DECRETO Nº 18.930, DE 19 DE JUNHO DE 1997

ANEXO 74

‌ANEXO 74 - Art. 302, do RICMS

PEDIDO/COMUNICAÇÃO DE USO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS

03 CARIMBO DE INSC. ESTADUAL

01 PEDIDO/COMUNICAÇÃO 02 PROCESSAMENTO USO

ALTERAÇÃO DE USO

RECADASTRAMENTO CESSAÇÃO DE USO A PEDIDO CESSAÇÃO DE USO DE OFÍCIO


QUADRO II

04

06

Nº INSCRIÇÃO ESTADUAL

IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO

05 Nº CNPJ/MF

NOME COMERCIAL (RAZÃO SOCIAL/DENOMINAÇÃO)

QUADRO III LIVROS FISCAIS E/OU DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS POR SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS

07 CÓDIGOS DOCUMENTOS FISCAIS 08 LIVROS FISCAIS

MODELO

MODELO

QUADRO IV

09

11

UCP FABRICANTE/MODELO

MEIOS MAGNÉTICOS DISPONÍVEIS

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

10 SISTEMA OPERACIONAL:

DISQUETE 3 ½

DISQUETE 5 ¼

FITA MAGNÉTICA

OUTROS           

  1. LINGUAGEM DE PROGRAMAÇÃO

  2. SISTEMAS GERENCIADORES DE BANCOS DE DADOS

QUADRO V

IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO ONDE SE LOCALIZA A UCP

14

16

Nº INSCRIÇÃO ESTADUAL/MUNICIPAL

NOME COMERCIAL (RAZÃO SOCIAL/DENOMINAÇÃO)

15 Nº INSCRIÇÃO CNPJ/MF

4

3

2

1

PEDIDO/COMUNICAÇÃO DE USO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS


1


2


3


4


5



MODELO


1


REGISTRO DE ENTRADAS



2


REGISTRO DE SAÍDAS








3


REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE








4


REGISTRO DE INVENTÁRIO







5


REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS

TEL/FAX

23

CEP

22

UF

21

MUNICÍPIO

20

COMPLEMENTO

19

TELEFONE/FAX

25

NOME DO SIGNATÁRIO

24

RECEBIDO EM

AUTORIZADO O PEDIDO EM

PROCESSADO EM

         /           /         

         /           /         

         /           /         

SIM

31

30

29

PARA USO DA REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA

QUADRO VII

28

CPF / Nº IDENTIDADE

27

CARGO NA EMPRESA

26

QUADRO VI

DATA ASSINATURA

         /           /         

RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES

17 LOGRADOURO 18 NÚMERO



PROTOCOLO Nº             


ASSINATURA/MATRÍCULA


NÃO


ASSINATURA


ASSINATURA

32

VISTO/CARIMBO DA RECEITA FEDERAL


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