DECRETO Nº 18.930, DE 19 DE JUNHO DE 1997

ANEXO 12

ANEXO 12

Art. 6º, VIII, do RICMS

‌ANEXO 12 - RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DESTINADOS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA



CÓDIGO

DA

NBM/SH


MERCADORIA

POSIÇÃO E SUB POSIÇÃO

ITEM E


SUBITEM



9018


INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDICINA, CIRURGIA, ODONTOLOGIA E VETERINÁRIA, INCLUÍDOS OU APARELHOS PARA CINTILOGRAFIA E OUTROS APARELHOS ELETROMÉDICOS, BEM COMO OS APARELHOS PARA TESTES VISUAIS


9018.1



Aparelhos de eletrodiagnóstico (incluídos os aparelhos e exploração funcional e os de verificação de parâmetros fisiológicos)

9018.11

0000

Eletrocardiógrafos

9018.19


Outros


0100

Eletroencefalógrafos


9900

Outros


9018.20


0000

Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos


9021



ARTIGOS E APARELHOS ORTOPÉ-DICOS, INCLUÍDAS AS CINTAS E FUNDAS MÉDICO-CIRÚRGICAS E AS MULETAS; TALAS, GOLEIRAS E OU-TROS ARTIGOS E APARELHOS PARA FRATURAS; ARTIGOS E APARELHOS DE PRÓTESE; APARELHOS PARA FACILITAR A AUDIÇÃO DOS SURDOS E OUTROS APARELHOS PARA COMPENSAR DEFICIÊNCIAS OU ENFERMIDADES, QUE SE DESTINAM A SER TRANSPORTADOS À MÃO OU SOBRE AS PESSOAS OU A SER IMPLANTADOS NO ORGANISMO

9021.11


Próteses articulares


0100

Prótese femural


9900

Outras

9021.19

0000

Outros



Outros artigos e aparelhos de prótese, exceto os produtos classificados nos

9021.30


9022

códigos 9021.30.91 e 9021.30.99


APARELHOS DE RAIOS X E APARE-LHOS QUE UTILIZEM RADIAÇÕES ALFA, BETA OU GAMA, MESMO PARA USO MÉDICOS, CIRÚRGICOS, ODONTOLÓGICOS OU VETERINÁRIOS, INCLUÍDOS OS APARELHOS DE RADIOFOTOGRAFIA OU DE RADIOTERAPIA, OS TUBOS DE RAIOS X E OUTROS DISPOSITIVOS DE GERADORES DE TENSÃO, AS MESAS DE COMANDO, AS TELAS DE VISUALIZAÇÃO, AS MESAS, POLTRONAS E SUPORTES SEMELHANTES PARA EXAME OU TRATAMENTO


9022.11

0401

Tomógrafo computadorizado

9022.11

05

Aparelhos de raios X, móveis, não compreendidos nas sub-posições anteriores

9022.21

0100

Aparelho de radiocobalto (bomba de cobalto)


0200

Aparelho de crioterapia



0300


Aparelho de gamaterapia



9900


Outros




DENSÍMETROS, ERAÔMETROS, PESA-LÍQUIDOS, E INSTRUMENTOS FLUTUANTES,

9025


TERMÔMETROS, PIRÔMETROS, BASÔMETROS, HIGRÔMETROS E



PSICRÔMETROS, REGISTRADORES OU NÃO, MESMO COMBINADOS ENTRE SI

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