DECRETO Nº 18.930, DE 19 DE JUNHO DE 1997

ANEXO 06

‌ANEXO 06 - MANUAL DE ORIENTAÇÃO/PROCESSAMENTO DE DADOS

ATUALIZADO EM 21.01.14

DECRETO Nº 34.742, DE 30.01.13 PUBLICADO NO DOE DE 31.12.13

ANEXO 06

Art. 335, do RICMS

NOTA: De acordo com o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.357/13 – DOE de 27.09.13, ficam convalidados os procedimentos adotados em conformidade com os arts. 1º e 2º do referido Decreto, no período de 01.01.13 até 27.09.13, nos termos do Convênio ICMS 73/13.

NOTA: De acordo com o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.742/13 – DOE de 31.12.13, ficam convalidados os procedimentos adotados em conformidade com os arts. 1º e 2º do referido Decreto, no período de 01.01.13 até 31.12.13, nos termos do Convênio ICMS 159/13.

MANUAL DE ORIENTAÇÃO/PROCESSAMENTO DE DADOS 1 - APRESENTAÇÃO

- Este manual visa a orientar a execução dos serviços destinados à emissão de documentos e escrituração de livros fiscais e a manutenção de informações em meio magnético, por contribuintes do IPI e/ou do ICMS usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, na forma estabelecida no Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995;
- Contém instruções para preenchimento do Pedido/ Comunicação de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, para emissão de documentos fiscais, escrituração de livros e fornecimento de informações à Secretaria da Receita Federal, e às Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças e Tributação dos Estados e do Distrito Federal e, finalmente, instruções sobre preenchimento do respectivo Recibo de Entrega;
- As informações serão prestadas em meio magnético e/ou formulários.

- DAS INFORMAÇÕES
1. - O contribuinte, usuário de sistema eletrônico de processamento de dados, está sujeito a prestar informações fiscais em meio magnético de acordo com as especificações indicadas neste manual, mantendo, pelo prazo decadencial, arquivo magnético com registros fiscais referentes à totalidade das operações de entradas e de saídas e das aquisições e prestações realizadas e prestações realizadas no exercício de apuração:
  1. - por totais de documento fiscal e por item de mercadoria (classificação fiscal), quando se tratar de Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A e o cupom fiscal.
    
    Nova redação dada ao subitem 2.1.1 pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 30.927/09 - DOE de 29.11.09 OBS: Efeitos a partir de 01.08.09
2. - Observações:
  1. - o disposto no item 2.1.2 se aplica também às antigas Notas Fiscais modelo 1, séries A, B, C e Única e à antiga Nota Fiscal de Entrada, modelo 3, emitidas até 29 de fevereiro de 1996 (REVOGADO - Convênio ICMS 76/03);
  2. - o disposto no item 2.1.4 se aplica também à Nota Fiscal Simplificada, emitida até 13 de dezembro de 1994 (REVOGADO - Convênio ICMS 76/03);
  3. - o registro fiscal por item de mercadoria de que trata o subitem 2.1.1 fica dispensado quando o estabelecimento utilizar sistema eletrônico de processamento de dados somente para a escrituração de livro fiscal.

- INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO PEDIDO/COMUNICAÇÃO

- QUADRO I - Motivo do Preenchimento

3.1.1. - Campo 01 – Pedido/Comunicação de:

ITEM 1 - USO – assinalar com 'x' o pedido inicial de autorização para uso do sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos fiscais e/ou escrituração de livros fiscais;

ITEM 2 - ALTERAÇÃO DE USO – assinalar com 'x' quando se tratar de alteração referente a quaisquer das informações de pedido anterior. Este pedido deverá conter, além das alterações, as demais informações relativas ao uso do sistema eletrônico de processamento de dados, de modo que este documento reflita a situação atual proposta pelo usuário;

ITEM 3 - Recadastramento - assinalar com "x" no caso de novo cadastramento;

ITEM 4 - Cessação de Uso a Pedido - assinalar com "x" numa das seguintes situações:
1. cessação total, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06 e 24 a 28;
2. cessação parcial referente a livros ou documentos específicos, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06, 07 e/ou 08, conforme o caso, e os campos 24 a 28; ITEM 5 - cessação de Uso de Ofício (Uso Exclusivo do Fisco) - Assinalar com "x" numa das seguintes situações:
1. cessação total, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06;
2. cessação parcial referente a livros ou documentos específicos, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06, 07 e/ou 08, conforme o caso;
- QUADRO II - identificação do usuário:
1. - CAMPO 04 - Número da Inscrição Estadual - preencher com o número da inscrição estadual do estabelecimento no cadastro de contribuintes do ICMS;
2. - CAMPO 05 - Número do CNPJ/MF - preencher com o número da inscrição do estabelecimento no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda;
3. - CAMPO 06 - Nome Comercial (Razão Social/Denominação) - preencher com o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento. Evitar abreviaturas;

- QUADRO III - Livros e/ou Documentos Fiscais Emitidos por Sistema Eletrônico de Processamento de Dados:

- CAMPO 07 - Códigos dos Documentos Fiscais - preencher com os códigos dos documentos fiscais, conforme tabela abaixo:

TABELA DE MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS

CÓDIGO	MODELO
24	Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24
14	Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14
15	Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15
16	Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16
13	Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13
10	Conhecimento Aéreo, modelo 10
11	Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11
09	Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9
08	Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8
17	Despacho de Transporte, modelo 17
25	Manifesto de Carga, modelo 25
01	Nota Fiscal, modelo 1
06	Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6
03	Nota Fiscal de Entrada, modelo 3
21	Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21
04	Nota Fiscal de Produtor, modelo 4
22	Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22
07	Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7
02	Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 02
20	Ordem de Coleta de Carga, modelo 20
18	Resumo Movimento Diário, modelo 18;
Acrescentado o código 26 pelo inciso I do art. 7º do Decreto nº 25.137/04 - DOE de 29.06.04 (Convênio ICMS 18/04).
26	Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas, modelo 26
Acrescentado o código 27 pelo inciso I do art. 7º do Decreto nº 30.927/09 - DOE de 29.11.09.
27	Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário, modelo 27 (Convênio ICMS 22/07)
Acrescentado o código 55 pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 27.243/06 - DOE de 14.06.06 (Convênio ICMS 12/06).
55	Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55

Acrescentado o código 57 pelo inciso I do art. 7º do Decreto nº 30.927/09 - DOE de 29.11.09.
57	Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57 (Convênio ICMS 42/09)
Acrescentado o código 65 à Tabela de Modelos de Documentos Fiscais do subitem 3.3.1 pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 34.357/13 - DOE de 27.09.13 (Convênio ICMS 73/13).
65	Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65
Acrescentado o código 60 à Tabela de Modelos de Documentos Fiscais do subitem 3.3.1 pelo art. 2º do Decreto nº 34.742/13 - DOE de 31.12.13 (Convênio ICMS 159/13).
60	Cupom Fiscal Eletrônico, CF-e- ECF, modelo 60

- CAMPO 8 - Livros Fiscais - assinalar o(s) livro(s) objeto do pedido;

- QUADRO IV - Especificações Técnicas;

Os campos deste quadro deverão ser preenchidos com as especificações técnicas dos equipamentos e programas utilizados para emissão e escrituração por sistema eletrônico de processamento de dados:
1. - CAMPO 9 - UCP - Fabricante/Modelo - indicar o fabricante e o modelo da unidade central de processamento, utilizando, se necessário, o verso do formulário;
2. - CAMPO 10 - Sistema Operacional - indicar o sistema operacional e seu número de versão;
3. - CAMPO 11 - Meios Magnéticos Disponíveis - assinalar com "x" o meio magnético de apresentação do registro fiscal;
4. - CAMPO 12 - Linguagem de Programação - indicar a linguagem em que foram codificados os programas;
5. - CAMPO 13 - Sistemas Gerenciadores de Bancos de Dados (SGBD) - indicar o gerenciador do banco de dados, ou seja, o conjunto de rotinas que administra o banco de dados, se houver;
- QUADRO V - Identificação do Estabelecimento onde se Localiza a UCP:
1. - CAMPO 14 - Número de Inscrição Estadual/Municipal - preencher com o número da inscrição estadual ou, no caso de este inexistir, com o número de inscrição municipal do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento, precedido da letra M;
2. - CAMPO 15 - Número de Inscrição no CNPJ/MF - preencher com o número de inscrição no CNPJ/MF do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento;
3. - CAMPO 16 - Nome Comercial (Razão Social/Denominação) – indicar o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento. Evitar abreviaturas;
4. - CAMPOS 17 A 23 - Endereço e Telefone do Estabelecimento - preencher com tipo, título e nome do logradouro, número, complemento, município, unidade da Federação, CEP do endereço do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento e o número do telefone;
- QUADRO VI - Responsável pelas Informações:
1. - CAMPO 24 - Nome do Signatário - indicar o nome da pessoa que, representando a empresa requerente/declarante, assinar o pedido de comunicação;
2. - CAMPO 25 - TELEFONE/FAX – preencher com o número de telefone do estabelecimento para contatos sobre processamento de dados;
3. - CAMPO 26 - Cargo na Empresa - Preencher com o nome do cargo ocupado pelo signatário na empresa;
4. - CAMPO 27 - CPF/Número de Identidade - preencher com o número de inscrição no cadastro de pessoas físicas - CPF/MF ou da carteira de identidade do signatário;
5. - CAMPO 28 - Data e Assinatura - preencher a data e apor a assinatura;
- QUADRO VII - Para uso da Repartição Fazendária:
1. - CAMPOS 29 A 31 - para uso da Repartição Fazendária - Não preencher, uso da repartição fazendária;
2. - CAMPO 32 - Visto/Carimbo da Receita Federal - não preencher, uso da Secretaria da Receita Federal.

- FORMA DE ENTREGA E DESTINAÇÃO DAS VIAS

O Pedido/Comunicação de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados será apresentado à repartição fiscal a que estiver vinculado o estabelecimento interessado, preenchido datilograficamente, em quatro (4) vias que, após o despacho, terão a seguinte destinação:
1. - A via original e outra via - serão retidas pelo Fisco;
2. - Uma via - será entregue pelo requerente/declarante à Divisão de Tecnologia e Informações da Delegacia da Receita Federal a que estiver subordinado;
3. - Uma via - será devolvida ao requerente/declarante, para servir como comprovante.
- DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO
1. - FITA MAGNÉTICA OU CARTUCHO:
  1. - os dados não poderão ser entregues utilizando fita magnética ou cartucho;
2. - DISCO FLEXÍVEL DE 3 1/2":
  1. - face de gravação: dupla;
  2. - densidade de gravação: dupla ou alta;
  3. - formatação: compatível com o MS-DOS e windows;
  4. - tamanho do registro: 126 bytes, acrescidos de CR/LF (Carriage return/Line feed) ao final de cada registro;
  5. - organização: seqüencial;
  6. - codificação: ASCII;
  7. - os dados gerados com as características descritas neste subitem poderão ser enviados via teleprocessamento;
3. - FITA DAT:
  1. - os dados não poderão ser entregues utilizando fitas DAT;
4. – OUTRAS MÍDIAS E FORMAS DE TRANSMISSÃO:
  1. – os dados poderão ser entregues utilizando CD-ROM de 51/4' e 3 1/2' em formato circular.
5. - FORMATO DOS CAMPOS:
  1. - numérico (N), sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas;
  2. - alfanumérico (X) - alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco;
6. - PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS:
  1. - NUMÉRICO - na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros. As datas deverão ser expressas no formato ano, mês e dia (AAAAMMDD);
  2. - ALFANUMÉRICO - na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos.
- ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO
1. - Os arquivos deverão estar acondicionados de maneira adequada de modo a preservar seu conteúdo. Cada mídia deverá ser identificada através de etiqueta, contendo as seguintes informações:
  1. - CNPJ/MF do estabelecimento a que se referem as informações contidas no arquivo, no formato 99.999.999/9999-99;
  2. - Inscrição Estadual - número de inscrição estadual do estabelecimento informante;
  3. - a expressão "Registro Fiscal" e 'Convênio ICMS 57/95';
  4. - nome comercial (razão social/denominação do estabelecimento);
  5. - AA/BB - número de mídias onde BB significa a quantidade total de mídias entregues e AA a seqüência da numeração na relação de mídias;
  6. - abrangência das informações - datas, inicial e final, que delimitam o período a que se refere o arquivo;
  7. - densidade de gravação - indica em que densidade foi gravado o arquivo;
  8. - tamanho do bloco, quando aplicável.
- ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNÉTICO
1. - O arquivo magnético compõe-se dos seguintes tipos de registros:
  1. - Tipo 10 - Registro mestre do estabelecimento, destinado à identificação do estabelecimento informante;
  2. - Tipo 11 - Dados complementares do informante;
  3. - Tipo 50 - Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1-A, Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS. No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um Código Fiscal de Operação – CFOP, deve ser gerado para cada combinação de 'alíquota' e
    'CFOP' um registro tipo 50, com valores nos campos monetários (11, 12, 13, 14 e 15) correspondendo à soma dos itens que compõe o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, corresponderão aos valores totais da mesma;
  4. - Tipo 51 - Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1 A, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao IPI;
  5. - Tipo 53 - Registro de total de documento fiscal, quanto à substituição tributária;
  6. - Tipo 54 - Registro de Produto (classificação fiscal);
  7. - Tipo 55 - Registro de Guia Nacional de Recolhimento;
  8. – Tipo 56 – Registro complementar relativo às operações com veículos automotores novos realizadas por montadoras, concessionárias e importadoras;
    
    Acrescentado o subitem 7.1.8A ao item 7 pelo inciso I do art. 3º do Decreto nº 29.030/08 - DOE de 29.01.08 (Convênio ICMS 136/07).
  9. - Tipo 60 - Registro destinado a informar as operações e prestações realizadas com os documentos fiscais emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal os quais são: Cupom Fiscal, Cupom Fiscal – PDV, Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-ECF, Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13, Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14, Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15, Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16, e Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2 (Convênio ICMS 159/13);
  10. - Tipo 61 - Registro dos documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal: Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13, Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14, Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15, Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16, Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;
    
    Nova redação dada ao subitem 7.1.10 pelo inciso II do art. 1º do Decreto nº 34.742/13 - DOE de 31.12.13 (Convênio ICMS 159/13).
  11. - Tipo 70 - Registro de total de Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, de Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, de Conhecimento Aéreo, modelo 10, de Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11, e de Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS (Convênio ICMS 42/09);
  12. – Tipo 71 – Registro de Informações da carga transportada referente a Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, Conhecimento Aéreo, modelo 10, e Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
    Nova redação dada ao subitem 7.1.12 pelo inciso III do art. 6º do Decreto nº 30.927/09 - DOE de 29.11.09.
    Acrescentado o subitem 7.1.16Aao Anexo 06 pelo art. 5º do Decreto nº 32.022/11- DOE de 24.02.11 (Convênio ICMS 170/10).
    
    Efeitos a partir de 01/02/11.
    
    7.1.16A - REGISTRO TIPO 85 – Registro relativo a exportação;
    
    Acrescentado o subitem 7.1.16Bao Anexo 06 pelo art. 5º do Decreto nº 32.022/11 - DOE de 24.02.11(Convênio ICMS 170/10).
    
    Efeitos a partir de 01/02/11.
    
    7.1.16B - REGISTRO TIPO 86 – Registro relativo a dados complementares de exportação.
    
    7.1.17 – Tipo 90 – Registro de totalização do arquivo, destinado a fornecer dados indicando a quantidade de registros.

- MONTAGEM DO ARQUIVO MAGNÉTICO DE DOCUMENTOS FISCAIS

- O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo:

TIPOS DE REGISTROS	POSIÇÕES DE CLASSIFICAÇÃO	A/D	DENOMINAÇÃO DOS CAMPOS DE CLASSIFICAÇÃO	OBSERVAÇÕES
10				1º registro
11				2º registro
50, 51, 53	1 a 2 31 a 38	A A	Tipo Data

54 e 56

3 a 16

19 a 21

22 a 27

35 a 37

A A A

CNPJ

Série Número

Número do Item

31 a 38

Data

(subtipos M, A, D e I)

4 a 11

12 a 31

A A

Data

Número de série de fabricação Subtipo

*observar a seguinte ordem de classificação: Mestre/Analíti-co/Diário/Item

(subtipo R)

4 a 9

10 a 23

A A

Subtipo ('R')

Mês e Ano de emissão

Código da mercado-ria/produto ou serviço

1 a 2

31 a 38

Tipo

Data

61R

1 a 3

10 a 23

Tipo

Código da mercado-ria/produto

70 e 71

1 a 2

31 a 38

Tipo

Data

3 a 10

11 a 24

Data

Código da mercado-ria/produto

19 a 32

Código da mercado-ria/produto ou serviço

1 a 2

52 a 59

37 a 46

A A

Tipo Data

Número

3 a 16

19 a 20

a 22

23 a 32

38 a 40

A A A A A

CNPJ

Série Subsérie Número

Número do Item

Últimos registros';

Nova redação dada ao subitem 8.1 pelo inciso I do art. 4º do Decreto nº 25.137/04 - DOE de 29.06.04 (Convênio ICMS 20/04).

