DECRETO Nº 18.930, DE 19 DE JUNHO DE 1997

ANEXO 46

‌Nova redação dada ao Anexo 46 pelo art. 3º do Decreto nº 29.341/08 (DOE de 14.06.08).

OBS.: VIGOR A PARTIR DE 01.05.08.

A N E X O 46

Arts. 140, I, 262, I e 263, do RICMS

GUIA DE INFORMAÇÃO MENSAL – GIM

Especificações técnicas

DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO E ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNÉTICO

0.1.

- Deverá seguir as exigências do ANEXO 06 - Manual de Orientação/Processamento de Dados, do RICMS/97, acrescentado do Registro Tipo 88 (Apuração do ICMS e outras informações específicas da Guia de Informação Mensal-GIM), conforme layout abaixo.

- O arquivo magnético a ser validado pelo programa Validador SINTEGRA deve estar no formato texto, podendo ser visualizado em qualquer editor de texto (Word, Wordpad, bloco de notas, dos edit, etc.).
- A mídia gerada pelo Validador Sintegra deverá ser convertida para o formato gerado pelo Validador SER (extensão '.sfn' para envio pela Internete ou '.atfgim' para recepção nas repartições fiscais), na versão indicada pela Secretaria.
- A transmissão do arquivo deverá ser realizada através de programa de transmissão pela Internet indicado pela SER-PB ou entregue nas repartições fiscais, nos prazos previstos pela legislação.

2.0 - MONTAGEM DO ARQUIVO MAGNÉTICO DE DOCUMENTOS FISCAIS

2.1 - O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem apresentada na tabela.

Tipos de Registros	Posições de Classificação	A/D	Denominação dos Campos de Classificação	Observações
10				1º registro
11				2º registro
50, 51, 53	1 a 2 31 a 38	A A	Tipo Data
54 e 56	3 a 16 19 a 21	A A	CNPJ Série

	22 a 27 35 a 37	A A	Número Número do Item
55	31 a 38	A	Data
60 (subtipos M, A, D e I)	4 a 11 12 a 31 3	A A *	Data Número de série de fabricação Subtipo	*Observar a seguinte ordem de classificação: Mestre/Analítico/Diário/Item
60 (subtipo R)	3 4 a 9 10 a 23	A A	Subtipo ('R') Mês e Ano de emissão Código da mercadoria/produto ou Serviço
61	1 a 2 31 a 38	A A	Tipo Data
61R	1 a 3 10 a 23	A A	Tipo Código da mercadoria/produto
70 e 71	1 a 2 31 a 38	A A	Tipo Data

74	3 a 10 11 a 24	A A	Data Código da mercadoria/produto
75	19 a 32	A	Código da mercadoria/produto ou Serviço
76	1 a 2 52 a 59 37 a 46	A A A	Tipo Data Número
77	3 a 16 19 a 20 21 a 22 23 a 32 38 a 40	A A A A A	CNPJ Série Subsérie Número Número do Item

88	1 a 25 e 50	A	Detalhe
90				Últimos registros

A indicação "A/D" significa "ascendente/descendente".

REGISTRO TIPO 10

Item 9 do ANEXO 06 - Manual de Orientação / Processamento de Dados, - do RICMS/97

PARA PREENCIMENTO DOS CAMPOS 10, 11 E 12, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS TABELAS ABAIXO:

Tabela para preenchimento do campo 10: 2

Código de Identificação da estrutura do arquivo magnético entregue

Código	Descrição do código de identificação da estrutura do arquivo
1	Estrutura conforme Convênio ICMS 57/95, na versão estabelecida pelo Convênio ICMS 31/99 e com as alterações promovidas até o Convênio ICMS 30/02.
2	Estrutura conforme Convênio ICMS 57/95, na versão estabelecida pelo Convênio ICMS 69/02 e com as alterações promovidas pelo Convênio ICMS 142/02.
3	Estrutura conforme Convênio ICMS 57/95, com as alterações promovidas pelo Convênio ICMS 76/03.

Tabela para preenchimento do campo 11:

Código da identificação da natureza das operações informadas

Código	Descrição do código da natureza das operações
3	Totalidade das operações do informante

Tabela para preenchimento do campo 12:

Finalidades da apresentação do arquivo do arquivo magnético

Código	Descrição da finalidade
1	Normal
2	Retificação total de arquivo: substituição total de informações prestadas pelo contribuinte referentes a este período

REGISTRO TIPO 88

Registro de Apuração do ICMS e outras informações específicas da Guia de Informação Mensal-GIM.

Deverá ser gerado por contribuinte inscritos no Regime de Apuração Normal. Detalhe '01' - Créditos do ICMS (Anverso da GIM - Créditos)

Nº	Campo	Conteúdo	Tam.	Posição		Form.
1.	Tipo	"88"	2	1	2	N
2.	Detalhe	"01"	2	3	4	N
3.	Ccicms	Inscrição estadual	9	5	13	N
4.	Período	Período de referência	6	14	19	N
5.	Tipo	"N"ormal/"R"etificada	1	20	20	X
6.	Crédito por entradas	Crédito por entradas com crédito do imposto	13	21	33	N
7.	Créd. Ativo Imob.	Crédito do ativo imobilizado	13	34	46	N
8.	Créd. Transferência	Créditos acumulados recebidos por transferência	13	47	59	N

9.	ICMS Antecipado JR	ICMS antecipado já recolhido	13	60	72	N
10.	ICMS Antecipado AR	ICMS antecipado a recolher	13	73	85	N
11.	Outros créditos	Outros créditos	13	86	98	N
12	Estorno de débito	Estorno de débito	13	99	111	N

13.	Saldo credor	Saldo credor do mês anterior	13	112	124	N
14.	Brancos		2	125	126	X

Tabela para preenchimento do campo '5' referente ao tipo de Gim:

Código	Descrição do código de tipo de Gim
N	Gim Normal
R	Gim Retificada

Detalhe '02' – Débitos do ICMS (Anverso da GIM - Débitos)

Deverá ser gerado por contribuinte inscritos no Regime de Apuração Normal.

Nº	Campo	Conteúdo	Tam.	Posição		Form.
1.	Tipo	"88"	2	1	2	N
2.	Detalhe	"02"	2	3	4	N
3.	Ccicms	Inscrição estadual	9	5	13	N
4.	Período	Período de referência	6	14	19	N
5.	Tipo	"N"ormal/"R"etificada	1	20	20	X
6.	Débito por Saída	Débito por saídas com débito do imposto.Se houver recolhimento do FUNCEP- PB ICMS normal (reg 8816), campo 3, este valor deverá ser deduzido neste campo.	13	21	33	N
7.	Transf. de Créditos Acumulados	Transferência de créditos acumulados	13	34	46	N

8.	Outros Débitos		Outros débitos				13	47	59	N
9.	Estorno de Crédito		Estorno de crédito				13	60	72	N
10.	Subst. JR	por Entradas	Substituição por entradas já recolhida				13	73	85	N
11.	Subst. AR	por Entradas	Substituição recolher	por	entradas	a	13	86	98	N
12.	ICMS Saídas	Subst. por	ICMS Substituição por saídas Se houver recolhimento do FUNCEP-PB (Reg 8816 ) , campo 4, este valor deverá ser deduzido neste campo.				13	99	111	N
13.	ICMS Retido Fonte		Débitos por saídas com imposto apurado pelo Regime de Recolhimento Fonte. Se houver recolhimento do FUNCEP-PB (reg 8816, campo 6, ) este valor deverá ser deduzido neste campo.				13	112	124	N
14.	Brancos						2	125	126	X

Tabela para preenchimento do campo'5' referente ao tipo de Gim:

Código	Descrição do código de tipo de Gim
N	Gim Normal
R	Gim Retificada

Detalhe '03' – Transferência de Créditos Revogado

Detalhe '04' – Informações Complementares

Deverá ser gerado por contribuinte inscritos no Regime de Apuração Normal ou ParaibaSIM.

