DECRETO Nº 18.930, DE 19 DE JUNHO DE 1997

ANEXO 88

‌Revogado o Anexo 88 pelo inciso III do art. 6º do Decreto nº 32.071/11 (DOE de

07.04.11).


ANEXO 88 - Art. 352, do RICMS

ATESTADO DE INTERVENÇÃO EM EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL

Nº CONT. REÍNICIO/OP



Nº ORDEM OPERAÇÃO



CONT. DE REDUÇÕES



Nº ORDEM NF



Nº DOC. CANCELADOS



Nº ORDEM DISPOSITIVOS ASSEGURADORES DA INVIOLABILIDADE (LACRES):

RETIRADOS:

COLOCADOS:

C – INTERVENÇÃO ANTERIOR

NOME DO CREDENCIADO:

ATESTADO Nº:

D - MOTIVO DA INTERVENÇÃO E DISCRIMINAÇÃO DO SERVIÇO EXECUTADO



E – D E C L A R A Ç Ã O


Na qualidade de credenciado, atestamos, com pleno conhecimento do disposto na legislação referente ao crime de sonegação fiscal e sob nossa inteira responsabilidade, que o equipamento identificado nesse Atestado atende as disposições previstas na legislação pertinente.

LOCAL E DATA

NOME DO INTERVENTOR SIGNATÁRIO:

ASSINATURA:

DOCUMENTO DE IDENTIDADE:

ESPÉCIE: Nº: UF:

DATA DA EMISSÃO:

ASSINATURA DO CLIENTE:

AIDF Nº       (Nome, Endereço e Números de Insc. Federal e Estadual do Estabelecimento Impressor, Data e Quantidade e Número de Ordem)

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