DECRETO Nº 18.930, DE 19 DE JUNHO DE 1997

ANEXO 105

‌ATUALIZADO EM 09.01.2026

ATÉ O DECRETO Nº 47.787, DE 08.01.2026 PUBLICADO NO DOE DE 09.01.2026 (CONVÊNIO ICMS 169/25)

Nova redação dada ao Anexo 105 - Lista de Fármacos e Medicamen-tos pelo art. 5º do Decreto nº 30.927/09 - DOE de 29.11.09 (Convênio ICMS 54/09).

OBS.: EFEITOS A PARTIR DE 01.08.09.

A N E X O 105

Art. 6º, XXVIII do RICMS/PB

LISTA DE FÁRMACOS E MEDICAMENTOS

ITEM	FÁRMACOS	NCM	MEDICAMENTOS	NCM
		FÁRMACOS		MEDICA-MENTOS
1	Acetato de Glatirâmer	2922.49.90	Acetato de Glatirâmer - 20 mg injetável - por frasco, ampola ou seringa preenchida	3003.90.49/ 3004.90.39
2	Acitretina	2918.99.99	Acitretina 10 mg - por cápsula	3003.90.39/ 3004.90.29
			Acitretina 25 mg - por cápsula
3	Adalimumabe	2942.00.00	Adalimumabe - injetável - 40mg seringa preenchida	3002.10.39
Nova redação dada ao item 3 do Anexo 105 pelo art. 2º do Decreto nº 38.259/18 – DOE de 26.04.18 (Convênio ICMS 26/18). OBS: efeitos a partir de 1º de junho de 2018.
3	Adalimuma-be	2942.00.00	Adalimumabe - injetável – 40mg – por se-ringa preenchida, caneta aplicadora ou frasco-ampola	3002.10.39
4	Alendronato de sódio	2931.00.39	Alendronato de sódio 70 mg - por comprimido	3004.90.59
			Alendronato de sódio 10 mg - por comprimido
5	Alfacalcidol	2936.29.29	Alfacalcidol 0,25 mcg - cápsula	3003.90.19/ 3004.50.90
			Alfacalcidol 1,0 mcg - cápsula
6	Alfadornase	3507.90.49	Alfadornase 2,5 mg - por ampola	3003.90.29/ 3004.90.19
7	Alfaepoetina	3504.00.90	Alfaepoetina - 1.000 U - por injetável - por frasco-ampola	3001.20.90
			Alfaepoetina - 2.000 U - Injetável - por frasco-ampola
			Alfaepoetina - 3.000 U - injetável - por frasco-ampola

			Alfaepoetina - 4.000 U - injetável - por frasco-ampola
			Alfaepoetina - 10.000U - injetável - por fras-co-ampola
8	Alfainterfero-na 2b	2942.00.00	Alfainterferona 2b 10.000.000 UI - injetável por frasco ampola	3002.10.39 / 3004.90.95
			Alfainterferona 2b 5.000.000 UI - injetável por frasco ampola
			Alfainterferona 2b 3.000.000 UI - injetável por frasco ampola
9	Alfapeginter-ferona 2ª		Alfapeginterferona 2a 180 mcg - por seringa preenchida
	Alfapeginter-ferona 2b		Alfapeginterferona 2b 80 mcg - por frasco ampola
			Alfapeginterferona 2b 100 mcg - por frasco ampola
			Alfapeginterferona 2b 120 mcg - por frasco ampola
10	Amantadina	2921.30.90	Amantadina 100 mg - por comprimido	3003.90.99/ 3004.90.99
	Cloridrato de Amantadina		Cloridrato de Amantadina 100 mg - por com-primido
11	Atorvastatina	2933.99.49	Atorvastatina 10 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
			Atorvastatina 20 mg - por comprimido
	Atorvastatina Lactona		Atorvastatina Lactona 10 mg - por comprimi-do
			Atorvastatina Lactona 20 mg - por comprimi-do

	Atorvastatina Sódica		Atorvastatina Sódica 10 mg - por comprimido
			Atorvastatina Sódica 20 mg - por comprimido
	Atorvastatina Cálcica		Atorvastatina Cálcica 10 mg - por comprimido
			Atorvastatina Cálcica 20 mg - por comprimido
12	Azatioprina	2933.59.34	Azatioprina 50 mg - por comprimido	3003.90.76/ 3004.90.66
	Azatioprina Sódica		Azatioprina Sódica 50 mg - por comprimido
13	Beclometasona	2937.22.90	Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante	3003.39.99/ 3004.39.99
			Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses
			Beclometasona 250 mcg - spray por frasco de 200 doses
			Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante

			Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses
	Dipropionato de Beclometasona		Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses
			Dipropionato de Beclometasona 250 mcg - spray - por frasco de 200 doses
			Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses
			Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante
			Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante
Nova redação dada ao item 13 pelo inciso I do art. 5º do Decreto nº 31.634/10 - DOE de 17.09.10 (Convênio ICMS 99/10).
13	Beclometa-sona	2937.22.90	Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante	3003.39.99/ 3004.39.99
			Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses
			Beclometasona 250 mcg - spray por frasco de 200 doses
			Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante
			Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses

	Dipropionato de Beclometasona		Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses
			Dipropionato de Beclometasona 250 mcg - spray - por frasco de 200 doses
			Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses
			Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante
			Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante
Nova redação dada ao item 13 pelo inciso I do art. 3º do Decreto nº 34.551/13 - DOE de 28.11.13 (Convênio ICMS 137/13). OBS: efeitos a partir de 01.01.14.
13	Beclometa-sona	2937.22.90	Beclometasona 200 mcg - por cápsula ina-lante	3003.39.99/ 3004.39.99
			Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses
			Beclometasona 250 mcg - spray por frasco de 200 doses
			Beclometasona 400 mcg - por cápsula ina-lante
			Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses
	Dipropiona-to de Be-		Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses	3004.32.90

	clometasona		Dipropionato de Beclometasona 250 mcg - spray - por frasco de 200 doses
			Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses
			Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante
			Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante
14	Betainterfero-na	3504.00.90	Betainterferona - 6.000.000 UI (22 mcg) - In-jetável - (por seringa preenchida)	3002.10.36
			Betainterferona - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)
			Betainterferona 6.000.000 UI (30 mcg)- inje-tável - seringa preenchida ou frasco ampola
			Betainterferona 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola)
	Betainterfero-na 1ª		Betainterferona 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)
			Betainterferona 1a - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)
			Betainterferona 1a 6.000.000 UI (30 mcg)-injetável - seringa preenchida ou frasco am-pola
	Betainterfe-rona 1b		Betainterferona 1b - 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola)
15	Bezafibrato	2918.99.99	Bezafibrato 200 mg - por drágea	3003.90.99/ 3004.90.99
			Bezafibrato 400 mg - por drágea
Nova redação dada ao item 15 pelo inciso I do art. 5º do Decreto nº 31.634/10 - DOE de 17.09.10 (Convênio ICMS 99/10).
15	Bezafibrato	2918.99.99	Bezafibrato 200 mg - por comprimido	3003.90.99/ 3004.90.99
			Bezafibrato 400 mg - por comprimido de desintegração lenta
16	Biperideno	2933.39.39/ 2933.39.32	Biperideno 4 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
			Biperideno 2 mg - por comprimido
	Lactato de Biperide-no		Lactato de Biperideno 4 mg - por comprimido
			Lactato de Biperideno 2 mg - por comprimido
	Cloridrato de Biperi-deno		Cloridrato de Biperideno 4 mg - por comprimido
			Cloridrato de Biperideno 2 mg - por comprimido

Nova redação dada ao item 16 pelo inciso I do art. 5º do Decreto nº 31.634/10 - DOE de 17.09.10 (Convênio ICMS 99/10).
16	Biperideno	2933.39.39/ 2933.39.32	Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada	3003.90.79/ 3004.90.69
			Biperideno 2 mg - por comprimido
	Lactato de Biperideno		Lactato de Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada
			Lactato de Biperideno 2 mg - por comprimido
	Cloridrato de Biperide-no		Cloridrato de Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada
			Cloridrato de Biperideno 2 mg - por com-primido
17	Bromocriptina	2939.69.90	Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido	3003.40.90/ 3004.40.90
	Mesilato de Bromo-criptina		Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido
Nova redação dada ao item 17 pelo inciso I do art. 5º do Decreto nº 31.634/10 - DOE de 17.09.10 (Convênio ICMS 99/10).
17	Bromocripti-na	2939.69.90	Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido ou cápsula de liberação prolongada	3003.40.90/ 3004.40.90
	Mesilato de Bromocrip-tina		Mesilato de Bromocriptina 2,5 mg – por comprimido ou cápsula de liberação pro-longada
18	Budesonida	2937.29.90	Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante	3003.39.99/ 3004.39.99
			Budesonida 200 mcg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses
			Budesonida 200 mcg - pó inalante - 100 do-ses
19	Cabergolina	2939.69.90	Cabergolina 0,5 mg - por comprimido	3003.90.99/ 3004.90.99
20	Calcitonina	2937.90.90	Calcitonina 100 UI - injetável - (por ampola)	3003.39.29/ 3004.39.25
			Calcitonina - 200 UI - spray nasal - por frasco
	Calcitonina Sintética Humana		Calcitonina Sintética Humana 100 UI - injetável - (por ampola)
			Calcitonina Sintética Humana - 200 UI - spray nasal - por frasco
	Calcitonina Sintética de Salmão		Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal - por frasco
			Calcitonina Sintética de Salmão 100 UI - injetável - (por ampola)

Nova redação dada ao item 20 do Anexo 105 pelo art. 2º do Decreto nº 43.398/23 (Convênio ICMS 141/22). OBS: conforme disposto no inciso II do art. 4º do Decreto nº 43.398/23, ficam convalidados os procedimentos adotados com base na nova redação dada ao item 20 do Anexo 105 no período de 17.10.2022 até 02.02.2023.
20	Calcitonina	2937.90.90	Calcitonina - 200 UI - spray nasal - por frasco	3003.39.29/ 3004.39.25
	Calcitonina Sintética Humana		Calcitonina Sintética Humana - 200 UI - spray nasal - por frasco
	Calcitonina Sintética de Salmão		Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal - por frasco
21	Calcitriol	2936.29.29	Calcitriol 0,25 mcg - por cápsula	3003.90.19/ 3004.50.90
			Calcitriol 1,0 g - injetável - por ampola
22	Ciclofosfami-da	2942.00.00	Ciclofosfamida 50 mg - por drágea	3003.90.79/ 3004.90.69
	Ciclofosfami-da Monoidra-tada		Ciclofosfamida Monoidratada 50 mg - por drágea
23	Ciclosporina	2937.90.90	Ciclosporina 100 mg - Solução oral 100 mg/ml - por frasco de 50 ml	3003.20.73/ 3004.20.73
			Ciclosporina 25 mg - por cápsula
			Ciclosporina 50 mg - por cápsula
			Ciclosporina 100 mg - por cápsula
			Ciclosporina 10 mg - por cápsula
24	Ciprofloxaci-no	2933.59.19	Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
			Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido
	Cloridrato de Ciprofloxaci- no Monoidra-tado		Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 250 mg - por comprimido
			Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 500 mg - por comprimido
	Lactato de Ciprofloxaci-no		Lactato de Ciprofloxacino 250 mg - por com-primido
			Lactato de Ciprofloxacino 500 mg - por com-primido
	Cloridrato de Ciprofloxaci-no		Cloridrato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido
			Cloridrato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido

25	Ciproterona	2937.29.31	Ciproterona 50 mg - por comprimido	3003.39.39/ 3004.39.39
	Acetato de Ciproterona		Acetato de Ciproterona 50 mg - por compri-mido
26	Cloroquina	2933.49.90	Cloroquina 150 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
	Dicloridrato de Cloroqui-na		Dicloridrato de Cloroquina 150 mg - por com-primido
	Difosfato de Cloroquina		Difosfato de Cloroquina 150 mg - por com-primido
	Sulfato de Cloroquina		Sulfato de Cloroquina 150 mg - por compri-mido
27	Clozapina	2933.99.39	Clozapina 100 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
			Clozapina 25 mg - por comprimido
28	Codeína	2939.11.22	Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml	3003.40.40/ 3004.40.40
			Codeína 30 mg - por comprimido
			Codeína 60 mg - por comprimido
			Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
	Acetato de Codeína		Acetato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
			Acetato de Codeína 30 mg - por comprimido
			Acetato de Codeína 60 mg - por comprimido
			Acetato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
	Bromidrato de Codeína		Bromidrato de Codeína 30 mg/ml - por ampo-la com 2 ml
			Bromidrato de Codeína 30 mg - por compri-mido
			Bromidrato de Codeína 60 mg - por compri-mido
			Bromidrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
	Canfossulfo-nato de Co-deína		Canfossulfonato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
			Canfossulfonato de Codeína 30 mg - por comprimido
			Canfossulfonato de Codeína 60 mg - por comprimido
			Canfossulfonato de Codeína 3 mg/ml - solu-ção oral - por frasco com 120 ml
	Citrato de Codeína		Citrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