1.	Tipo	"88"	2	1	2	N
2.	Detalhe	"04"	2	3	4	N
3.	Ccicms	Inscrição estadual	9	5	13	N
4.	Período	Período de referência	6	14	19	N
5.	Tipo	"N"ormal/"R"etificada	1	20	20	X
6.	Diferença de Alíquota a recolher	Diferença de alíquota de consumo e ativo fixo Se houver recolhimento do FUNCEP Diferencial de Alíquota (reg 8816), campo 7, este valor deverá ser deduzido neste campo.	13	21	33	N
7.	Imposto Retido por outras Ufs	Imposto retido por outras Ufs	13	34	46	N
8.	e-mail	e-mail do contribuinte	40	47	86	X
9.	Data Inicial	Data de início das atividade da empresa	8	87	94	aaaammd d
10.	Versão do programa	Versão do programa	4	95	98	X
11.	Regime de pagamento	Regime de Pagamento do contribuinte: '1' para empresa Normal '7' para EPP- Empresa de Pequeno Porte	1	99	99	N
12.	Brancos		27	100	126	X

Tabela para preenchimento do campo'5' referente ao tipo de Gim:

Código	Descrição do código de tipo de Gim
N	Gim Normal
R	Gim Retificada

Nova redação dada ao Detalhe '04' do Registro Tipo 88 do Anexo 46 pelo art. 1º do Decreto nº 32.036/11 (DOE de 15.03.11).

Detalhe '04' – Informações Complementares

Deverá ser gerado por contribuintes inscritos no Regime de Apuração Normal, PARAIBASIM ou Simples Nacional.

Nº	Campo	Conteúdo	Tam.	Posição		Form.
1.	Tipo	"88"	2	1	2	N
2.	Detalhe	"04"	2	3	4	N
3.	CCICMS	Inscrição estadual	9	5	13	N
4.	Período	Período de referência	6	14	19	N
5.	Tipo	"N"ormal/"R"etificada	1	20	20	X
6.	Diferença de	Diferença de alíquota de	13	21	33	N
	Alíquota a recolher	consumo e ativo fixo. Se
		houver recolhimento do
		FUNCEP Diferencial de
		Alíquota (reg 8816), campo
		7, este valor deverá ser
		deduzido neste campo.

7.	Imposto Retido por outras Ufs	Imposto retido por outras Ufs	13	34	46	N
8.	e-mail	e-mail do contribuinte	40	47	86	X
9.	Data Inicial	Data de início das atividadeS da empresa	8	87	94	aaaammdd
10.	Versão do programa	Versão do programa	4	95	98	X
11.	Regime de pagamento	Regime de Pagamento do contribuinte: '1' para empresa Normal '3'para Simples Nacional '7' para EPP- Empresa de Pequeno Porte	1	99	99	N
12.	Brancos		27	100	126	X

Tabela para preenchimento do campo '5' referente ao tipo de Gim:

Código	Descrição do código de tipo de Gim
N	Gim Normal
R	Gim Retificada

Detalhe '05' – Informações do Contabilista

Deverá ser gerado por contribuinte inscritos no Regime de Apuração Normal, ParaibaSIM e Simples Nacional.

Nº	Campo	Conteúdo	Tam.	Posição		Form.
1.	Tipo	"88"	2	1	2	N
2.	Detalhe	"05"	2	3	4	N
3.	CPF/CGC	CPF/CGC do Contador	14	5	18	X
4.	CRC	CRC do Contador	10	19	28	X
5.	Nome	Nome (Razão Social) do Contador	40	29	68	X
6.	Fone	Telefone do Contador	12	69	80	X

7.	E-mail	E-mail do Contador	40	81	120	X
8.	Brancos		6	121	126	X

Detalhe '06' – Informações anuais, referentes ao Balanço do exercício anterior (Dados Anuais).

Deverá ser gerado por contribuinte inscritos no Regime de Apuração Normal, ParaibaSim ou Simples Nacional.

Nº	Campo	Conteúdo	Tam.	Posição		Form.
1.	Tipo	"88"	2	1	2	N
2.	Detalhe	"06"	2	3	4	N
3.	Ccicms	Inscrição estadual	9	5	13	N
4.	Período	Período de referência	4	14	17	Aaaa
5.	Tipo	"N"ormal/"R"etificada	1	18	18	X

6.	Estoque Tributável	Estoque tributável	13	19	31	N
7.	Est. não tributável	Estoque não tributável	13	32	44	N
8.	Est. Subst. Trib.	Estoque de substituição tributária	13	45	57	N
9.	Saldo em Caixa	Saldo em caixa	13	58	70	N
10.	Saldo em Bancos	Saldo em bancos	13	71	83	N
11.	Despesa com Pessoal	Despesas com pessoal, terc., pro-labore	13	84	96	N
12.	Outros Impostos	Outros impostos e encargos	13	97	109	N
13.	Despesas Gerais	Despesas gerais	13	110	122	N
14.	Brancos		4	123	126	X

Tabela para preenchimento do campo'5' referente ao tipo de Gim:

Código	Descrição do código de tipo de Gim
N	Gim Normal
R	Gim Retificada

Detalhe '14' – Informações Crédito Presumido – EPP.

Deverá ser gerado por contribuinte inscritos no Regime de Apuração do ParaibaSIM.

Para as declarações até o mês de referência 06/2006

Nº	Campo	Conteúdo	Tam.	Posição		Form.
1	Tipo	"88"	2	1	2	N
2	Detalhe	"14"	2	3	4	N
3	Base de Recolhimento Apurada	Receita base de recolhimento apurada no período, com duas casas decimais	9	5	13	N
4	Média Mensal de Entradas	Média mensal de entradas de referência para a receita base de recolhimento apurada, com duas casas decimais	9	14	22	N
5	Base de Recolhimento Efetiva	Receita base de recolhimento utilizada para cálculo do imposto devido no período, com duas casas decimais	9	23	31	N
6	Percentual de Recolhimento	Percentual a ser aplicado sobre a receita base de recolhimento, para cálculo do imposto devido, baseado na faixa de recolhimento do contribuinte, com uma casa decimal	2	32	33	N
		Valor do imposto devido	9	34	42	N

