveniente de UF signatária = 20%


Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35%


Op. Interna (Original) = 10%


18%


PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

LEGISLAÇÃO

MVA

ALÍQUOTA


23.0


20.023.00


3306.10.00


Dentifrícios


Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS 34/06

Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4%= 59,66%


20%





Decreto nº 31.072/10 Protocolo ICMS 58/18

Decreto nº 39.746/19

Op. Interestadual c/ 7%= 54,67%

Op. Interestadual c/ 12%= 46,36%



24.0


20.024.00


3306.20.00


Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)


Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS 34/06

Decreto nº 31.072/10 Protocolo ICMS 58/18

Decreto nº 39.746/19


Operação Interna (Original) = 59,28% Op. Interestadual c/ 4% = 91,14%

Op. Interestadual c/ 7% = 85,16%

Op. Interestadual c/ 12% = 75,21%


20%


25.0


20.025.00


3306.90.00


Outras preparações para higiene

bucal ou dentária


Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS 34/06

Decreto nº 31.072/10 Protocolo ICMS 58/18

Decreto nº 39.746/19


Operação Interna (Original) = 46,40% Op. Interestadual c/ 4% = 75,68%

Op. Interestadual c/ 7% = 70,19%

Op. Interestadual c/ 12% = 61,04%


20%


39.0


20.039.00


4014.90.90


Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha

Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS 34/06

Decreto nº 31.072/10 Protocolo ICMS 58/18

Decreto nº 39.746/19


Operação Interna (Original) = 66,11% Op. Interestadual c/ 4% = 99,33%

Op. Interestadual c/ 7% = 93,10%

Op. Interestadual c/ 12% = 82,72%


20%


40.0


20.040.00

3924.90.00

3926.90.40


Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone


Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS 34/06

Decreto nº 31.072/10 Protocolo ICMS 58/18

Decreto nº 39.746/19

Operação Interna (Original) = 71,29% Op. Interestadual c/ 4% = 105,55%

Op. Interestadual c/ 7% = 99,12%

Op. Interestadual c/ 12% = 88,24%


20%


3926.90.90


48.0


20.048.00


9619.00.00


Fraldas, exceto os descritos no CEST 20.048.01


Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06

Decreto nº 31.072/10 Protocolo ICMS 58/18

Decreto nº 39.746/19


Operação Interna (Original) = 49,17% Op. Interestadual c/ 4% = 79,00%

Op. Interestadual c/ 7% = 73,41%

Op. Interestadual c/

12% = 64,09%


20%


48.1


20.048.01


9619.00.00


Fraldas de fibras têxteis

Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS

Operação Interna

(Original) = 49,17% Op. Interestadual c/


20%





34/06

4% = 79,00%


Decreto nº 31.072/10

Op. Interestadual c/

Protocolo ICMS

7% = 73,41%

58/18

Op. Interestadual c/

Decreto nº 39.746/19

12% = 64,09%


49.0


20.049.00


9619.00.00


Tampões higiênicos


Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10

Protocolo ICMS

58/18

Operação Interna (Original) = 49,17% Op. Interestadual c/ 4% = 79,00%

Op. Interestadual c/

7% = 73,41%


20%





Decreto nº 39.746/19

Op. Interestadual c/







12% = 64,09%







Convênio ICMS


Operação Interna







142/18 Convênio

(Original) = 49,17%



50.0


20.050.00


9619.00.00

Absorventes higiênicos externos

ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10

Protocolo ICMS

58/18

Op. Interestadual c/ 4% = 79,00%

Op. Interestadual c/

7% = 73,41%


20%






Op. Interestadual c/






Decreto nº 39.746/19

12% = 64,09%







Convênio ICMS


Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 69,61%

Op. Interestadual c/ 7%=64,31%

Op. Interestadual c/ 12%=55,47%





Hastes

142/18 Convênio


51.0

20.051.00

5601.21.90

flexíveis (uso

ICMS 34/06

20%




não medicinal)