			Citrato de Codeína 30 mg - por comprimido
			Citrato de Codeína 60 mg - por comprimido
			Citrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
	Cloridrato de Codeína		Cloridrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
			Cloridrato de Codeína 30 mg - por comprimi-do
			Cloridrato de Codeína 60 mg - por comprimi-do
			Cloridrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
	Metilbrometo de Codeína		Metilbrometo de Codeína 30 mg/ml - por am-pola com 2 ml
			Metilbrometo de Codeína 30 mg - por com-primido
			Metilbrometo de Codeína 60 mg - por com-primido
			Metilbrometo de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
	Óxido de Co-deína		Óxido de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
			Óxido de Codeína 30 mg - por comprimido
			Óxido de Codeína 60 mg - por comprimido
			Óxido de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
	Salicilato de Codeína		Salicilato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
			Salicilato de Codeína 30 mg - por comprimido
			Salicilato de Codeína 60 mg - por comprimido
			Salicilato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
	Sulfato de Codeína		Sulfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
			Sulfato de Codeína 30 mg - por comprimido
			Sulfato de Codeína 60 mg - por comprimido
			Sulfato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
	Fosfato de Codeína		Fosfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
	Fosfato de Codeína		Fosfato de Codeína 30 mg - por comprimido

			Fosfato de Codeína 60 mg - por comprimido
			Fosfato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
29	Danazol	2937.19.90	Danazol 100 mg - por cápsula	3003.39.39/ 3004.39.39
30	Deferasirox	2933.99.69	Deferasirox 125 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
			Deferasirox 250 mg - por comprimido
			Deferasirox 500 mg - por comprimido
31	Deferiprona	2942.00.00	Deferiprona 500 mg - por comprimido	3003.90.58/ 3004.90.49
32	Desferroxmi-na	2942.00.00	Desferroxamina 500 mg - injetável - por fras-co-ampola	3003.90.58/ 3004.90.48
	Cloridrato de Desferroxmi-na		Cloridrato de Desferroxamina 500 mg - inje-tável - por frasco-ampola
	Mesilato de Desferroxmi-na		Mesilato de Desferroxamina 500 mg - injetá-vel - por frasco-ampola
33	Desmopres-sina	2937.90.90	Desmopressina 0,1 mg/ml -aplicação nasal - por frasco 2,5 ml	3003.39.29/ 3004.39.29
	Acetato de Desmopres-sina		Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml - aplicação nasal - por frasco 2,5 ml
34	Donepezila	2933.39.99	Donepezil - 5 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
			Donepezil - 10 mg - por comprimidlo
	Cloridrato de Do-nepezila		Donepezil - 5 mg - por comprimido
			Donepezil - 10 mg - por comprimidlo
Nova redação dada ao item 34 pelo inciso I do art. 5º do Decreto nº 31.634/10 - DOE de 17.09.10 (Convênio ICMS 99/10).
34	Donepezila	2933.39.99	Donepezila - 5 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
			Donepezila - 10 mg - por comprimidlo
	Cloridrato de Donepe-zila		Cloridrato de Donepezila - 5 mg - por comprimido
			Cloridrato de Donepezila - 10 mg - por comprimidlo
35	Entacapona	2922.50.99	Entacapona 200 mg - por comprimido	3003.90.49/ 3004.90.39
36	Etanercepte	2942.00.00	Etanercepte 25 mg - injetável por frasco-ampola	3002.10.38

			Etanercepte 50 mg - injetável por frasco-ampola
Nova redação dada ao item 36 pelo art. 1º do Decreto nº 43.705/23 - DOE de 18.05.2023 (Convênio ICMS 42/23). OBS: conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 43.705/23, ficam convalidados os atos praticados com base nas disposições contidas no referido Decreto no período de 05.05.2023 até 18.05.2023.
36	Etanercepte	2942.00.00	Etanercepte 25 mg - injetável por frasco ampola Etanercepte 50 mg - injetável por frasco ampola	3002.15.20
Nova redação dada ao item 36 do Anexo 105 pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 44.136/23 - DOE de 23.09.2023 (Convênio ICMS 92/23). Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.
36	Etanercepte	2942.00.00	Etanercepte 25 mg – injetável por frasco-ampola, seringa ou caneta preenchida. Etanercepte 50 mg – injetável por frasco-ampola, seringa ou caneta preenchida.	3002.15.20
37	Etofibrato	2918.99.99	Etofibrato 500 mg - por cápsula	3003.90.99/ 3004.90.99
38	Everolimo	2934.99.99	Everolimo 1 mg - por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
			Everolimo 0,5 mg - por comprimido
			Everolimo 0,75 mg - por comprimido
			Everolimo 0,1 mg - por comprimido dispersível
			Everolimo 0,25 mg - por comprimido dispersível
Nova redação dada ao item 38 pelo inciso I do art. 5º do Decreto nº 31.634/10 - DOE de 17.09.10 (Convênio ICMS 99/10).
38	Everolimo	2934.99.99	Everolimo 1 mg - por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
			Everolimo 0,5 mg - por comprimido
			Everolimo 0,75 mg - por comprimido
39	Fenofibrato	2918.99.91	Fenofibrato 200 mg - por cápsula	3003.90.99/ 3004.90.99
			Fenofibrato 250 mg - liberação retardada por cápsula
40	Fenoterol	2922.50.99	Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 do-ses - 15 ml - c/ adaptador	3003.90.49/ 3004.90.39
	Cloridrato de Fenoterol		Cloridrato de Fenoterol 200 mcg - dose - ae-rosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador
	Bromidrato de Fenoterol		Bromidrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador
41	Filgrastim	3002.10.39	Filgrastim 300 mcg - injetável - por frasco	3002.10.39

Nova redação dada ao item 41 pelo inciso I do art. 5º do Decreto nº 31.634/10 - DOE de 17.09.10 (Convênio ICMS 99/10).
41	Filgrastim	3002.10.39	Filgrastim 300 mcg - injetável - por frasco ou seringa preenchida	3002.10.39
42	Fludrocorti-sona	2937.22.90	Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido	3003.39.99/ 3004.39.99
	Acetato de Fludrocorti-sona	2937.22.90	Acetato de Fludrocortisona 0,1 mg - por com-primido
Revogado o item 43 pelo art. 6º do Decreto nº 31.634/10 - DOE de 17.09.10 (Convênio ICMS 99/10).
43	Flutamida	2924.29.62	Flutamida 250 mg - por comprimido	3003.90.53/ 3004.90.43
Revogado o item 44 do Anexo 105 pelo art. 3º do Decreto nº 43.398/23 (Convênio ICMS 141/22). OBS: conforme disposto no inciso II do art. 4º do Decreto nº 43.398/23, ficam convalidados os procedimentos adotados com base no item 44 do Anexo 105 no período de 17.10.2022 até 02.02.2023.
44	Fluvastatina	2933.99.19	Fluvastatina 20 mg - por cápsula	3003.90.99/ 3004.90.99
			Fluvastatina 40 mg - por cápsula
	Fluvastatina Sódica		Fluvastatina Sódica 20 mg - por cápsula
			Fluvastatina Sódica 40 mg - por cápsula
45	Formoterol	2924.29.99	Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses	3003.90.59/ 3004.90.49
			Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante
	Fumarato de Formoterol Diidratado		Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg - pó inalante - 60 doses
			Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg - por cápsula inalante
	Fumarato de Formoterol		Fumarato de Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses
			Fumarato de Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante
46	Formoterol + Bude-sonida	2924.29.99/ 2937.29.90	Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses	3003.90.99/ 3004.90.99
			Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cáps5la inalante
			Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses
			Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante

	Fumarato de Formo-terol + Budesonida		Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalato-rio - 60 doses
			Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante
			Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalató-rio - 60 doses
			Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400`mcg - por cápsu-la inalante
	Fumarato de Formo-terol Diidratado + Budesonida		Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses
			Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante
			Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante
			Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses
Nova redação dada ao item 46 pelo inciso I do art. 5º do Decreto nº 31.634/10 - DOE de 17.09.10 (Convênio ICMS 99/10).
46	Formoterol + Budesonida		Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg – pó inalante - por frasco de 60 doses	3003.90.99/ 3004.90.99
		2924.29.99/ 2937.29.90	Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante
			Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg – pó inalante - por frasco de 60 doses
			Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante
	Fumarato de Formoterol + Budesonida		Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio – 60 doses
			Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses
			Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses
			Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400`mcg – por cápsula inalante
	Fumarato de Formoterol Diidratado + Budesonida		Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses
			Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante
			Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante

			Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses
47	Gabapentina	2922.49.90	Gabapentina 300 mg - por cápsula	3003.90.49/ 3004.90.39
			Gabapentina 400 mg - por cápsula
48	Galantamina	2939.99.90	Galantamina 8 mg - por cápsula	3003.90.79/ 3004.90.69
			Galantamina 16 mg - por cápsula
			Galantamina 24 mg - por cápsula
	Bromidrato de Galanta-mina		Bromidrato de Galantamina 8 mg - por cápsu-la
			Bromidrato de Galantamina 16 mg - por cáp-sula
			Bromidrato de Galantamina 24 mg - por cáp-sula
	Hidrobrometo de Galanta-mina		Hidrobrometo de Galantamina 8 mg - por cápsula
			Hidrobrometo de Galantamina 16 mg - por cápsula
			Hidrobrometo de Galantamina 24 mg - por cápsula
49	Genfibrozila	2918.99.99	Genfibrozila 600 mg - por cápsula ou comprimido	3003.90.99/ 3004.90.99
			Genfibrozila 900 mg - por comprimido
Nova redação dada ao item 49 pelo inciso I do art. 5º do Decreto nº 31.634/10 - DOE de 17.09.10 (Convênio ICMS 99/10).
49	Genfibrozila	2918.99.99	Genfibrozila 600 mg - por comprimido	3003.90.99/ 3004.90.99
			Genfibrozila 900 mg - por comprimido
50	Gosserrelina	2937.90.90	Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por seringa preenchida	3003.39.26/ 3004.39.27
			Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenhida)
	Acetato de Gosser-relina		Acetato de Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por frasco ampola
			Acetato de Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenhi-da)
Nova redação dada ao item 50 pelo inciso I do art. 5º do Decreto nº 31.634/10 - DOE de 17.09 (Convênio ICMS 99/10).
50	Gosserrelina	2937.90.90	Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por seringa preenchida	3003.39.26/ 3004.39.27

			Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenhida)
	Acetato de Gosserrelina		Acetato de Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por frasco ampola
			Acetato de Gosserrelina 10,80 mg - injetá-vel - (por seringa preenchida)
51	Hidroxicloro-quina	2933.49.90	Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
	Sulfato de Hidroxicloro-quina		Sulfato de Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido
52	Hidroxiuréia	2928.00.90	Hidroxiuréia 500 mg - por cápsula	3003.90.99/ 3004.90.99
53	Imiglucerase	3002.90.99	Imiglucerase 200 U.I. - injetável - por frasco-ampola	3003.90.29/ 3004.90.19
Nova redação dada ao item 53 pelo inciso I do art. 5º do Decreto nº 32.982/12 - DOE de 29.05.12.
53	Imiglucerase	3002.90.99	Imiglucerase 200 U.I. - injetável - por frasco-ampola	3003.90.29/ 3004.90.19
			Imiglucerase 400 U.I. - injetável - por frasco-ampola
Nova redação dada ao item 53 pelo inciso I do art. 3º do Decreto nº 34.551/13 - DOE de 28.11.13 (Convênio ICMS 137/13). OBS: efeitos a partir de 01.01.14.
Revogado o item 53 do Anexo 105 pelo art. 3º do Decreto nº 43.398/23 (Convênio ICMS 141/22). OBS: conforme disposto no inciso II do art. 4º do Decreto nº 43.398/23, ficam convalidados os procedimentos adotados com base no item 53 do Anexo 105 no período de 17.10.2022 até 02.02.2023.
53	Imiglucerase	3507.90.39	Imiglucerase 200 U.I. - injetável - por frasco-ampola	3003.90.29/ 3004.90.19
54	Imunoglobulina Anti-Hepatite B	3504.00.90	Imunoglobulina Anti-Hepatite B 1000 mg - injetável - por frasco	3002.10.23
			Imunoglobulina Anti-Hepatite B 100 mg - injetável - por frasco
			Imunoglobulina Anti-Hepatite B 500 mg - injetável - por frasco
Nova redação dada ao item 54 pelo inciso I do art. 5º do Decreto nº 31.634/10 - DOE de 17.09.10 (Convênio ICMS 99/10).
54	Imunoglobu-lina Anti-Hepatite B		Imunoglobulina Anti-Hepatite B 100 mg - injetável - por frasco ou ampola	3002.10.23
			Imunoglobulina Anti-Hepatite B 500 mg - injetável - por frasco ou ampola
55	Imunoglobulina Humana	3504.00.90	Imunoglobulina Humana 0,5 g- injetável - (por frasco)	3002.10.35
			Imunoglobulina Humana 2,5 g - injetável - (por frasco)
			Imunoglobulina Humana 5,0 g - injetável - (por frasco)