7	Imposto devido	apurado no período, com duas casas decimais
8	Número de Empregados	Número de empregados registrados na empresa, ao fim do período de apuração	3	43	45	N
9	Crédito por Empregados	Percentual referente ao crédito presumido para manutenção e geração de empregos	2	46	47	N
10	Total de Aquisições	Total das aquisições efetuadas no período, com duas casas decimais	9	48	56	N
11	Aquisições Internas	Total das aquisições no período, efetuadas no estado da Paraíba, com duas casas decimais	9	57	65	N
12	Crédito por Aquisições Internas	Percentual referente ao crédito presumido para incentivar aquisições no mercado interno	2	66	67	N
13	Percentual de Crédito Presumido	Percentual de crédito presumido do período	2	68	69	N
14	Valor do Crédito Presumido	Valor do crédito presumido apurado no período, com duas casas decimais	9	70	78	N
15	Imposto a recolher	Valor do imposto a ser recolhido, referente à movimentação do período, com duas casas decimais	9	79	87	N
16	Subst. por Entradas JR	Substituição por entradas já recolhida	9	88	96	N
17	Subst. por Entradas AR	Substituição por entradas a recolher	9	97	105	N
18	ICMS Subst. por Saídas	ICMS Substituição por saídas	9	106	114	N
19	ICMS Retido Fonte	Débitos por saídas com imposto apurados pelo Regime de Recolhimento Fonte	9	115	123	N
20	Brancos		3	124	126	X

Detalhe '15' – Credito Presumido/Crédito de Programas de Governo

Nº	Campo	Conteúdo	Tam.	Posição		Form.
1.	Tipo	"88"	2	1	2	N
2.	Detalhe	"15"	2	3	4	N
3.	Outros Regimes Especiais	Valor do Crédito Presumido utilizado	13	5	17	N
4.	Termo de Acordo de	Valor do Crédito Presumido	13	18	30	N

	Regime Especial - TARE	utilizado
5.	Previsão no RICMS	Valor do utilizado	Crédito	Presumido	13	31	43	N
6	FAIN	Valor do utilizado	Crédito	Presumido	13	44	56	N
7.	Cheque Habitação	Valor do Crédito gerado com o recebimento do cheque habitação como pagamento .			13	57	69	N
8.	Cheque Educação	Valor do Crédito gerado com o recebimento do cheque educação como pagamento .			13	70	82	N
9.	Gol de Placa	Valor do Crédito utilizado com o Incentivo denominado Gol de Placa			13	83	95	N
10.	FIC (Fundo de Incentivo a Cultura)	Valor concedido de crédito presumido do ICMS de até			13	96	108	N
		80% (oitenta por cento) do
		valor aplicado pelos
		contribuintes no
		financiamento de projetos
		culturais
11	Brancos				18	109	126	X

OBSERVAÇÕES:

Deverá ser gerado por contribuinte inscrito no Regime de Apuração Normal e
que utilize créditos que se enquadre nas situações descritas .
Os valores declarados neste detalhe não deverão ser informados em outros créditos.
Os valores informados nos campos 7 e 8 deste detalhe deverão corresponder ao valor total do cheque habitação/educação recebido, e que corresponderá ao crédito devido.

Detalhe '16' – Deduções do Fundo de Combate e Erradicação da pobreza no Estado da Paraíba – FUNCEP/PB

Deverá ser gerado por contribuinte inscritos no Regime de Apuração Normal.

Nº	Campo	Conteúdo	Tam.	Posição		Form.
1.	Tipo	"88"	2	1	2	N
2.	Detalhe	"16"	2	3	4	N
3	FUNCEP-PB – ICMS NORMAL.	O Valor informado neste campo deverá ser no máximo 2 % do valor informado no registro 88 detalhe 02, campo 6.	13	5	17	N
4	FUNCEP-PB – SUBSTITUIÇÃO PELAS SAÍDAS PARA O ESTADO.	Valor Recolhido	13	18	30	N
5	FUNCEP-PB – SUBSTITUIÇÃO PELAS ENTRADAS.	Valor Recolhido	13	31	43	N
6	FUNCEP-PB – REGIME FONTE	Valor Recolhido	13	44	56	N
7	FUNCEP-PB – DIFERENCIAL DE	Valor Recolhido	13	57	69	N

	ALÍQUOTA
5	Brancos		57	70	126	X

Detalhe '50' – Coluna Observação na Nota Fiscal

Deverá ser gerado por contribuinte inscritos no Regime de Apuração Normal, Simples Nacional ou ParaibaSIM.

Nº	Campo	Conteúdo	Tam.	Posição		Form.
01	Tipo	"88"	02	01	02	N
02	Detalhe	"50"	02	03	04	N
03	CNPJ	CNPJ do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	5	18	N
04	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	19	32	X
05	Data de emissão ou recebimento	Data de emissão na saída ou de recebimento na entrada	08	33	40	N
06	Unidade da Federação	Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	02	41	42	X
07	Modelo	Código do modelo da nota fiscal	02	43	44	N
08	Série	Série da nota fiscal	03	45	47	X
09	Número	Número da nota fiscal	06	48	53	N
10	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	04	54	57	N
11	Observação	Informar a coluna observação	30	58	87	X
12	Número do Selo Fiscal	Informar o Número do Selo Fiscal	15	88	102
13	Brancos		24	103	126	X

Detalhe '17' – Apuração do Imposto

Deverá ser gerado por contribuinte inscrito no Regime de EPP ou ParaibaSIM,enquadrado pela vigência da Medida Provisória nº 37/06.

A partir do mês de referência 07/2006

Nº	Campo	Conteúdo	Tam.	Posição		Form.
1	Tipo	"88"	2	1	2	N
2	Detalhe	"17"	2	3	4	N
3	Base de Recolhimento Apurada	Receita base de recolhimento apurada no período, com duas casas decimais	9	5	13	N
4	Média Mensal de Entradas	Média mensal de entradas de referência para a receita base de recolhimento	9	14	22	N

apurada, com duas casas

decimais

Base de Recolhimento Efetiva

Receita base de recolhimento utilizada para cálculo do imposto devido no período, com duas casas decimais

Percentual de Recolhimento

Percentual de 1 % a ser aplicado sobre a receita base de recolhimento, para cálculo do imposto devido, com uma casa decimal

Imposto devido

Valor do imposto devido apurado no período, com duas casas decimais

Créditos TEF/ECF

Valor do crédito oriundo da aquisição dos

equipamentos, com duas casas decimais.

Crédito Cheque Moradia

Valor do Crédito gerado com o recebimento do cheque moradia como pagamento, com duas

casas decimais..

Crédito Cheque Educação

Valor do Crédito gerado com o recebimento do cheque educação como pagamento, com duas

casas decimais.

Valor total do Crédito Outorgado

Valor da soma dos campos 8,9 e 10, com duas casas decimais.

Imposto a recolher

Valor do imposto a ser recolhido, referente à movimentação do período,

		com duas casas decimais.
16	Subst. por Entradas JR	Substituição por entradas já recolhida	9	88	96	N
17	Subst. por Entradas AR	Substituição por entradas a recolher	9	97	105	N
18	ICMS Subst. por Saídas	ICMS Substituição por saídas	9	106	114	N
19	ICMS Retido Fonte	Débitos por saídas com imposto apurados pelo Regime de Recolhimento Fonte	9	115	123	N
20	Brancos		3	124	126	X

Detalhe '18' Informações Simples Nacional

Deverá ser gerado por contribuinte inscrito no Regime Simples Nacional. A partir do mês de referência 07/2007

Nº

Campo

Conteúdo

Tam.

Posição

Form.