Decreto nº 31.072/10






Protocolo ICMS






58/18






Decreto nº 39.746/19



58.0


20.058.00


9603.21.00


Escovas de dentes, incluídas as

escovas para dentaduras


Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS 34/06

Decreto nº 31.072/10

Protocolo ICMS 58/18


Operação Interna (Original) = 56,61% Op. Interestadual c/ 4% = 87,93%

Op. Interestadual c/

7% = 82,06%


20%





Decreto nº 39.746/19

Op. Interestadual c/







12% = 72,27%




3923.30.90



Operação Interna



63.0


20.063.00



Mamadeiras

Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10 Protocolo

ICMS 58/18 Decreto

(Original) = 67,96% Op. Interestadual c/ 4% = 101,55%

Op. Interestadual c/ 7% = 95,25%

Op. Interestadual c/


20%

3924.10.00

3924.90.00

4014.90.90



7013


nº 39.746/19

12% = 84,76%


64.0

20.064.00

8212.10.20

8212.20.10

Aparelhos e

lâminas de


Convênio ICMS 142/18

Operação Interna (Original) = 30%

Op. Interestadual c/

20%




barbear

Convênio ICMS 34/06

Decreto nº 31.072/10 Protocolo ICMS 16/85

Decreto nº 39.465/19

4% = 56,00%

Op. Interestadual c/ 7% = 51,13%

Op. Interestadual c/ 12% = 43,00%









PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

LEGISLAÇÃO

MVA

ALÍQUOTA





Telefones



Operação Interna (Original) = 9% Op. Interestadual c/ 4% = 30,80%

Op. Interestadual c/ 7% = 26,71% Op.

Interestadual c/ 12%

= 19,90%





inteligentes ('smartphones'

) e para redes

Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS



53.0


21.053.00

8517.13.00


8517.14.3

celulares, excetos por

satélite, os de

213/17

Decreto nº 38.011/17 Decreto nº 38.928/18


20%




uso automotivo






e os






classificados






nos CEST






21.053.01







Telefones


Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS 213/17

Decreto nº 38.011/17 Decreto nº 38.928/18


Operação Interna (Original) = 9% Op. Interestadual c/ 4% = 30,80%

Op. Interestadual c/ 7% = 26,71% Op.

Interestadual c/ 12%

= 19,90%





inteligentes



53.1


21.053.01

8517.13.00

8517.14.31

('smartphones'

) e para redes celulares


20%




portáteis,





excetos por





satélite






Cartões


Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS 213/17

Decreto nº 38.011/17 Decreto nº 38.928/18


Operação Interna (Original) = 9% Op. Interestadual c/ 4% = 30,80%

Op. Interestadual c/ 7% = 26,71%

Op. Interestadual c/ 12% = 19,90%


63.0

21.063.00

8523.52

inteligentes ("smartcards"),

exceto o item


20%




classificado no





CEST





21.064.00



64.0


21.064.00


8523.52


Cartões inteligentes


Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS

Operação Interna (Original) = 9% Op. Interestadual c/ 4% = 30,80%


20%




("sim cards")

213/17

Decreto nº 38.011/17

Op. Interestadual c/

7% = 26,71%






Decreto nº 38.928/18

Op. Interestadual c/







12% = 19,90%
















RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

LEGISLAÇÃO

MVA

ALÍQUOTA


1.0


22.001.00


2309


Ração tipo

'pet' para animais domésticos

Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 26/04 Lei nº 7.611/04

Decreto nº 25.239/04

Operação Interna (Original) = 46% Op. Interestadual c/ 4% = 75,20%

Op. Interestadual c/ 7% = 69,73%

Op. Interestadual c/ 12% = 60,60%


20%+2% (FUNCEP)















SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

LEGISLAÇÃO

MVA

ALÍQUOTA


1.0


23.001.00


2105.00


Sorvetes de qualquer espécie


Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 20/05

Decreto nº 26.486/05

Operação Interna (Original) = 70% Op. Interestadual c/ 4%=104,00%

Op. Interestadual c/ 7% = 97,63%

Op. Interestadual c/ 12% = 87,00%


20%



1806


Preparados para fabricação de

sorvete em máquina

Decreto nº 43.737/23

Convênio ICMS 142/18

Decreto nº 38.928/18

Protocolo ICMS 20/05

Decreto nº 26.486/05


Operação Interna (Original) = 328% Op. Interestadual c/ 4% = 413,60%

Op. Interestadual c/ 7% = 397,55%

Op. Interestadual c/ 12% = 370,80%


20%

1901

2.0


23.002.00


2106




0404








TINTAS E VERNIZES

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

LEGISLAÇÃO

MVA

ALÍQUOTA


1.0


24.001.00

3208


Tintas, vernizes

Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS

Operação Interna (Original) = 35% Op. Interestadual c/


20%

3209




3210.00


118/17

Decreto nº 37.950/17

4% = 62,00%

Op. Interestadual c/ 7% = 56,94%

Op. Interestadual c/ 12% = 48,50%





Xadrez

e

pós







assemelhados,







em embalagem

Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS 118/17

Decreto nº 37.950/17

Decreto nº 38.928/18

Operação Interna (Original) = 35% Op. Interestadual c/ 4% = 62,00%

Op. Interestadual c/ 7% = 56,94%

Op. Interestadual c/ 12% = 48,50%





de conteúdo




2821

inferior ou igual


2.0

24.002.00

3204.17.00

a 1 kg, exceto

20%



3206

pigmentos à base





de dióxido de





titânio





classificados no





código NCM







3206.11.10







Xadrez e pós


Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS 118/17

Decreto nº 37.950/17

Decreto nº 38.928/18






assemelhados,






em embalagem

Operação Interna



2.1


24.002.01

2821

3204.17.00

3206

de conteúdo superior a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio

(Original) = 35% Op. Interestadual c/ 4% = 62,00%

Op. Interestadual c/ 7% = 56,94%

Op. Interestadual c/


20%




classificados no

12% = 48,50%





código NCM






3206.11.10




3.0


24.003.00

3204


Corantes para

aplicação em bases, tintas e vernizes

Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS 118/17

Decreto nº 37.950/17

Operação Interna (Original) = 50,00%

Op. Interestadual c/ 4% = 80,00%

Op. Interestadual c/ 7% = 74,38%

Op. Interestadual c/


20%

3205.00.00

3206

3212






12% = 65,00%
















VEÍCULOS AUTOMOTORES

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

LEGISLAÇÃO

MVA

ALÍQUOTA




Veículos

Convênio ICMS 51/00

Convênio ICMS 133/02 Convênio ICMS 199/17

Decreto nº 37.004/16

Decreto nº




1.0


25.001.00


8702.10.00

automóveis para transporte de 10

pessoas ou mais,

Operação Interna (Original) = 30%

20%




incluindo o

Op. Interestadual c/





motorista,

4% = 56,00%





unicamente com

Op. Interestadual c/





motor de pistão,

7% = 51,13%





de ignição por

38.009/17

Op. Interestadual c/


compressão


12% = 43,00%

(diesel ou



semidiesel), com



volume interno



de habitáculo,



destinado a



passageiros e



motorista,



superior a 6 m³,



mas inferior a 9



m³






Veículos







automóveis para







transporte de 10







pessoas ou mais,







incluindo o

Convênio ICMS

Operação Interna





motorista,

51/00

(Original) = 30%





unicamente com

Convênio ICMS

Op. Interestadual c/





motor elétrico

133/02 Convênio

4% = 56,00%

20%

2.0

25.002.00

8702.40.90

para propulsão,

ICMS 199/17

Op. Interestadual c/





com volume

Decreto nº

7% = 51,13%





interno de

37.004/16

Op. Interestadual c/





habitáculo,

Decreto nº

12% = 43,00%





destinado a

38.009/17






passageiros e







motorista,







superior a 6 m³,







mas inferior a 9







m³








Automóveis


Convênio ICMS


Operação Interna





unicamente com

51/00

(Original) = 30%





motor de pistão

Convênio ICMS

Op. Interestadual c/





alternativo de

133/02 Convênio

4% = 56,00%

20%

3.0

25.003.00

8703.21.00

ignição por

ICMS 199/17

Op. Interestadual c/





centelha

Decreto nº