			Imunoglobulina Humana 1,0 g - injetável - (por frasco)
			Imunoglobulina Humana 3,0 g - Injetável - (por frasco)
			Imunoglobulina Humana 6,0 g - Injetável - (por frasco)
Nova redação dada ao item 55 do Anexo 105 pelo art. 2º do Decreto nº 43.398/23 (Convênio ICMS 141/22). OBS: conforme disposto no inciso II do art. 4º do Decreto nº 43.398/23, ficam convalidados os procedimentos adotados com base na nova redação dada ao item 55 do Anexo 105 no período de 17.10.2022 até 02.02.2023.
55	Imunoglobulina Humana	3504.00.90	Imunoglobulina Humana 0,5 g- injetável - (por frasco)	3002.10.35
			Imunoglobulina Humana 2,5 g - injetável - (por frasco)
			Imunoglobulina Humana 5,0 g - injetável - (por frasco)
			Imunoglobulina Humana 1,0 g - injetável - (por frasco)
Nova redação dada ao item 55 do Anexo 105 pelo art. 2º do Decreto nº 46.897/25 - DOE de 30.07.2025 (Convênio ICMS 84/25). OBS: conforme disposto no art. 4º do Decreto nº 46.897/25, ficam convalidados os procedi-mentos adotados com base na nova redação dada ao item 55 do Anexo 105 no período de 25.07.2025 até 30.07.2025.
55	Imunoglobu-lina Humana	3504.00.90	Imunoglobulina Humana 0,5 g- injetável - (por frasco)	3002.12.35
			Imunoglobulina Humana 2,5 g - injetável - (por frasco)
			Imunoglobulina Humana 5,0 g - injetável - (por frasco)
			Imunoglobulina Humana 1,0 g - injetável - (por frasco)
56	Infliximabe	3504.00.90	Infliximabe 10 mg - injetável - por ampola de 10 ml	3002.10.29
Nova redação dada ao item 56 pelo inciso I do art. 2º do Decreto nº 31.115/10 - DOE de 02.03.10 (Convênio ICMS 100/09).
56	Infliximabe	3504.00.90	Infliximabe 10 mg/ml - injetável - por am-pola de 10 ml	3002.10.29
57	Isotretinoína	2936.21.19	Isotretinoína 20 mg - por cápsula	3003.90.19/ 3004.50.90
			Isotretinoína 10 mg - por cápsula
58	Lamivudina	2934.99.93	Lamivudina 10 mg/ml solução oral (frasco de 240 ml)	3003.90.79/ 3004.90.69
			Lamivudina 150 mg - por comprimido
59	Lamotrigina	2933.69.19	Lamotrigina 25 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
		2933.69.19	Lamotrigina 100 mg - (por comprimido)

60	Leflunomida	2934.99.99	Leflunomida 20 mg - por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
61	Lenograstim	3504.00.90	Lenograstim - 33,6 mUI - injetável - por frasco	3002.10.39
Revogado o item 61 pelo art. 6º do Decreto nº 31.634/10 - DOE de 17.09.10 (Convênio ICMS 99/10).
62	Leuprorreli-na	2937.90.90	Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco	3003.39.19
			Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - seringa preenchida
	Acetato de Leuprorreli-na		Acetato de Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco
			Acetato de Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - seringa preenchida
63	Levodopa + Benserasida	2937.39.11/ 2928.00.90	Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg - por comprimido	3003.39.93/ 3004.39.93
			Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido
	Levodopa + Cloridrato de Benserazida		Levodopa 200 mg + Cloridrato de Benserazi-da 50 mg - por comprimido
			Levodopa 100 mg + Cloridrato de Benserazi-da 25 mg - por cápsula ou comprimido
64	Levodopa + Carbidopa	2937.39.11/ 2928.00.20	Levodopa 200 mg + Carbidopa 50 mg - por cápsula ou comprimido	3003.39.93/ 3004.39.93
			Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg - por comprimido
65	Levotiroxina	2937.40.10	Levotiroxina 150 mcg - por comprimido	3003.39.81/ 3004.39.81
			Levotiroxina 25 mcg - por comprimido
			Levotiroxina 50 mcg - por comprimido
			Levotiroxina 100 mcg - por comprimido
	Levotiroxina Sódica Mo-noidratada		Levotiroxina Sódica Monoidratada 150 mcg - por comprimido
			Levotiroxina Sódica Monoidratada 25 mcg - por comprimido
			Levotiroxina Sódica Monoidratada 50 mcg - por comprimido
			Levotiroxina Sódica Monoidratada 100 mcg - por comprimido
	Levotiroxina Sódica Pen-taidratada		Levotiroxina Sódica Pentaidratada 150 mcg - por comprimido
			Levotiroxina Sódica Pentaidratada 25 mcg - por comprimido
			Levotiroxina Sódica Pentaidratada 50 mcg - por comprimido

			Levotiroxina Sódica Pentaidratada 100 mcg - por comprimido
	Levotiroxina Sódica		Levotiroxina Sódica 150 mcg - por comprimi-do
			Levotiroxina Sódica 25 mcg - por comprimido
			Levotiroxina Sódica 50 mcg - por comprimido
			Levotiroxina Sódica 100 mcg - por comprimi-do
Revogado o item 66 do Anexo 105 pelo art. 3º do Decreto nº 43.398/23 (Convênio ICMS 141/22). OBS: conforme disposto no inciso II do art. 4º do Decreto nº 43.398/23, ficam convalidados os procedimentos adotados com base no item 66 do Anexo 105 no período de 17.10.2022 até 02.02.2023.
66	Lovastatina	2902.90.90	Lovastatina 10 mg - por comprimido	3003.90.99/ 3004.90.99
			Lovastatina 20 mg - por comprimido
			Lovastatina 40 mg - por comprimido
67	Mesalazina	2922.50.99	Mesalazina 1000 mg - por supositório	3003.90.49/ 3004.90.39
			Mesalazina 400 mg - por comprimido
			Mesalazina 500 mg - por comprimido
			Mesalazina 3 g + diluente 100 ml (enema)-por dose
			Mesalazina 250 mg - por supositório
			Mesalazina 500 mg - por supositório
			Mesalazina 800 mg - por comprimido
			Mesalazina 1 g + diluente 100 ml (enema)-por dose
Nova redação dada ao item 67 do Anexo 105 pelo art. 2º do Decreto nº 43.398/23 (Convênio ICMS 141/22). OBS: conforme disposto no inciso II do art. 4º do Decreto nº 43.398/23, ficam convalidados os procedimentos adotados com base na nova redação dada ao item 67 do Anexo 105 no período de 17.10.2022 até 02.02.2023.
67	Mesalazina	2922.50.99	Mesalazina 1000 mg - por supositório	3003.90.49/ 3004.90.39
			Mesalazina 400 mg - por comprimido
			Mesalazina 500 mg - por comprimido
			Mesalazina 250 mg - por supositório
			Mesalazina 500 mg - por supositório
			Mesalazina 800 mg - por comprimido
			Mesalazina 1 g + diluente 100 ml (enema)-por dose

Nova redação dada ao item 67 do Anexo 105 pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 46.554/25 - DOE de 17.05.2025 (Convênio ICMS 36/25). Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
67	Mesalazina	2922.50.99	Mesalazina 1000 mg - por supositório	3003.90.49/ 3004.90.39
			Mesalazina 400 mg - por comprimido
			Mesalazina 500 mg - por comprimido
			Mesalazina 250 mg - por supositório
			Mesalazina 500 mg - por supositório
			Mesalazina 800 mg - por comprimido
			Mesalazina 1 g + diluente 100 ml (enema)-por dose
			Mesalazina - 2g – sachê
68	Metadona	2922.31.20	Metadona 5 mg - por comprimido	3003.90.49/ 3004.90.39
			Metadona 10 mg - por comprimido
			Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml
	Bromidato de Meta-dona		Bromidato de Metadona 5 mg - por comprimi-do
			Bromidato de Metadona 10 mg - por compri-mido
			Bromidato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml
	Cloridrato de Metadona		Cloridrato de Metadona 5 mg - por comprimi-do
			Cloridrato de Metadona 10 mg - por compri-mido
			Cloridrato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml
69	Metilpredni-solona	2937.90.90	Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola	3003.39.99/ 3004.39.99
	Aceponato de Metil-prednisolona		Aceponato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola
	Acetato de Metilpred-nisolona		Acetato de Metilprednisolona 500 mg - injetá-vel - por ampola
	Fosfato Só-dico de Me-tilpredniso-lona		Fosfato Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

	Suleptanato de Metil-prednisolona		Suleptanato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola
	Succinato Sódico de Metilpred-nisolona		Succinato Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola
70	Metotrexato	2933.59.99	Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml	3003.90.79/ 3004.90.69
			Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml
	Metotr+B367exato de Sódio		Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml
			Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml
Nova redação dada ao item 70 pelo inciso I do art. 5º do Decreto nº 31.634/10 - DOE de 17.09.10 (Convênio ICMS 99/10).
70	Metotrexato	2933.59.99	Metotrexato de Sódio 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml	3003.90.79/ 3004.90.69
			Metotrexato de Sódio 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml
	Metotrexato de Sódio		Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml
			Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por am-pola de 20 ml
71	Micofenolato de Mofetila	2934.99.19	Micofenolato Mofetila 500 mg - por comprimi-do	3003.90.89/ 3004.90.79
72	Micofenolato de Sódio	2941.90.99	Micofenolato de Sódio 180 mg - por comprimido	3003.20.99/ 3004.20.99
			Micofenolato de Sódio 360 mg - por comprimido
Nova redação dada ao item 72 pelo art. 4º do Decreto nº 32.335 – DOE de 12/08/11. OBS: Efeitos a partir de 01/10/11
72	Micofenola-to de Sódio	2932.29.90	Micofenolato de Sódio 180 mg – por com-primido	3004.31.00
			Micofenolato de Sódio 360 mg – por com-primido
73	Molgramos-tim	3002.10.39	Molgramostim 300 mcg - injetável - por fras-co	3002.10.39
74	Morfina	2939.11.61	Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml	3003.90.99/ 3004.90.99
			Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
			Morfina 10 mg - por comprimido
			Morfina 30 mg - por comprimido

		Morfina LC 30 mg - por cápsula
		Morfina LC 60 mg - por cápsula
		Morfina LC 100 mg - por cápsula
Acetato de Morfina	2939.11.69	Acetato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
		Acetato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
		Acetato de Morfina 10 mg - por comprimido
		Acetato de Morfina 30 mg - por comprimido
		Acetato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
		Acetato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
		Acetato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
Bromidrato de Morfina		Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
		Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
		Bromidrato de Morfina 10 mg - por comprimi-do
		Bromidrato de Morfina 30 mg - por comprimi-do
		Bromidrato de Morfina LC 30 mg - por cápsu-la
		Bromidrato de Morfina LC 60 mg - por cápsu-la
		Bromidrato de Morfina LC 100 mg - por cáp-sula
Cloridrato de Morfina	2939.11.62	Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
		Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
		Cloridrato de Morfina 10 mg - por comprimido
		Cloridrato de Morfina 30 mg - por comprimido
		Cloridrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
		Cloridrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
		Cloridrato de Morfina LC 100 mg - por cápsu-la
Metilbrometo de Morfina	2939.11.69	Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
Metilbrometo de Morfina	2939.11.69	Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - por am-pola de 1 ml

		Metilbrometo de Morfina 10 mg - por compri-mido
		Metilbrometo de Morfina 30 mg - por compri-mido
		Metilbrometo de Morfina LC 30 mg - por cáp-sula
		Metilbrometo de Morfina LC 60 mg - por cáp-sula
		Metilbrometo de Morfina LC 100 mg - por cápsula
Mucato de Morfina		Mucato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
		Mucato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
		Mucato de Morfina 10 mg - por comprimido
		Mucato de Morfina 30 mg - por comprimido
		Mucato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
		Mucato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
		Mucato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
Óxido de Morfina		Óxido de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
		Óxido de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
		Óxido de Morfina 10 mg - por comprimido
		Óxido de Morfina 30 mg - por comprimido
		Óxido de Morfina LC 30 mg - por cápsula
		Óxido de Morfina LC 60 mg - por cápsula
		Óxido de Morfina LC 100 mg - por cápsula
Sulfato de Morfina Pentaidratada	2939.11.62	Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - solução oral - por fras-co de 60 ml
		Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
		Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg - por comprimido
		Sulfato de Morfina Pentaidratada 30 mg - por comprimido
		Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 30 mg - por cápsula
		Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 60 mg - por cápsula
		Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 100 mg - por cápsula
Nova redação dada ao item 74 do Anexo 105 pelo art. 1º do Decreto nº 47.361/25 (Convênio ICMS 143/25). OBS: conforme disposto no art. 3º do Decreto nº 47.361/25, ficam convalidados os procedimentos adotados com base no item 74 do Anexo 105 no período de 07.10.2025 até 05.11.2025.

