DECRETO Nº 18.930, DE 19 DE JUNHO DE 1997
ANEXO 41
Revogado o Anexo 41 - LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS - LMC - pelo inciso IV do art. 2º do Decreto nº 42.968/22 - DOE de 27.10.2022.
ANEXO 41
Arts. 267, X e 286, § 5º, do RICMS
L I V R O D E M O V I M E N T A Ç Ã O D E C O M B U S T Í V E I S - L M C
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