7% = 51,13%





(faísca*), de

37.004/16

Op. Interestadual c/





cilindrada não

Decreto nº

12% = 43,00%





superior a 1000

38.009/17






cm³








Convênio ICMS


Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4% = 56,00%

Op. Interestadual c/ 7% = 51,13%

Op. Interestadual c/





Automóveis

51/00

Convênio ICMS





unicamente com

133/02 Convênio

20%

4.0

25.004.00

8703.22.10

motor de pistão

alternativo de

ICMS 199/17

Decreto nº





ignição por

37.004/16





centelha

Decreto nº





(faísca*), de

cilindrada

38.009/17





superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com

capacidade de

transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular


12% = 43,00%



5.0


25.005.00


8703.22.90


Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de

ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto carro celular


Convênio ICMS 51/00

Convênio ICMS 133/02 Convênio ICMS 199/17

Decreto nº 37.004/16

Decreto nº 38.009/17


Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4% = 56,00%

Op. Interestadual c/ 7% = 51,13%

Op. Interestadual c/ 12% = 43,00%


20%


6.0


25.006.00


8703.23.10


Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de

ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com

capacidade de

transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida


Convênio ICMS 51/00

Convênio ICMS 133/02 Convênio ICMS 199/17

Decreto nº 37.004/16

Decreto nº 38.009/17


Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4% = 56,00%

Op. Interestadual c/ 7% = 51,13%

Op. Interestadual c/ 12% = 43,00%


20%


7.0


25.007.00


8703.23.90

Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de

Convênio ICMS 51/00

Convênio ICMS 133/02 Convênio ICMS 199/17

Decreto nº


Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4% = 56,00%


20%




ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida

37.004/16

Decreto nº 38.009/17

Op. Interestadual c/ 7% = 51,13%

Op. Interestadual c/ 12% = 43,00%



8.0


25.008.00


8703.24.10

Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida


Convênio ICMS 51/00

Convênio ICMS 133/02 Convênio ICMS 199/17

Decreto nº 37.004/16

Decreto nº 38.009/17


Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4% = 56,00%

Op. Interestadual c/ 7% = 51,13%

Op. Interestadual c/ 12% = 43,00%


20%


9.0


25.009.00


8703.24.90


Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de

ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro

funerário e

automóveis de corrida.


Convênio ICMS 51/00

Convênio ICMS 133/02 Convênio ICMS 199/17

Decreto nº 37.004/16

Decreto nº 38.009/17


Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4% = 56,00%

Op. Interestadual c/ 7% = 51,13%

Op. Interestadual c/ 12% = 43,00%


20%


10.0


25.010.00


8703.32.10

Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500

Convênio ICMS 51/00

Convênio ICMS 133/02 Convênio ICMS 199/17

Decreto nº

37.004/16


Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/


20%




cm³, mas não superior a 2500 cm³, com

capacidade de

transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário

Decreto nº 38.009/17

4% = 56,00%

Op. Interestadual c/ 7% = 51,13%

Op. Interestadual c/ 12% = 43,00%



11.0


25.011.00


8703.32.90


Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário.


Convênio ICMS 51/00

Convênio ICMS 133/02 Convênio ICMS 199/17

Decreto nº 37.004/16

Decreto nº 38.009/17


Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4% = 56,00%

Op. Interestadual c/ 7% = 51,13%

Op. Interestadual c/ 12% = 43,00%


20%


12.0


25.012.00


8703.33.10


Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, com

capacidade de

transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário


Convênio ICMS 51/00

Convênio ICMS 133/02 Convênio ICMS 199/17

Decreto nº 37.004/16

Decreto nº 38.009/17


Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4% = 56,00%

Op. Interestadual c/ 7% = 51,13%

Op. Interestadual c/ 12% = 43,00%


20%


13.0


25.013.00


8703.33.90


Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, exceto carro celular e carro funerário.