	NOTA: o art. 1º do Decreto nº 47.586/25 - DOE de 05.12.2025, deu nova redação ao 'caput' do art. 1º do Decreto nº 47.361/25, nos termos da Retificação do Convênio ICMS 143/25, para alterar o item 74, no fármaco 'Sulfato de Morfina Pentaidrata-da' do Anexo 105 (Retificação do Convênio ICMS 143/25). OBS: conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 47.586/25, ficam convalidados os procedimentos adotados com base no referido Decreto, no período de 07.10.2025 até 05.12.2025.
	Sulfato de Morfina Pentaidra-tada	3003.49.90/ 3004.49.90	Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml	3004.49.90
			Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
			Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg - por comprimido
			Sulfato de Morfina Pentaidratada 30 mg - por comprimido
			Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 30 mg - por cápsula
			Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 60 mg - por cápsula
			Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 100 mg - por cápsula
	Tartarato de Morfina	2939.11.69	Tartarato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml	3003.90.99/ 3004.90.99
			Tartarato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
			Tartarato de Morfina 10 mg - por comprimido
			Tartarato de Morfina 30 mg - por comprimido
			Tartarato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
			Tartarato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
			Tartarato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
	Sulfato de Morfina	2939.11.62	Sulfato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
			Sulfato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
			Sulfato de Morfina 10 mg - por comprimido
			Sulfato de Morfina 30 mg - por comprimido
			Sulfato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
			Sulfato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
			Sulfato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
75	Octreotida	2937.19.90	Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola)	3003.39.25/

		2937.19.90	Octreotida LAR 10 mg, injetável (por fras-co/ampola)	3003.39.26 3003.39.29/ 3004.39.29
		2937.19.90	Octreotida LAR 20 mg, injetável (por fras-co/ampola).
		2937.19.90	Octreotida LAR 30 mg, injetável (por fras-co/ampola)
	Acetato de Octreotida	2937.19.90	Acetato de Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola)
		2937.19.90	Acetato de Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola)
		2937.19.90	Acetato de Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola).
		2937.19.90	Acetato de Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola)
76	Olanzapina	2933.99.69	Olanzapina 5 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
			Olanzapina 10 mg - por comprimido
77	Pamidronato dis-sódico	2931.00.49	Pamidronato Dissódico 30 mg injetável - por frasco ampola	3003.90.69/ 3004.90.59
			Pamidronato Dissódico 60 mg injetável - por frasco ampola
			Pamidronato Dissódico 90 mg injetável - por frasco ampola
Nova redação dada ao item 77 do Anexo 105 pelo art. 2º do Decreto nº 43.398/23 (Convênio ICMS 141/22). OBS: conforme disposto no inciso II do art. 4º do Decreto nº 43.398/23, ficam convalidados os procedimentos adotados com base na nova redação dada ao item 77 do Anexo 105 no período de 17.10.2022 até 02.02.2023.
77	Pamidrona-to dissódi-co	2931.00.49	Pamidronato Dissódico 60 mg injetável - por frasco ampola	3003.90.69/ 3004.90.59
			Pamidronato Dissódico 90 mg injetável - por frasco ampola
78	Pancrelipase	3001.20.90	Pancrelipase 10.000UI - por cápsula	3003.90.29/ 3004.90.19
			Pancrelipase 12.000UI - por cápsula
			Pancrelipase 18.000UI - por cápsula
			Pancrelipase 20.000UI - por cápsula
			Pancrelipase 25.000UI - por cápsula

			Pancrelipase 4.500UI - por cápsula
Nova redação dada ao item 78 pelo inciso I do art. 5º do Decreto nº 31.634/10 - DOE de 17.09.10 (Convênio ICMS 99/10).

Pancreatina

3001.20.90

Pancreatina 10.000UI - por cápsula

3003.90.29/

3004.90.19

Pancreatina 25.000UI - por cápsula

Penicilamina

2930.90.19

Penicilamina 250 mg - por cápsula

3003.90.69/

3004.90.59

Cloridrato de Penicilamina

Cloridrato de Penicilamina 250 mg - por cáp-sula

Pramipexol

2921.59.90

Pramipexol 1 mg - por comprimido

3003.90.89/

3004.90.79

Pramipexol 0,125 mg - por comprimido

Pramipexol 0,25 mg - por comprimido

Dicloridrato de Pramipexol

Dicloridrato de Pramipexol 1 mg - por comprimido

Dicloridrato de Pramipexol 0,125 mg - por comprimido

Dicloridrato de Pramipexol 0,25 mg - por comprimido

Nova redação dada ao item 80 pelo art. 1º do Decreto nº 46.144/24 - DOE de 28.12.2024 (Convênio ICMS 153/24).

OBS: Conforme disposto no art. 4º do Decreto no. 46.144/24, ficam convalida-dos os procedimentos adotados com base nas disposições contidas no item 80 no período de 24.12.2024 até a 28.12.2024.

NOTA: conforme disposto no art. 1º do Decreto nº 46.180/25 - DOE de 24.01.2025, a convalidação constante no art. 4º do Decreto nº 46.144, de 27 de dezembro de 2024, será considerada a partir de 27 de dezembro de 2024, tendo em vista que o Ato Decla-ratório nº 36, de 30 de dezembro de 2024, torna sem efeito o Ato Declaratório nº 35, de 26 de dezembro de 2024, ratifica os Convênios ICMS aprovados na 195ª Reunião Ordinária do CONFAZ e altera a data de produção de efeitos da referida ratificação para 27 de dezembro de 2024.

Pramipexol

2934.20.90

Pramipexol 1 mg - por comprimido

3003.90.89/

3004.90.79

Pramipexol 0,125 mg - por comprimido

Pramipexol 0,25 mg - por comprimido

Dicloridrato de Pramipexol

Dicloridrato

Pramipexol 1 mg - por comprimido

Dicloridrato

Pramipexol 0,125 mg - por comprimido

Dicloridrato Pramipexol 0,25 mg - por comprimido

Pravastatina

2918.19.90

Pravastatina 40 mg - por comprimido

3003.90.39/

3004.90.29

Pravastatina 10 mg - por comprimido

Pravastatina 20 mg - por comprimido

Pravastatina Sódi-ca

Pravastatina 40 mg - por comprimido

			Pravastatina 10 mg - por comprimido
			Pravastatina 20 mg - por comprimido
Nova redação dada ao item 81 pelo inciso I do art. 5º do Decreto nº 31.634/10 - DOE de 17.09.10 (Convênio ICMS 99/10).
81	Pravastatin a	2918.19.90	Pravastatina 40 mg - por comprimido	3003.90.39/ 3004.90.29
			Pravastatina 10 mg - por comprimido
			Pravastatina 20 mg - por comprimido
	Pravastati-na Sódica		Pravastatina Sódica 40 mg - por comprimido
			Pravastatina Sódica 10 mg - por comprimido
			Pravastatina Sódica 20 mg - por compri-mido
82	Quetiapina	2934.99.69	Quetiapina 200 mg - por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
			Quetiapina 25 mg - por comprimido
			Quetiapina 100 mg - por comprimido
	Fumarato de Que-tiapina		Fumarato de Quetiapina 200 mg - por comprimido
			Fumarato de Quetiapina 25 mg - por comprimido
			Fumarato de Quetiapina 100 mg - por comprimido
Nova redação dada ao item 82 pelo art. 1º do Decreto nº 43.397/23 - DOE de 02.02.2023 (Convênio ICMS 180/22). OBS: conforme disposto no inciso II do art. 4º do Decreto nº 43.397/23, ficam convalidados os procedimentos adotados com base na nova redação do item 82 no período de 01.02.2023 até 02.02.2023.
82	Quetiapina	2934.99.69	Quetiapina 25 mg – por comprimido reves-tido ou comprimido revestido com libera-ção prolongada	3003.90.89/ 3004.90.79
			Quetiapina 100 mg - por comprimido re-vestido ou comprimido revestido com li-beração prolongada
			Quetiapina 200 mg - por comprimido re-vestido ou comprimido revestido com li-beração prolongada

			Quetiapina 300 mg - por comprimido re-vestido ou comprimido revestido com li-beração prolongada
	Hemifuma-rato de Quetiapina		Hemifumarato de Quetiapina 25 mg - por comprimido revestido ou comprimido re-vestido com liberação prolongada
			Hemifumarato de Quetiapina 100 mg - por comprimido revestido ou comprimido re-vestido com liberação prolongada
			Hemifumarato de Quetiapina 200 mg - por comprimido revestido ou comprimido re-vestido com liberação prolongada
			Hemifumarato de Quetiapina 300 mg - por comprimido revestido ou comprimido re-vestido com liberação prolongada
83	Raloxifeno	2934.99.99	Raloxifeno 60 mg - por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
	Cloridrato de Raloxifeno		Cloridrato de Raloxifeno 60 mg - por compri-mido
84	Ribavirina	2934.99.99	Ribavirina 250 mg - por cápsula	3003.90.89/ 3004.90.79
85	Riluzol	2934.20.90	Riluzol 50 mg - por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
86	Risedronato Sódico	2931.00.49	Risedronato Sódico 35 mg - por comprimido	3003.90.69/ 3004.90.59
			Risedronato Sódico 5 mg - por comprimido
Nova redação dada ao item 86 do Anexo 105 pelo art. 2º do Decreto nº 43.398/23 (Convênio ICMS 141/22). OBS: conforme disposto no inciso II do art. 4º do Decreto nº 43.398/23, ficam convalidados os procedimentos adotados com base na nova redação dada ao item 86 do Anexo 105 no período de 17.10.2022 até 02.02.2023.
86	Risedrona-to Sódico	2931.00.49	Risedronato Sódico 35 mg - por compri-mido	3003.90.69/ 3004.90.59
87	Risperidona	2933.59.99	Risperidona 1 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
			Risperidona 2 mg - por comprimidos
	Rivastigmina	2933.49.90	Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml – por frasco 120 ml	3003.90.79/ 3004.90.69
			Rivastigmina 1,5 mg – por cápsula
			Rivastigmina 3 mg – por cápsula
			Rivastigmina 4,5 mg – por cápsula
			Rivastigmina 6 mg – por cápsula

88	Hemitartara-to de Rivas-tigmina		Hemitartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml
			Hemitartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula
			Hemitartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula
			Hemitartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula
			Hemitartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula
	Hidrogeno-tartarato de Rivastigmina	2933.49.90/ 2937.19.90	Hidrogenotartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml	3003.90.79/ 3004.90.69 3003.39.25/ 3004.39.26
			Hidrogenotartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula
			Hidrogenotartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula
			Hidrogenotartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula
			Hidrogenotartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula
89	Sacarato de Hidróxido Férrico	2821.10.30	Sacarato de hidróxido férrico 100 mg - injetá-vel - por frasco de 5 ml	3003.90.99/ 304.90.99
90	Salbutamol	2922.50.99	Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses	3003.90.49/ 3004.90.39
	Sulfato de Salbutamol		Sulfato de Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses
91	Salmeterol	2922.50.99	Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal- 60 doses	3003.90.49/ 3004.90.39
	Xinafoato de Salmeterol		Xinafoato de Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal- 60 doses
92	Selegilina	2921.59.90	Selegilina 10 mg - por comprimido	3003.90.49/ 3004.90.39
			Selegilina 5 mg - por comprimido
	Cloridrato de Selegilina		Cloridrato de Selegilina 10 mg - por compri-mido
			Cloridrato de Selegilina 5 mg - por comprimi-do
Nova redação dada ao item 92 do Anexo 105 pelo art. 2º do Decreto nº 43.398/23 (Convênio ICMS 141/22). OBS: conforme disposto no inciso II do art. 4º do Decreto nº 43.398/23, ficam convalidados os procedimentos adotados com base na nova redação dada ao item 92 do Anexo 105 no período de 17.10.2022 até 02.02.2023.
92	Selegilina	2921.59.90	Selegilina 5 mg - por comprimido	3003.90.4

	Cloridrato de Selegi-lina		Cloridrato de Selegilina 5 mg - por comprimido	9/ 3004.90.3 9
93	Sevelâmer	2942.00.00	Sevelâmer 800 mg - por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
			Sevelâmer 400 mg - por comprimido
	Cloridrato de Seve-lâmer		Cloridrato de Sevelâmer 800 mg - por comprimido
			Cloridrato de Sevelâmer 400 mg - por comprimido
Nova redação dada ao item 93 pelo inciso I do art. 5º do Decreto nº 31.634/10 - DOE de 17.09.10 (Convênio ICMS 99/10).
93	Sevelâmer	2942.00.00	Sevelâmer 800 mg - por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
	Cloridrato de Sevelâ-mer		Cloridrato de Sevelâmer 800 mg - por comprimido
94	Sinvastatina	2932.29.90	Sinvastatina 80 mg - por comprimido	3003.90.69/ 3004.90.59
			Sinvastatina 5 mg - por comprimido
			Sinvastatina 10 mg - por comprimido
			Sinvastatina 20 mg - por comprimido
			Sinvastatina 40 mg - por comprimido
Nova redação dada ao item 95 pelo art. 4º do Decreto nº 32.335 – DOE de 12/08/11. OBS: Efeitos a partir de 01/10/11.
95	Sirolimo	2933.39.99	Sirolimo 1mg - por drágea	3004.90.78
95	Sirolimo	2933.39.99	Sirolimo 1mg - por drágea	3003.90.79
			Sirolimo 2mg - por drágea
			Sirolimo 1mg/ml solução oral - por frasco de 60 ml
			Sirolimo 2mg - por drágea
			Sirolimo 1mg/ml solução oral - por frasco de 60 ml
96	Somatropina	2937.11.00	Somatropina - 4 UI - injetável - por frasco-ampola	3003.39.11/ 3004.39.11
			Somatropina - 12 UI - Injetável - por frasco-ampola
Nova redação dada ao item 96 do Anexo 105 pelo art. 2º do Decreto nº 38.259/18 – DOE de 26.04.18 (Convênio ICMS 26/18). OBS: efeitos a partir de 1º de junho de 2018.
96	Somatropina	2937.11.00	Somatropina - 4 UI - injetável - por frasco-ampola	3003.39.11/ 3004.39.11