– O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo:

Tipos de Registros

Posições de Classificação

A/D

Denominação dos Campos de Classificação

Observações

1º registro

2º registro

50, 51, 53

1 a 2

31 a 38

Tipo

Data

54 e 56

3 a 16

19 a 21

22 a 27

35 a 37

A A A

CNPJ

Série Número

Número do Item

31 a 38

Data

Acrescentado o registro 57 ao item 8 pelo inciso II do art. 3º do Decreto nº 29.030/08 - DOE de

29.01.08 (Convênio ICMS 136/07).

3 a 16

33 a 35

36 a 41

49 a 51

A A A A

CNPJ

Série Número

Número do Item

(subtipos

M, A, D e I)

4 a 11

12 a 31

A A

Data

Número de série de fabricação

Subtipo

*observar a seguinte ordem de classifi-cação: Mestre/Analíti-co/Diário/Item

(subtipo R)

4 a 9

10 a 23

A A

Subtipo ('R')

Mês e Ano de emissão

Código da mercado-ria/produto ou Serviço

1 a 2

31 a 38

Tipo

Data

61R

1 a 3

10 a 23

A A

Tipo

Código da mercado-ria/produto

70 e 71

1 a 2

31 a 38

Tipo

Data

3 a 10

11 a 24

A A

Data

Código da mercado-ria/produto

19 a 32

Código da mercado-ria/produto ou Serviço

1 a 2

52 a 59

37 a 46

A A

Tipo

Data Número

3 a 16

19 a 20

21 a 22

23 a 32

38 a 40

A A A A

CNPJ

Série Subsérie Número

Número do Item

1 a 2

14 a 21

03 a 13

95 a 102

A A A A

Tipo

Data da DDE Número da DDE

Data emissão NF expor-tação

1 a 2

15 a 22

03 a 14

59 a 66

A A A A

Tipo

Data de emissão do RE Número do RE

Data da emissão da NF de remessa com fim específico

Últimos registros

- A indicação "A/D" significa "ascendente/descendente".

- REGISTRO TIPO 10

MESTRE DO ESTABELECIMENTO

Nº

DENOMINAÇÃO DO CAMPO

CONTEÚDO

TAMA-NHO

POSIÇÃO

FOR-MATO

Tipo

"10"

CNPJ/MF

CNPJ/MF do estabelecimento informante

Inscrição Estadual

Inscrição estadual do estabelecimento informante

Nome do Contribuinte

Nome comercial (Razão Social/denominação) do contribuinte

Município

Município onde está domiciliado o estabelecimento informante

Unidade da Federação

Unidade da Federação Referente ao Município

Fax

Número do fax do estabelecimento informante

107

Data Inicial

A data do início do período referente às informações prestadas

108

115

Data Final

A data do fim do período referente às informações prestadas

116

123

Código da identificação do Convênio

Código da identificação da estrutura do arquivo magnético entregue, conforme tabela abaixo

124

Código da identificação da natureza das operações informadas

Código da identificação da natureza das operações informadas, conforme tabela abaixo

125

Código da fina-lidade do arquivo magnético

Código da finalidade utilizado no arquivo magnético, conforme tabela abaixo

126

- OBSERVAÇÕES:

- Tabela para preenchimento do campo 10:

TABELA DE CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNÉTICO ENTREGUE

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DO ARQUIVO
1	Estrutura conforme Convênio ICMS 57/95 na versão do Convênio ICMS 31/99
2	Estrutura conforme Convênio ICMS 57/95 na versão atual;

Nova redação dada ao subitem 9.1.1 pelo inciso II do art. 4º do Decreto nº 25.137/04 - DOE de 29.06.04 (Convênio ICMS 19/04).

– Tabela para preenchimento do campo 10:

TABELA DE CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNÉTICO ENTREGUE

Código	Descrição do código de identificação da estrutura do arquivo
1	Estrutura conforme Convênio ICMS 57/95, na versão estabelecida pelo Convênio ICMS 31/99 e com as alterações promovidas até o Convênio ICMS 30/02.
2	Estrutura conforme Convênio ICMS 57/95, na versão estabelecida pelo Convênio ICMS 69/02 e com as alterações promovidas pelo Convênio ICMS 142/02.
3	Estrutura conforme Convênio ICMS 57/95, com as alterações promovidas pelo Convênio ICMS 76/03

– o contribuinte deverá entregar o arquivo magnético atualizado de acordo com a versão mais recente do Convênio 57/95;

- Tabela para preenchimento do campo 11:

TABELA PARA CÓDIGO DA IDENTIFICAÇÃO DA NATUREZA DAS OPERAÇÕES INFORMADAS

CÓDIGO
DESCRIÇÃO DO CÓDIGO DA NATUREZA DAS OPERAÇÕES
1
Interestaduais somente operações sujeitas ao regime de substituição tributária
2
Interestaduais – operações com ou sem substituição tributária
3
Totalidade das operações do informante;

- Tabela para preenchimento do campo 12:

TABELA DE FINALIDADES DA APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DA FINALIDADE
1	Normal
2	Retificação total de arquivo: substituição total de informações prestadas pelo contribuinte referentes a este período
3	Retificação aditiva de arquivo: acréscimo de informação não incluída em arquivos já apresentados
5	Desfazimento: arquivo de informação referente a operações/prestações não efetivadas . Neste caso, o arquivo deverá conter, além dos registros tipo 10 e tipo 90, apenas os registros referentes às operações/prestações não efetivadas;

– No caso de 'Retificação corretiva de arquivo: substituição de informação relativa a documento já informado' prevista nas versões anteriores do Convênio 57/95, deverá ser enviado novo arquivo completo, utilizando a 'Retificação total de arquivo' (código 2);

Acrescentado o subitem 9.1.5 pelo inciso II do art. 7º do Decreto nº 25.137/04 - DOE de 29.06.04 (Convênio ICMS 18/04).
– O Código 3 do subitem 9.1.3 - Retificação aditiva de arquivo: acréscimo de informação não incluída em arquivo já apresentado, não será adotado pelo Estado da Paraíba.

- REGISTRO TIPO 11

DADOS COMPLEMENTARES DO INFORMANTE

Nº	DENOMINAÇÃO DO CAMPO	CONTEÚDO	TAMA-NHO	POSIÇÃO		FOR-MATO
01	Tipo	"11"	02	1	2	N
02	Logradouro	Logradouro	34	3	36	X
03	Número	Número	5	37	41	N
04	Complemento	Complemento	22	42	63	X
05	Bairro	Bairro	15	64	78	X
06	CEP	Código de Endereçamento Postal	8	79	86	N
07	Nome do Contato	Pessoa responsável para contatos	28	87	114	X
08	Telefone	Número dos telefones para contatos	12	115	126	N.

– REGISTRO TIPO 50:

Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A (código 01), quanto ao ICMS, Nota Fiscal do Produtor, modelo 4 (código 04),

Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6 (código 06), Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 (código 21),

Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações, modelo 22 (código 22).

Nova redação dada ao cabeçalho do item 11 pelo inciso I do art. 5º do Decreto nº 27.243/06 - DOE de 14.06.04 (Convênio ICMS 12/06).

- REGISTRO TIPO 50

Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A (código 01), quanto ao ICMS, Nota Fiscal do Produtor, modelo 4 (código 04), Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6 (código 06),

Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 (código 21),

Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações, modelo 22 (código 22)' Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55 (código 55).

Nº

DENOMINAÇÃO DO CAMPO

CONTEÚDO

TAMA-NHO

POSIÇÃO

FOR-MATO

Tipo

"50"

CNPJ

CNPJ do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas

Inscrição Estadual

Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas

Data de emissão ou recebimento

Data de emissão na saída ou de recebimento na entrada

Unidade da Fede-ração

Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas

Modelo

Código do modelo da nota fiscal

Série

Série da nota fiscal

Número

Número da nota fiscal

CFOP

Código Fiscal de Operação e Prestação

Emitente

Emitente da Nota Fiscal (P-próprio/T-terceiros)

Valor Total

Valor total da nota fiscal (com 2 decimais)

Base de Cálculo do ICMS

Base de Cálculo do ICMS (com 2 decimais)

Valor do ICMS

Montante do imposto (com 2 decimais)

Isenta ou não-tributada

Valor amparado por isenção ou não incidência (com 2 decimais)

108

Outras

Valor que não confira débito ou crédito do ICMS (com 2 decimais)

109

121

Alíquota

Alíquota do ICMS (com 2 decimais)

122

125

Situação

Situação da Nota Fiscal

126

- OBSERVAÇÕES:

- este registro deverá ser composto por contribuinte do ICMS, obedecendo à sistemática semelhante à da escrituração dos livros Registro de Entradas e Registro de Saída;

- nas operações decorrente das vendas de produtos agropecuários, inclusive café em grão, efetuadas pelo Banco do Brasil S/A, em leilão na bolsa de mercadorias, em nome de produtores (Conv. ICMS 46/94 de 29 de março de 1994 e Conv. ICMS 132/95 de 11 de dezembro de 1995), os CAMPOS 02, 03 e 05 devem conter os dados do emitente da Nota Fiscal, devendo a cada registro Tipo 50 corresponder um registro Tipo 71, com os dados dos estabelecimentos remetente e destinatário;

A – Nas operações decorrentes de serviços de telecomunicações ou comunicações o registro deverá ser composto apenas na aquisição;
– Em se tratando de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, Nota Fiscal de Serviços de Comunicação e de Telecomunicação, o registro deverá ser composto apenas na entrada de energia elétrica ou aquisição de serviços de comunicação e telecomunicações;
- no caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um Código Fiscal de Operação – CFOP, deve ser gerado para cada combinação de 'alíquota' e 'CFOP' um registro tipo 50, com valores nos campos monetários (11, 12, 13, 14 e 15) correspondendo à soma dos itens que compõe o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, corresponderão aos valores totais da mesma;
- CAMPO 02:
1. – Em se tratando de pessoas não obrigadas à inscrição no CNPJ/MF, preencher com o CPF.
2. - tratando-se de operações com o exterior ou com pessoa física não inscrita no CPF zerar o campo;
- CAMPO 03:
1. - tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição estadual, o campo assumirá o conteúdo "ISENTO";
2. - na hipótese de registro referente a fornecimento feito por produtor agropecuário, em que seja obrigatória a emissão de Nota Fiscal de Entrada, na falta da inscrição estadual, o campo assumirá o 'CPF' do produtor agropecuário;
- CAMPO 05 - tratando-se de operações com o exterior, colocar "EX";
- CAMPO 06 - preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais, do subitem 3.3;
- CAMPO 07:
1. - em se tratando de documento sem seriação deixar em branco as três posições;
2. - no caso de Nota Fiscal, modelo 1 e 1-A (código 01), preencher com o algarismo designativo da série ( '1', '2' etc..) deixando em branco as posições não significativas;
3. - em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B, C ou E). No caso de documentos fiscais de 'Série Única' preencher com a letra U;
4. - em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão 'Única' ('Série B-Única', 'Série C-Única ou Série E-Única'), preencher com a respectiva letra (B , C ou E) na primeira posição e com a letra U na segunda posição, deixando em branco a posição não significativa;
5. – No caso de documento fiscal de 'Série Única' seguida por algarismo arábico ( 'Série Única 1', 'Série Única 2' etc...) preencher com a letra U na primeira posição, e o algarismo respectivo deverá ser indicado nas posições subseqüentes.

Acrescentado o subitem 11.1.9A pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 27.243/06 - DOE de 14.06.06 (Convênio ICMS 12/06).

A – CAMPO 08 – Se o número do documento fiscal tiver mais de 6 dígitos, preencher com os 6 últimos dígitos;
– CAMPO 10 – Preencher com 'P' se nota fiscal emitida pelo contribuinte informante (próprio) ou 'T', se emitida por terceiros.
1. - em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições; (REVOGADO - Convênio ICMS 76/03);
2. - no caso de Nota Fiscal, modelo 1 e 1-A (código 01), preencher com brancos; (REVOGADO - Convênio ICMS 76/03);
3. - no caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série ( 'Série B Subsérie 1', 'Série B Subsérie 2' ou 'Série B-1', 'Série B-2' etc..) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo ( 'Série Única 1', 'Série Única 2' etc...), preencher com o algarismo de subsérie ( '1', '2' etc...) deixando em branco a posição não significativa; (REVOGADO - Convênio ICMS 76/03);
4. - no caso de subseriação de documentos fiscais de séries "A-única", "B-única", "C-única" e "E-única", colocar "U" na primeira posição e o número da subsérie na segunda posição; (REVOGADO - Convênio ICMS 76/03);
- CAMPO 09 e 16 - Ver observação 11.1.4;
- CAMPO 12 – base de cálculo do ICMS:
1. - colocar o valor da base de cálculo do ICMS, quando não se tratar de operação ou prestação com substituição tributária;
2. - quando se tratar de operação ou prestação com substituição tributária deve-se:
  1. - colocar o valor da base de cálculo ICMS próprio, quando se tratar de operação de saída e o informante for o substituto tributário; 11.1.12.2.2 - zerar o campo quando o informante não for o substituto tributário;
- CAMPO 13 - Valor do ICMS:
1. - colocar o valor do ICMS, quando não se tratar de operação com substituição tributária;
2. - quando se tratar de operação com substituição tributária deve-se:
  1. - colocar o valor do ICMS próprio, quando se tratar de operação de saída e o informante for o substituto tributário; 11.1.13.2.2 - zerar o campo quando o informante não for o substituto tributário;
- CAMPO 17 - Preencher o campo de acordo com a tabela abaixo:

SITUAÇÃO	CONTEÚDO DO CAMPO
Documento Fiscal Normal	N
Documento Fiscal Cancelado	S
Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal Normal	E
Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal Cancelado	X

O campo 17 deve ser preenchido conforme os seguintes critérios:

com 'N', para lançamento normal de documento fiscal não cancelado; com 'S', para lançamento de documento regularmente cancelado;

com 'E', para lançamento extemporâneo de documento fiscal não cancelado; com 'X', para lançamento extemporâneo de documento fiscal cancelado;

Nova redação dada ao subitem 11.1.14 pelo inciso II do art. 5º do Decreto nº 27.243/06 - DOE de 14.06.06 (Convênio ICMS 12/06).

11.1.14 - CAMPO 17 - Preencher o campo de acordo com a tabela abaixo:

Situação	Conteúdo do Campo
Documento Fiscal Normal	N

Documento Fiscal Cancelado	S
Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal Normal	E
Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal Cancelado	X
Documento com USO DENEGADO – exclusivamente para uso dos emitentes de Nota Fiscal Eletrônica – Modelo 55	2
Documento com USO inutilizado – exclusivamente para uso dos emitentes de Nota Fiscal Eletrônica – Modelo 55	4

Nova redação dada ao subitem 11.1.14 pelo inciso V do art. 6º do Decreto nº 30.927/09 - DOE de 29.11.09.

- CAMPO 17 - Preencher o campo de acordo com a tabela abaixo (Convênio ICMS 42/09):

Situação	Conteúdo do Campo
Documento Fiscal Normal	N
Documento Fiscal Cancelado	S
Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal Normal	E
Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal Cancelado	X
Documento com USO DENEGADO - exclusivamente para uso dos emitentes de Nota Fiscal Eletrônica - Modelo 55 e Conhecimento de Transporte Eletrônico, Modelo 57	2
Documento com USO inutilizado - exclusivamente para uso dos emitentes de Nota Fiscal Eletrônica - Modelo 55 e Conhecimento de Transporte Eletrônico, Modelo 57	4

– o registro das antigas Notas Fiscais, modelo 1, séries A, B, C ou U, e modelo 3, série E, somente poderá se referir a emissões anteriores a 01 de março de 1996.

Acrescentado o subitem 11.1.16 pelo inciso I do art. 8º do Decreto nº 25.912/05 - DOE de 19.05.05 (Convênio ICMS 12/05).
– Nos documentos fiscais emitidos em operações ou prestações também registradas em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF os campos 11 a 16 devem ser zerados, não devendo ser informados registros tipo 54.