Convênio ICMS 51/00

Convênio ICMS 133/02 Convênio ICMS 199/17

Decreto nº 37.004/16

Decreto nº 38.009/17


Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4% = 56,00%

Op. Interestadual c/ 7% = 51,13%

Op. Interestadual c/ 12% = 43,00%


20%









14.0


25.014.00


8704.21.10

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não

superior a 5 toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto

caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas


Convênio ICMS 51/00

Convênio ICMS 133/02 Convênio ICMS 199/17

Decreto nº 37.004/16

Decreto nº 38.009/17


Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4% = 56,00%

Op. Interestadual c/ 7% = 51,13%

Op. Interestadual c/ 12% = 43,00%


20%


15.0


25.015.00


8704.21.20

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não

superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas


Convênio ICMS 51/00

Convênio ICMS 133/02 Convênio ICMS 199/17

Decreto nº 37.004/16

Decreto nº 38.009/17


Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4% = 56,00%

Op. Interestadual c/ 7% = 51,13%

Op. Interestadual c/ 12% = 43,00%


20%


16.0


25.016.00


8704.21.30

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não

superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos, com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas


Convênio ICMS 51/00

Convênio ICMS 133/02 Convênio ICMS 199/17

Decreto nº 37.004/16

Decreto nº 38.009/17


Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4% = 56,00%

Op. Interestadual c/ 7% = 51,13%

Op. Interestadual c/ 12% = 43,00%


20%

17.0

25.017.00

8704.21.90


Outros veículos

Convênio ICMS

51/00


20%




automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não

superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-

forte para

transporte de

valores e

caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

Convênio ICMS 133/02 Convênio ICMS 199/17

Decreto nº 37.004/16

Decreto nº 38.009/17


Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4% = 56,00%

Op. Interestadual c/ 7% = 51,13%

Op. Interestadual c/ 12% = 43,00%



18.0


25.018.00


8704.31.10

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não

superior a 5 toneladas, com motor a

explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas


Convênio ICMS 51/00

Convênio ICMS 133/02 Convênio ICMS 199/17

Decreto nº 37.004/16

Decreto nº 38.009/17


Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4% = 56,00%

Op. Interestadual c/ 7% = 51,13%

Op. Interestadual c/ 12% = 43,00%


20%


19.0


25.019.00


8704.31.20


Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não

superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas


Convênio ICMS 51/00

Convênio ICMS 133/02 Convênio ICMS 199/17

Decreto nº 37.004/16

Decreto nº 38.009/17


Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4% = 56,00%

Op. Interestadual c/ 7% = 51,13%

Op. Interestadual c/ 12% = 43,00%


20%


20.0


25.020.00


8704.31.30

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não

Convênio ICMS 51/00

Convênio ICMS 133/02 Convênio ICMS 199/17

Decreto nº

37.004/16


Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/


20%




superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

Decreto nº 38.009/17

4% = 56,00%

Op. Interestadual c/ 7% = 51,13%

Op. Interestadual c/ 12% = 43,00%



21.0


25.021.00


8704.31.90


Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não

superior a 5 toneladas, com motor a

explosão, exceto carro-forte para transporte de

valores e

caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas


Convênio ICMS 51/00

Convênio ICMS 133/02 Convênio ICMS 199/17

Decreto nº 37.004/16

Decreto nº 38.009/17


Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4% = 56,00%

Op. Interestadual c/ 7% = 51,13%

Op. Interestadual c/ 12% = 43,00%


20%


22.0


25.022.00


8702.20.00


Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico,

com volume

interno de habitáculo, destinado a

passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³


Convênio ICMS 51/00

Convênio ICMS 133/02 Convênio ICMS 199/17

Decreto nº 37.004/16

Decreto nº 38.009/17


Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4% = 56,00%

Op. Interestadual c/ 7% = 51,13%

Op. Interestadual c/ 12% = 43,00%


20%


23.0


25.023.00


8702.30.00

Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com

Convênio ICMS 51/00

Convênio ICMS 133/02 Convênio ICMS 199/17

Decreto nº

37.004/16


Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4% = 56,00%


20%




motor de pistão alternativo, de

ignição por centelha (faísca) e um motor

elétrico, com volume interno de habitáculo, destinado a

passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³

Decreto nº 38.009/17

Op. Interestadual c/ 7% = 51,13%

Op. Interestadual c/ 12% = 43,00%



24.0


25.024.00


8702.90.00


Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a

passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³


Convênio ICMS 51/00

Convênio ICMS 133/02 Convênio ICMS 199/17

Decreto nº 37.004/16

Decreto nº 38.009/17


Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4% = 56,00%

Op. Interestadual c/ 7% = 51,13%

Op. Interestadual c/ 12% = 43,00%


20%


25.0


25.025.00


8703.40.00

Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte

externa de energia elétrica,

o carro celular e

o carro funerário


Convênio ICMS 51/00

Convênio ICMS 133/02 Convênio ICMS 199/17

Decreto nº 37.004/16

Decreto nº 38.009/17


Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4% = 56,00%

Op. Interestadual c/ 7% = 51,13%

Op. Interestadual c/ 12% = 43,00%


20%


26.0


25.026.00


8703.50.00


Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão por

compressão

Convênio ICMS 51/00

Convênio ICMS 133/02 Convênio ICMS 199/17

Decreto nº 37.004/16

Decreto nº


Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4% = 56,00%

Op. Interestadual c/ 7% = 51,13%


20%




(diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, exceto

os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte

externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário

38.009/17

Op. Interestadual c/ 12% = 43,00%



27.0


25.027.00


8703.60.00


Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte

externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário.


Convênio ICMS 51/00

Convênio ICMS 133/02 Convênio ICMS 199/17

Decreto nº 37.004/16

Decreto nº 38.009/17


Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4% = 56,00%

Op. Interestadual c/ 7% = 51,13%

Op. Interestadual c/ 12% = 43,00%


20%


28.0


25.028.00


8703.70.00


Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte

externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário


Convênio ICMS 51/00

Convênio ICMS 133/02 Convênio ICMS 199/17

Decreto nº 37.004/16

Decreto nº 38.009/17


Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4% = 56,00%

Op. Interestadual c/ 7% = 51,13%

Op. Interestadual c/ 12% = 43,00%


20%

29.0

25.029.00

8703.80.00

Outros veículos, equipados

unicamente com

Convênio ICMS 51/00

Convênio ICMS


20%




motor elétrico para propulsão

133/02 Convênio ICMS 199/17

Decreto nº 37.004/16

Decreto nº 38.009/17

Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4% = 56,00%

Op. Interestadual c/ 7% = 51,13%

Op. Interestadual c/ 12% = 43,00%


Acrescido o item 30.0 ao segmento de VEÍCULOS AUTOMOTORES pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 46.210/25

- DOE de 05.02.2025 (Convênio ICMS 66/22).

Efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2025.


30.0


25.030.00


8704.41.00

Outros veículos para transportes de mercadorias equipados para propulsão, simultaneamente

, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou

semidiesel) e motor elétrico de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

Convênio ICMS 51/00

Convênio ICMS 133/02

Convênio ICMS 199/17

Convênio ICMS 66/22

Decreto nº 37.004/16

Decreto nº 38.009/17

Decreto nº 42.576/22


Operação Interna (Original) = 30%


Op. Interestadual c/ 4% = 56,00%


Op. Interestadual c/ 7% = 51,13%

Op. Interestadual c/ 12% = 43,00%


20%

Acrescido o item 31.0 ao segmento de VEÍCULOS AUTOMOTORES pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 46.210/25

- DOE de 05.02.2025 (Convênio ICMS 66/22).

Efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2025.


31.0


25.031.00


8704.51.00

Outros veículos para transportes de mercadorias equipados para propulsão, simultaneamente

, com motor de pistão de ignição por centelha (faísca) e motor elétrico de peso em carga

máxima (bruto) não superior a 5 toneladas, exceto caminhão de peso em carga

máxima superior

Convênio ICMS 51/00

Convênio ICMS 133/02

Convênio ICMS 199/17

Convênio ICMS 66/22

Decreto nº 37.004/16

Decreto nº 38.009/17

Decreto nº


Operação Interna (Original) = 30%


Op. Interestadual c/ 4% = 56,00%


Op. Interestadual c/ 7% = 51,13%

Op. Interestadual c/ 12% = 43,00%


20%


2




a 3,9 toneladas

42.576/22



Acrescido o item 32.0 ao segmento de VEÍCULOS AUTOMOTORES pelo inciso II do art. 1º do Decreto nº 46.210/25 - DOE de 05.02.2025 (Convênio ICMS 174/24).

Efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2025.


32.0


25.032.00


8704.60.00

Outros veículos para transporte de mercadorias, unicamente com motor elétrico para propulsão, exceto veículo de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

Convênio ICMS 51/00

Convênio ICMS 133/02

Convênio ICMS 199/17

Convênio ICMS 174/24

Decreto nº 37.004/16

Decreto nº 38.009/17

Decreto nº 46.157/25


Operação Interna (Original) = 30%


Op. Interestadual c/ 4% = 56,00%


Op. Interestadual c/ 7% = 51,13%

Op. Interestadual c/ 12% = 43,00%


20%

VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS


ITEM


CEST


NCM/SH


DESCRIÇÃO


LEGISLAÇÃO


MVA


ALÍQUOTA




8711


Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com

carro lateral,

exceto os

classificados no CEST 26.001.01;

carros laterais.


Convênio ICMS 4/22

Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS 200/17

Convênio ICMS 51/00

Decreto nº 38.928/18

Decreto nº 38.010/17

Art. 33, VIII, do RICMS


Operação Interna (Original) = 34% Op. Interestadual c/ 4% = 60,80%

Op. Interestadual c/ 7% = 55,78%

Op. Interestadual c/ 12% = 47,40%


20%

1.0



6.001.00





1.1


26.001.01


8711


Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos) com propulsão de motor elétrico auxiliar assistido pela força humana.


Convênio ICMS 4/22

Convênio ICMS 142/18

Convênio ICMS 200/17

Convênio ICMS 51/00

Decreto nº 38.928/18

Decreto nº 38.010/17

Art. 33, VIII, do RICMS


Operação Interna (Original) = 34% Op. Interestadual c/ 4% = 60,80%

Op. Interestadual c/ 7% = 55,78%

Op. Interestadual c/ 12% = 47,40%


20%









Glossário:

NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul; SH – Sistema Harmonizado;

MVA – Margem de Valor Agregado;

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária.


Observações:

  1. – As informações constantes neste Anexo não substituem as publicações nos Diários Oficiais;

  2. – Rol exemplificativo. A inclusão de produtos no regime de Substituição Tributária decorre de adesão da Paraíba aos Convênios e Protocolos celebrados no âmbito do CONFAZ;

  3. – Alguns produtos destacados possuem preços sugeridos como base de cálculo do ICMS – Substituição tributária, devendo ser adotada a MVA nos casos de inexistência destes preços;

  4. – Quando o substituto tributário for optante pelo regime de tributação do Simples Nacional, utiliza-se a MVA Original;

  5. – As vendas pelo sistema porta a porta estão disciplinadas no Decreto nº 34.121, de 17 de julho de 2013;

  6. – Para as operações com aparelhos de saunas elétricos e banheiras de hidromassagem, deve-se adicionar 2% à alíquota do ICMS referentes ao FUNCEP (Lei nº 7.611/04), a partir de 31.03.19.


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