			Somatropina - 12 UI - Injetável - por frasco-ampola
			Somatropina - 15 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida
			Somatropina - 16 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida
			Somatropina - 18 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida
			Somatropina - 24 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida
			Somatropina - 30 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida
Nova redação dada ao item 96 do Anexo 105 pelo inciso I do art. 2º do Decreto nº 41.271/21– DOE de 20.05.2021 (Convênio ICMS 47/21). OBS: efeitos a partir de 1º de junho de 2021.
96	Somatropina	2937.11.00	Somatropina - 4 UI - injetável - por frasco-ampola ou carpule	3003.90.33 3004.90.99
			Somatropina - 12 UI - Injetável - por frasco-ampola ou carpule
			Somatropina - 15 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina - 16 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina - 18 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina - 24 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina - 30 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina - 36 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina - 45 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida ou carpule
Nova redação dada ao item 96 pelo art. 1º do Decreto nº 43.397/23 - DOE de 02.02.2023 (Convênio ICMS 180/22). OBS: conforme disposto no inciso I do art. 4º do Decreto nº 43.397/23, ficam convalidados os procedimentos adotados com base na nova redação do item 96 no período de 29.12.2022 até 02.02.2023.
96	Somatropi-na	2937.11.00	Somatropina - 4 UI - injetável - por frasco-ampola ou carpule Somatropina - 12 UI - Injetável - por frasco-ampola ou carpule Somatropina - 15 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule Somatropina - 16 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule Somatropina - 18 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou	3003.39.29/ 3004.39.29

			seringa preenchida ou carpule Somatropina - 24 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule Somatropina - 30 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule Somatropina - 36 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule Somatropina - 45 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
97	Sulfassala-zina	2935.00.19	Sulfassalazina 500 mg - (por comprimido)	3003.90.89/ 3004.90.79
98	Tacrolimo	2933.39.99	Tacrolimo 1 mg - por cápsula	3003.90.79/ 3004.90.69
			Tacrolimo 5 mg - por cápsula
Nova redação dada ao item 98 pelo inciso I do art. 3º do Decreto nº 34.551/13 - DOE de 28.11.13 (Convênio ICMS 137/13). OBS: efeitos a partir de 01.01.14.
98	Tacrolimo	2934.99.99	Tacrolimo 1 mg - por cápsula	3003.90.88/ 3004.90.78
			Tacrolimo 5 mg - por cápsula
99	Tolcapona	2914.70.90	Tolcapona 200 mg - por comprimido	3003.90.99/ 3004.90.99
			Tolcapona 100 mg - por comprimido
Nova redação dada ao item 99 pelo inciso I do art. 5º do Decreto nº 31.634/10 - DOE de 17.09.10 (Convênio ICMS 99/10).
Revogado o item 99 do Anexo 105 pelo art. 3º do Decreto nº 43.398/23 (Convênio ICMS 141/22). OBS: conforme disposto no inciso II do art. 4º do Decreto nº 43.398/23, ficam convalidados os procedimentos adotados com base no item 99 do Anexo 105 no período de 17.10.2022 até 02.02.2023.
99	Tolcapona	2914.70.90	Tolcapona 100 mg - por comprimido	3003.90.99/ 3004.90.99
100	Topiramato	2935.00.99	Topiramato 100 mg - por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
		2935.00.99	Topiramato 25 mg - por comprimido
		2935.00.99	Topiramato 50 mg - por comprimido

Nova redação dada ao item 100 do Anexo 105 pelo art. 1º do Decreto nº 47.787/26 - DOE de 09.01.2026 (Convênio ICMS 169/25). OBS: conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 47.787/26, ficam convalidados os procedi-mentos adotados com base no item 100 do Anexo 105 no período de 29.12.2025 até 09.01.2026.
100	Topiramato	2935.00.99	Topiramato 100 mg - por comprimido	3004.90.59
			Topiramato 25 mg - por comprimido
			Topiramato 50 mg - por comprimido
101	Toxina Botulínica tipo A	3002.90.92	Toxina Botulínica tipo A - 100 UI - injetável (por frasco/ampola)	3002.90.92
			Toxina Botulínica tipo A - 500 UI - injetável - (por frasco/ampola)
Nova redação dada ao item 101 do Anexo 105 pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 46.554/25 - DOE de 17.05.2025 (Convênio ICMS 36/25). Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
101	Toxina Bo-tulínica tipo A	3002.90.92	Toxina Botulínica tipo A - 100 UI - injetável (por frasco/ampola)	3002.90.92/ 3002.49.92
			Toxina Botulínica tipo A - 500 UI - injetável - (por frasco/ampola)
102	Triexifenidil	2933.39.99	Triexifenidil 5 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
	Cloridrato de Triexifenidil		Cloridrato de Triexifenidil 5 mg - por compri-mido
103	Triptorrelina	2937.90.90	Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola	3003.39.18/ 3004.39.18
	Acetato de Triptorrelina		Acetato de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola
	Embonato de Triptorre-lina		Embonato de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola
104	Vigabatrina	2922.49.90	Vigabatrina 500 mg - por comprimido	3003.90.49/ 3004.90.39
105	Ziprasidona	2933.59.19	Ziprasidona 80 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
			Ziprasidona 40 mg - por comprimido
	Cloridrato de Ziprasidona Monoidrata-da		Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 80 mg - por comprimido
			Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 40 mg - por comprimido
	Mesilato de Ziprasidona		Mesilato de Ziprasidona 80 mg - por compri-mido
			Mesilato de Ziprasidona 40 mg - por compri-mido
	Cloridrato de Ziprasidona		Cloridrato de Ziprasidona 80 mg - por com-primido

			Cloridrato de Ziprasidona 40 mg - por com-primido
106	Soro – Ou-tros soros	3002.10.19	Soro - Outros soros	3002.10.19
107	Soro Anti-Aracnídico	3002.10.19	Soro Anti-Aracnídico	3002.10.19
108	Soro Anti-Bot/Crotálico	3002.10.19	Soro Anti-Bot/Crotálico	3002.10.19
109	Soro Anti-Bot/Laquétic o	3002.10.19	Soro Anti-Bot/Laquético	3002.10.19
110	Soro Anti-Botrópico	3002.10.19	Soro Anti-Botrópico	3002.10.19
111	Soro Anti-Botulínico	3002.10.19	Soro Anti-Botulínico	3002.10.19
112	Soro Anti-Crotálico	3002.10.19	Soro Anti-Crotálico	3002.10.19
113	Soro Anti-Diftérico	3002.10.15	Soro Anti-Diftérico	3002.10.15
114	Soro Anti-Elapídico	3002.10.19	Soro Anti-Elapídico	3002.10.19
115	Soro Anti-Escorpiônico	3002.10.19	Soro Anti-Escorpiônico	3002.10.19
116	Soro Anti-Lactrodectus	3002.10.19	Soro Anti-Lactrodectus	3002.10.19
117	Soro Anti-Lonômia	3002.10.19	Soro Anti-Lonômia	3002.10.19
118	Soro Anti-Loxoscélico	3002.10.19	Soro Anti-Loxoscélico	3002.10.19
119	Soro Anti-Rábico	3002.10.19	Soro Anti-Rábico	3002.10.19
120	Soro Anti-Tetânico	3002.10.12	Soro Anti-Tetânico	3002.10.12
121	Vacina BCG	3002.20.29	Vacina BCG	3002.20.29
Nova redação dada ao item 121 pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 45.351/24 - DOE de 09.08.2024 (Convênio ICMS 91/24). Efeitos a partir de 26.07.2024.
121	Vacina BCG	3002.41.29	Vacina BCG	3002.41.29
122	Vacina contra Febre Amarela	3002.20.29	Vacina contra Febre Amarela	3002.20.29
Nova redação dada ao item 122 pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 45.351/24 - DOE de 09.08.2024 (Convênio ICMS 91/24). Efeitos a partir de 26.07.2024.
122	Vacina con-tra Febre Amarela	3002.41.29	Vacina contra Febre Amarela	3002.41.29

123	Vacina contra Haemóphilus	3002.20.29	Vacina contra Haemóphilus	3002.20.29
Nova redação dada ao item 123 pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 45.351/24 - DOE de 09.08.2024 (Convênio ICMS 91/24). Efeitos a partir de 26.07.2024.
123	Vacina con-tra Haemóphilu s	3002.41.29	Vacina contra Haemóphilus	3002.41.29
124	Vacina contra Hepatite B	3002.20.23	Vacina contra Hepatite B	3002.20.23
Nova redação dada ao item 124 pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 45.351/24 - DOE de 09.08.2024 (Convênio ICMS 91/24). Efeitos a partir de 26.07.2024.
124	Vacina con-tra Hepatite B	3002.41.23	Vacina contra Hepatite B	3002.41.23
125	Vacina contra Influenza	3002.20.29	Vacina contra Influenza	3002.20.29
Nova redação dada ao item 125 pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 45.351/24 - DOE de 09.08.2024 (Convênio ICMS 91/24). Efeitos a partir de 26.07.2024.
125	Vacina con-tra Influen-za	3002.41.21	Vacina contra Influenza	3002.41.21
126	Vacina contra Poliomielite	3002.20.22	Vacina contra Poliomielite	3002.20.22
Nova redação dada ao item 126 pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 45.351/24 - DOE de 09.08.2024 (Convênio ICMS 91/24). Efeitos a partir de 26.07.2024.
126	Vacina con-tra Polio-mielite	3002.41.22	Vacina contra Poliomielite	3002.41.22
127	Vacina contra Raiva Canina	3002.20.29	Vacina contra Raiva Canina	3002.20.29
Nova redação dada ao item 127 pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 45.351/24 - DOE de 09.08.2024 (Convênio ICMS 91/24). Efeitos a partir de 26.07.2024.
127	Vacina con- tra Raiva Canina	3002.41.29	Vacina contra Raiva Canina	3002.41.29
128	Vacina contra Raiva Vero	3002.20.29	Vacina contra Raiva Vero	3002.20.29
Nova redação dada ao item 128 pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 45.351/24 - DOE de 09.08.2024 (Convênio ICMS 91/24). Efeitos a partir de 26.07.2024.
128	Vacina con-tra Raiva Vero	3002.41.29	Vacina contra Raiva Vero	3002.41.29

129	Vacina Dupla Adulto	3002.20.29	Vacina Dupla Adulto	3002.20.29
Nova redação dada ao item 129 pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 45.351/24 - DOE de 09.08.2024 (Convênio ICMS 91/24). Efeitos a partir de 26.07.2024.
129	Vacina Du-pla Adulto	3002.41.29	Vacina Dupla Adulto	3002.41.29
130	Vacina Dupla Infantil	3002.20.29	Vacina Dupla Infantil	3002.20.29
Nova redação dada ao item 130 pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 45.351/24 - DOE de 09.08.2024 (Convênio ICMS 91/24). Efeitos a partir de 26.07.2024.
130	Vacina Du-pla Infantil	3002.41.29	Vacina Dupla Infantil	3002.41.29
131	Vacina Tetravalen-te	3002.20.29	Vacina Tetravalente	3002.20.29
Nova redação dada ao item 131 pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 45.351/24 - DOE de 09.08.2024 (Convênio ICMS 91/24). Efeitos a partir de 26.07.2024.
131	Vacina Te-travalente	3002.41.29	Vacina Tetravalente	3002.41.29
132	Vacina Tríplice DPT	3002.20.27	Vacina Tríplice DPT	3002.20.27
Nova redação dada ao item 132 pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 45.351/24 - DOE de 09.08.2024 (Convênio ICMS 91/24). Efeitos a partir de 26.07.2024.
132	Vacina Trí-plice DPT	3002.41.27	Vacina Tríplice DPT	3002.41.27
133	Vacina Tríplice Viral	3002.20.26	Vacina Tríplice Viral	3002.20.26
Nova redação dada ao item 133 pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 45.351/24 - DOE de 09.08.2024 (Convênio ICMS 91/24). Efeitos a partir de 26.07.2024.
133	Vacina Trí-plice Viral	3002.41.26	Vacina Tríplice Viral	3002.41.26
134	Vacinas - Outras vacinas para medi-cina humana	3002.20.29	Vacinas - Outras vacinas para medicina humana	3002.20.29
Nova redação dada ao item 134 pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 45.351/24 - DOE de 09.08.2024 (Convênio ICMS 91/24). Efeitos a partir de 26.07.2024.
134	Vacinas - Outras va-cinas para medicina humana	3002.41.29	Vacinas - Outras vacinas para medicina humana	3002.41.29
135	Fosfato de Oselta-mivir	2933.59.49	Oseltamivir 30 mg – por comprimido Oseltamivir 45 mg – por comprimido Oseltamivir 75 mg – por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
Nova redação dada ao item 135 do Anexo 105 pelo art. 2º do Decreto nº 43.398/23 (Convênio ICMS 141/22). OBS: conforme disposto no inciso II do art. 4º do Decreto nº 43.398/23, ficam convalidados os procedimentos adotados com base na nova redação dada ao item 135 do Anexo 105 no período de 17.10.2022 até 02.02.2023.

135

Fosfato de Oselta-mivir

2924.29.49

Fosfato de Oseltamivir 30 mg - por comprimido

3003.90.59/

3004.90.49

Fosfato de Oseltamivir 45 mg - por comprimido

Fosfato de Oseltamivir 75 mg - por comprimido

Nova redação dada ao item 135 pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 45.351/24 - DOE de 09.08.2024 (Convênio ICMS 91/24).

Efeitos a partir de 01.01.2025.

135

Fosfato de Oseltamivir

2924.29.49

Fosfato de Oseltamivir 30 mg - cápsula dura ou cápsula gelatinosa dura

3003.90.59/

3004.90.49

Fosfato de Oseltamivir 45 mg - cápsula dura ou cápsula gelatinosa dura

Fosfato de Oseltamivir 75 mg - cápsula dura ou cápsula gelatinosa dura

Acrescentado o item 136 pelo art. 6º do Decreto nº 31.271/10 – DOE de 12.05.10 (Convênio ICMS 20/10).

136

Vacina meningocóci ca onjugada do Grupo

'C'

3002.20.15

Vacina contra meningite C

3002.20.15

Acrescentado o item 137 pelo art. 6º do Decreto nº 31.271/10 – DOE de 12.05.10 (Convênio ICMS 20/10).