- REGISTRO TIPO 51

TOTAL DE NOTA FISCAL QUANTO AO IPI

Nº

DENOMINAÇÃO DO CAMPO

CONTEÚDO

TAMA-NHO

POSIÇÃO

FOR-MATO

Tipo

"51"

CNPJ

CNPJ do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas

Inscrição Estadual

Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas

Data de emis-são/recebimento

Data de emissão na saída ou recebimento na entrada

Unidade da Fede-ração

Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas

Série

Série da nota fiscal

Número

Número da nota fiscal

CFOP

Código Fiscal de Operação e Prestação

Valor Total

Valor total da nota fiscal (com 2 decimais)

Valor do IPI

Montante do IPI (com 2 decimais)

Isenta ou não-tributada – IPI

Valor amparado por isenção ou não incidência do IPI (com 2 decimais)

Outras – IPI

Valor que não confira débito ou crédito do IPI (com 2 decimais)

105

Brancos

106

125

Situação

Situação da Nota Fiscal

126

- OBSERVAÇÕES:
1. - Este registro deverá ser composto somente por contribuintes do IPI, obedecendo à sistemática semelhante à da escrituração dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas;
2. - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 11.1.5;
3. - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6;
4. - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 11.1.7;
5. - CAMPO 06 – Valem as observações do subitem 11.1.9;
6. - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 11.1.4;
7. – CAMPO 14 - Valem as observações do subitem 11.1.14;

- REGISTRO TIPO 53

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Nº	DENOMINAÇÃO DO CAMPO	CONTEÚDO	TAMA-NHO	POSIÇÃO		FOR-MATO
01	Tipo	"53"	2	1	2	N

CNPJ

CNPJ do contribuinte Substituído

Inscrição Estadual

Inscrição Estadual do Contribuinte substituído

Data de emis-são/recebimento

Data de emissão na saída ou recebimento na entrada

Unidade da Fede-ração

Sigla da unidade da Federação do contribuinte substituído

Modelo

Código do modelo da nota fiscal

Série

Série da nota fiscal

Número

Número da nota fiscal

CFOP

Código Fiscal de Operação e Prestação

Emitente

Emitente da Nota Fiscal (P-próprio/T-terceiros)

Base Cálculo do ICMS Substituição Tributária

Base de cálculo de retenção do ICMS (com 2 decimais)

ICMS retido

ICMS retido pelo substituto (com 2 decimais)

Despesas Acessórias

Soma das despesas acessórias (frete, seguro e outras – com 2 decimais)

Situação

Situação da Nota Fiscal

Código da Anteci-pação

Código que identifica o tipo da Antecipação Tributária

X';

Brancos

126

X';

- OBSERVAÇÕES

- Este registro só é obrigatório para o contribuinte substituto tributário, nas operações com mercadorias.
1. – Este registro será, também, exigido do contribuinte substituído, nas operações em que há destaque do imposto retido no documento fiscal, ou sujeito à antecipação tributária. Neste caso, nos campos 2, 3 e 5 serão informados os dados do contribuinte substituto/remetente da mercadoria/produto;
- CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6;
- CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 11.1.8;
- CAMPO 07 - Valem as observações do subitem 11.1.9;
- CAMPO 09 - Valem as observações do subitem 11.1.11;
- CAMPO 10 - Valem as observações do subitem 11.1.10;

- CAMPO 14 - Valem as observações do subitem 11.1.14.

Acrescentado novo subitem 13.1.7 com a redação a seguir pelo art. 4º do Decreto nº 29.030/08 - DOE de 29.01.08 (Convênio ICMS 142/07).

– CAMPOS 11 e 12 – Devem ser incluídas nestes campos, além das operações normais de substituição tributária, os valores referentes às operações relativas ao Convênio ICMS 51/00.
- CAMPO 15 – Preencher o campo de acordo com a tabela abaixo:

SITUAÇÃO	CONTEÚDO DO CAMPO
Substituição Tributária informada pelo substituto ou pelo substituído	Branco
Pagamento de substituição efetuada pelo destinatário, quando não efetuada ou efetuada a menor pelo substituto	1
Antecipação tributária efetuada pelo destinatário apenas com complementação do diferencial de aliquota	2
Antecipação tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo destinatário sem encerrar a fase de tributação	3
Antecipação tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo destinatário encerrando a fase de tributação	4

Nova redação dada ao subitem 13.1.8 pelo inciso III do art. 4º do Decreto nº 25.137/04 - DOE de 29.06.04 (Convênio ICMS 18/04).

- CAMPO 15 – Preencher o campo de acordo com a tabela abaixo:

Situação	Conteúdo do Campo
Pagamento de substituição efetuada pelo destinatário, quando não efetuada ou efetuada a menor pelo substituto	1
Antecipação tributária efetuada pelo destinatário apenas com complementação do diferencial de alíquota	2
Antecipação tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo destinatário sem encerrar a fase de tributação	3
Antecipação tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo destinatário encerrando a fase de tributação	4
Substituição tributária interna motivada por regime especial de tributação	5
Substituição Tributária informada pelo substituto ou pelo substituído que não incorra em nenhuma das situações anteriores	Branco

Nova redação dada ao subitem 13.1.8 pelo inciso I do art. 2º do Decreto nº 25.683/05 - DOE de 20.01.05 (Convênio ICMS 114/05).

13.1.8 - CAMPO 15 - Preencher o campo de acordo com a tabela abaixo:

Situação	Conteúdo do Campo
Pagamento de substituição efetuada pelo destinatário, quando não efetuada ou efetuada a menor pelo substituto	1

Antecipação tributária efetuada pelo destinatário apenas com complementação do diferencial de alíquota	2
Antecipação tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo destinatário sem encerrar a fase de tributação	3
Antecipação tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo destinatário encerrando a fase de tributação	4
Substituição tributária interna motivada por regime especial de tributação	5
ICMS pago na importação	6
Substituição Tributária informada pelo substituto ou pelo substituído que não incorra em nenhuma das situações anteriores	Branco;

Renumerado o subitem 13.1.7 para 13.1.8 pelo art. 4º do Decreto nº 29.030/08 - DOE de 29.01.08 (Convênio ICMS 142/07).

13.1.8 - CAMPO 14 - Valem as observações do subitem 11.1.14.

Renumerado o subitem 13.1.8 para 13.1.9 pelo art. 4º do Decreto nº 29.030/08 - DOE de 29.01.08 (Convênio ICMS 142/07).

13.1.9 - CAMPO 15 - Preencher o campo de acordo com a tabela abaixo:

Situação	Conteúdo do Campo
Pagamento de substituição efetuada pelo destinatário, quando não efetuada ou efetuada a menor pelo substituto	1
Antecipação tributária efetuada pelo destinatário apenas com complementação do diferencial de alíquota	2
Antecipação tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo destinatário sem encerrar a fase de tributação	3
Antecipação tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo destinatário encerrando a fase de tributação	4
Substituição tributária interna motivada por regime especial de tributação	5
ICMS pago na importação	6
Substituição Tributária informada pelo substituto ou pelo substituído que não incorra em nenhuma das situações anteriores	Branco;

- REGISTRO TIPO 54

PRODUTO

Nº

DENOMINAÇÃO DO CAMPO

CONTEÚDO

TAMA-NHO

POSIÇÃO

FOR-MATO

Tipo

'54'

CNPJ

CNPJ do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas

Modelo

Código do modelo da nota fiscal

Série

Série da nota fiscal

Número

Número da nota fiscal

CFOP

Código Fiscal de Operação e Prestação

CST

Código da Situação Tributária

Nova redação dada ao campo 07 do item 14 pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 25.912/05 - DOE de 19.05.05 (Ajuste SINIEF 02/05).

CST

Código da Situação Tributária

Número do Item

Número de ordem do item na nota fiscal

Código do Produto ou Serviço

Código do produto ou serviço do informante

Quantidade

Quantidade do produto (com 3 decimais)

Valor do Produto

Valor bruto do produto (valor unitário multiplicado por quantidade) - com 2 decimais

Valor do Descon-to/Despesa Aces-sória

Valor do Desconto Conce-dido no item (com 2 deci-mais).

Base de Cálculo do ICMS

Base de cálculo do ICMS (com 2 decimais)

Base de Cálculo do ICMS para Substituição Tri-butária

Base de cálculo do ICMS de retenção na Substituição Tributária (com 2 decimais)

110

Valor do IPI

Valor do IPI (com 2 decimais)

111

122

Alíquota do ICMS

Alíquota Utilizada no Cálculo do ICMS (com 2 decimais)

123

126

- observações:
1. - devem ser gerados:
2. - CAMPO 03 - preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais do subitem 3.3.1;
3. - CAMPO 04 - valem as observações do subitem 11.1.9;
4. – CAMPO 07 – O primeiro dígito da situação tributária será: 0, 1 ou 2, conforme tabela A – Origem da Mercadoria do Anexo ao Convênio SINIEF s/nº, de 15.12.70; o segundo
  dígito será de 0 a 9, exceto 8, e o terceiro dígito será zero ou um, ambos conforme tabela B – Tributação pelo ICMS, do mesmo anexo;
  
  Nova redação dada ao subitem 14.1.4 do Anexo 06 pelo inciso I do art. 4º do Decreto nº 32.022/11- DOE de 24.02.11 (Convênio ICMS 170/10).
  
  Efeitos a partir de 01/02/11.
  
  14.1.4 - CAMPO 07 - o primeiro dígito da situação tributária será: 0, 1 ou 2, conforme tabela A - Origem da Mercadoria do Anexo ao Convênio SINIEF s/nº, de 15.12.70; o segundo dígito será de 0 a 9, exceto 8, e o terceiro dígito será zero ou um, ambos conforme tabela B - Tributação pelo ICMS, do mesmo anexo. Informar o Código de Situação da Operação no Simples Nacional – CSOSN, se for o caso, conforme tabela B do Anexo Único ao Ajuste SINIEF nº. 07, de 30.09.05;
  
  Nova redação dada ao subitem 14.1.4 do Anexo 06 pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 34.357/13 - DOE de 27.09.13 (Convênio ICMS 73/13).
  
  14.1.4 - CAMPO 07 - o primeiro dígito da situação tributária será de 0 a 7, conforme tabela A - Origem da Mercadoria do Anexo ao Convênio SINIEF s/nº, de 15.12.70 e Ajuste SINIEF 20/12; o segundo dígito será de 0 a 9, exceto 8, e o terceiro dígito será zero ou um, ambos conforme tabela B - Tributação pelo ICMS, do mesmo anexo. Informar o Código de Situação da Operação no Simples Nacional - CSOSN, se for o caso, conforme tabela B do Anexo Único ao Ajuste SINIEF nº 07, de 30.09.05;
  
  Nova redação dada ao subitem 14.1.4 pelo inciso III do art. 1º do Decreto nº 34.742/13 - DOE de 31.12.13 (Convênio ICMS 159/13).
  tributário).

– REGISTRO TIPO 55

GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

Nº

DENOMINAÇÃO DO CAMPO

CONTEÚDO

TAMA-NHO

POSIÇÃO

FOR-MATO

Tipo

"55"

CNPJ

CNPJ do contribuinte Substituto tributário

Inscrição Estadual

Inscrição Estadual na Unidade da Federação destinatária) do contribuinte substituto tributário

Data da GNRE

Data do pagamento do documento de Arrecadação

Unidade da Federação do Subs-tituto

Sigla da unidade da Federação do contribuinte substituto tributário

Unidade da Federação Favorecida

Sigla da unidade da Federação de destino (favorecida)

Banco GNRE

Código do Banco onde foi efetuado o recolhimento

Agência GNRE

Agência onde foi efetuado o recolhimento

Número GNRE

Número de autenticação Bancária do documento de Arrecadação

Valor GNRE

Valor recolhido (com 2 decimais)

Data Vencimento

Data do vencimento do ICMS substituído

Mês e ano de Referência

Mês e ano referente à ocorrência do fato gerador, formato MMAAAA

Número do Convênio ou Protocolo/Mercadoria

Preencher com o conteúdo do campo 15 da GNRE

126

- Observações:

- registro composto apenas por contribuintes substitutos tributários, devendo ser gerado um registro para cada Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE;
- CAMPO 10 - valor líquido após a compensação: resultado do ICMS por substituição devido, descontados os valores relativos a devoluções e ressarcimentos decorrentes de operações efetuadas sob o regime de substituição tributária;

- CAMPO 03 – caso o informante, substituto tributário, não possua inscrição estadual na unidade da Federação destinatária, preencher com 'INEXISTENTE'.

15A - REGISTRO TIPO 56

OPERAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS

Nº	DENOMINAÇÃO DO CAMPO	CONTEÚDO	TAMANHO	POSIÇÃO		FORMATO
01	Tipo	"56"	2	1	2	N
02	CNPJ/CPF	CNPJ ou CPF do adquirente	14	3	16	N
03	Modelo	Código do modelo da nota fiscal	2	17	18	N
04	Série	Série da nota fiscal	3	19	21	X
05	Número	Número da nota fiscal	6	22	27	N
06	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	4	28	31	N
07	CST	Código da Situação Tributária	3	32	34	N
08	Número do Item	Número de ordem do item na nota fiscal	3	35	37	N
09	Código do Produto ou Serviço	Código do produto ou serviço do informante	14	38	51	X
10	Tipo de operação	Tipo de operação: 1 – venda para concessionária; 2 – 'Faturamento Direto' – Convênio ICMS 51/00; 3 – Venda direta)	1	52	52	N
Nova redação dada ao campo 10 do item 15A pelo inciso IV do art. 4º do Decreto nº 25.137/04 - DOE de 29.06.04 (Convênio ICMS 18/04).
10	Tipo de operação	Tipo de operação: 1 – venda para concessionária; 2– 'Faturamento Direto'	1	52	52	N
11	CNPJ da Concessionária	CNPJ da concessionária	14	53	66	N
12	Alíquota do IPI	Alíquota do IPI (com 2 decimais)	44	67	70	N
13	Chassi	Código do Chassi do veículo	17	71	87	X
14	Brancos	Brancos	39	88	126	X

Convênio ICMS 51/00; 3 – Venda direta; 0
Outras

15A.1 - OBSERVAÇÕES:

15A.1.1 - Este registro deverá ser composto pelas montadoras, concessionárias e importadoras, nas operações com veículos automotores novos;

15A.1.2 – Deverá ser informado apenas para os itens relativos aos veículos automotivos;

15A.1.3 - CAMPOS 02 a 09 – Devem ser preenchidos com o mesmo conteúdo dos campos do registro 54 equivalente;

15A.1.4 - CAMPO 11 – Colocar o CNPJ da concessionária envolvida na operação, quando se tratar de 'faturamento direto' efetuado pelas montadoras ou importadoras. Zerar o campo nos demais casos;

Acrescentado o item 15B pelo inciso III do art. 3º do Decreto nº 29.030/08 - DOE de 29.01.08 (Convênio ICMS 136/07).

15B – REGISTRO TIPO 57

NÚMERO DE LOTE DE FABRICAÇÃO DE PRODUTO

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tama-nho	Posição		For-mato
01	Tipo	'57'	2	1	2	N
02	CNPJ	CNPJ do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do Contribuinte	14	17	30	X
04	Modelo	Código do modelo da nota fiscal	2	31	32	N
05	Série	Série da nota fiscal	3	33	35	X
06	Número	Número da nota fiscal	6	36	41	N
07	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	4	42	45	N
08	CST	Código da Situação Tributária	3	46	48	X
09	Número do Item	Número de ordem do item na nota fiscal	3	49	51	N
10	Código do Produto	Código do produto do informante	14	52	65	X
11	Número do lote do produto	Número do lote de fabricação do produto	20	66	85	X
12	Branco		41	86	126	X

15B.1 – OBSERVAÇÕES:

15B.1.1 – Este registro se destina a informar dados relativos ao número de lote de fabricação de medicamentos;

15B.1.2 – Deverá ser informado por fabricantes, atacadistas e varejistas que atuem como centro de distribuição e que estejam obrigados a manter arquivo eletrônico contendo registro fiscal por item de mercadoria, conforme cláusula quinta do Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995; nas operações com produtos classificados nos códigos NBM/SH 3003 e 3004;

15B.1.3 – Deverá ser gerado um registro para cada item da nota fiscal

- REGISTRO TIPO 60: Cupom Fiscal, Cupom Fiscal – PDV ,e os seguintes Documentos Fiscais quando emitidos por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal: Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16), e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2)

Nova redação dada ao 'caput' do item 16 pelo inciso IV do art. 1º do Decreto nº 34.742/13 - DOE de 31.12.13 (Convênio ICMS 159/13).

