DECRETO Nº 18.930, DE 19 DE JUNHO DE 1997

ANEXO 45


‌ANEXO 45

Arts. 104, IV, 142, XXIII e 261, do RICMS


25 - CÓDIGO DE BARRAS

G U I A N A C I O N A L D E R E C O L H I M E N T O D E T R I B U T O S E S T A D U A I S - M O D E L O 2 3 (Frente)



GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - GNRE

11

RESERVADO

12

MICROFILME




13 UF FAVORECIDA 14 DATA DE VENCIMENTO


  1. Nº DO CONVÊNIO OU PROTOCOLO / ESPECIFICAÇÃO DA MERCADORIA


  2. NOME, FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 17 INSCRIÇÃO ESTADUAL NA UF FAVORECIDA


  1. ENDEREÇO COMPLETO


  2. MUNICÍPIO 20 UF 21 CEP 22 DDD / TELEFONE


23 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

1

CÓDIGO DA UF FAVORECIDA (VIDE VERSO)

9

2

CÓDIGO DA RECEITA (VIDE VERSO)

8

3

CNPJ / CPF DO CONTRIBUINTE

7

4

Nº DO DOCUMENTO DE ORIGEM (VIDE VERSO)

6

5

PERÍODO DE REFERÊNCIA OU Nº PARCELA

5

6

VALOR PRINCIPAL

4

7

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

3

1




24

AUTENTICAÇÃO




8

JUROS

2

9

MULTA

1

10

TOTAL A RECOLHER

0

2


ANEXO 45


13

UF FAVORECIDA

14

DATA DE VENCIMENTO



15

Nº DO CONVÊNIO OU PROTOCOLO / ESPECIFICAÇÃO DA MERCADORIA


16

NOME, FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

17

INSCRIÇÃO ESTADUAL NA UF FAVORECIDA



18

ENDEREÇO COMPLETO


19

MUNICÍPIO

20

UF

21

CEP

22

DDD / TELEFONE





23

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES


1

CÓDIGO DA UF FAVORECIDA (VIDE VERSO)

9

2

CÓDIGO DA RECEITA (VIDE VERSO)

8

3

CNPJ / CPF DO CONTRIBUINTE

7

4

Nº DO DOCUMENTO DE ORIGEM (VIDE VERSO)

6

5

PERÍODO DE REFERÊNCIA OU Nº PARCELA

5

6

VALOR PRINCIPAL

4

7

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

3

8

JUROS

2

25 - CÓDIGO DE BARRAS


GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - GNRE

11

RESERVADO

12

MICROFILME





3






24

AUTENTICAÇÃO


9

MULTA



1

10

TOTAL A RECOLHER

0



4


ANEXO 45


13

UF FAVORECIDA

14

DATA DE VENCIMENTO



15

Nº DO CONVÊNIO OU PROTOCOLO / ESPECIFICAÇÃO DA MERCADORIA


16

NOME, FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

17

INSCRIÇÃO ESTADUAL NA UF FAVORECIDA



18

ENDEREÇO COMPLETO


19

MUNICÍPIO

20

UF

21

CEP

22

DDD / TELEFONE





23

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES


























25 - CÓDIGO DE BARRAS


GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - GNRE

11

RESERVADO

12

MICROFILME




  1. CÓDIGO DA UF FAVORECIDA (VIDE VERSO)


    9


  2. CÓDIGO DA RECEITA (VIDE VERSO)


    8


  3. CNPJ / CPF DO CONTRIBUINTE


    7


  4. Nº DO DOCUMENTO DE ORIGEM (VIDE VERSO)


    6


  5. PERÍODO DE REFERÊNCIA OU Nº PARCELA


    5


  6. VALOR PRINCIPAL


    4


  7. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA


    3


  8. JUROS


2

5



24

AUTENTICAÇÃO


9

MULTA



1

10

TOTAL A RECOLHER

0



6


ANEXO 45

(Verso da 3ª Via)


INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO


CAMPO

INSTRUÇÃO

UNIDADE DA FEDERAÇÃO

RECEITAS

1

PREENCHER COM O CÓDIGO DA UF FAVORECIDA, CONFORME CÓDIGOS AO LADO

CÓDIGO

NOME

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

2

PREENCHER COM O CÓDIGO DA RECEITA, CONFORME TABELA AO LADO

01-9

02-7

  • ACRE

  • ALAGOAS

10001-3 - ICMS COMUNICAÇÃO

10002-1 - ICMS ENERGIA ELÉTRICA

3


4

INDICAR O NÚMERO DO CNPJ OU CPF, DO CONTRIBUINTE RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO CONFORME O CASO

INDICAR O NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO, PARCELAMENTO, DÍVIDA ATIVA OU DECLARAÇÃO DE

03-5

04-3

05-1

06-0

  • AMAPÁ

  • AMAZONAS

  • BAHIA

  • CEARÁ

10003-0 - ICMS TRANSPORTE

10004-8 - ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

10005-6 - ICMS IMPORTAÇÃO

10006-4 - ICMS AUTUAÇÃO FISCAL


5

IMPORTAÇÃO CONFORME O CASO

APOR O MÊS E ANO, NO FORMATO MM AAAA, REFERENTE À OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO TRIBUTO OU NÚMERO DA PARCELA QUANDO FOR PARCELAMENTO

07-8

08-6

10-8

12-4

  • DISTRITO FEDERAL

  • ESPÍRITO SANTO

  • GOIÁS

  • MARANHÃO

10007-2 - PARCELAMENTO

10008-0 - ICMS RECOLHIMENTOS ESPECIAIS

15001-0 - DÍVIDA ATIVA

50001-1 - MULTA P/ INFRAÇÃO À OBRIGAÇÃO

6 A 10

INDICAR OS VALORES CORRESPONDENTES

13-2

28-0

  • MATO GROSSO

  • MATO GROSSO DO SUL

ACESSÓRIA 60001-6 - TAXA

11

RESERVADO PARA PREENCHIMENTO PELA UF FAVORECIDA

14-0

15-9

  • MINAS GERAIS

  • PARÁ


12

RESERVADO PARA NUMERAÇÃO DE MICROFILMAGEM

16-7

17-5

  • PARAÍBA

  • PARANÁ


13

INDICAR O NOME E A SIGLA DA UF FAVORECIDA

18-3

19-1

  • PERNAMBUCO

  • PIAUÍ




20-5

- RIO GRANDE DO NORTE


14

INDICAR O DIA, MÊS E ANO, NO FORMATO DD MM AAAA, EM QUE O TRIBUTO DEVERÁ SER RECOLHIDO.

21-3

22-1

  • RIO GRANDE DO SUL

  • RIO DE JANEIRO


15

INDICAR O NÚMERO DO CONVÊNIO OU PROTOCOLO E A ESPECIFICAÇÃO DA MERCADORIA CORRESPONDENTE AO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO

23-0

24-8

25-6

  • RONDÔNIA

  • RORAIMA

  • SANTA CATARINA


16

APOR O NOME, FIRMA OU RAZÃO SOCIAL DO CONTRIBUINTE RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO

26-4

27-2

  • SÃO PAULO

  • SERGIPE


17

INDICAR O NÚMERO DE SUA INSCRIÇÃO ESTADUAL NA UF FAVORECIDA

29-9

- TOCANTINS


18 A 22

INDICAR DADOS COMPLETOS DO ENDEREÇO DO CONTRIBUINTE




23

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS




24

RESERVADO À AUTENTICAÇÃO




25

RESERVADO PARA IMPRESSÃO DO CÓDIGO DE BARRAS





7



8


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