137

Entecavir

2933.5949

Baraclude 1mg – por comprimido

Baraclude 0.5mg – por comprimido

3004.9079'

Acrescentado o item 138 pelo inciso II do art. 5º do Decreto nº 31.634/10 - DOE de 17.09.10 (Convênio ICMS 99/10).

138

Adefovir

2933.59.49

Adefovir 10 mg - por comprimido

3003.90.79/

3004.90.69

Adefovir dipivoxila Adefovir dipivoxila 10 mg - por comprimido

Acrescentado o item 139 pelo inciso II do art. 5º do Decreto nº 31.634/10 - DOE de 17.09.10 (Convênio ICMS 99/10).

139

Atorvastatina

2933.99.49

Atorvastatina 40 mg - por comprimido

3003.90.79/

			Atorvastatina 80 mg - por comprimido	3004.90.69
	Atorvastatina Lactona		Atorvastatina Lactona 40 mg - por comprimido
			Atorvastatina Lactona 80 mg - por comprimido
	Atorvastatina Sódica		Atorvastatina Sódica 40 mg - por comprimido
			Atorvastatina Sódica 80 mg - por comprimido
	Atorvastatina Cálcica		Atorvastatina Cálcica 40 mg - por comprimido
			Atorvastatina Cálcica 80 mg - por comprimido
Acrescentado o item 140 pelo inciso II do art. 5º do Decreto nº 31.634/10 - DOE de 17.09.10 (Convênio ICMS 99/10).
140	Bromocriptin a	2939.69.90	Mesilato de Bromocriptina	3003.40.90/ 3004.40.90
Acrescentado o item 141 pelo inciso II do art. 5º do Decreto nº 31.634/10 - DOE de 17.09.10 (Convênio ICMS 99/10).
141	Budesonida	2937.29.90	Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante	3003.39. 99/ 3004.39.99
			Budesonida 200 mcg - aerosol bucal - 200 doses
			Budesonida 200 mcg - pó inalante - 200 doses
Acrescentado o item 142 pelo inciso II do art. 5º do Decreto nº 31.634/10 - DOE de 17.09.10 (Convênio ICMS 99/10).
142	Calcitonina	2937.90.90	Calcitonina 50 UI - injetável - (por ampola)	3003.39.29/ 3004.39.25
	Calcitonina Sintética Humana		Calcitonina Sintética Humana
	Calcitonina Sintética de Salmão		Calcitonina Sintética de Salmão 50 UI – injetável - (por ampola)
Acrescentado o item 143 pelo inciso II do art. 5º do Decreto nº 31.634/10 - DOE de 17.09.10 (Convênio ICMS 99/10).
143	Ciprofibrato	2918.99.99	Ciprofibrato 100 mg por comprimido	3003.90.99/ 3004.90.99

Acrescentado o item 144 pelo inciso II do art. 5º do Decreto nº 31.634/10 - DOE de 17.09.10 (Convênio ICMS 99/10).
144	Clobazam	2933.72.10	Clobazam 10 mg - por comprimido	3003.90.99/ 3004.90.99
			Clobazam 20 mg - por comprimido
Acrescentado o item 145 pelo inciso II do art. 5º do Decreto nº 31.634/10 - DOE de 17.09.10 (Convênio ICMS 99/10).
145	Danazol	2937.19.90	Danazol 50 mg - por cápsula	3003.39.39/ 3004.39.39
			Danazol 200 mg - por cápsula
Acrescentado o item 146 pelo inciso II do art. 5º do Decreto nº 31.634/10 - DOE de 17.09.10 (Convênio ICMS 99/10).
146	Entecavir	2933.59.49	Entecavir 0,5 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
Acrescentado o item 147 pelo inciso II do art. 5º do Decreto nº 31.634/10 - DOE de 17.09.10 (Convênio ICMS 99/10).
147	Etossuximida	2925.19.90	Etossuximida 50 mg/ml - xarope (frasco 120 ml)	3003.90.99/ 3004.90.99
Acrescentado o item 148 pelo inciso II do art. 5º do Decreto nº 31.634/10 - DOE de 17.09.10 (Convênio ICMS 99/10).
148	Fenoterol	2922.50.99	Fenoterol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador	3003.90.49/ 3004.90.39
	Cloridrato de Fenoterol		Cloridrato de Fenoterol 100 mcg - dose – aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador
	Bromidrato de Fenoterol		Bromidato de Fenoterol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador
Acrescentado o item 149 pelo inciso II do art. 5º do Decreto nº 31.634/10 - DOE de 17.09.10 (Convênio ICMS 99/10).
149	Iloprosta	2918.19.90	Iloprosta 10 mcg/ml solução para nebulização (ampola de 2 ml)	3003.90.39/ 3004.90.29
Nova redação dada ao item 149 do Anexo 105 pelo inciso I do art. 4º do De-creto nº 39.527/19 – DOE de 26.09.19. Republicado por incorreção no DOE de 12.10.19 (Convênio ICMS 132/19). OBS: conforme disposto no inciso V do art. 5º do Decreto nº 39.527/19, ficam convalidados os procedimentos adotados com base na nova redação do item 149, no perí-odo de 01.09.19 até 26.09.19.

			Iloprosta 10 mcg/ml solução para nebuli-
			zação
149	Iloprosta	2918.19.90/ 2937.50.00	(ampola de 1 ml) Iloprosta 10 mcg/ml solução para nebuli-	3004.39.99/ 3004.90.29
			zação
			(ampola de 2 ml)
Acrescentado o item 150 pelo inciso II do art. 5º do Decreto nº 31.634/10 - DOE de 17.09.10 (Convênio ICMS 99/10).
150	Imunoglobuli na Anti-Hepatite B	3504.00.90	Imunoglobulina Anti-Hepatite B 600 mg - injetável - por frasco ou ampola	3002.10.23
Acrescentado o item 151 pelo inciso II do art. 5º do Decreto nº 31.634/10 - DOE de 17.09.10 (Convênio ICMS 99/10).
151	Lamotrigina	2933.69.19	Lamotrigina 50 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
Acrescentado o item 152 pelo inciso II do art. 5º do Decreto nº 31.634/10 - DOE de 17.09.10 (Convênio ICMS 99/10).
152	Metotrexato	2933.59.99	Metotrexato 2,5 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
152	Metotrexato de Sódio	2933.59.99	Metotrexato de Sódio 2,5 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
Acrescentado o item 153 pelo inciso II do art. 5º do Decreto nº 31.634/10 - DOE de 17.09.10 (Convênio ICMS 99/10).
153	Nitrazepam	2933.91.62	Nitrazepam 5 mg - por comprimido	3003.90.99/ 3004.90.99
Acrescentado o item 154 pelo inciso II do art. 5º do Decreto nº 31.634/10 - DOE de 17.09.10 (Convênio ICMS 99/10).
	Octreotida		Octreotida 0,5 mg/ml, injetável - por	3003.39.26
154	Octreotida	2937.19.90	frascoampola	3003.39.29/
154	Acetato de	2937.19.90	Acetato de Octreotida 0,5 mg/ml, injetável	3003.39.29/
	Octreotida		– por frasco-ampola	3004.39.29
Acrescentado o item 155 pelo inciso II do art. 5º do Decreto nº 31.634/10 - DOE de 17.09.10 (Convênio ICMS 99/10).
155	Primidona	2933.79.90	Primidona 100 mg - por comprimido	3003.90.99/

			Primidona 250 mg - por comprimido	3004.90.99
Acrescentado o item 156 pelo inciso II do art. 5º do Decreto nº 31.634/10 - DOE de 17.09.10 (Convênio ICMS 99/10).
Revogado o item 156 do anexo 105 pelo art. 3º do Decreto nº 43.397/23 (Con-vênio ICMS 180/22). OBS: conforme disposto no inciso II do art. 4º do Decreto nº 43.397/23, ficam convalidados os procedimentos adotados com base no item 156 no período de 01.02.2023 até 02.02.2023.
156	Quetiapina	2934.99.69	Quetiapina 300 mg - por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
	Fumarato de		Fumarato de Quetiapina 300 mg – por comprimido
	Quetiapina
Acrescentado o item 157 pelo inciso II do art. 5º do Decreto nº 31.634/10 - DOE de 17.09.10 (Convênio ICMS 99/10).
157	Risperidona	2933.59.99	Risperidona 3 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
Acrescentado o item 158 pelo inciso II do art. 5º do Decreto nº 31.634/10 - DOE de 17.09.10 (Convênio ICMS 99/10).
158	Sildenafila	2935.00.19	Sildenafila 20 mg - por comprimido	3003.90.99/ 3004.90.99
	Citrato de Sildenafila		Citrato de Sildenafila 20 mg - por comprimido
Acrescentado o item 159 pelo inciso II do art. 5º do Decreto nº 31.634/10 - DOE de 17.09.10 (Convênio ICMS 99/10).
159	Tenofovir	2933.59.49	Tenofovir 300 mg - por comprimido	3003.90.78/ 3004.90.68
	Fumarato de Tenofovir		Fumarato de Tenofovir Desoproxila 300 mg – por comprimido
Acrescentado o item 160 pelo inciso II do art. 5º do Decreto nº 31.634/10 - DOE de 17.09.10 (Convênio ICMS 99/10).
160	Triptorrelina	2937.90.90	Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ampola	3003.39.18/ 3004.39.18
	Acetato de Triptorrelina		Acetato de Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ampola
	Embonato de Triptorrelina		Embonato de Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ampola
Acrescentado o item 161 pelo art. 4º do Decreto nº 31.750/10 - DOE de 27.10.10 (Convênio ICMS 160/10). Efeitos a partir de 01.12.10.

161	Piridostigmina	2933.39.89	Piridostigmina 60 mg (por comprimido)	3003.90.79 3004.90.69
Acrescentado o item 162 pelo art. 4º do Decreto nº 31.750/10 - DOE de 27.10.10 (Convênio ICMS 160/10). Efeitos a partir de 01.12.10.
162	Natalizumabe	3002.10.99	Natalizumabe 300 mg (por frasco-ampola)	3004.10.39
Nova redação dada ao item 162 do Anexo 105 pelo inciso I do art. 2º do Decreto nº 41.509/21 – DOE de 19.08.2021 (Convênio ICMS 97/21). OBS: conforme disposto no inciso I do art. 3º do Decreto nº 41.509/21, ficam convalidados os procedimentos adotados com base na nova redação dada ao item 162 do Anexo 105 no período de 27.07.2021 até 19.08.2021. OBS: O Decreto nº 41.509/21 foi alterado pelo Decreto nº 41.568/21.
162	Natalizumabe	3002.13.00	Natalizumabe 300 mg (por frasco-ampola)	3002.15.90
Acrescentado o item 163 pelo art. 5º do Decreto nº 32.138/11 - DOE de 12.05.11 (Convênio ICMS 26/11). Efeitos a partir de 01.06.11.
163	Insulina Humana	2937.12.00	Novolin N – Frasco 100 UI/mL – 10 mL	3004.31.00
			Novolin N – Penfill 100 UI/mL – 3 mL – caixa com 5 refis
Nova redação dada ao item 163 pelo art. 3º do Decreto nº 32.735/12 – DOE de 04.02.12 (Convênio ICMS 139/11). Efeitos a partir de 09.01.12
163	Insulina Humana NPH	2937.12.00	100 UI/ML SUS INJ CT FRASCO AMPOLA VD INC X 10 ML	3004.31.00 3003.31.00
			100 UI/ML SOL INJ CT REFIL/CARPULE VD INC X 3 ML
			100 UI/ML SUS INJ CT FRASCO AMPOLA VD INC X 5 ML
Acrescentado o item 164 pelo art. 5º do Decreto nº 32.138/11 - DOE de 12.05.11 (Convênio ICMS 26/11). Efeitos a partir de 01.06.11.
164	Insulina Humana (Ação rápida)	2937.12.00	Novolin R – Frasco 100 UI/mL – 10 mL	3004.31.00
			Novolin R – Penfill 100 UI/mL – 3 mL – caixa com 5 refis
Nova redação dada ao item 164 pelo art. 3º do Decreto nº 32.735/12 – DOE de 04.02.12 (Convênio ICMS 139/11). Efeitos a partir de 09.01.12
164	Insulina Humana Regular	2937.12.00	100 UI/ML SOL INJ CT FRASCO AMPOLA VD INC X 10 ML	3004.31.00 3003.31.00
			100 UI/ML SOL INJ CT REFIL/CARPULE VD INC X 3 ML