1.	Tipo	"88"	2	1	2	N
2.	Detalhe	"18"	2	3	4	N
3.	Ccicms	Inscrição estadual	9	5	13	N
4.	Período	Período de referência	6	14	19	N
5.	Tipo	"N"ormal/"R"etificada	1	20	20	X
6.	Diferença de Alíquota	Diferença de alíquota do ICMS de mercadoria para ativo fixo e consumo.	9	21	29	N
7.	Diferença de Alíquota complementar	Diferença de Alíquota completar do ICMS referente a mercadorias destinadas a comercialização ou industrialização.	9	30	38	N

8.	Imposto antecipado	ICMS antecipado	9	39	47	N
9.	Substituição por Saída	ICMS Substituição por saídas	9	48	56	N
10.	Substituição por Entrada	ICMS Substituição por entradas	9	57	65	N
11.	ICMS Retido Fonte	Débitos por saídas com imposto apurado pelo Regime de Recolhimento Fonte.	9	66	74	N
12.	Importação	ICMS sobre a importação	9	75	83	N
13	Regime de pagamento	Regime de Pagamento do contribuinte: '3' Simples Nacional	1	84	84	N
14.	Faturamento	Base de cálculo para o Simples Nacional.	9	85	93	N
15	Total de Entradas	Somatório das entradas	9	94	102	N
16.	Carga Tributária do ICMS no Simples Nacional	Percentual de a ser aplicado para cálculo do imposto devido, com duas casas decimais.	3	103	105	N
17.	FUNCEP Simples Nacional	Valor recolhido	9	106	114	N
18.	ICMS a recolher referente ao Simples Nacional	Valor do ICMS a recolher	9	115	123	N
19.	Categoria de Estabelecimento	"1" Para estabelecimento Matriz ou Estabelecimento Único. "2" Para outras categorias de estabelecimentos. "3" Para Matriz sem movimento com Filial com movimento.	1	124	124	N
20.	Brancos		2	125	126	X

Tabela para preenchimento do campo'5' referente ao tipo de Gim:

Código	Descrição do código de tipo de Gim
N	Gim Normal
R	Gim Retificada

Tabela para preenchimento do campo 19:

Informar tratar-se de uma matriz, estabelecimento único ou não.

Código	Descrição da Categoria de Estabelecimento
1	Mattriz ou estabelecimento único
2	Outra Categoria de Estabelecimento diferente de matriz ou estabelecimento único
3	Matriz sem movimento com Filial com movimento

OBSERVAÇÕES:

O campo 14 Faturamento, campo 16 Carga tributária e campo 18 ICMS a recolher só deverão ser preenchidos para Matriz ou Estabelecimento Único, ou seja, campo 19 Categoria de estabelecimento igual "1", com o mesmo valor declarado no DAS.
No caso de filial, campo 19 Categoria de estabelecimento igual "2", os campos referidos acima deverão ser preenchidos com zero.
No campo 19 só informe o valor '3' quando se tratar de uma matriz informando o faturamento da filial e a matriz não teve movimento, ou seja, as notas fiscais vão ser informadas pela filial.

Detalhe '19 – Informações dos encerrantes das Bombas de Combustível.

Obrigatório para os Postos Revendedores a partir do mês de referência 09/2007

N(	Tipo	Conteúdo	Tam.	Posição		Form.
1.	Tipo	'88'	2	1	2	N
2.	Detalhe	'19'	2	3	4	N
3.	Período	Período de referência	6	5	10	N
4.	Produto	Código do produto ou serviço do informante	14	11	24	N
5.	Bico	Número do bico	2	25	26	X
6.	Bomba	Numero de serie da bomba	20	27	46	X

7.	Leitura Encerrante	Leitura do encerrante do início do mês (com 3 decimais)	20	47	66	N
8.	Leitura Encerrante	Leitura do encerrante do fim do mês (com 3 decimais)	20	67	86	N
9.	Tanque	Numero de identificação	2	87	88	N
10.	Brancos		38	89	126	X

Detalhe '20' – Tanque - Informações do Estoque Físico do fechamento do último dia do mês.

Obrigatório para os Postos Revendedores a partir do mês de referência 09/2007

N(	Tipo	Conteúdo	Tam.	Posição		Form.
1.	Tipo	'88'	2	1	2	N
2.	Detalhe	'20'	2	3	4	N
3.	Período	Período de referência	6	5	10	N
4.	Tanque	Numero de identificação	2	11	12	N
5.	Produto	Código do produto ou serviço do informante	14	13	26	N
6.	Quantidade	Informar o estoque físico do fechamento do ultimo dia do mês	7	27	33	N
7.	Brancos		93	34	126	X

Detalhe '21' – Informações dos Ajustes a Crédito da Substituição Tributária

N(	Tipo	Conteúdo	Tam.	Posição		Form.
1.	Tipo	'88'	2	1	2	N
2.	Detalhe	'21'	2	3	4	N
3.	Período	Período de referência	6	5	10	N
4.	Devolução	Valor da devolução	13	11	23	N
5.	Repasse	Repasse de ICMS para outras UF'S	13	24	36	N

6.	Ressarcimento	Somatório do valor do ressarcimento, somatório do campo 6 dos registros. 22	13	37	49	N
7.	Brancos		77	50	126	X

OBSERVAÇÕES:

Os valores desse registro deverão ser deduzidos do valor do ICMS substituição tributária, campo 12 do registro 8802.
Só deve ser apresentado quando houverem valores a serem declarados como ajuste a crédito da substituição tributária.
Deve ser gerado pelo contribuinte que faz a substituição tributária.

Detalhe '22' – Informação detalhada de cada ressarcimento autorizado

N(	Tipo	Conteúdo	Tam.	Posição		Form.
1.	Tipo	'88'	2	1	2	N
2.	Detalhe	'22'	2	3	4	N
3..	Tipo Ressarcimento	'1' para ressarcimento autorizado por processo judicial. '2 para ressarcimento com processo administrativo.	1	5	5	N
4.	Número do Processo	Número do processo judicial ou administrativo que autorizou o ressarcimento	20	6	25	X
5.	Beneficiário	Inscrição estadual do contribuinte da Paraíba favorecido pelo ressarcimento	9	26	34	N
6.	Valor Ressarcido	Valor do ressarcimento	13	35	47	N

Brancos

126

OBSERVAÇÕES:

1 Esse registro deve ser apresentado quando houverem valores no campo 6 do

registro 88 detalhe 21.

Se houverem mais de um tipo de ressarcimento deverão ser gerados em detalhes diferentes, um para cada. A totalização será feita no campo 6 do registro 88 detalhe 21.

Detalhe '23' – Informações dos Ajustes a Débito da Substituição Tributária

N(	Tipo	Conteúdo	Tam.	Posição		Form.
1.	Tipo	'88'	2	1	2	N
2.	Detalhe	'23'	2	3	4	N
3.	Período	Período de referência	6	5	10	N
4.	Outros Débitos	Valor de outros débitos	13	11	23	N
7.	Brancos		103	24	126	X

OBSERVAÇÕES:

Os valores desse registro deverão ser adicionados ao valor ICMS substituição tributária, campo 12 do registro 8802.
Esse registro só deve ser apresentado quando houverem valores há serem declarados.

Detalhe '24' – Informações Ações Judiciais

N(	Tipo	Conteúdo	Tam.	Posição		Form.
1.	Tipo	'88'	2	1	2	N
2.	Detalhe	'24'	2	3	4	N
3.	Período	Período de referência	6	5	10	N
4.	Ação	Número do Processo	20	11	30	X
5.	Valor	Valor da compensação	13	31	43	N
6.	Beneficiário	Inscrição estadual	9	44	52	N
	Brancos		74	53	126	X

OBSERVAÇÂO:

1. Esse registro é obrigatório para o contribuinte que estiver restituindo ou compensando ICMS por força de processo judicial ou administrativo.