- REGISTRO TIPO 60: Cupom Fiscal, Cupom Fiscal – PDV, Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-ECF e os seguintes Documentos Fiscais quando emitidos por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal: Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13, Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14, Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15, Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16, e Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2 (Convênio ICMS 159/13)

- Devem ser gerados para cada equipamento:
1. – para cada dia, um registro 'Tipo 60 - Mestre', como indicado no subitem 16.2 e os respectivos registros 'Tipo 60 – Analítico', informando as situações tributárias praticadas, conforme subitem 16.3, de modo que este conjunto de registros represente os dados fiscais escriturados pelo contribuinte;
2. – para cada dia, os respectivos registros 'Tipo 60 – Resumo Diário', informando o total diário do item registrado em cada equipamento, conforme subitem 16.4, de modo que o conjunto de registros relativos a itens de idêntica situação tributária represente a informação constante do respectivo registro Tipo 60 – Analítico;
3. – os respectivos registros'Tipo 60 - Item', conforme subitem 16.5;
4. – os respectivos registros 'Tipo 60 – Resumo Mensal', conforme subitem 16.6;
– Registro Tipo 60 – Mestre (60M): Identificador do equipamento;

NºDENOMINAÇÃO DO CAMPO
CONTEÚDO TAMA- POSIÇÃOFORMATO NHO

01Tipo
'60'
2
1
2
N
02Subtipo
'M'
1
3
3
X

03Data de emissão Data de emissão dos documentos
fiscais 8 4 11 N

04Número de série de fabricação
Número de série de fabricação do
equipamento 20 12 31 X

05Número de ordem seqüencial do equipamento
Número atribuído pelo estabelecimento ao equipa-mento

3 32 34 N

06Modelo do docu-mento fiscal

Código do modelo do documento fiscal

2 35 36 X

Número do Contador de Número do primeiro documento fiscal
07Ordem de Operação no inícioemitido no dia (Número do Contador de
do dia Ordem de Operação - COO)

6 37 42 N

Número do Contador de Número do último documento fiscal
08Ordem de Operação no final emitido no dia (Número do Contador de
do dia Ordem de Operação - COO)

6 43 48 N

09Número do Contador de Redução Z

10Contador de Reinício de Operação
Número do Contador de Redução Z (CRZ)

6
49
54
N

3

55

57

N

16

58

73

N
Valor acumulado no Contador de Reinício de Operação (CRO)

11Valor da Venda Bruta Valor acumulado no totalizador de
Venda Bruta
12Valor do Totalizador Geral do equipamento

Valor acumulado no Totalizador Geral

16 74 89 N

13Brancos 37 90 126 X;
1. – Observações:
  1. - Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão, quando emitidos por PDV, Máquina Registradora e ECF;
  2. - Registro utilizado para identificar o equipamento emissor de cupom fiscal no estabelecimento;
  3. - Os dados diários de cada um dos totalizadores parciais de situação tributária do equipamento deverão ser informados no registro especificado no subitem 16.3 (Registro Tipo 60 – Analítico);
  4. - CAMPO 02 – 'M', indica que este registro é mestre, deste modo identifica o equipamento emissor de cupom fiscal no contribuinte;
    
    Acrescentado o subitem 16.2.1.4A pelo inciso III do art. 2º do Decreto 34.357/13 – DOE de 27.09.13 (Convênio ICMS 73/13).
- Registro Tipo 60 – Analítico (60A): Identificador de cada Situação Tributária no final do dia de cada equipamento emissor de cupom fiscal

NºDENOMINAÇÃO DO CAMPO
CONTEÚDO TAMA- POSIÇÃOFORMATO NHO

01Tipo
'60'
2
1
2
N
02Subtipo
'A'
1
3
3
X

03Data de emissão

Data de emissão dos documentos fiscais

8

4

11

N

04Número de série de

Número de série de fabricação do

fabricação
equipamento 20 12 31 X

05Situação Tributária/ Alíquota
Identificador da Situação Tributária / Alíquota
do ICMS 4 32 35 X

06Valor Acumulado no totalizador parcial
Valor acumulado no final do dia no totalizador parcial da situação tributária / alíquota indicada no campo 05 (com 2 decimais)

12
36
47
N
07Brancos
79
48
126
X
1. – Observações:
  1. - Registro composto com as informações dos totalizadores parciais das máquinas ativas no dia;
  2. - Deve ser gerado um registro para cada um dos totalizadores parciais de situação tributária por dia e por equipamento;
  3. - CAMPO 02 – 'A', indica que este registro é Tipo 60 – Analítico;
    Acrescentado o subitem 16.3.1.3A pelo inciso IV do art. 2º do Decreto 34.357/13 – DOE de 27.09.13 (Convênio ICMS 73/13).
- Registro Tipo 60 – Resumo Diário (60D): Registro de mercadoria/produto ou serviço constante em documento fiscal emitido por Terminal Ponto de Venda (PDV) ou equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)

Nova redação dada ao 'caput' do subitem 16.4 pelo inciso V do art. 1º do Decreto nº 34.742/13 - DOE de 31.12.13 (Convênio ICMS 159/13).
Nova redação dada ao 'caput' do subitem 16.5 pelo inciso VI do art. 1º do Decreto nº 34.742/13 - DOE de 31.12.13 (Convênio ICMS 159/13).

- Registro Tipo 60 - Item (60I): Item do documento fiscal emitido por Terminal Ponto de Venda (PDV), equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) ou equipamento Emissor de Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-ECF) (Convênio ICMS 159/13)

Nº

DENOMINAÇÃO DO CAMPO

CONTEÚDO

TAMA-NHO

POSIÇÃO

FOR-MATO

Tipo

'60'

Subtipo

'I'

Data de emissão

Data de emissão do documento fiscal

Número de série de fabricação

Número de série de fabricação do equipamento

Modelo do docu-mento fiscal

Código do modelo do documento fiscal

Nº de ordem do documento fiscal

Número do Contador de Ordem de Operação (COO)

Número do item

Número de Ordem do item no Documento Fiscal

Código da merca-doria/produto ou Serviço

Código da mercadoria/produto ou serviço do informante

Quantidade

Quantidade da mercadoria/produto (com 3 decimais)

Valor da mercado-ria/produto

Valor líquido (valor bruto diminuído do desconto) da mercadoria/produto (com 2 decimais)

Base de Cálculo do ICMS

Base de Cálculo do ICMS do Item (com 2 decimais)

Situação Tributária / Alíquota da mercadoria/produ-to ou Serviço

Identificador da Situação Tributária / Alíquota do ICMS (com 2 decimais)

Valor do ICMS

Montante do imposto

110

Nova redação dada ao campo 13 do subitem 16.5 pelo inciso V do art. 4º do Decreto nº 25.137/04 - DOE de 29.06.04 (Convênio ICMS 18/04).

Valor do ICMS

Montante do Imposto (2 decimais)

110

Brancos

111

126

- Observações:
1. - registro cuja adoção fica condicionada ao tipo/modelo de ECF que permita gerar estes arquivos;
2. - Registro composto apenas pelos emitentes de documentos fiscais emitidos por Terminal Ponto de Venda (PDV) ou equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF);
3. - Deve ser gerado um registro para cada mercadoria/produto ou serviço constante do documento fiscal;
4. - CAMPO 02 - 'I', indica que este registro é Tipo 60 – Item;
  
  Acrescentado o subitem 16.5.1.4A pelo inciso VI do art. 2º do Decreto 34.357/13 – DOE de 27.09.13 (Convênio ICMS 73/13).
  Nova redação dada ao subitem 16.5.1.7 pelo inciso IV do art. 6º do Decreto nº 30.927/09 - DOE de 29.11.09.

- Registro Tipo 60 – Resumo Mensal (60R): Registro de mercadoria/produto ou serviço processado em equipamento Emissor de Cupom Fiscal;

DENOMINAÇÃO DO
NºCAMPO

CONTEÚDO TAMANHOPOSIÇÃOFORMATO

01 Tipo
'60'
2
1
2
N
02 Subtipo
'R'
1
3
3
X
1. Mês e Ano de emissão Mês e Ano de emissão dos
  documentos fiscais 6 4 9 N
2. Código da merca-doria/produto ou Serviço
  Código da mercadoria/produto ou serviço do informante
  
  14 10 23 X
3. Quantidade Quantidade da mercadoria/produto no mês (com 3 decimais)
  
  13 24 36 N
  Valor da merca-doria/produto Valor bruto da mercadoria/produto
4. ou Serviço
  ou serviço acumulado no mês (com 2 decimais)
  
  16 37 52 N
5. Base de Cálculo do ICMS
Base de cálculo do ICMS – valor acumulado no mês (com 2 decimais)

16 53 68 N

Situação Tribu-tária/Alíquota Identificador da Situação Tributária
08 da mercadora/produ-to ou Serviço
/ Alíquota do ICMS (com 2 decimais)

4
69
72
X
09 Brancos

54
73
126
X
1. - Observações:
  1. - Registro obrigatório;
  2. - Registro composto com as informações sintéticas dos itens de mercadoria/produto e serviço dos Cupons Fiscais emitidos pelas máquinas ECF ativas no mês;
  3. - Deve ser gerado um registro para cada tipo de mercadoria/produto ou serviço processado em equipamento Emissor de Cupom Fiscal, acumulado por estabelecimento no mês;
  4. - CAMPO 02 – 'R', indica que este registro é Tipo 60 – Resumo Mensal;
  5. - CAMPO 03 – Mês e Ano de emissão no formato 'MMAAAA';
  6. - CAMPO 04 - Valem as observações do subitem 14.1.6;
  7. - CAMPO 05 – Quantidade de itens da mercadoria/produto comercializados no mês com 3 decimais;
  8. - CAMPO 08 – Valem as observações do subitem 16.3.1.4.
    
    Nova redação dada ao subitem 16.6.1.8 pelo art. 5º do Decreto nº 25.189/04 - DOE de 20.07.04 (Convênio ICMS 33/04)
    
    16.6.1.8 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 16.3.1.4, excluídas as posições de 'Cancelamentos' e 'Descontos'.

– REGISTRO TIPO 61:

Nova redação dada ao 'caput' do item 17 do Anexo 06 pelo inciso II do art. 1º do Decreto nº 34.357/13 - DOE de 27.09.13 (Convênio ICMS 73/13).

- REGISTRO TIPO 61:

Para os documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal: Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16), Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2), Nota Fiscal de Produtor (modelo 4) para as unidades da Federação que não o exigirem na forma prevista no item 11 e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (modelo 65).

Nº

DENOMINAÇÃO DO CAMPO

CONTEÚDO

TAMANHO

POSIÇÃO

FORMATO

Tipo

'61'

Brancos

Data de emissão

Data de emissão do(s) documento(s) fiscal(is)

Modelo

Modelo do(s) documento(s) fiscal(is)

Série

Série do(s) documento(s) fiscal(is)

Subsérie

Subsérie do(s) documento(s) fiscal(is)

Número inicial de ordem

Número do primeiro documento fiscal emitido no dia do mesmo modelo, série e subsérie

Número final de ordem

Número do último documento fiscal emitido no dia do mesmo modelo, série e subsérie

Valor Total

Valor total do(s) documento(s) fiscal(is)/movimento diário (com 2 decimais)

Base de cálculo ICMS

Base de cálculo do(s) documento(s) fiscal(is) / total diário (com 2 decimais)

Valor do ICMS

Valor do montante do imposto / total diário (com 2 decimais)

Isenta ou não-tributadas

Valor amparado por isenção ou não-incidência / total diário (com 2 decimais)

108

Outras

Valor que não confira débito ou crédito de ICMS / total diário (com 2 decimais)

109

121

Alíquota

Alíquota do ICMS (com 2 decimais)

122

125

Branco

126

- Observações:

- registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão, quando não emitidos através de equipamento emissor de cupom fiscal;
- este registro deverá ser composto conforme lançamento efetuado no livro Registro de Saídas respectivo;
- CAMPO 06:
1. - em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (D). No caso de documentos fiscais de 'Série Única' preencher com a letra U, deixando em branco as posições não significativas;
2. - em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão 'Única' ('Série D-Única'), preencher com a respectiva letra (D) na primeira posição e com a letra U na segunda posição, deixando em branco a posição não significativa;
- CAMPO 07:
1. - em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições;
2. - no caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série ( 'Série D Subsérie 1', 'Série D Subsérie 2' ou 'Série D-1', 'Série D-2' etc..), preencher com o algarismo de subsérie ( '1', '2' etc...) deixando em branco a posição não significativa;
  
  Acrescentado o subitem 17.1.4A pelo inciso VII do art. 2º do Decreto 34.357/13 – DOE de 27.09.13 (Convênio ICMS 73/13).
  Nova redação dada ao subitem 17.1.5 do item 17 do Anexo 06 pelo inciso III do art. 1º do Decreto nº 34.357/13 - DOE de 27.09.13 (Convênio ICMS 73/13).
- CAMPO 09 - No caso da emissão de apenas um documento fiscal na data, preencher com o mesmo número indicado no campo 08 (Número inicial de ordem). Se o número do documento fiscal tiver mais de 6 dígitos, preencher com os 6 últimos dígitos.

Acrescentado o subitem 17.1.6 pelo inciso II do art. 8º do Decreto nº 25.912/05 - DOE de 19.05.05 (Convênio ICMS 12/05).

– Os valores dos documentos fiscais emitidos em operações ou prestações também registradas em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF devem ser considerados zerados para o preenchimento dos campos 10 a 15, não devendo seus itens ser incluídos nos registros tipo 61R.

17A - REGISTRO TIPO 61

Resumo Mensal por Item (61R): Registro de mercadoria/produto ou serviço comercializados através de Nota Fiscal de Produtor ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor não emitida por ECF.

Nova redação dada ao 'caput' do item 17A do Anexo 06 pelo inciso IV do art. 1º do Decreto nº 34.357/13 - DOE de 27.09.13 (Convênio ICMS 73/13).

17A - REGISTRO TIPO 61R - Resumo Mensal por Item (61R): Registro de mercadoria/produto ou serviço comercializados através de Nota Fiscal de Produtor, Nota Fiscal de Venda a Consumidor não emitida por ECF ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.

Nº

DENOMINAÇÃO DO CAMPO

CONTEÚDO

TAMA-NHO

POSIÇÃO

FOR-MATO

Tipo

'61'

Mestre/Analítico/Re-sumo

'R'

Mês e Ano de Emissão

Mês e Ano de emissão dos documentos fiscais

Código do Produto

Código do produto do informante

Quantidade

Quantidade do produto acumulada vendida no mês (com 3 decimais)

Valor Bruto do Produto

Valor bruto do produto - valor acumulado da venda do produto no mês (com 2 decimais)

Base de Cálculo do ICMS

Base de cálculo do ICMS do valor acumulado no mês (com 2 decimais)

Alíquota do Produto

Alíquota do ICMS do produto

Brancos

Preencher posições com espaços em branco

126

17A.1 – Observações:

17A.1.1 - Registro obrigatório;

17A.1.2 – Deve ser gerado um registro para cada combinação de código de produto e Alíquota. Ou seja, se determinado produto saiu do estabelecimento com alíquotas distintas no período informado, deve ser gerado um registro para cada ocorrência desse tipo.

17A.1.3 – Cada Registro tipo 61R deve estar relacionado a um Registro tipo 75 correspondente. 17A.1.4 – CAMPO 02 – Resumo – 'R', indica que este registro é Tipo 61 – Resumo Mensal por Item; 17A.1.5 - CAMPO 03 – Mês e Ano de emissão no formato 'MMAAAA';

17A.1.6 – CAMPO 04 - Código do Produto ou Serviço – Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/ emissão de nota fiscal do contribuinte, listando esta codificação e os demais dados do produto/ mercadoria, através do registro 'Tipo 75' (considera-se o código EAN-13 ou equivalente como codificação própria).

17A.1.7 - CAMPO 05 – Quantidade de itens da mercadoria/produto comercializados no mês com 3 decimais;

17A.1.8 – CAMPO 06 - Base de Cálculo do ICMS – Valor acumulado no mês de acordo com a Alíquota aplicada ao produto no mês. 17A.1.9 – CAMPO 08 – Valem as observações do subitem 16.3.1.4.'.

- REGISTRO TIPO 70

Nota Fiscal de Serviço de Transporte Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas Conhecimento Aéreo

Acrescentado ao 'caput' do item 18 pelo inciso V do art. 7º do Decreto nº 25.137/04 - DOE de 29.06.04 (Convênio ICMS 18/04).

Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas

Acrescentado ao 'caput' do item 18 pelo inciso III do art. 7º do Decreto nº 30.927/09 - DOE de 29.11.09.

Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário (Convênio ICMS 22/07);

Conhecimento de Transporte Eletrônico (Convênio ICMS 42/09);

Nº

DENOMINAÇÃO DO CAMPO

CONTEÚDO

TAMA-NHO

POSIÇÃO

FOR-MATO

Tipo

"70"

CNPJ

CNPJ do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; CNPJ do tomador do serviço, no caso de emissão do documento

Inscrição Estadual

Inscrição Estadual do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; Inscrição Estadual do tomador do serviço, no caso de emissão do documento

Data de emissão / utilização

Data de emissão para o prestador, ou data de utilização do serviço para o tomador

Unidade da Federação

Sigla da unidade da Federação do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço, ou do tomador do serviço, no caso de emissão do documento

Modelo

Código do modelo do documento fiscal

Série

Série do documento

Subsérie

Subsérie do documento

Número

Número do documento

CFOP

Código Fiscal de Operação e Prestação - Um registro para cada CFOP do documento fiscal

Valor total do documento fiscal

Valor total do documento fiscal (com 2 decimais)

Base de Cálculo do ICMS

Base de cálculo do ICMS (com duas decimais)

Valor do ICMS

Montante do imposto (com duas decimais)

Isenta ou não-tributada

Valor amparado por isenção ou não incidência (com duas decimais)

110

Outras

Valor que não confira débito ou crédito do ICMS (com duas decimais)

111

124

CIF/FOB

Modalidade do frete – '1' – CIF ou '2' – FOB

125

Nova redação dada ao campo 16 do item 18 pelo inciso VI do art. 4º do Decreto nº 25.137/04 - DOE de 29.06.04 (Convênio ICMS 18/04).

CIF/FOB/OUTROS

Modalidade do frete –

'1' – CIF, '2' – FOB ou '0' - OUTR0S (a opção

'0' – OUTROS nos casos em que não se aplica a informação de cláusula CIF ou FOB)

125

Situação

Situação do documento fiscal

126

- OBSERVAÇÕES:
1. - este registro deverá ser composto por contribuintes do ICMS, tomadores ou prestadores de serviços de transporte;
2. - CAMPO 02 - valem as observações do subitem 11.1.5;
3. - CAMPO 03 - valem as observações do subitem 11.1.6.1;
4. - CAMPO 05 - valem as observações do subitem 11.1.7;
5. - CAMPO 06 - valem as observações do subitem 11.1.8;
6. - CAMPO 7 – Série:
  1. - em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B ou C). No caso de documentos fiscais de 'Série Única' preencher com a letra U;
  2. - em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão 'Única' ('Série B-Única', 'Série C-Única'), preencher o campo série com a respectiva letra (B ou C) e a primeira posição do campo subsérie com a letra U, deixando em branco a posição não significativa;
  3. - no caso de documento fiscal de 'Série Única' seguida por algarismo arábico ('Série Única 1', 'Série Única 2' etc...) preencher com a letra U. O algarismo respectivo deverá ser indicado no campo Subsérie;
  4. - em se tratando de documento fiscal sem seriação deixar em branco;
7. - CAMPO 8 – subsérie:
  1. - em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições;
  2. - no caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série ('Série B Subsérie 1', 'Série B Subsérie 2' ou 'Série B-1', 'Série B-2' etc..) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo ('Série Única 1', 'Série Única 2' etc...), preencher com o algarismo de subsérie ('1', '2' etc...) deixando em branco a posição não significativa;
8. - CAMPO 17 – valem as observações do subitem 11.1.14.
  Nova redação dada ao subitem 18.1 do Anexo 06 pelo inciso II do art. 4º do Decreto nº 32.022/11 - DOE de 24.02.11 (Convênio ICMS 170/10).
  
  Efeitos a partir de 01/02/11.

– REGISTRO 71

Informações da Carga Transportada Referente a:

Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas Conhecimento Aéreo

Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas;

Acrescentado ao 'caput' do item 19 pelo inciso VI do art. 7º do Decreto nº 25.137/04 - DOE de 29.06.04 (Convênio ICMS 18/04).

Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas

Acrescentado ao 'caput' do item 19 pelo inciso IV do art. 7º do Decreto nº 30.927/09 - DOE de 29.11.09.

Conhecimento de Transporte Eletrônico (Convênio ICMS 42/09).

Nº	DENOMINAÇÃO DO CAMPO	CONTEÚDO	TAMANHO	POSIÇÃO		FORMATO
01	Tipo	"71"	2	1	2	N
02	CNPJ do tomador	CNPJ do tomador do serviço	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual do tomador	Inscrição estadual do tomador do serviço	14	17	30	X
04	Data de emissão	Data de emissão do conhecimento	8	31	38	N
05	Unidade da Federação do tomador	Unidade da Federação do tomador do serviço	2	39	40	X
06	Modelo	Modelo do conhecimento	2	41	42	X
Nova redação dada ao campo 06 do item 19 pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 25.912/05 - DOE de 19.05.05 (Ajuste SINIEF 02/05).
06	Modelo	Modelo do conhecimento	2	41	42	Nº
07	Série	Série do conhecimento	1	43	43	X
08	Subsérie	Subsérie do conhecimento	2	44	45	X
09	Número	Número do conhecimento	6	46	51	N

Unidade da Federação do remetente / destinatário da nota fiscal

Unidade da Federação do remetente, se o destinatário for o tomador ou unidade da Federação do destinatário, se o remetente for o tomador

CNPJ do remeten-te/destinatário da nota fiscal

CNPJ do remetente, se o destinatário for o tomador ou CNPJ do destinatário, se o remetente for o tomador

Inscrição Estadual do remetente/ destinatário da nota fiscal

Inscrição Estadual do remetente, se o destinatário for o tomador ou Inscrição Estadual do destinatário, se o remetente for o tomador

Data de emissão da Nota fiscal

Data de emissão da nota fiscal que acoberta a carga transportada

Modelo da nota fiscal

Modelo da nota fiscal que acoberta a carga trans-portada

Série da nota fiscal

Série da nota fiscal que acoberta a carga trans-portada

Número da nota fiscal

Número da nota fiscal que acoberta a carga trans-portada

100

Situação

Situação do documento fiscal

126

Brancos

115

126

- OBSERVAÇÕES:

- registro composto apenas por emitentes de Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas, Conhecimentos de Transporte Aquaviário de Cargas, Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, e Conhecimentos Aéreos, que gravarão um (1) registro para cada nota fiscal constante dos conhecimentos, excetuando-se os conhecimentos regularmente cancelados;
1. - nas operações decorrente das vendas de produtos agropecuários, inclusive café em grão, efetuadas pelo Banco do Brasil S/A, em leilão na bolsa de mercadorias, em nome de produtores (Conv. ICMS 46/94 de 29 de março de 1994 e Conv. ICMS 132/95 de 11 de dezembro de 1995), os CAMPOS 02, 03 e 05 devem conter os dados do estabelecimento remetente, e os CAMPOS 10 a 12 os dados do estabelecimento destinatário;
- CAMPO 02 - valem as observações do subitem 11.1.5;
- CAMPO 03 - valem as observações do subitem 11.1.6.1;
- CAMPO 05 - valem as observações do subitem 11.1.7;
- CAMPO 06 - valem as observações do subitem 11.1.8;
- CAMPO 08 - valem as observações do subitem 18.1.6;
- CAMPO 10 - valem as observações do subitem 11.1.7;
- CAMPO 11 - valem as observações do subitem 11.1.5;
- CAMPO 12 - valem as observações do subitem 11.1.6.1;
- CAMPO 14 - valem as observações do subitem 11.1.8;
- CAMPO 15 - valem as observações do subitem 11.1.9;

- CAMPO 16 - valem as observações do subitem 11.1.10. (REVOGADO - Convênio ICMS 69/02).

Nova redação dada ao subitem 19.1 do Anexo 06 pelo inciso III do art. 4º do Decreto nº 32.022/11- DOE de 24.02.11- (Convênio ICMS 170/10).

Efeitos a partir de 01/02/11.

– OBSERVAÇÕES:
1. - registro composto apenas por emitentes de Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas, Conhecimentos de Transporte Aquaviário de Cargas, Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, Conhecimentos Aéreos, Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas e Conhecimento de Transporte Eletrônico que gravarão um (1) registro para cada nota fiscal constante dos conhecimentos, excetuando-se os conhecimentos regularmente cancelados;
  1. - nas operações decorrentes das vendas de produtos agropecuários, inclusive café em grão, efetuadas pelo Banco do Brasil S.A., em leilão na bolsa de mercadorias, em nome de produtores (Conv. ICMS 46/94, de 29 de março de 1994 e Conv. ICMS 132/95, de 11 de dezembro de 1995), os CAMPOS 02, 03 e 05 devem conter os dados do estabelecimento remetente, e os CAMPOS 10 a 12, os dados do estabelecimento destinatário;
2. - CAMPO 02 - valem as observações do subitem 11.1.5;
3. - CAMPO 03 - valem as observações do subitem 11.1.6.1;
4. - CAMPO 05 - valem as observações do subitem 11.1.7;
5. - CAMPO 06 - valem as observações do subitem 11.1.8;

Acrescido o subitem 19.1.5A pelo art. 6º do Decreto nº 32.735/12- DOE de 04.02.12- (Convênio ICMS 117/11).

A - CAMPO 07 - Valem as observações do subitem 18.1.6;
- CAMPO 08 - valem as observações do subitem 18.1.6;
- CAMPO 10 - valem as observações do subitem 11.1.7;
- CAMPO 11 - valem as observações do subitem 11.1.5;
- CAMPO 12 - valem as observações do subitem 11.1.6.1;
- CAMPO 14 - valem as observações do subitem 11.1.8;
- CAMPO 15 - valem as observações do subitem 11.1.9;
- CAMPO 16 - valem as observações do subitem 11.1.10.

19A - REGISTRO TIPO 74

REGISTRO DE INVENTÁRIO

NºDENOMINAÇÃO DO CAMPO

CONTEÚDO TAMANHOPOSIÇÃOFOR-MATO

01Tipo

'74'

02Data do Inventário

Data do Inventário no formato AAAAMMDD

03Código do Produto

Código do produto do informante

04Quantidade

Quantidade do produto (com 3 decimais)

05Valor do Produto Valor bruto do produto (valor unitário

multiplicado por quantidade) - com 2 decimais

13 38 50 N

Código de Posse das 06Mercadorias

Inventariadas

Código de Posse das Mercadorias Inventariadas, conforme tabela abaixo

1 51 51 X

07CNPJ do Possuidor / Proprietário

CNPJ do Possuidor da Mercadoria de propriedade do Informante, ou do proprietário da Mercadoria em poder do Informante

14 52 65 N

08Inscrição Estadual do Possuidor / Proprietário

Inscrição Estadual do Possuidor da Mercadoria de propriedade do Informante, ou do proprietário da Mercadoria em poder do Informante

14 66 79 X

09UF do Possuidor/ Proprietário

Unidade da Federação do Possuidor da Mercadoria de propriedade do Informante, ou do proprietário da Mercadoria em poder do Informante

2 80 81 X

10Brancos 45 82 126 X

19A.1 - Observações:

19A.1.1 - Registro obrigatório;

19A.1.2 - Os Registros de Inventários devem ser incluídos nos arquivos referentes ao período de apuração do ICMS em que foi realizado o inventário e nos arquivos referentes ao período seguinte;

19A.1.3 - Deve ser gerado pelo menos um registro para cada tipo de produto constante do inventário codificando de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de nota

fiscal utilizado pelo contribuinte. Será gerado um registro distinto para cada item, por CNPJ de empresa depositária/depositante deste item; 19A.1.4 - CAMPO 03 – Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal do contribuinte; 19A.1.5 – CAMPO 06 – Deverá ser preenchido conforme tabela abaixo:

TABELA DE CÓDIGO DE POSSE DAS MERCADORIAS INVENTARIADAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DA POSSE DAS MERCADORIAS INVENTARIADAS
1	Mercadorias de propriedade do Informante e em seu poder
2	Mercadorias de propriedade do Informante em poder de terceiros
3	Mercadorias de propriedade de terceiros em poder do Informante

19A.1.6 – CAMPO 07 – Se o campo 06 for igual a 1, preencher com zeros; se o campo 06 for igual a 2, preencher com o CNPJ da empresa que detém a posse da mercadoria de propriedade do informante; se o campo 06 for igual a 3, preencher com o CNPJ da proprietária da mercadoria em poder do informante;

19A.1.7 – CAMPO 08 – Se o campo 06 for igual a 1, preencher com brancos; se o campo 06 for igual a 2, preencher com a Inscrição Estadual da empresa que detém a posse da mercadoria de propriedade do informante; se o campo 06 for igual a 3, preencher com a Inscrição Estadual da proprietária da mercadoria em poder do informante.

- REGISTRO TIPO 75

CÓDIGO DE PRODUTO OU SERVIÇO

Nº

DENOMINAÇÃO DO CAMPO

CONTEÚDO

TAMA-NHO

POSIÇÃO

FOR-MATO

Tipo

'75'

Data Inicial

Data inicial do período de validade das informações

Data Final

Data final do período de validade das informações

Código do Produto ou Serviço

Código do produto ou serviço utilizado pelo contribuinte

Código NCM

Codificação da Nomenclatura Comum do Mercosul

Descrição

Descrição do produto ou serviço

Unidade de Medida de Comercialização

Unidade de medida de comercialização do produto (un, kg, mt, m3, sc, frd, kWh, etc..)

Alíquota do IPI

Alíquota do IPI do produto (com 2 decimais)

100

104

Alíquota do ICMS

Alíquota do ICMS aplicável a mercadoria ou serviço nas operações ou prestações internas ou naquelas que se tiverem iniciado no exterior (com 2 decimais)

105

108

Redução da Base de Cálculo do ICMS

% de Redução na base de cálculo do ICMS, nas operações internas (com 2 decimais)

109

113

Base de Cálculo do ICMS de Substituição Tributária

Base de Cálculo do ICMS de substituição tributária (com 2 decimais)

114

126

- OBSERVAÇÕES

- Obrigatório para informar as condições do produto/serviço, codificando de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal utilizado pelo contribuinte.
– CAMPO 2, CAMPO 3 - Período de validade das informações contidas neste registro. Em ocorrendo alteração de qualquer informação do produto/serviço, incluir novo registro com outro período de validade.

- CAMPO 04 – Deve ser gerado um registro para cada tipo de mercadoria/produto ou serviço que foi comercializado no período ou constante no registro inventário se informado no arquivo. Este campo deve ser preenchido com o mesmo código da mercadoria/produto ou serviço informado no registro tipo 54, ou no registro tipo 60, ou no registro tipo 74, ou no registro tipo 77;. 20.1.4 – CAMPO 05 – Obrigatório para contribuintes do IPI, ficando opcional para os demais.

– CAMPO 11
1. – zerar o campo quando não se tratar de produto ou serviço sujeito à substituição tributária;
2. – colocar o valor unitário da base de cálculo do ICMS na substituição tributária.

20A - REGISTRO TIPO 76

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO (MOD. 21) nas prestações de serviço

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (MOD. 22) nas prestações de serviço

DENOMINAÇÃO DO NºCAMPO	CONTEÚDO		TAMANHOPOSIÇÃOFORMATO
01Tipo	"76"		02	1	2	N
02CNPJ/CPF	CNPJ/CPF do tomador do serviço		14	3	16	N
03Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do tomador do	serviço	14	17	30	X
04Modelo	Código do modelo da nota fiscal		2	31	32	N
05Série	Série da nota fiscal		2	33	34	X
06Subsérie	Subsérie da nota fiscal		2	35	36	X
07Número	Número da nota fiscal		10	37	46	N

08CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação

4 47 50 N

09Tipo de Receita Código da identificação do tipo de receita,

conforme tabela abaixo

1 51 51 N

10Data de emissão/Recebimento

Data de emissão na saída ou de Recebimento na entrada

8 52 59 N

11Unidade da Federação

Sigla da Unidade da Federação do Remetente nas entradas e do destinatário nas saídas

2 60 61 X

12Valor Total Valor total da nota fiscal (com 2 decimais)

13 62 74 N

13Base de Cálculo do ICMS

Base de Cálculo do ICMS (com 2 decimais)

13 75 87 N

14Valor do ICMS Montante do imposto (com 2 decimais)

12 88 99 N

15Isenta ou não tributada Valor amparado por isenção ou não-

Incidência (com 2 decimais)

12 100 111 N

	ICMS (com 2 decimais)
		12	112	123	N
17Alíquota	Alíquota do ICMS (valor inteiro)	2	124	125	N
18Situação	Situação da nota fiscal	1	126	126	X

16Outras Valor que não confira débito ou Crédito do

20A.1 - OBSERVAÇÕES

20A.1.1 - Este registro deverá ser composto por contribuintes do ICMS, prestadores de serviço de comunicação e telecomunicação;

Acrescentado o subitem 20A.1.1.1 pelo art. 3º do Decreto nº 25.683/05 - DOE de 20.01.05 (Convênio ICMS 114/04).