			100 UI/ML SUS INJ CT FRASCO AMPOLA VD INC X 5 ML
Acrescentado o item 165 pelo art. 5º do Decreto nº 32.982/12 – DOE de 29.05.12.
165	Alfavelaglicerase	3002.90.99	Imiglucerase 200 U.I. - injetável - por frasco-ampola	3003.90.29/ 3004.90.19
			Imiglucerase 400 U.I. - injetável - por frasco-ampola
Nova redação dada ao item 165 do Anexo 105 pelo art. 2º do Decreto nº 43.398/23 (Convênio ICMS 141/22). OBS: conforme disposto no inciso II do art. 4º do Decreto nº 43.398/23, ficam convalidados os procedimentos adotados com base na nova redação dada ao item 165 do Anexo 105 no período de 17.10.2022 até 02.02.2023.
165	Alfavelaglice-rase	3507.90.39	Alfavelaglicerase 400 U.I. - injetável - por frasco-ampola	3003.90.99/ 3004.90.99
Acrescentado o item 166 pelo art. 5º do Decreto nº 32.982/12 – DOE de 29.05.12.
166	Miglustase	2933.39.99	Miglustate 100 mg – por cápsula	3003.90.79/ 3004.90.69
Acrescentado o item 167 pelo inciso II do art. 3º do Decreto nº 34.551/13 – DOE de 28.11.13. (Convênio ICMS 145/13). OBS: efeitos desde 13.11.13.
167	Acetato de medroxiproge sterona	2937.23.10	Acetato de medroxiprogesterona 150 mg/ml	3004.39.39
Acrescentado o item 168 pelo inciso II do art. 3º do Decreto nº 34.551/13 – DOE de 28.11.13. (Convênio ICMS 145/13). OBS: efeitos desde 13.11.13.
168	Atenolol	2924.29.43	Atenolol 25 mg	3004.90.42
Acrescentado o item 169 pelo inciso II do art. 3º do Decreto nº 34.551/13 – DOE de 28.11.13. (Convênio ICMS 145/13). OBS: efeitos desde 13.11.13.
169	Brometo de ipratrópio	2939.99.90	Brometo de ipratrópio 0,02 mg	3004.40.90
			Brometo de ipratrópio 0,25 mg	3004.40.90
Acrescentado o item 170 pelo inciso II do art. 3º do Decreto nº 34.551/13 – DOE de 28.11.13. (Convênio ICMS 145/13). OBS: efeitos desde 13.11.13.
170	Budesonida	2937.29.90	Budesonida 32 mcg	3004.39.99
			Budesonida 50 mcg	3004.39.99
Acrescentado o item 171 pelo inciso II do art. 3º do Decreto nº 34.551/13 – DOE de 28.11.13. (Convênio ICMS 145/13). OBS: efeitos desde 13.11.13.
171	Captopril	2933.99.49	Captopril 25 mg	3004.90.69

Acrescentado o item 172 pelo inciso II do art. 3º do Decreto nº 34.551/13 – DOE de 28.11.13. (Convênio ICMS 145/13). OBS: efeitos desde 13.11.13.
172	Cloridrato de metformina	2925.29.90	Cloridrato de metformina - ação prolongada 500 mg	3004.90.49
			Cloridrato de metformina 850 mg	3004.90.49
Acrescentado o item 173 pelo inciso II do art. 3º do Decreto nº 34.551/13 – DOE de 28.11.13. (Convênio ICMS 145/13). OBS: efeitos desde 13.11.13.
173	Cloridrato de propranolol	2922.50.50	Cloridrato de propranolol 40 mg	3004.90.36
Acrescentado o item 174 pelo inciso II do art. 3º do Decreto nº 34.551/13 – DOE de 28.11.13. (Convênio ICMS 145/13). OBS: efeitos desde 13.11.13.
174	Dipropionato de beclometasona	2937.22.90	Dipropionato de beclometasona 50 mcg	3004.39.99
Nova redação dada ao item 174 do Anexo 105 pelo inciso I do art. 2º do De-creto nº 39.110/19 - DOE de 12.04.19 (Convênio ICMS 02/19) Efeitos a partir de 1º de junho de 2019.
174	Dipropionato de be-clometasona	2937.22.90	Dipropionato de beclometasona 50 mcg	3004.32.90
Nova redação dada ao item 174 do Anexo 105 pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 46.554/25 - DOE de 17.05.2025 (Convênio ICMS 36/25). Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
174	Dipropionato de beclome-tasona	2937.22.90	Dipropionato de beclometasona 50 mcg	3004.32.90
			Dipropionato de beclometasona 200 mcg - solução aerossol
Acrescentado o item 175 pelo inciso II do art. 3º do Decreto nº 34.551/13 – DOE de 28.11.13. (Convênio ICMS 145/13). OBS: efeitos desde 13.11.13.
175	Etinilestradiol + Levonorgestrel	2937.23.49	Etinilestradiol 0,15 mg + Levonorgestrel 0,03 mg	3004.39.39
		2937.23.21
Nova redação dada ao item 175 do Anexo 105 pelo inciso I do art. 2º do Decreto nº 41.271/21 - DOE de 20.05.2021 (Convênio ICMS 47/21). OBS: efeitos a partir de 1º de junho de 2021.
175	Etinilestradiol + Levonorgestr el	2937.23.49 2937.23.21	Etinilestradiol 0,03 mg/ml + Levonorgestrel 0,15 mg/ml	3006.60.00
Acrescentado o item 176 pelo inciso II do art. 3º do Decreto nº 34.551/13 – DOE de 28.11.13. (Convênio ICMS 145/13). OBS: efeitos desde 13.11.13.
176	Glibenclamid a	2935.00.92	Glibenclamida 5 mg	3004.90.79
Acrescentado o item 177 pelo inciso II do art. 3º do Decreto nº 34.551/13 – DOE de 28.11.13. (Convênio ICMS 145/13). OBS: efeitos desde 13.11.13.
177	Hidroclorotia zida	2935.00.29	Hidroclorotiazida 25 mg	3004.90.79

Acrescentado o item 178 pelo inciso II do art. 3º do Decreto nº 34.551/13 – DOE de 28.11.13. (Convênio ICMS 145/13). OBS: efeitos desde 13.11.13.
178	Losartana Potássica	2933.29.99	Losartana Potássica 50 mg	3004.90.69
Acrescentado o item 179 pelo inciso II do art. 3º do Decreto nº 34.551/13 – DOE de 28.11.13. (Convênio ICMS 145/13). OBS: efeitos desde 13.11.13.
179	Maleato de enalapril	2933.99.46	Maleato de enalapril 10 mg	3004.90.69
Acrescentado o item 180 pelo inciso II do art. 3º do Decreto nº 34.551/13 – DOE de 28.11.13. (Convênio ICMS 145/13). OBS: efeitos desde 13.11.13.
180	Maleato de timolol	2934.99.92	Maleato de timolol 2,5 mg	3004.90.77
180	Maleato de timolol	2934.99.92	Maleato de timolol 5 mg	3004.90.77
Acrescentado o item 181 pelo inciso II do art. 3º do Decreto nº 34.551/13 – DOE de 28.11.13. (Convênio ICMS 145/13). OBS: efeitos desde 13.11.13.
181	Noretisterona	2937.23.99	Noretisterona 0,35 mg	3004.39.39
Acrescentado o item 182 pelo inciso II do art. 3º do Decreto nº 34.551/13 – DOE de 28.11.13. (Convênio ICMS 145/13). OBS: efeitos desde 13.11.13.
182	Sulfato de salbutamol	2922.50.99	Sulfato de salbutamol 5 mg/10 ml	3004.90.39
Acrescentado o item 183 pelo inciso II do art. 3º do Decreto nº 34.551/13 – DOE de 28.11.13. (Convênio ICMS 145/13). OBS: efeitos desde 13.11.13.
183	Valerato de estradiol + Enantato de noretisterona	2937.23.99	Valerato de estradiol 50 mg/ml + + Enantato de noretisterona 5 mg/ml	3004.39.39
Nova redação dada ao item 183 do Anexo 105 pelo inciso I do art. 2º do Decreto nº 41.271/21 - DOE de 20.05.2021 (Convênio ICMS 47/21). OBS: efeitos a partir de 1º de junho de 2021.
183	Enantato de noretisterona + Valerato de estradiol	2937.23.99	Enantato de noretisterona 50 mg/ml + Valerato estradiol de 5 mg/ml	3006.60.00
Acrescentado o item 184 pelo inciso II do art. 3º do Decreto nº 34.551/13 – DOE de 28.11.13. (Convênio ICMS 145/13). OBS: efeitos desde 13.11.13.
184	Telaprevir	2933.59.99	Telaprevir 375 mg comprimido revestido	3003.90.79 / 3004.90.69
Acrescentado o item 185 pelo inciso II do art. 3º do Decreto nº 34.551/13 – DOE de 28.11.13. (Convênio ICMS 145/13). OBS: efeitos desde 13.11.13.
185	Palivizumabe	3002.10.29	Palivizumabe 100 mg pó liof cx fa vd inc	3002.10.29
185	Palivizumabe	3002.10.29	Palivizumabe 100 mg pó liof inj ct fa vd inc + amp dil x 1 ml	3002.10.29

Nova redação dada ao item 185 do Anexo 105 pelo inciso I do art. 2º do De-creto nº 39.110/19 - DOE de 12.04.19 (Convênio ICMS 02/19). Efeitos a partir de 1º de junho de 2019.
185	Palivizumabe	3002.15.90	Palivizumabe 100 mg pó liof cx fa vd inc	3002.15.90
			Palivizumabe 100 mg pó liof inj ct fa vd inc + amp dil x 1 ml; ou solução líquida injetá-vel em frasco ampola	3002.15.90
Acrescentado o item 186 pelo inciso II do art. 3º do Decreto nº 34.551/13 – DOE de 28.11.13. (Convênio ICMS 145/13). OBS: efeitos desde 13.11.13.
186	Certolizumab e pegol	3002.10.29	Certolizumabe pegol 200 mg/ml sol inj ct 2 ser vd inc preenc x 1 ml + 2 lenços umedecidos	3002.10.29
			Certolizumabe pegol 200 mg/ml sol inj ct 6 ser vd inc preenc x 1 ml + 6 lenços umedecidos
Acrescentado o item 187 pelo inciso II do art. 3º do Decreto nº 34.551/13 – DOE de 28.11.13. (Convênio ICMS 145/13). OBS: efeitos desde 13.11.13.
187	Abatacepte	3002.10.29	Abatacepte 250 mg po liof inj ct fa + ser desc	3002.10.29
Nova redação dada ao item 187 do Anexo 105 pelo inciso I do art. 2º do De-creto nº 39.110/19 - DOE de 12.04.19 (Convênio ICMS 02/19). Efeitos a partir de 1º de junho de 2019.
187	Abatacepte	3002.10.29	Abatacepte 250 mg po liof inj ct fa + ser desc	3002.10.29
			Abatacepte SC inj 125 mg 4 ser pré + disp + ext	3002.10.29
Acrescentado o item 188 pelo inciso II do art. 3º do Decreto nº 34.551/13 – DOE de 28.11.13. (Convênio ICMS 145/13). OBS: efeitos desde 13.11.13.
188	Golimumabe	3002.10.29	Golimumabe 50 mg sol inj ct 1 ser preenc x 0,5 ml	3002.10.29
			Golimumabe 50 mg sol inj ct 1 ser preenc x 0,5 ml acoplada em caneta aplicadora
Acrescentado o item 189 pelo inciso II do art. 3º do Decreto nº 34.551/13 – DOE de 28.11.13. (Convênio ICMS 145/13). OBS: efeitos desde 13.11.13.
189	Boceprevir	2934.99.99	Boceprevir 200 mg capgel dura ct bl al plas inc	3003.90.89 / 3004.90.79
Acrescentado o item 190 pelo inciso II do art. 3º do Decreto nº 34.551/13 – DOE de 28.11.13. (Convênio ICMS 145/13). OBS: efeitos desde 13.11.13.
190	Trastuzuma-be	3002.10.29	Trastuzumabe 150 mg po liof sol inj ct fa vd inc	3002.10.29
Acrescentado o item 191 pelo inciso II do art. 3º do Decreto nº 34.551/13 – DOE de 28.11.13. (Convênio ICMS 145/13). OBS: efeitos desde 13.11.13.

191	Tocilizumabe	3002.10.29	Tocilizumabe 80 mg	3002.10.29
Acrescentado o item 192 pelo inciso II do art. 3º do Decreto nº 34.551/13 – DOE de 28.11.13. (Convênio ICMS 145/13). OBS: efeitos desde 13.11.13.
192	Tenecteplase	3002.10.39	Tenecteplase 40 mg po liof inj ct fa + ser inj dil x 8 ml	3002.10.39
192	Tenecteplase	3002.10.39	Tenecteplase 50 mg po liof inj ct fa + ser inj dil x 10 ml
Acrescentado o item 193 pelo inciso I do art. 3º do Decreto nº 34.944/14 – DOE de 30.04.14. (Convênio ICMS 20/14). OBS: de conformidade com o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 34.944/14, ficam convalidados os procedimentos adotados com o produto constante no item 193, no período de 14.04.14 até 30.04.14 (Convênio ICMS 20/14).
193	Bosentana	2935.00.19	Bosentana – concentrações 62,5mg e 125mg, caixa com 60 comprimidos	2935.00.19
Acrescentado o item 194 pelo inciso I do art. 3º do Decreto nº 34.944/14 – DOE de 30.04.14. (Convênio ICMS 20/14). OBS: de conformidade com o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 34.944/14, ficam convalidados os procedimentos adotados com o produto constante no item 194, no período de 14.04.14 até 30.04.14 (Convênio ICMS 20/14).
194	Ambrisentana	2933.59.49	Ambrisentana - concentrações 5mg e 10mg, caixa com 30 comprimidos	3004.90.79
Acrescentado o item 195 pelo inciso II do art. 3º do Decreto nº 34.944/14 – DOE de 30.04.14. (Convênio ICMS 40/14). OBS: efeitos a partir de 01.06.14.
195	Palivizomabe	3002.10.29	Palivizomabe 50 mg. - pó – liofilizado injetável ct frasco ampola vd inc + ampola diluente x 1 mL	3002.10.29
Nova redação dada ao item 195 do Anexo 105 pelo art. 1º do Decreto nº 35.245/14 – DOE de 10.08.14 (retificação do Convênio ICMS 40/14).
195	Palivizumabe	3002.10.29	Palivizumabe 50 mg. - pó – liofilizado injetável ct frasco ampola vd inc + ampola diluente x 1 mL	3002.10.29
Nova redação dada ao item 195 do Anexo 105 pelo inciso I do art. 2º do De-creto nº 39.110/19 - DOE de 12.04.19 (Convênio ICMS 02/19). Efeitos a partir de 1º de junho de 2019.
195	Palivizumabe	3002.15.90	Palivizumabe 50 mg. - pó - liofilizado inje-tável ct frasco ampola vd inc + ampola di-luente x 1 ml; ou solução líquida injetável em frasco ampola	3002.15.90
Acrescido o item 196 ao Anexo 105 pelo art. 3º do Decreto nº 37.415/17 – DOE de 31.05.17 (Convênio ICMS 51/17). Efeitos a partir de 1º de julho de 2017.
196	Rivastigmina (Exelon Patch)	2933.49.90	9 mg adesivo transdérmico (4,6 mg / 24 H) 18 mg adesivo transdérmico (9,5 mg/24 H) 27 mg adesivo transdérmico (13,3 mg/24 H)	3003.90.79/ 3004.90.69
Acrescido o item 197 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 39.110/19 - DOE de 12.04.19 (Convênio ICMS 02/19). Efeitos a partir de 1º de junho de 2019.
197	Insulina As-parte	2937.19.90	100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml (pen fill)	3004.39.29

