DECRETO Nº 18.930, DE 19 DE JUNHO DE 1997
ANEXO 96
Revogado o Anexo 96 pelo art. 25 do Decreto nº 20.445/99, de 28.06.99 (DOE de 29.06.99).
ANEXO 96 - Art. 418, V, do RICMS
RESUMO DOS RELATÓRIOS (ANEXO 92) DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS REALIZADAS POR TRR COM COMBUSTÍVEL DERIVADO DO PETRÓLEO
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