DECRETO Nº 18.930, DE 19 DE JUNHO DE 1997

‌Revogado o Anexo 101 pela alínea 'd' do art. 5º do Decreto nº 47.732/25 - DOE de 24.12.2025. Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.

ALTERADO PELOS DECRETOS NºS:

- 25.136/04, DE 28.06.04 – DOE DE 29.06.04

- 25.137/04, DE 28.06.04 – DOE DE 29.06.04

- 36.357/15, DE 16.11.15 _ DOE DE 17.11.15 (Ajustes SINIEF 22/12, 6/15, 10/15)

- 36.850/16, DE 09.08.16 _ DOE DE 10.08.16 (Ajuste SINIEF 09/16)

ANEXO 101 - Art. 262, VI, do RICMS

GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (GIA – ST)

LEIAUTE DO ARQUIVO DA GIA ST - Versão 2

REGISTRO PRINCIPAL

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