20A.1.1.1 - No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um 'Tipo de Receita' e/ou mais de um Código Fiscal de Operação ou Prestação – CFOP, deve ser gerado para cada combinação de 'alíquota', 'Tipo de Receita' e 'CFOP' um registro tipo 76, com valores nos campos monetários (12, 13, 14, 15 e 16) correspondendo à soma dos itens que compõe o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal corresponderão aos valores totais da mesma;

20A.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 11.1.5; 20A.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6.1; 20A.1.4 - CAMPO 04 - Valem as observações do subitem 11.1.8; 20A.1.5 – CAMPO 05 – Série;

20A.1.5.1 – Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra ( B ou C). No caso de documentos fiscais de 'Série Única' preencher com a letra U;

20A.1.5.2 – Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão 'Única' ('Série B-Única', 'Série C-Única'), preencher o campo série com a respectiva letra (B ou C) e a primeira posição do campo subsérie com a letra U, deixando em branco a posição não significativa;

20A.1.5.3 – No caso de documento fiscal de 'Série Única' seguida por algarismo arábico ('Série Única 1', 'Série Única 2' etc...) preencher com a letra U. O algarismo respectivo deverá ser indicado no campo Subsérie;

20A.1.5.4 - Em se tratando de documento fiscal sem seriação deixar em branco; 20A.1.6 – CAMPO 06 – Subsérie;

20A.1.6.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições;

20A.1.6.2 – No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série ('Série B Subsérie 1', 'Série B Subsérie 2' ou 'Série B-1', 'Série B-2' etc..) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo ('Série Única 1', 'Série Única 2' etc...), preencher com o algarismo de subsérie ('1', '2' etc...) deixando em branco a posição não significativa.

20A.1.7 - Tabela para preenchimento do campo 09:

TABELA DE CÓDIGO DA IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE RECEITA

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE RECEITA
1	Receita própria
2	Receita de terceiros

Nova redação dada ao subitem 20A.1.7 pelo art. 2º do Decreto nº 32.735/12 - DOE de 04.02.12 (Convênio ICMS 117/11). OBS: Efeitos a partir de 01.02.12

20A.1.7 - Tabela para preenchimento do campo 09:

Tabela de Código da identificação do tipo de receita

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE RECEITA
1	Receita própria
2	Receita de terceiros
3	Ressarcimento - utilizar este código somente nas hipóteses de estorno de débito do imposto, em que as correspondentes deduções do valor do serviço, da base de cálculo e do respectivo imposto, são lançados no documento fiscal com sinal negativo nos termos do Convênio ICMS 126/98.

20A.1.8 - CAMPO 11 - Valem as observações do subitem 11.1.7; 20A.1.9 - CAMPO 18 – Valem as observações do subitem 11.1.14;

Acrescentado o subitem 20A.1.10 pelo art. 6º do Decreto nº 32.735/12 - DOE de 04.02.12 (Convênio ICMS 117/11). Efeitos a partir de 01.02.12

20A.1.10 - Em se tratando de estorno de débito do imposto, em que as correspondentes deduções do valor do serviço, da base de cálculo e do respectivo imposto são lançados no documento fiscal com sinal negativo nos termos do Convênio ICMS 126/98, os valores nos campos monetários (12, 13 e 14) deverão ser preenchidos sem o sinal negativo, devendo ser lançado no campo 9 (tipo de receita), o valor '3', referente a ressarcimento;

20B - REGISTRO TIPO 77

SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO

Nº

DENOMINAÇAO DO CAMPO

CONTEÚDO

TAMA-NHO

POSIÇÃO

FOR-MATO

Tipo

'77'

CNPJ/CPF

CNPJ/CPF do tomador do serviço

Modelo

Código do modelo da nota fiscal

Série

Série da nota fiscal

Subsérie

Subsérie da nota fiscal

Número

Número da nota fiscal

CFOP

Código Fiscal de Operação e Prestação

Tipo de Receita

Código da identificação do tipo de receita, conforme tabela abaixo

Número do Item

Número de ordem do item na nota fiscal

Código do Serviço

Código do serviço do informante

Quantidade

Quantidade do serviço (com 3 decimais)

Valor do Serviço

Valor bruto do serviço (valor unitário multiplicado por Quantidade) – com 2 decimais

Valor do Desconto/Despesa Aces-sória

Valor do Desconto Concedido no item (com 2 decimais).

Base de Cálculo do ICMS

Base de cálculo do ICMS (com 2 decimais)

100

Alíquota do ICMS

Alíquota Utilizada no Cálculo do ICMS (valor inteiro)

101

102

CNPJ/MF

CNPJ/MF da operadora de destino

103

116

Código (nº terminal)

Código que designa o usuário final na rede do informante

117

126

20B.1 – OBSERVAÇÕES:

20B.1.1 - Este registro deverá ser composto por contribuintes do ICMS, prestadores de serviço de comunicação e telecomunicação;

20B.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 11.1.5; 20B.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.8; 20B.1.4 – CAMPO 04 – Série;

20B.1.4.1 – Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra ( B ou C). No caso de documentos fiscais de 'Série Única' preencher com a letra U;

20B.1.4.2 – Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão 'Única' ('Série B-Única', 'Série C-Única'), preencher o campo série com a respectiva letra (B ou C) e a primeira posição do campo subsérie com a letra U, deixando em branco a posição não significativa;

20B.1.4.3 – No caso de documento fiscal de 'Série Única' seguida por algarismo arábico ('Série Única 1', 'Série Única 2' etc...) preencher com a letra U. O algarismo respectivo deverá ser indicado no campo Subsérie;

20B.1.4.4 - Em se tratando de documento fiscal sem seriação deixar em branco; 20B.1.5 – CAMPO 05 – Subsérie;

20B.1.5.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições;

20B.1.5.2 – No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série ('Série B Subsérie 1', 'Série B Subsérie 2' ou 'Série B-1', 'Série B-2' etc..) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo ('Série Única 1', 'Série Única 2' etc...), preencher com o algarismo de subsérie ('1', '2' etc...) deixando em branco a posição não significativa;

20B.1.6 - Tabela para preenchimento do campo 08:

TABELA DE CÓDIGO DA IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE RECEITA

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE RECEITA
1	Receita própria
2	Receita de terceiros

Nova redação dada ao subitem 20B.1.6 pelo art. 2º do Decreto nº 32.735/12 - DOE de 04.02.12 (Convênio ICMS 117/11). OBS: Efeitos a partir de 01.02.12

20B.1.6 - Tabela para preenchimento do campo 08:

TABELA DE CÓDIGO DA IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE RECEITA

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE RECEITA
11	Receita própria
2	Receita de terceiros
3	Ressarcimento - utilizar este código somente nas hipóteses de estorno de débito do imposto, em que as correspondentes deduções do valor do serviço, da base de cálculo e do respectivo imposto, são lançados no documento fiscal com sinal negativo nos termos do Convênio ICMS 126/98.

20B.1.7 – CAMPO 10 - Para efeito exclusivo de controle do tipo de receita relativa ao serviço prestado, utilizar a codificação determinada pela Anatel.

Nova redação dada ao subitem 20B.1.7 pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 25.683/05 - DOE de 20.01.05 (Convênio ICMS 114/05).

20B.1.7. – CAMPO 10 – para efeito exclusivo de controle do tipo de receita relativa ao serviço prestado, informar o código do serviço utilizado pelo contribuinte que deve ter como limite máximo (11) onze dígitos.

Acrescentado o subitem 20B.1.8 pelo art. 6º do Decreto nº 32.735/12 - DOE de 04.02.12 (Convênio ICMS 117/11). Efeitos a partir de 01.02.12

20B.1.8 - Em se tratando de estorno de débito do imposto, em que as correspondentes deduções do valor do serviço, da base de cálculo e do respectivo imposto são lançados no documento fiscal com sinal negativo nos termos do Convênio ICMS 126/98, os valores nos campos monetários (12, 14 e 15) deverão ser preenchidos sem o sinal negativo, devendo ser lançado no campo 8 (tipo de receita), o valor '3', referente a ressarcimento.

Acrescentado o item 20C pelo inciso VII do art. 7º do Decreto nº 25.137/04 - DOE de 29.06.04 (Convênio ICMS 20/04).

20C - REGISTRO TIPO 85 – Informações de Exportações

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tama-nho	Posição		For-mato
01	Tipo	'85'	02	01	02	X
02	Declaração de Ex-portação	Nº da Declaração de Exportação	11	03	13	N
Nova redação dada ao campo 02 do item 20C - REGISTRO TIPO 85 pelo inciso I do art. 4º do Decreto nº 28.484/07 - DOE de 11.08.07 (Convênio ICMS 70/07).
02	Declaração de Exportação/Declaração Simplificada de Exportação	Nº da Declaração de Exportação/Nº Declaração Simplificada de Exportação	11	03	13	N
03	Data da Declaração	Data da Declaração de Exportação (AAAAMMDD)	08	14	21	N
04	Averbação	Informação quanto à averbação do Despacho de Exportação. (Preencher com 'S'- SIM ou 'N' – Não)	01	22	22	X
Nova redação dada ao campo 04 do item 20C pelo inciso I do art. 7º do Decreto nº 25.912/05 - DOE de 19.05.05 (Ajuste SINIEF 02/05). NOTA: Vigor a partir de 01.07.05.
04	Natureza da Exportação	Preencher com: '1' – Exportação Direta '2' – Exportação Indireta	01	22	22	X
Nova redação dada ao campo 04 do item 20C - REGISTRO TIPO 85 pelo inciso II do art. 4º do Decreto nº 28.484/07 - DOE de 11.08.07 (Convênio ICMS 70/07).
04	Natureza da Exportação	Preencher com: "1" – Exportação Direta "2" – Exportação Indireta "3" – Exportação Direta - Regime Simplificado "4" – Exportação Indireta - Regime Simplificado	01	22	22	X
05	Registro de Ex-portação	Nº do registro de Exportação	12	23	34	N

06	Data do Registro	Data do Registro de Exportação (AAAAMMDD)	08	35	42	N
07	Conhecimento de embarque	Nº do conhecimento de embarque	16	43	58	X
08	Data do Conheci-mento	Data do conhecimento de embarque (AAAAMMDD)	08	59	66	N
09	Tipo do Conheci-mento	Informação do tipo de conhe-cimento de transporte (Preencher conforme tabela de tipo de do-cumento de carga do SISCOMEX - anexa)	02	67	68	N
10	País	Código do país de destino da mercadoria (Preencher conforme tabela do SISCOMEX)	04	69	72	N
11	Comprovante de Ex-portação	Número do Comprovante de Exportação	08	73	80	N
Nova redação dada ao campo 11 do item 20C pelo inciso I do art. 7º do Decreto nº 25.912/05 - DOE de 19.05.05 (Ajuste SINIEF 02/05). NOTA: Vigor a partir de 01.07.05.
11	Reservado	Preencher com zeros	08	73	80	N
12	Data do comprovante de exportação	Data do comprovante de exportação (AAAAMMDD)	08	81	88	N
Nova redação dada ao campo 12 do item 20C pelo inciso I do art. 7º do Decreto nº 25.912/05 - DOE de 19.05.05 (Ajuste SINIEF 02/05). NOTA: Vigor a partir de 01.07.05.
12	Data da Averbação da Declaração de Exportação	Data da averbação da Declaração de exportação (AAAAMMDD)	08	81	88	N
13	Nota Fiscal de Exportação	Número de Nota Fiscal de Ex-portação emitida pela Comercial Exportadora ou 'Trading Com-pany'	06	89	94	N
Nova redação dada ao campo 13 do item 20C pelo inciso I do art. 7º do Decreto nº 25.912/05 - DOE de 19.05.05 (Ajuste SINIEF 02/05). NOTA: Vigor a partir de 01.07.05.
13	Nota Fiscal de Exportação	Número de Nota Fiscal de Exportação emitida pelo Exportador	06	89	94	N
14	Data da emissão	Data da emissão da NF de exportação/revenda (AAAAMMDD)	08	95	102	N
15	Modelo	Código do modelo da NF	02	103	104	N
16	Série	Série da Nota Fiscal	03	105	107	N
17	Brancos	Brancos	19	108	126	X

20C.1 - OBSERVAÇÕES:

20C.1.1 - Este registro se destina a informar dados relativos à exportação, obrigatório para as Empresas Comerciais Exportadoras e 'Trading Companies';

Nova redação dada ao subitem 20C.1.1 pelo inciso II do art. 7º do Decreto nº 25.912/05 - DOE de 19.05.05 (Convênio ICMS 12/05). NOTA: Vigor a partir de 01.07.05.

20C.1.1 - Este registro se destina a informar dados relativos à exportação, obrigatório para os exportadores, inclusive Comerciais Exportadoras e 'Trading Companies;

20C.1.2 - Deverá ser gerado um registro 85 para cada Declaração de Exportação averbada;

Nova redação dada ao subitem 20C.1.2 pelo inciso II do art. 7º do Decreto nº 25.912/05 - DOE de 19.05.05 (Convênio ICMS 12/05) NOTA: Vigor a partir de 01.07.05..

20C.1.2 - Deverá ser gerado um registro 85 para cada Declaração de Exportação averbada e no arquivo do período de referência em que ocorrer a averbação;

20C.1.3 - Caso haja mais de uma nota fiscal vinculada a uma mesma Declaração de Exportação, deverão ser gerados tantos registros quantos documentos fiscais existirem;

20C.1.4 - Deverá ser gerado um registro 85 para cada Registro de Exportação vinculado a uma mesma Declaração de Exportação;

Nova redação dada ao item 20C.1.4 pelo inciso III do art. 4º do Decreto nº 28.484/07 - DOE de 11.08.07 (Convênio ICMS 70/07).

20C.1.4 - Deverá ser gerado um registro 85 para cada Registro de Exportação vinculado a uma mesma Declaração de Exportação. Também deverá ser gerado um registro 85 nos casos de Declaração Simplificada de Exportação. Neste caso preencher os campos 5 e 6 com zeros.

20C.1.5 - A obrigatoriedade de informar esse registro não dispensa a obrigatoriedade de informar os registros tipo 50, 54 e 75 relativos aos documentos fiscais de exportação;

20C.1.6 - CAMPO 09: Preencher conforme tabela de 'Tipo de documento de carga' do SISCOMEX:

CÓDIGO	DENOMINAÇÃO
01	AWB
02	MAWB
03	HAWB
04	COMAT
06	R. EXPRESSAS
07	ETIQ. REXPRESSAS
08	HR. EXPRESSAS
09	AV7
10	BL
11	MBL
12	HBL
13	CRT
14	DSIC
16	COMAT BL
17	RWB
18	HRWB
19	TIF/DTA
20	CP2
91	NÂO IATA

92	MNAO IATA
93	HNAO IATA
99	OUTROS

Acrescentado o subitem 20C.1.7 pelo art. 5º do Decreto nº 28.484/07 - DOE de 11.08.07 (Convênio ICMS 70/07).

20C1.7 - Para os casos de não existência de Conhecimento de Embarque, nas operações de exportação, preencher os seguintes campos do Registro 85 conforme abaixo:

Campo 07 - 'PROPRIO'

Campo 08 - zeros

Campo 09 - '99'

Acrescentado o item 20D pelo inciso VIII do art. 7º do Decreto nº 25.137/04 - DOE de 29.06.04 (Convênio ICMS 18/04).

20D - REGISTRO TIPO 86 – Informações Complementares de Exportações

NºDenominação do

Conteúdo Tama- PosiçãoFor-

Campo

nho

mato

01Tipo '86' 02 01 02 X

02Registro de Expor- Nº do registro de Exportação 12 03 14 N tação

03Data do Registro

Data do Registro de Exportação (AAAAMMDD)

08 15 22 N

04CNPJ do reme-tente

CNPJ do contribuinte Produ-tor/Industrial/Fabricante 14 23 36 N que promo-veu a remessa com fim específico

Inscrição Estadual Inscrição Estadual do contribuinte

05do remetente

Produtor/Industrial/Fabricante que promoveu a remessa com fim específico

14 37 50 X

Unidade da Fede- Unidade da Federação do

06ração

07Número de Nota Fiscal

Produtor/Industrial/Fabricante que promoveu remessa 02 51 52 X com fim específico

Nº da Nota Fiscal de remessa com fim específico de exportação recebida

08Data de emissão Data de emissão da Nota Fiscal da remessa com fim específico (AAAAMMMDD)

09Modelo Código do modelo do documento fiscal 10Série Série da Nota Fiscal

Código do produto adotado no registro tipo 75 11Código do Produto quando do registro de entrada da Nota Fiscal de

remessa com fim específico

12Quantidade

Quantidade, efetivamente expor-tada, do produto declarado na Nota Fiscal de remessa com fim específico recebida (com três decimais)

11 86 96 N

13Valor unitário do produto

Valor unitário do produto (com duas decimais) 12 97 108

14Valor do Produto Valor total do produto (valor unitário multiplicado

pela quan-tidade) – com 2 decimais

12 109 120 N

15Relacionamento

Preencher conforme tabela de códigos de

relacionamento entre Registro de Exportação e Nota 01 121 121 N Fiscal de remessa com fim específico – Tabela A

16Brancos Brancos 05 122 126 X

20D.1 - OBSERVAÇÕES:

20D.1.1 - Este registro se destina a informar dados relativos à exportação, obrigatório para as Empresas Comerciais Exportadoras e 'Trading Companies';

Nova redação dada ao subitem 20D.1.1 pelo inciso III do art. 7º do Decreto nº 25.912/05 - DOE de 19.05.05 (Convênio ICMS 12/05). NOTA: Vigor a partir de 01.07.05.