Detalhe '25' – Informações para Controle de apropriação dos valores do Cheque Habitação/Educação

Nº	Campo	Conteúdo	Tam.	Posição		Form.
1.	Tipo	"88"	2	1	2	N
2.	Detalhe	"25"	2	3	4	N

Crédito Autorizado

Valor total do Crédito gerado com o

recebimento do cheque habitação como pagamento na venda de mercadorias.

4.	Transferência por entradas de Crédito	Valor do Crédito utilizado no recebimento de vendas a clientes contribuintes do ICMS.	13	18	30	N
5.	Transferência de Crédito por Saídas	Valor do Crédito utilizado como pagamento a fornecedor.	13	31	43	N
6	Valor da Apropriação	Valor do Crédito utilizado no pagamento de imposto	13	44	56	N
7.	Saldo do período anterior	Saldo que ficou do período anterior	13	57	69	N
8.	Saldo remanescente	Saldo remanescente que irá para o próximo período	13	70	82	N
9.	Tipo de cheque	Colocar '1' para informações do cheque habitação e '2' para as do cheque educação.	1	83	83	N
10	Brancos		43	84	126	X

OBSERVAÇÕES:

Esses valores são Declaratórios.
O valor a ser apropriado do crédito deverá ser informado no campo 7, quando se tratar de cheque habitação e no caso do cheque educação no campo 8 do registro 8815.

Tabela para preenchimento do campo'9' referente ao tipo de Cheque:

Código	Descrição do código de tipo de Gim
1	Cheque Habitação
2	Cheque Educação

Acrescentado o Detalhe '26' ao Registro Tipo 88 pelo art. 1º do Decreto nº 30.192/09 (DOE de 10.02.09).

Detalhe '26' - Operações com Veículos Automotores Usados nos Termos do

Decreto nº 30.106/08.

Nº	Campo	Conteúdo	Tam.	Posição		Form.
1.	Tipo	"88"	2	1	2	N
2.	Detalhe	"26"	2	3	4	N
3.	Ccicms	Inscrição estadual	9	5	13	N
4.	Período	Período de referência	6	14	19	N
5.	Tipo	"N"ormal/"R"etificada	1	20	20	X
6.	ICMS a recolher	Valor do ICMS a recolher nos termos do Decreto Nº 30.106/08.	13	21	33	N
7.	Tipo de revendedor de veículos	'1' Revendedores de veículos usados '2' Revendedores autorizados de veículos novos que promovam saídas de veículos usados.	1	34	34	N
8.	Brancos		92	35	126	X

Tabela para preenchimento do campo '5' referente ao tipo de Gim:

Código	Descrição do código de tipo de Gim
N	Gim Normal
R	Gim Retificada

OBSERVAÇÕES:

Este registro deverá ser apresentado pelo estabelecimento revendedores de veículos usados (automóveis, camionetas e utilitários) e revendedores autorizados de veículos novos, que promovam saídas de veículos usados, nos termos do Decreto nº 30.106/08.
No campo 6 deverá ser informado o valor do ICMS a recolher pelo regime de tributação de que trata o Decreto nº 30.106/08, que dispõe sobre o regime de recolhimento do ICMS na comercialização de veículos usados.'.

Acrescentado o Detalhe '27' ao Registro Tipo 88 pelo art. 3º do Decreto nº 31.061/10 (DOE de 16.01.10).

Detalhe '27' - Aquisições nas operações por contribuintes atacadistas de produtos farmacêuticos nos termos do Decreto nº 25.905/2005.

Nº	Campo	Conteúdo	Tam.	Posição		Form.
1.	Tipo	"88"	2	1	2	N
2.	Detalhe	"27"	2	3	4	N
3.	BC Aquisições interestaduais	Base de cálculo das Aquisições interestaduais	13	5	17	N
4.	ALIQ Aquisições interestaduais	Alíquota das Aquisições interestaduais	4	18	21	N
5.	ICMS Aquisições interestaduais	ICMS das Aquisições interestaduais	13	22	34	N
6.	BC Aquisições internas	Base de cálculo das Aquisições em operações internas de mercadorias	13	35	47	N
7.	ALIQ Aquisições internas	Alíquota das Aquisições em operações internas de mercadorias	4	48	51	N
8.	ICMS Aquisições internas	ICMS das Aquisições em operações internas de mercadorias	13	52	64	N
9.	Brancos		62	65	126	X

OBSERVAÇÃO:

1. Este registro deverá ser apresentado por contribuintes atacadistas de produtos farmacêuticos nos termos do Decreto nº 25.905/2005.

Acrescentado o Detalhe '28' ao Registro Tipo 88 pelo art. 3º do Decreto nº 31.061/10 (DOE de 16.01.10).

Detalhe '28' - Saídas nas operações por contribuintes atacadistas de produtos farmacêuticos nos termos do Decreto nº 25.905/2005.

Nº	Campo	Conteúdo	Tam	Posição		Form.
1.	Tipo	"88"	2	1	2	N
2.	Detalhe	"28"	2	3	4	N
3.	BC saídas internas para contribuintes	Base de cálculo das saídas internas para contribuintes	13	5	17	N
4.	ALIQ saídas internas para contribuintes	Alíquota das saídas internas para contribuintes	4	18	21	N
5.	ICMS saídas internas para contribuintes	ICMS da saídas internas para contribuintes	13	22	34	N
6.	BC saídas internas para não contribuintes.	Base de cálculo das saídas internas para não contribuintes, exceto hospitais, casas de saúde, e estabelecimentos congêneres, bem como órgãos públicos.	13	35	47	N
7.	ALIQ saídas internas para não contribuintes	Alíquota das saídas internas para não contribuintes, exceto hospitais, casas de saúde, e estabelecimentos congêneres, bem como órgãos públicos.	4	48	51	N
8.	ICMS saídas internas para não contribuintes	ICMS das saídas internas para não contribuintes, exceto hospitais, casas de saúde, e estabelecimentos congêneres, bem como órgãos públicos.	13	52	64	N
9.	BC saídas internas para hospitais e estabelecimentos congêneres.	Base de cálculo das saídas internas para hospitais, casas de saúde e estabelecimentos congêneres, bem como órgãos públicos.	13	65	77	N
10.	ALIQ saídas internas para hospitais e estabelecimentos	Alíquota das saídas internas para hospitais, casas de saúde e estabelecimentos congêneres,	4	78	81	N

11.	ICMS saídas internas para hospitais e estabelecimentos congêneres	ICMS das saídas internas para hospitais, casas de saúde e estabelecimentos congêneres, bem como órgãos públicos.	13	82	94	N
12.	BC saídas interestaduais	Base de cálculo das saídas interestaduais	13	95	107	N
13.	ALIQ saídas interestaduais.	Alíquota das saídas interestaduais	4	108	111	N
14.	ICMS saídas interestaduais	ICMS das saídas interestaduais	13	112	124	N
15.	Brancos		2	125	126	X

OBSERVAÇÃO:

1. Este registro deverá ser apresentado por contribuintes atacadistas de produtos farmacêuticos nos termos do Decreto nº 25.905/2005.

Acrescentado o Detalhe '29' ao Registro Tipo 88 pelo art. 3º do Decreto nº 31.061/10 (DOE de 16.01.10).