20D.1.1 - Este registro se destina a informar dados relativos a remessa com fim específico de exportação com declaração de exportação averbada, obrigatório para as Empresas Comerciais Exportadoras e 'Trading Companies'.

20D.1.2 - Deverá ser gerado um registro '86' para cada Nota Fiscal de remessa com fim específico de exportação relacionada com o registro de exportação em questão;

20D.1.3 - Deverá ser gerado um registro '86' para cada registro de exportação emitido, mesmo que isso implique em repetição de informações sobre a Nota Fiscal emitida com fim específico;

20D.1.4 - CAMPO 15 – Preencher o campo conforme códigos contidos na tabela abaixo:

Código de Relacionamento entre Registro de Exportação e Nota Fiscal de remessa com fim específico:

CÓDIGO	DESCRIÇÃO
0 (zero)	Código destinado a especificar a existência de relacionamento de um Registro de Exportação com uma NF de remessa com fim específico (1:1).
1	Código destinado a especificar a existência de relacionamento de um Registro de Exportação com mais de uma NF de remessa com fim específico (1:N).
2	Código destinado a especificar a existência de relacionamento de mais de um Registro de Exportação com somente uma NF de remessa com fim específico (N:1).

Nova redação dada ao item 20D.1.4 pelo inciso IV do art. 4º do Decreto nº 28.484/07 - DOE de 11.08.07 (Convênio ICMS 70/07).

20D.1.4 – campo 15 – Preencher o campo conforme códigos contidos na tabela abaixo

CÓDIGO	DESCRIÇÃO
0 (zero)	Código destinado a especificar a existência de relacionamento de um Registro de Exportação com uma NF de remessa com fim específico (1:1)
1	Código destinado a especificar a existência de relacionamento de um Registro de Exportação com mais de uma NF de remessa com fim específico (1:N)
2	Código destinado a especificar a existência de relacionamento de mais de um Registro de Exportação com somente uma NF de remessa com fim específico (N:1)
3	Código destinado a especificar exportação através da DSE - Declaração Simplificada de Exportação

20D.1.5 - A obrigatoriedade de informar esse registro não dispensa a obrigatoriedade de informar os registros tipo 50, 54 e 75 relativos aos documentos fiscais recebidos com o fim específico de exportação.

– REGISTRO TIPO 90

TOTALIZAÇÃO DO ARQUIVO

Nº	DENOMINAÇÃO DO CAMPO	CONTEÚDO	TAMANHO	POSIÇÃO		FORMATO
01	Tipo	'90'	2	1	2	N
02	CNPJ/MF	CNPJ/MF do informante	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do informante	14	17	30	X
04	Tipo a ser totalizado	Tipo de registro que será totalizado pelo próximo campo	2	31	32	N
05	Total de registros	Total de registros do tipo informado no campo anterior	8	33	40	N
...	......	............	.....	.....	......	...
06	Número de registros tipo 90		1	126	126	N

- OBSERVAÇÕES
1. - registro com 'lay-out' flexível. Os campos 4 e 5 se repetirão para totalizar todos os tipos de registros existentes no arquivo magnético, exceto os tipos 10, 11 e 90, e um Total Geral de registros, dispensada a indicação de tipos não informados;
2. - o limite máximo do registro é de 126 posições;
3. - caso as 126 posições não sejam suficientes para totalizar todos os tipos de registros, acrescentar tantos registros tipo 90 quantos forem necessários, seguindo as seguintes diretrizes:
  1. - manter iguais os campos 1, 2, 3 e 6 em todos os registros de tipo 90 existentes no arquivo;
  2. - as posições não utilizadas (anteriores à posição 126) devem ser preenchidas com brancos;
4. - CAMPO 04
  1. - deverá conter o tipo de registro do arquivo magnético que será totalizado no campo a seguir, sendo dispensada a informação de total de tipo 10, 11 e 90;
  2. – no último dos registros tipo 90 incluir um campo para o Total Geral de registros do arquivo, este campo deverá ser preenchido com '99';
5. – CAMPO 05
  
  21.1.5.1- será formado pelo número de registros especificados no campo anterior, contidos no arquivo magnético;
  
  21.1.5.2 - quando for informado o Total Geral, entende-se que este corresponde ao somatório de todos os registros contidos no arquivo, incluindo os registros tipo 10, 11 e 90;
6. – CAMPO 06
  1. - a posição 126 de todos os registros tipo 90 sempre conterá o número de registros tipo 90 existentes no arquivo.

- INSTRUÇÕES GERAIS
1. - Os registros fiscais poderão ser mantidos em características e especificações diferentes, desde que, quando exigidos, sejam fornecidos nas condições previstas neste manual;
2. - O fornecimento dos registros fiscais de forma diversa da prevista no subitem anterior dependerá de consulta prévia ao Fisco estadual ou à Receita Federal, conforme o caso;
3. - O contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados deverá fornecer, quando solicitado, documentação técnica minuciosa, completa e atualizada do sistema, contendo descrição, gabarito de registro ("lay-out") dos arquivos e listagens de programas.
- LISTAGEM DE ACOMPANHAMENTO
1. - O arquivo em meio magnético será apresentado com Listagem de Acompanhamento, contendo as seguintes informações:
  1. - CNPJ do estabelecimento informante, no formato 99.999.999/9999-99;
  2. - inscrição estadual do estabelecimento informante;
  3. - nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento informante;
  4. - endereço completo do estabelecimento informante;
  5. - marca e modelo do equipamento utilizado na geração do arquivo;
  6. - indicação do meio magnético (fita ou disquete) apresentado com o respectivo total de mídias;
  7. - tamanho do bloco e densidade de gravação, quando aplicável;
  8. - período abrangido pelas informações contidas no arquivo;
  9. - indicação dos totais por tipo de registro, indicando apenas os tipos existentes no arquivo magnético, cada tipo em uma linha:
    
    tipo 10 =
    1
    registro;
    tipo 11 =
    .....
    registros;
    tipo 50 =
    .....
    registros;
    tipo 51 =
    .....
    registros;
    tipo 53 =
    .....
    registros;
    tipo 54 =
    .....
    registros;
    tipo 55 =
    .....
    registros;
    
    Acrescentado o tipo 57 pelo inciso IV do art. 3º do Decreto nº 29.030/08 - DOE de 29.01.08 (Convênio ICMS 136/07).
    
    tipo 57 =registros;
    
    tipo 60 =registros;
    
    tipo 61 =registros;
    
    tipo 70 =registros;
    
    tipo 71 =registros;
    
    tipo 75 =registros;
    
    tipo 90 =registros;
  10. - total geral de registros no arquivo;
2. – a Listagem de Acompanhamento aqui especificada, será substituída por Recibo de Entrega gerado pelo seu programa validador.
- RECIBO DE ENTREGA
A apresentação do arquivo será acompanhada de Recibo de Entrega, preenchido em três (3) vias pelo estabelecimento, obedecidas as seguintes instruções:
1. - Dados Gerais:
  1. - CAMPO 01 - Primeira Apresentação - assinalar com um "X" uma das seguintes opções, de acordo com a situação:
    
    Sim - no caso de primeira apresentação de cada período solicitado; Não - no caso de retificação à primeira apresentação;
2. - identificação do Contribuinte:
  1. - CAMPO 02 - Inscrição Estadual - preencher com o número da inscrição estadual do estabelecimento no cadastro de contribuintes do ICMS do estado da Paraíba;
  2. - CAMPO 03 - CNPJ/MF - preencher com o número da inscrição do estabelecimento no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF;
  3. - CAMPO 04 - Nome Comercial (Razão Social/Denominação) preencher com o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento. Evitar abreviaturas;
3. - Especificação do Arquivo Entregue:
  1. - CAMPO 05 - Meio Magnético Entregue - assinalar com um "X" conforme a situação;
  2. - CAMPO 06 - Número de Mídias do Arquivo - anotar a quantidade de mídias apresentadas do arquivo magnético;
  3. - CAMPO 07 - Período – indicar a data inicial e final (DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA) dos registros contidos no arquivo;
4. - Responsável pelas Informações:
  1. - CAMPO 08 - Nome - indicar o nome do responsável pelo estabelecimento;
  2. - CAMPO 09 - telefone - Indicar o número do telefone para contatos;
  3. - CAMPO 10 - Data - indicar a data de preenchimento do formulário;
  4. - CAMPO 11 - Assinatura - lançar a assinatura, em todas as vias, do responsável pelo estabelecimento;
5. - Para uso da Repartição:
  1. - CAMPO 12 - Responsável pelo Recebimento - não preencher, uso da repartição fazendária;
  2. - CAMPO 13 - Responsável pelo Processamento - não preencher, uso da repartição fazendária;
6. – O Recibo de Entrega aqui especificado, a critério da unidade federada, poderá ser substituído por Recibo de Entrega gerado pelo seu programa validador.
- FORMA, LOCAL E PRAZO DE APRESENTAÇÃO

A entrega do arquivo magnético será efetivada segundo instruções complementares ou intimação lavrada pela autoridade competente, acompanhada de Listagem de Acompanhamento e do Recibo de Entrega, emitido em três (3) vias, uma das quais será devolvida ao contribuinte, como recibo.
- DEVOLUÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO
1. - O arquivo magnético será recebido condicionalmente e submetido a teste de consistência;
2. - Constatada a inobservância das especificações descritas neste manual, o arquivo será devolvido para correção, acompanhado de Listagem Diagnóstico indicativa das irregularidades encontradas. A listagem será fornecida em papel ou meio magnético, de acordo com a conveniência da Repartição Fazendária.
- MODELOS DOS LIVROS FISCAIS EMITIDOS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS
1. - Os relatórios que compõem os livros fiscais deverão obedecer aos modelos previstos no Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, sendo permitido:
  1. - dimensionar as colunas de acordo com as possibilidades técnicas do equipamento do usuário;
  2. - imprimir o registro em mais de uma linha, utilizando códigos apropriados;
  3. - suprimir as colunas que o estabelecimento não estiver obrigado a preencher;
  4. - suprimir a coluna destinada a "OBSERVAÇÕES" desde que as eventuais observações sejam impressas em seguida ao registro a que se referir ou ao final do relatório mensal com as remissões adequadas;
2. - Admitir-se-á o preenchimento manual da coluna "OBSERVAÇÕES" para inserir informações que somente possam ser conhecidas após o prazo de emissão do livro fiscal.
- DOCUMENTOS FISCAIS
1. - Considera-se como documento fiscal previsto no SINIEF o formulário numerado tipograficamente, que também for numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, aplicando-se-lhe as disposições sobre documentos fiscais estatuídas no SINIEF;
2. - Caso o formulário destinado à emissão dos documentos fiscais referidos no subitem anterior, numerado tipograficamente, for inutilizado antes de ser numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, aplicar-se-lhe-ão as regras do inciso V da cláusula décima quarta do Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995;
3. - Serão, também, aplicadas as regras do inciso V da cláusula décima quarta do Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, ao formulário, já numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, que for inutilizado por defeito na impressão, hipótese em que o próximo formulário poderá ter a mesma numeração dada pelo sistema ao formulário inutilizado.

PEDIDO/COMUNICAÇÃO DE USO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS										03	CARIMBO DE INSC. ESTADUAL
01	PEDIDO/COMUNICAÇÃO			02	PROCESSAMENTO
	1	USO
	2	ALTERAÇÃO DE USO
	3	RECADASTRAMENTO
	4	CESSAÇÃO DE USO A PEDIDO
	5	CESSAÇÃO DE USO DE OFÍCIO
QUADRO II IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO
04	Nº INSCRIÇÃO ESTADUAL						05	Nº CNPJ/MF
06	NOME COMERCIAL (RAZÃO SOCIAL/DENOMINAÇÃO)
QUADRO III LIVROS FISCAIS E/OU DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS POR SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
07	CÓDIGOS DOCUMENTOS FISCAIS			08	LIVROS FISCAIS
MODELO MODELO MODELO					1	REGISTRO DE ENTRADAS
					2	REGISTRO DE SAÍDAS
					3	REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE
					4	REGISTRO DE INVENTÁRIO
					5	REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS
QUADRO IV ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
09	UCP FABRICANTE/MODELO					10	SISTEMA OPERACIONAL:
11	MEIOS MAGNÉTICOS DISPONÍVEIS
	1	DISQUETE 3 ½	2	DISQUETE 5 ¼		3	FITA MAGNÉTICA		4	OUTROS

LINGUAGEM DE PROGRAMAÇÃO
SISTEMAS GERENCIADORES DE BANCOS DE DADOS

QUADRO V IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO ONDE SE LOCALIZA A UCP

14 Nº INSCRIÇÃO ESTADUAL/MUNICIPAL	15	Nº INSCRIÇÃO CNPJ/MF
16 NOME COMERCIAL (RAZÃO SOCIAL/DENOMINAÇÃO)
17 LOGRADOURO		18 NÚMERO

19 COMPLEMENTO 20 MUNICÍPIO 21 UF 22 CEP 23 TEL/FAX

QUADRO VI RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES

24 NOME DO SIGNATÁRIO 25 TELEFONE/FAX

26 CARGO NA EMPRESA 27 CPF / Nº IDENTIDADE

28 DATA ASSINATURA

/ /

QUADRO VII PARA USO DA REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA

29 RECEBIDO EM 30 AUTORIZADO O PEDIDO EM 31 PROCESSADO EM

/ /

SIM NÃO

PROTOCOLO Nº

ASSINATURA ASSINATURA 32 VISTO/CARIMBO DA RECEITA FEDERAL

ASSINATURA/MATRÍCULA

			01	PRIMEIRA APRESENTAÇÃO?
RECIBO DE ENTREGA DE ARQUIVO MAGNÉTICO				SIM
				NÃO
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
02	INSCRIÇÃO ESTADUAL			03	CNPJ/MF
\| \| \| \| \| \| \| \| \| \| \| \| \| \|
04	NOME COMERCIAL (RAZÃO SOCIAL / DENOMINAÇÃO)
ESPECIFICAÇÃO DO ARQUIVO ENTREGUE
05	MEIO MAGNÉTICO ENTREGUE
		FITA MAGNÉTICA (ESPECIFICAR)	DISCO FLEXÍVEL 3 ½'		DISCO FLEXÍVEL 5 ¼'	OUTROS (ESPECIFICAR)

06	NÚMERO DE MÍDIAS DO ARQUIVO		07	PERÍODO
\| \| \| \| \| \| \| \| \| A \| \| \| \| \| \| \| \| \|
RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES
08	NOME				09	TELEFONE
10	DATA	11	ASSINATURA
	/ /
PARA USO DA REPARTIÇÃO
12	RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO			13	RESPONSÁVEL PELO PROCESSAMENTO
	DATA ------- / ----------- / -------------- ------------------------------------------...--------------------------ASSINATURA MATRÍCULA				DATA ---------- / --------------- / ---------------- ASSINATURA MATRÍCULA

REGISTRO DE ENTRADAS – RE – MODELO P1

REGISTRO DE ENTRADAS

(a) CÓDIGO DE VALORES FIS

FIRMA:

INSC. EST.: CNPJ (MF):

FOLHA: MÊS OU PERÍODO/ANO:

– OPERAÇÕES COM C IMPOSTO
– OPER. SEM CRÉDITO ISENTAS OU NÃO TRIBUTADA
– OPER. SEM CRÉDITO OUTRAS

DATA DE ENTRADA

DOCUMENTOS FISCAIS

CODIFICAÇÃO

ICMS VALORES FISCAIS

IPI VALORES FISCAIS

ESPÉCIE

SÉRIE SUBSÉRIE

NÚMERO

DATA DO DOCUMENTO

CÓDIGO EMITENTE

UF ORIGEM

VALOR CONTÁBIL

CONTÁBIL

FISCAL

CÓD.

(a)

BASE DE CÁLCULO VALOR DA OPERAÇÃO

ALÍQ.

IMPOSTO CREDITADO

CÓD.