Detalhe '29' – Informação sobre valores agregados para o cálculo do valor adicionado por municípios.

Nº	Campo	Conteúdo	Tam.	Posição		Form.
1.	Tipo	"88"	2	1	2	N
2.	Detalhe	"29"	2	3	4	N
3.	Município	Código do município, conforme tabela abaixo	5	5	9	N
4.	Valor Adicionado	Valor Adicionado do município	13	10	22	N

Branco

104

126

OBSERVAÇÕES:

Esse registro deve ser apresentado, mensalmente, pelos contribuintes de regime de recolhimento normal.
1. Excepcionalmente, na GIM referência de DEZ/09, o valor do campo 4 será a soma do ano de 2009 para cada município.
O registro 8829 é obrigatório para:
1. Os estabelecimentos comerciais ou industriais que emitirem Nota Fiscal de entrada (modelo 1 ou 1-A), para acobertar aquisições de produtos agrícolas, pastoris, extrativos, minerais e pescados oriundos de municípios deste Estado, devendo informar no registro 8829, os valores dessas operações discriminando o município de origem. Com relação à Nota Fiscal Avulsa, o valor será apurado pela Repartição Fiscal local, ou seja, Recebedoria de Rendas ou Coletoria.
  
  Revogado o item 2.1 pelo inciso III do art. 6º do Decreto nº 31.750/10 (DOE de 27.10.10).
  Efeitos a partir de 01.12.10.

As empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica, para detalhamento dos valores referentes ao Valor Adicionado ocorrido em cada município paraibano. As referidas empresas devem apresentar o registro 8829 dos municípios de acordo com a dedução dos custos de aquisição da fonte de produção, na proporção de cada território. O valor adicionado será, portanto, a diferença entre as saídas e as entradas do ano base.
As empresas prestadoras de serviço de comunicação, que devem informar no registro 8829, para cada município, o valor adicionado obtido com a prestação de serviços de comunicação e telecomunicação, devendo ser feita a dedução dos custos de aquisição na proporção de cada território. O valor adicionado será, portanto, a diferença entre as saídas e as entradas do ano.
As empresas concessionárias de serviço de abastecimento de água, para detalhamento, por município, dos valores adicionados relativos ao
19

abastecimento de água.
As empresas concessionárias de serviços de transporte rodoviário, ferroviário, marítimo e aéreo, tanto de cargas quanto de passageiros, que deverão preencher, obrigatoriamente, o registro 8829, discriminando os valores das operações e/ou prestações iniciadas em cada município paraibano, por cada um dos seus estabelecimentos.
As empresas transportadoras de valores, que utilizarão o registro 8829 para declarar o valor adicionado decorrente de contrato durante o mês de referência, discriminando os valores das operações e/ou prestações iniciadas em cada município paraibano, por cada um dos seus estabelecimentos.
As empresas que venderem mercadorias para não contribuintes (com CFOP de remessa à venda) que deverão, obrigatoriamente, preencher o registro 8829, lançando o valor agregado referente a cada município em que a mercadoria foi comercializada.

Revogado o item 2.7 pelo inciso III do art. 6º do Decreto nº 31.750/10 (DOE de 27.10.10).
Efeitos a partir de 27.10.10.

Os demais casos em que a empresa adquirente de mercadoria proveniente do setor primário ou de outros setores, desacompanhada do documento fiscal, tenha emitido Nota Fiscal de Entrada (modelo 1 ou 1-A) com o valor complementar da operação, em função da compra ter sido feita com valor superior ao do documento recebido, devendo a mesma assumir a responsabilidade pelo lançamento do livro Registro de Entradas.

Revogado o item 2.8 pelo inciso III do art. 6º do Decreto nº 31.750/10 (DOE de 27.10.10). Efeitos a partir de 27.10.10.

Revigorada, com nova redação, a observação 2.8 do Detalhe '29' do Registro Tipo 88 do Anexo 46 pelo art. 1º do Decreto nº 32.158/11 (DOE de 24.05.11).

OBS: Efeitos a partir de 01.01.11

2.8 – O contratante-tomador de serviço ou terceiro que participe da prestação de serviços de transporte interestadual ou intermunicipal e, portando, responsável pelo pagamento do imposto devido na condição de sujeito passivo por substituição, quando o prestador não for inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba – CCICMS/PB, que deverá informar o valor da prestação de serviço de transporte que se originou neste Estado, em favor do município onde esta se iniciou.

Acrescentada a Observação 2.9 ao Detalhe '29' do Registro Tipo 88 pelo art. 2º do Decreto nº 31.204/10 (DOE de 21.04.10).

2.9 - As empresas de Produção e Distribuição de Gás, que, nas operações com gás natural canalizado destinado ao consumo, calcularão o valor agregado (saídas menos entradas correspondentes) e informarão este valor para o município de destino. Nas operações com gás

natural canalizado destinado à revenda, o valor agregado (saídas menos entradas

correspondentes) será informado para o município do domicílio tributário do contribuinte produtor e distribuidor do gás.

Campo 3 – Preencher o campo de acordo com a tabela abaixo:

Código

Município

Código

Município

Código

Município

19011	AGUA BRANCA
19038	AGUIAR
19054	ALAGOA GRANDE
19070	ALAGOA NOVA
19097	ALAGOINHA
19763	ALCANTIL
19925	ALGODÃO DE JANDAÍRA
19119	ALHANDRA
19585	AMPARO
19844	APARECIDA
19151	ARAÇAGI
19178	ARARA
19194	ARARUNA
19216	AREIA
19909	AREIA DE BARAÚNAS
19232	AREIAL
19259	AROEIRAS
19321	ASSUNÇÃO
1929	BAIA DA TRAIÇÃO
19313	BANANEIRAS
19305	BARAÚNAS
19330	BARRA DE S.ROSA
19780	BARRA DE SANTANA
19356	BARRA DE SÃO MIGUEL
19372	BAYEUX
19399	BELÉM
19410	BELÉM DO BREJO DO CRUZ
19500	BERNADINO BATISTA

20150	DONA INES
20176	DUAS ESTRADAS
20192	EMAS
20214	ESPERANÇA
20230	FAGUNDES
20257	FREI MARTINHO
19623	GADO BRAVO
20273	GUARABIRA
20290	GURINHEM
20311	GURJAO
20338	IBIARA
19534	IGARACY
20354	IMACULADA
20370	INGÁ
20397	ITABAIANA
20419	ITAPORANGA
20435	ITAPOROROCA
20451	ITATUBA
20478	JACARAU
20494	JERICO
20516	JOÃO PESSOA
20532	JUAREZ TAVORA
20559	JUAZEIRINHO
20575	JUNCO DO SERIDO
20591	JURIPIRANGA
20613	JURU
20630	LAGOA
20656	LAGOA DE DENTRO

19640	POÇO DANTAS
19526	POÇO JOSÉ DE MOURA
21431	POMBAL
21458	PRATA
21474	PRINCESA ISABEL
21490	PUXINANA
21512	QUEIMADAS
21539	QUIXABA
21555	REMIGIO
19208	RIACHÃO
19828	RIACHÃO DE SANTO ANTÔNIO
19127	RIACHÃO DO BACAMARTE
19003	RIACHÃO DO POÇO
21571	RIACHO DOS CAVALOS
21598	RIO TINTO
21610	SALGADINHO
21636	SALGADO DE SÃO FELIX
20001	SANTA CECÍLIA
21652	SANTA CRUZ
21672	SANTA HELENA
19569	SANTA INÊS
21695	SANTA LUZIA
21750	SANTA RITA
21776	SANTA TERESINHA
21717	SANTANA DE MANGUEIRA
21733	SANTANA DOS GARROTES
19666	SANTARÉM
19267	SANTO ANDRÉ