(a)

BASE DE CÁLCULO VALOR DA OPERAÇÃO

IMPOSTO CREDITAD

99/99/99

XXXXX

XXX

999999

99/99/99

XXXXXXXXXX

99.999.999,99

XXXXXX

9.99

TOTAL

99.999.999,99

99,9

9.999.999,99

99.999.999,99

9.999.999,9

LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS – RE – MODELO P1/A

REGISTRO DE ENTRADAS

(a) CÓDIGO DE VALORES FISCAIS

FIRMA:

INSC. EST.: CNPJ (MF):

FOLHA: MÊS OU PERÍODO/ANO:

– OPERAÇÕES COM CRÉDITO DO IMPOSTO
– OPERAÇÕES SEM CRÉDITO DO IMPOSTO – ISENTAS OU NÃO-TRIBUTADAS
– OPERAÇÕES SEM CRÉDITO DE IMPOSTO – OUTRAS

DOCUMENTOS FISCAIS

VALOR CONTÁBIL

CODIFICAÇÃO

VALORES FISCAIS

DATA DE ENTRADA

ESPÉCIE

SÉRIE SUB-SÉRIE

NÚMERO

DATA DO DOCUMENTO

CÓDIGO EMITENTE

UF ORIGEM

CONTÁBIL

FISCAL

ICMS IPI

CÓD.

(a)

BASE DE CÁLCULO

VALOR DA OPERAÇÃO

ALÍQ.

IMPOSTO CREDITADO

OBSERVAÇÕES

99/99/99

XXXXX

XXX

999999

99/99/99

XXXXXXXXXX

99.999.999,99

XXXXXX

9.99

TOTAL

ICMS IPI

ICMS

IPI

99.999.999,99

99,9

9.999.999,99

LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS – RS – MODELO P2

REGISTRO DE SAÍDAS FIRMA:

INSC. EST.: CNPJ (MF):

FOLHA: MÊS OU PERÍODO/ANO:

DOCUMENTOS FISCAIS

VALOR CONTÁBIL

CODIFICAÇÃO

VALORES FISCAIS

OBSERVAÇÕES

ESPÉCIE

SÉRIE SUBSÉRIE

NÚMERO

DIA

UF DESTINO

ICMS IPI

OPERAÇÕES COM DÉBITO DO IMPOSTO

OPERAÇÕES SEM DÉBITO DO IMPOSTO

CONTÁBIL

FISCAL

BASE DE CÁLCULO

ALÍQ.

IMPOSTO DEBITADO

ISENTAS OU

NÃO-TRIBUTADAS

OUTRAS

XXXXX

XXX

999.999.999.999

99.999.999,99

XXXXXXXX

9.99

TOTAL

ICMS IPI

99.999.999,99

99,9

99.999.999,99

LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS – RS – MODELO P2/A

REGISTRO DE SAÍDAS FIRMA:

INSC. EST.: CNPJ (MF):

FOLHA: MÊS OU PERÍODO/ANO:

DOCUMENTOS FISCAIS

VALOR CONTÁBIL

CODIFICAÇÃO

VALORES FISCAIS

OBSERVAÇÕES

ESPÉCIE

SÉRIE SUBSÉRIE

NÚMERO

DIA

UF DESTINO

CONTÁBIL

FISCAL

OPERAÇÕES COM DÉBITO DO IMPOSTO

OPERAÇÕES S/DÉBITO DO IMPOSTO

BASE DE CÁLCULO

ALIQ.

IMPOSTO DEBITADO

ISENTAS OU

NÃO-TRIBUTADAS

OUTRAS

XXXXX

XXX

999.999.999.999

99.999.999,99

XXXXXX

9.99

TOTAL

99.999.999,99

99,9

99.999.999,99

REGISTRO CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE – RCPE – MODELO P3

REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE

(a) CÓDIGO DE ENTRADAS E SAÍDAS

FIRMA:

INSC. EST.: CNPJ (MF):

FOLHA: MÊS OU PERÍODO/ANO:

PRODUTO: XXXXXXXXXXXXXXXXXX UNIDADE: XXXXX CLASSIFICAÇÃO FISCAL: 9999.99.9999

– NO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO
– EM OUTRO ESTABELECIMENTO
– DIVERSAS

DOCUMENTO

LANÇAMENTO

ENTRADAS E SAÍDAS

ESTOQUE

OBSERVAÇÕES

ESPÉCIE

SÉRIE

SUBSÉRIE

NÚMERO

DATA

DIA

CODIFICAÇÃO

E/S

CÓD.(a)

QUANTIDADE

VALOR

IPI

CONTÁBIL

FISCAL

XXXXX XXXXX

XXX XXX

999999

*SUB

TOTAL DO

99.99.99

TOTAL

PERÍODO

XXXXXX XXXXXX

9.99

X X E S

E S

(PRODUTO) 99.999.999.999

99.999.999.999

9.999.999,99

99.999.999.999

LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO – RI – MODELO P7

REGISTRO DE INVENTÁRIO FIRMA:

INSC. EST.: CNPJ (MF):

FOLHA: ESTOQUES EXISTENTES EM:

CLASSIFICAÇÃO FISCALDISCRIMINAÇÃO UNIDADEQUANTIDADE

VALORES UNITÁRIO TOTAL

XX XX X XX XX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 999.999,999 999.999,99999.999.999,99

LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS – RAICMS – MODELO P9

REGISTRO DE FIRMA: INSC. EST.: FOLHA:	APURAÇÃO DO ICMS		CNPJ(MF): MÊS OU	PERÍODO/ANO:
E N T R A D A S
CODIFICAÇÃO		VALORES CONTÁBEIS	ICMS	– VALORES FISCAIS
CODIFICAÇÃO			OPERAÇÕES COM CRÉDITO DO IMPOSTO		OPERAÇÕES SEM CRÉDITO DO IMPOSTO
CONTÁBIL	FISCAL		BASE DE CÁLCULO	IMPOSTO CREDITADO	ISENTAS	OU N/-TRIBUTADAS	OUTRAS

XXXXXX XXXXXX XXXXXX	9.99 9.99 9.99	99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99	99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99	99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99	99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99	99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99
SUBTOTAIS ENTRADAS 1.00 DO ESTADO		99.999.999,99	99.999.999,99	99.999.999,99	99.999.999,99	99.999.999,99

2.00 DE OUTROS ESTADOS		99.999.999,99	99.999.999,99	99.999.999,99	99.999.999,99	99.999.999,99

3.00 DO EXTERIOR		99.999.999,99	99.999.999,99	99.999.999,99	99.999.999,99	99.999.999,99

TOTAIS		99.999.999,99	99.999.999,99	99.999.999,99	99.999.999,99	99.999.999,99
S A Í D A S
CODIFICAÇÃO		VALORES CONTÁBEIS	ICMS – VALORES FISCAIS
CODIFICAÇÃO			OPERAÇÕES COM DÉBITO DO IMPOSTO		OPERAÇÕES SEM DÉBITO DO IMPOSTO
CONTÁBIL	FISCAL		BASE DE CÁLCULO	IMPOSTO DEBITADO	ISENTAS OU NÃO-TRIBUTADAS	OUTRAS
XXXXXX XXXXXX XXXXXX	9.99 9.99 9.99	99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99	99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99	99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99	99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99	99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99
SUBTOTAIS SAÍDAS 5.00 PARA O ESTADO		99.999.999,99	99.999.999,99	99.999.999,99	99.999.999,99	99.999.999,99

6.00 PARA OUTROS ESTADOS		99.999.999,99	99.999.999,99	99.999.999,99	99.999.999,99	99.999.999,99

7.00 PARA O EXTERIOR		99.999.999,99	99.999.999,99	99.999.999,99	99.999.999,99	99.999.999,99

TOTAIS		99.999.999,99	99.999.999,99	99.999.999,99	99.999.999,99	99.999.999,99

LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS – RAICMS – MODELO P9

RESUMO DA APURAÇÃO DO IMPOSTO FIRMA:

INSC. EST.: CNPJ(MF):

FOLHA: MÊS OU PERÍODO/ANO:

DÉBITO DO IMPOSTO

VALORES

COLUNA AUXILIAR SOMAS

- POR SAÍDAS/PRESTAÇÕES COM DÉBITO DO IMPOSTO
– OUTROS DÉBITOS (DISCRIMINAR ABAIXO) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
D
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
É

B
– ESTORNO DE CRÉDITOS (DISCRIMINAR ABAIXO)
I
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
T
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
O
– SUBTOTAL
999.999.999,99

999.999.999,99

999.999.999,99

999.999.999,99

999.999.999,99

999.999.999,99
999.999.999,99

999.999.999,99

999.999.999,99

999.999.999,99

CRÉDITO DO IMPOSTO
VALORES

COLUNA AUXILIAR SOMAS
- POR ENTRADAS/AQUISIÇÕES COM CRÉDITO DO IMPOSTO
– OUTROS CRÉDITOS (DISCRIMINAR ABAIXO) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

CXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

999.999.999,99

É 007 – ESTORNO DE DÉBITOS (DISCRIMINAR ABAIXO)

D I	XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX	999.999.999,99	999.999.999,99
T 008 –	SUBTOTAL	999.999.999,99	999.999.999,99
O
009 –	SALDO CREDOR DO PERÍODO ANTERIOR	999.999.999,99	999.999.999,99

– TOTAL
999.999.999,99
999.999.999,99

APURAÇÃO DO SALDO
VALORES

COLUNA AUXILIAR SOMAS
– SALDO DEVEDOR (DÉBITO MENOS CRÉDITO) 999.999.999,99
– DEDUÇÕES (DISCRIMINAR ABAIXO)

SXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

AXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

D 013 – IMPOSTO A RECOLHER

999.999.999,99

014 – SALDO CREDOR (CRÉDITO MENOS DÉBITO)

A TRANSPORTAR P/O PERÍODO SEGUINTE 99/9.999.999,99

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

GUIAS DE RECOLHIMENTO GUIA DE INFORMAÇÃO

NÚMERO DATA VALOR ÓRGÃO ARRECADADOR DATA DA ENTREGA LOCAL DA ENTREGA (BANCO/REPARTIÇÃO)

999999999999	99/99/99	99.999.999,99	XXXXXXXXXXXXXXXXX	99/99/99
999999999999	99/99/99	99.999.999,99	XXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

999999999999 99/99/99 99.999.999,99 XXXXXXXXXXXXXXXXX

OBSERVAÇÕES:

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

LISTA DE CÓDIGOS DE EMITENTES – LCE – MODELO P10

LISTA DE CÓDIGOS DE EMITENTES FIRMA:

INSC. EST.: CNPJ (MF):

FOLHA: DATA:

CÓDIGO DO

EMITENTE DO

UNIDADE DA

INSCRIÇÃO

EMITENTE

DOCUMENTO FISCAL

FEDERAÇÃONO CNPJ

ESTADUAL

XXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

99.999.999/9999-XXXXXXXXX

TABELA DE CÓDIGO DE MERCADORIAS – LCP – MODELO P11

TABELA CÓDIGO DE MERCADORIAS FIRMA:

INSC. EST.: CNPJ (MF):

FOLHA: DATA:

CÓDIGO DO PRODUTODISCRIMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FISCAL

XXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

ESTADO DESTINATÁRIO: XXXXXXXXXXXX LISTAGEM DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS LP1 – MODELO P12

EMITENTE:

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX PÁGINA: 999.999

ENDEREÇO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX CNPJ: 99.999.999/9999-

99 PERÍODO:DE MM/AA A MM/AA

CIDADE: XXXXXXXXX UF: XX CEP: 99999 INSCRIÇÃO EST.: XXXXXXXXXXX EMISSÃO:DD/MM/AAAA

Nº	NF SER	EMISSÃO RAZÃO SOCIAL	CNPJ.	VR. CONTÁBIL	BASE DE CÁLC.	VR.
DO ICMS		VR. DO IPI

ENDEREÇO INSC. ESTADUAL VR.

ICMS SUBST. IS/N TRIB

CIDADE UF CEP DESP ACESS VT

SUBST B C SUBST

999999 X99 DD/MM/AA XXXXXXXXXXXXXXXXX 99.999.999/9999-99 999.999.999,99 999.999.999,99

99.999.999,99 99.999.999,99

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

99.999.999,99 99.999.999,99

XXXXXXXXXXXXXXXXX XX 99 999-999 99.999.999,99

99.999.999,99 99.999.999,99

999999	X99	DD/MM/AAXXXXXXXXXXXXXXXXX	99.999.999/9999-99	999.999.999,99	999.999.999,99
99.999.999,99		99.999.999,99

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

99.999.999,99 99.999.999,99

XXXXXXXXXXXXXXXXX XX 99 999-999 99.999.999,99

99.999.999,99 99.999.999,99

TOTAIS DA FOLHA 999.999.999,99 999.999.999,99

99.999.999,99 99.999.999,99

ESTADO DESTINATÁRIO: XXXXXXXXXXXXXXXXX LISTAGEM DE PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS LPI MODELO P13

EMITENTE:: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

PÁGINA: 999.999

ENDERE ÇO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX CNPJ: 99.999.999/9999-

99 PERÍODO: DE MM/AA A MM/AA

CIDADE: XXXXXXXXXXXXXXXX	UF: XX	CEP: 99.999 -999	INSCRIÇÃO EST.:
XXXXXXXXXXXXXXXXXX	EMISSÃO: DD/MM/AAAA

DADOS DO CONHECIMENTO DADOS DA CARGA TRANSPORTADA

Nº EMISSÃO VR. CONTÁBIL

SÉRIE MODELO VR. ICMS

TIPO Nº DOC EMISSÃO INSC. ESTADUAL: CNPJ: RAZÃO SOCIAL:

SÉRIE VR. CONTÁBIL DO REMETENTE DO REMETENTE DO REMETENTE

CIF/FOB

DESTINATÁRIO DO DESTINATÁRIO

DO DESTINATÁRIO DO

999999 99/99/99

99.999.999,99

X9999

99.999.999,99

XXX 999999 99/99/99

99.999.999,99

X9999

99.999.999,99

XXX

XX 999999 99/99/99 XXXXXXXXXXXXXXX 99.999.999/9999-

99XXXXXXXXXXXXXXXXXX

X99 999.999.999,99 XXXXXXXXXXXXXXX 99.999.999/9999-

99XXXXXXXXXXXXXXXXXX

XX 999999 99/99/99 XXXXXXXXXXXXXXX 99.999.999/9999-

99XXXXXXXXXXXXXXXXXX

X99 999.999.999,99 XXXXXXXXXXXXXXX 99.999.999/9999-

99XXXXXXXXXXXXXXXXXX

TOTAIS DA FOLHA 999.999.999,99

999.999.999,99

9.999.999.999,99

MODELO: 8 = CONHECIMENTO DE TRANSP. RODOVIÁRIO DE CARGAS; 10 = CONHECIMENTO AÉREO TIPO DCTO.: NF = NOTA FISCAL

9 = CONHECIMENTO DE TRANSP. AQUAVIÁRIO DE CARGAS;

OU = OUTROS

ESTADO DESTINATÁRIO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DADOS DE RECOLHIMENTO – GNR LP1 – MODELO P14

EMITENTE: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

PÁGINA: 999.999

ENDEREÇO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX CNPJ: 99.999.999/9999-

99 PERÍODO: DE MM/AA A MM/AA

CIDADE: XXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX	UF: XX	CEP: 99999 EMISSÃO:	DD/MM/AAAA	INSCRIÇÃO EST.:
DATA	CCD BANCO	CÓD AGÊNCIA	NÚMERO GNR	VALOR GNR	VALOR
DEVOLUÇÃO	VALOR RESSARCIMENTO
DD/MM/AA	999	9999	999999999999	99.999.999,99
99.999.999,99	99.999.999,99
DD/MM/AA	999	9999	999999999999	99.999.999,99
99.999.999,99	99.999.999,99
TOTAIS DA FOLHA			99.999.999,99	99.999.999,99		99.999.999,99

1	Interestaduais somente operações sujeitas ao regime de substituição tributária
2	Interestaduais – operações com ou sem substituição tributária
3	Totalidade das operações do informante;

01Tipo	'60'	2	1	2	N
02Subtipo	'A'	1	3	3	X
03Data de emissão	Data de emissão dos documentos fiscais	8	4	11	N
04Número de série de	Número de série de fabricação do

SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA	CONTEÚDO DO CAMPO
Substituição Tributária	F
Isento	I
Não incidência	N
Cancelamentos	CANC
Descontos	DESC
ISSQN	ISS

Serviço
		4	91	94	X
10Valor do ICMS	Montante do imposto	13	95	107	N
11Brancos		19	108	126	X

08 da mercadora/produ-to ou Serviço	/ Alíquota do ICMS (com 2 decimais)
		4	69	72	X
09 Brancos		54	73	126	X

tipo 10 =	1	registro;
tipo 11 =	.....	registros;
tipo 50 =	.....	registros;
tipo 51 =	.....	registros;
tipo 53 =	.....	registros;
tipo 54 =	.....	registros;
tipo 55 =	.....	registros;

	12	36	47	N
07Brancos	79	48	126	X

DECRETO Nº 18.930, DE 19 DE JUNHO DE 1997

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