19437	BOA VENTURA
19941	BOA VISTA
19453	BOM JESUS
19470	BOM SUCESSO
19496	BONITO DE SANTA FE
19518	BOQUEIRÃO
19550	BORBOREMA
19577	BREJO DO CRUZ
19593	BREJO DOS SANTOS
19615	CAAPORA
19631	CABACEIRAS
19658	CABEDELO
19674	CACHOEIRA DOS ÍNDIOS
19690	CACIMBA DE AREIA
19712	CACIMBA DE DENTRO
19364	CACIMBAS
19739	CAIÇARA
19755	CAJAZEIRAS
19380	CAJAZEIRINHAS
19771	CALDAS BRANDÃO
19798	CAMALAU
19810	CAMPINA GRANDE

20672	LAGOA SECA
20699	LASTRO
20710	LIVRAMENTO
19160	LOGRADOURO
20737	LUCENA
20753	MÃE D'ÁGUA
20770	MALTA
20796	MAMANGUAPE
20818	MANAIRA
19968	MARCAÇÃO
20834	MARI
19461	MARIZOPOLIS
20850	MASSARANDUBA
20877	MATARACA
19143	MATINHAS
19488	MATO GROSSO
19984	MATURÉIA
20893	MOGEIRO
20915	MONTADAS
20931	MONTE HOREBE
20958	MONTEIRO
20974	MULUNGU

19402	SÃO BENTINHO
21792	SÃO BENTO
19429	SÃO DOMINGOS DE POMBAL
19224	SÃO DOMINGOS DO CARIRI
19860	SÃO FRANCISCO
21814	SÃO JOÃO DO CARIRI
19135	SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
21830	SÃO JOÃO DO TIGRE
21857	SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA
21873	SÃO JOSÉ DE CAIANA
21890	SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS
21911	SAO JOSÉ DE PIRANHAS
19445	SÃO JOSÉ DE PRINCESA
21938	SÃO JOSÉ DO BONFIM
19542	SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ
21954	SÃO JOSÉ DO SABUGI
21970	SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS
19046	SÃO JOSÉ DOS RAMOS
21997	SÃO MAMEDE
22012	SÃO MIGUEL DE TAIPU
22039	SÃO SEBASTIÃO DA LAGOA DE ROCA
22055	SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO

22292	CAMPO DE SANTANA (TACIMA)
19062	CAPIM
19240	CARAÚBAS
19836	CARRAPATEIRA
19607	CASSERENGUE
19852	CATINGUEIRA
19879	CATOLÉ DO ROCHA
19801	CATURITÉ
19895	CONCEIÇÃO

20990	NATUBA
21016	NAZAREZINHO
21032	NOVA FLORESTA
21059	NOVA OLINDA
21075	NOVA PALMEIRA
21091	OLHO D'ÁGUA
21113	OLIVEDOS
21130	OURO VELHO
19720	PARARI

22071	SAPÉ
22098	SERIDO
22110	SERRA BRANCA
22136	SERRA DA RAIZ
22152	SERRA GRANDE
22179	SERRA REDONDA
22195	SERRARIA
19186	SERTAOZINHO
19020	SOBRADO

19917 CONDADO 21156 PASSAGEM 22217 SOLANEA

19933	CONDE
19950	CONGO
19976	COREMAS
19704	COXIXOLA
19992	CRUZ DO ESPÍRITO SANTO
20010	CUBATI
20036	CUITÉ
19089	CUITÉ DE MAMANGUAPE
20052	CUITEGI
19100	CURRAL DE CIMA
20079	CURRAL VELHO
19275	DAMIÃO
20095	DESTERRO
20133	DIAMANTE

21175	PATOS
21199	PAULISTA
21210	PEDRA BRANCA
21237	PEDRA LAVRADA
21253	PEDRAS DE FOGO
19747	PEDRO RÉGIS
21270	PIANCO
21296	PICUI
21318	PILAR
21334	PILÕES
21350	PILOEZINHOS
21377	PIRPIRITUBA
21393	PITIMBU
21415	POCINHOS

22233	SOLEDADE
19283	SOSSEGO
22250	SOUSA
22276	SUME
22314	TAPEROA
22330	TAVARES
22357	TEIXEIRA
19682	TENÓRIO
22373	TRIUNFO
22390	UIRAUNA
22411	UMBUZEIRO
22438	VARZEA
19887	VIEIROPOLIS
20117	VISTA SERRANA
19348	ZABELE

Nova redação dada a TABELA da Observação 3 do Detalhe '29' do Registro Tipo 88 do Anexo 46 – Guia de Informação Mensal, pelo art. 4º do Decreto nº 31.383/10 (DOE de 25.06.10).

Observação 3 do Detalhe '29' do Registro Tipo 88 do Anexo 46 – Guia de Informação Mensal, do RICMS/PB

CÓDIGO	MUNICÍPIO
19011	AGUA BRANCA
19038	AGUIAR
19054	ALAGOA GRANDE
19070	ALAGOA NOVA
19097	ALAGOINHA
04405	ALCANTIL
04421	ALGODAO DE JANDAIRA
19119	ALHANDRA
04448	AMPARO
04464	APARECIDA
19151	ARACAGI
19178	ARARA
19194	ARARUNA

CÓDIGO	MUNICÍPIO
20150	DONA INES
20176	DUAS ESTRADAS
20192	EMAS
20214	ESPERANCA
20230	FAGUNDES
20257	FREI MARTINHO
04804	GADO BRAVO
20273	GUARABIRA
20290	GURINHEM
20311	GURJAO
20338	IBIARA
19534	IGARACY
20354	IMACULADA

CÓDIGO	MUNICÍPIO
04960	POCO DANTAS
04987	POCO DE JOSE DE MOURA
21431	POMBAL
21458	PRATA
21474	PRINCESA ISABEL
21490	PUXINANA
21512	QUEIMADAS
21539	QUIXABA
21555	REMIGIO
05029	RIACHAO
05045	RIACHAO DO BACAMARTE
05061	RIACHAO DO POCO
05088	RIACHO DE


19216	AREIA
04480	AREIA DE BARAUNAS
19232	AREIAL
19259	AROEIRAS
04502	ASSUNCAO
19291	BAIA DA TRAICAO
19313	BANANEIRAS
04529	BARAUNA
19330	BARRA DE SANTA ROSA
04545	BARRA DE SANTANA
19356	BARRA DE SAO MIGUEL
19372	BAYEUX
19399	BELEM
19410	BELEM DO BREJO DO CRUZ
04561	BERNARDINO BATISTA
19437	BOA VENTURA
04588	BOA VISTA
19453	BOM JESUS
19470	BOM SUCESSO
19496	BONITO DE SANTA FE
19518	BOQUEIRAO


20370	INGA
20397	ITABAIANA
20419	ITAPORANGA
20435	ITAPOROROCA
20451	ITATUBA
20478	JACARAU
20494	JERICO
20516	JOAO PESSOA
20532	JUAREZ TAVORA
20559	JUAZEIRINHO
20575	JUNCO DO SERIDO
20591	JURIPIRANGA
20613	JURU
20630	LAGOA
20656	LAGOA DE DENTRO
20672	LAGOA SECA
20699	LASTRO
20710	LIVRAMENTO
04820	LOGRADOURO
20737	LUCENA
20753	MAE D'AGUA

	SANTO ANTONIO
21571	RIACHO DOS CAVALOS
21598	RIO TINTO
21610	SALGADINHO
21636	SALGADO DE SAO FELIX
05100	SANTA CECILIA
21652	SANTA CRUZ
21679	SANTA HELENA
05126	SANTA INES
21695	SANTA LUZIA
21750	SANTA RITA
21776	SANTA TERESINHA
21717	SANTANA DE MANGUEIRA
21733	SANTANA DOS GARROTES
05142	SANTAREM
05169	SANTO ANDRE
05185	SAO BENTINHO
21792	SAO BENTO
05223	SAO DOMINGOS DE POMBAL
05207	SAO DOMINGOS DO CARIRI
05240	SAO FRANCISCO
21814	SAO JOAO DO


19550	BORBOREMA
19577	BREJO DO CRUZ
19593	BREJO DOS SANTOS
19615	CAAPORA
19631	CABACEIRAS
19658	CABEDELO
19674	CACHOEIRA DOS INDIOS
19690	CACIMBA DE AREIA
19712	CACIMBA DE


20770	MALTA
20796	MAMANGUAPE
20818	MANAIRA
04847	MARCACAO
20834	MARI
04863	MARIZOPOLIS
20850	MASSARANDUBA
20877	MATARACA
04880	MATINHAS

	CARIRI
19135	SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
21830	SAO JOAO DO TIGRE
21857	SAO JOSE DA LAGOA TAPADA
21873	SAO JOSE DE CAIANA
21890	SAO JOSE DE ESPINHARAS
21911	SAO JOSE DE PIRANHAS
05282	SAO JOSE DE PRINCESA
21938	SAO JOSE DO BONFIM
05304	SAO JOSE DO

	DENTRO
04600	CACIMBAS
19739	CAICARA
19755	CAJAZEIRAS
04626	CAJAZEIRINHAS
19771	CALDAS BRANDAO
19798	CAMALAU
19810	CAMPINA GRANDE
22292	CAMPO DE SANTANA


04901	MATO GROSSO
04928	MATUREIA
20893	MOGEIRO
20915	MONTADAS
20931	MONTE HOREBE
20958	MONTEIRO
20974	MULUNGU
20990	NATUBA

	BREJO DO CRUZ
21954	SAO JOSE DO SABUGI
21970	SAO JOSE DOS CORDEIROS
05266	SAO JOSE DOS RAMOS
21997	SAO MAMEDE
22012	SAO MIGUEL DE TAIPU
22039	SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA
22055	SAO SEBASTIAO DO UMBUZEIRO
22098	SAO VICENTE DO SERIDO

04642	CAPIM
04669	CARAUBAS
19836	CARRAPATEIRA
04685	CASSERENGUE
19852	CATINGUEIRA
19879	CATOLE DO ROCHA
04707	CATURITE
19895	CONCEICAO
19917	CONDADO
19933	CONDE
19950	CONGO
19976	COREMAS
04723	COXIXOLA
19992	CRUZ DO ESPIRITO SANTO
20010	CUBATI
20036	CUITE
04740	CUITE DE MAMANGUAPE
20052	CUITEGI
04766	CURRAL DE CIMA
20079	CURRAL VELHO
04782	DAMIAO
20095	DESTERRO
20133	DIAMANTE

21016	NAZAREZINHO
21032	NOVA FLORESTA
21059	NOVA OLINDA
21075	NOVA PALMEIRA
21091	OLHO D' AGUA
21113	OLIVEDOS
21130	OURO VELHO
04944	PARARI
21156	PASSAGEM
21172	PATOS
21199	PAULISTA
21210	PEDRA BRANCA
21237	PEDRA LAVRADA
21253	PEDRAS DE FOGO
05002	PEDRO REGIS
21270	PIANCO
21296	PICUI
21318	PILAR
21334	PILOES
21350	PILOEZINHOS
21377	PIRPIRITUBA
21393	PITIMBU
21415	POCINHOS

22071	SAPE
22110	SERRA BRANCA
22136	SERRA DA RAIZ
22152	SERRA GRANDE
22179	SERRA REDONDA
22195	SERRARIA
05320	SERTAOZINHO
05347	SOBRADO
22217	SOLANEA
22233	SOLEDADE
05363	SOSSEGO
22250	SOUSA
22276	SUME
22314	TAPEROA
22330	TAVARES
22357	TEIXEIRA
05380	TENORIO
22373	TRIUNFO
22390	UIRAUNA
22411	UMBUZEIRO
22438	VARZEA
05401	VIEIROPOLIS
20117	VISTA SERRANA
05428	ZABELE

Acrescentado o Detalhe '30' ao Registro Tipo 88 pelo art. 1º do

Decreto nº 32.017/11 (DOE de 24.02.11).

Detalhe '30' - Informação do número do recibo da GIM do mês anterior.

Nº	Campo	Conteúdo	Tam.	Posição		Form.
1.	Tipo	"88"	2	1	2	N
2.	Detalhe	"30"	2	3	4	N
3.	Número do Recibo	Número do código autenticador do recibo oficial da GIM referente ao mês anterior	32	5	36	X
4.	Situação	Situação no cadastro do contribuinte de acordo com a tabela da observação 3.	1	37	37	N
5.	Data da situação	Data em que ocorreu a situação do item acima na forma ddmmaaaa (data do início das atividades, data da baixa, cancelamento ou suspensão)	8	38	45	N
6.	Brancos		81	46	126	X

OBSERVAÇÕES:

Este registro deverá ser apresentado, a partir do mês de referência 05/2011, por todos os contribuintes que apresentam a Guia de Informação Mensal – GIM.
No campo 3 deverá ser informado o número do código autenticador do recibo oficial da GIM referente ao mês anterior.
Caso seja a primeira entrega da declaração correspondente ao início das atividades, este campo deverá ficar em branco.
Caso seja a primeira entrega da declaração após um período inativo (baixa, cancelamento, suspensão de ofício ou suspensão a pedido), nesse campo, deverá ser informado o número do código autenticador do recibo oficial da GIM referente ao último mês entregue antes do período de inatividade.

Os campos 4 e 5 deverão ser informados conforme a tabela abaixo:

Campo 4		Campo 5
0	Entrega mensal	A data será 00000000

1	Primeira entrega da declaração, pois o contribuinte está iniciando as suas atividades.	Data de início das atividades
2	Primeira entrega da declaração após um período inativo (baixa, cancelamento ou suspensão a pedido).	Data da baixa, cancelamento ou suspensão a pedido
3	Primeira entrega da declaração após um período de suspensão de ofício.	Data da suspensão de ofício

Em se tratando de GIM retificadora, esse registro não precisa ser informado.

‌Nova redação dada ao Anexo 47, pelo art. 3º do Decreto nº 25.137/04 (DOE de 29.06.04).

Secretaria das Finanças do Estado da Paraíba - SEFIN-PB Diretoria de Administração Tributária

Coordenadoria de Informações Econômico-Fiscais - CIEF

DECRETO Nº 18.930, DE 19 DE JUNHO DE 1997

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