			100 u/ml sol inj cx5 carp vd inc x 3 ml + 5 aplic plas
			100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml + 5 sist aplic plast (flexpen)
			100 u/ml sol inj ct carp vd inc x 3 ml (pen-fill)
			100 u/ml sol inj ct 10 carp vd inc x 3 ml + 10 sist apl plas (flexpen)
			100 u/ml sol inj ct 10 carp vd inc x 3 ml + 10 sist aplic plast (flexpen)
			100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plast (flexpen)
			100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plast (flextouch)
			100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml + 5 sist aplic plast (flextouch)
Acrescido o item 198 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 4º do Decreto nº 39.527/19 - DOE de 26.09.19. Republicado por incorreção no DOE de 12.10.19 (Convênio ICMS 132/19). OBS: conforme disposto no inciso V do art. 5º do Decreto nº 39.527/19, ficam convalidados os procedimentos adotados com base no item 198 do Anexo 105, no período de 01.09.19 até 26.09.19 (Convênio ICMS 132/19).
198	Abatacepte	3002.10.29	Abatacepte 125mg/ml por seringa preenchida	3002.10.29
Acrescido o item 199 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 4º do Decreto nº 39.527/19 - DOE de 26.09.19. Republicado por incorreção no DOE de 12.10.19 (Convênio ICMS 132/19). OBS: conforme disposto no inciso V do art. 5º do Decreto nº 39.527/19, ficam convalidados os procedimentos adotados com base no item 199 do Anexo 105, no período de 01.09.19 até 26.09.19 (Convênio ICMS 132/19).
199	Acetazolami-da	2935.00.29	Acetazolamida 250mg (comprimido)	3003.90.89 / 3004.90.79
Acrescido o item 200 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 4º do Decreto nº 39.527/19 - DOE de 26.09.19. Republicado por incorreção no DOE de 12.10.19 (Convênio ICMS 132/19). OBS: conforme disposto no inciso V do art. 5º do Decreto nº 39.527/19, ficam convalidados os procedimentos adotados com base no item 200 do Anexo 105, no período de 01.09.19 até 26.09.19 (Convênio ICMS 132/19).
200	Alfataliglice-rase	3507.90.39	Alfataliglicerase 200U injetável (por frasco-ampola)	3003.90.29 / 3004.90.19
Acrescido o item 201 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 4º do Decreto nº 39.527/19 - DOE de 26.09.19. Republicado por incorreção no DOE de 12.10.19 (Convênio ICMS 132/19). OBS: conforme disposto no inciso V do art. 5º do Decreto nº 39.527/19, ficam convalidados os procedimentos adotados com base no item 201 do Anexo 105, no período de 01.09.19 até 26.09.19 (Convênio ICMS 132/19).

201

Bevacizuma-be

3002.10.38

Bevacizumabe 25 mg/ml solução injetável (frasco ampola de 4ml)

3002.10.

Acrescido o item 202 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 4º do Decreto nº 39.527/19 - DOE de 26.09.19. Republicado por incorreção no DOE de 12.10.19 (Convênio ICMS 132/19).

OBS: conforme disposto no inciso V do art. 5º do Decreto nº 39.527/19, ficam convalidados os procedimentos adotados com base no item 202 do Anexo 105, no período de 01.09.19 até 26.09.19 (Convênio ICMS 132/19).

202

Bimatoprosta

2924.29.99

Bimatorposta 0,3 mg/ml solução oftálmica (frasco 3ml)

3003.90.59

/ 3004.90.49

Acrescido o item 203 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 4º do Decreto nº 39.527/19 - DOE de 26.09.19. Republicado por incorreção no DOE de 12.10.19 (Convênio ICMS 132/19).

OBS: conforme disposto no inciso V do art. 5º do Decreto nº 39.527/19, ficam convalidados os procedimentos adotados com base no item 203 do Anexo 105, no período de 01.09.19 até 26.09.19 (Convênio ICMS 132/19).

203

Brimonidina

2933.29.99

Brimonidina 2,0 mg/ml solução oftálmica (frasco 5ml)

3003.90.79

/ 3004.90.69

Acrescido o item 204 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 4º do Decreto nº 39.527/19 - DOE de 26.09.19. Republicado por incorreção no DOE de 12.10.19 (Convênio ICMS 132/19).

OBS: conforme disposto no inciso V do art. 5º do Decreto nº 39.527/19, ficam convalidados os procedimentos adotados com base no item 204 do Anexo 105, no período de 01.09.19 até 26.09.19 (Convênio ICMS 132/19).

204

Brinzolamida

2935.00.99

Brinzolamida 10 mg/ml solução oftálmica (frasco 5ml)

3003.90.89

/ 3004.90.79

Acrescido o item 205 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 4º do Decreto nº 39.527/19 - DOE de 26.09.19. Republicado por incorreção no DOE de 12.10.19 (Convênio ICMS 132/19).

OBS: conforme disposto no inciso V do art. 5º do Decreto nº 39.527/19, ficam

convalidados os procedimentos adotados com base no item 205 do Anexo 105, no período de 01.09.19 até 26.09.19 (Convênio ICMS 132/19).

205

Calcipotriol

2906.19.90

Calcipotriol 50mcg/g pomada (bisnaga 30g)

3003.90.99

/ 3004.90.99

Acrescido o item 206 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 4º do Decreto nº 39.527/19 - DOE de 26.09.19. Republicado por incorreção no DOE de 12.10.19 (Convênio ICMS 132/19).

OBS: conforme disposto no inciso V do art. 5º do Decreto nº 39.527/19, ficam convalidados os procedimentos adotados com base no item 206 do Anexo 105, no período de 01.09.19 até 26.09.19 (Convênio ICMS 132/19).

206

Clobetasol

2937.22.90

Clobetasol 0,5mg/g creme (bisnaga 30g)

3003.39.99

/ 3004.39.99

Clobetasol 0,5mg/g solução capilar (frasco 50g)

3003.39.99

/ 3004.39.99

Acrescido o item 207 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 4º do Decreto nº 39.527/19 - DOE de 26.09.19. Republicado por incorreção no DOE de 12.10.19 (Convênio ICMS 132/19).

OBS: conforme disposto no inciso V do art. 5º do Decreto nº 39.527/19, ficam convalidados os procedimentos adotados com base no item 207 do Anexo 105, no período de 01.09.19 até 26.09.19 (Convênio ICMS 132/19).

207

Clopidogrel

2934.99.99

Clopidogrel 75mg (comprimido)

3003.90.89

/ 3004.90.79

Acrescido o item 208 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 4º do Decreto nº 39.527/19 - DOE de 26.09.19. Republicado por incorreção no DOE de 12.10.19 (Convênio ICMS 132/19).

OBS: conforme disposto no inciso V do art. 5º do Decreto nº 39.527/19, ficam convalidados os procedimentos adotados com base no item 208 do Anexo 105, no período de 01.09.19 até 26.09.19 (Convênio ICMS 132/19).

208

Daclatasvir

2924.29.39

Daclatasvir 30mg (por comprimido revestido)

3003.90.29

/ 3004.90.19

Daclatasvir 60mg (por comprimido revestido)

Acrescido o item 209 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 4º do Decreto nº 39.527/19 - DOE de 26.09.19. Republicado por incorreção no DOE de 12.10.19 (Convênio ICMS 132/19).

OBS: conforme disposto no inciso V do art. 5º do Decreto nº 39.527/19, ficam convalidados os procedimentos adotados com base no item 209 do Anexo 105, no período de 01.09.19 até 26.09.19 (Convênio ICMS 132/19).

209

Dorzolamida

2935.00 99

Dorzolamida 50mg/ml solução oftálmica (frasco 5ml)

3003.90.89

/ 3004.90.79

Acrescido o item 210 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 4º do Decreto nº 39.527/19 - DOE de 26.09.19. Republicado por incorreção no DOE de 12.10.19 (Convênio ICMS 132/19).

OBS: conforme disposto no inciso V do art. 5º do Decreto nº 39.527/19, ficam

convalidados os procedimentos adotados com base no item 210 do Anexo 105, no período de 01.09.19 até 26.09.19 (Convênio ICMS 132/19).

210

Fingolimode

2934.99.99

Fingolimode 0,5mg (por cápsula)

3004.90.

Acrescido o item 211 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 4º do Decreto nº 39.527/19 - DOE de 26.09.19. Republicado por in-correção no DOE de 12.10.19 (Convênio ICMS 132/19).

OBS: conforme disposto no inciso V do art. 5º do Decreto nº 39.527/19, ficam convalidados os procedimentos adotados com base no item 211 do Anexo 105, no período de 01.09.19 até 26.09.19 (Convênio ICMS 132/19).

211

Lanreotida

2937.19.90

Lanreotida 120mg injetável (seringa preenchida)

3003.39.99 /

3004.39.99

Lanreotida 60mg injetável (seringa preenchida)

3003.39.99 /

3004.39.99

Lanreotida 90mg injetável (seringa preenchida)

3003.39.99 /

3004.39.99

Nova redação dada ao item 211 do Anexo 105 pelo inciso I do art. 2º do Decreto nº 42.574/22 – DOE de 03.06.2022 (Convênio ICMS 31/22).

211

Lanreotida

2937.19.90

Lanreotida 120mg injetável (seringa preenchida)

Lanreotida 60mg injetável (seringa preenchida)

Lanreotida 90mg injetável (seringa preenchida)

3004.39.29

Acrescido o item 212 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 4º do Decreto nº 39.527/19 - DOE de 26.09.19. Republicado por incorreção no DOE de 12.10.19 (Convênio ICMS 132/19).

OBS: conforme disposto no inciso V do art. 5º do Decreto nº 39.527/19, ficam convalidados os procedimentos adotados com base no item 212 do Anexo 105, no período de 01.09.19 até 26.09.19 (Convênio ICMS 132/19).

212

Latanoprosta

2918.19.90

Latanoprosta 0,05mg/ml solução oftálmica (frasco 2,5ml)

3003.90. 3 9

/ 3004.90.29

Acrescido o item 213 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 4º do Decreto nº 39.527/19 - DOE de 26.09.19. Republicado por incorreção no DOE de 12.10.19 (Convênio ICMS 132/19).

OBS: conforme disposto no inciso V do art. 5º do Decreto nº 39.527/19, ficam convalidados os procedimentos adotados com base no item 213 do Anexo 105, no período

de 01.09.19 até 26.09.19 (Convênio ICMS 132/19).

213

Naproxeno

2918.99.40

Naproxeno 250mg (comprimido)

3003.90.39

/ 3004.90.29

Naproxeno 500mg (comprimido)

3003.90.39

/ 3004.90.29

Acrescido o item 214 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 4º do Decreto nº 39.527/19 - DOE de 26.09.19. Republicado por incorreção no DOE de 12.10.19 (Convênio ICMS 132/19).

OBS: conforme disposto no inciso V do art. 5º do Decreto nº 39.527/19, ficam convalidados os procedimentos adotados com base no item 214 do Anexo 105, no período

de 01.09.19 até 26.09.19 (Convênio ICMS 132/19).

214

Pilocarpina

2939.99.31

Pilocarpina 20mg/ml (frasco 10ml)

3003.40.20

/ 3004.40.20

Acrescido o item 215 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 4º do Decreto nº 39.527/19 - DOE de 26.09.19. Republicado por incorreção no DOE de 12.10.19 (Convênio ICMS 132/19).

OBS: conforme disposto no inciso V do art. 5º do Decreto nº 39.527/19, ficam convalidados os procedimentos adotados com base no item 215 do Anexo 105, no período de 01.09.19 até 26.09.19 (Convênio ICMS 132/19).

215

Simeprevir

2924.29.99

Simeprevir 150mg (por cápsula)

3003.90.89

/ 3004.90.79

Acrescido o item 216 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 4º do Decreto nº 39.527/19 - DOE de 26.09.19. Republicado por incorreção no DOE de 12.10.19 (Convênio ICMS 132/19).

OBS: conforme disposto no inciso V do art. 5º do Decreto nº 39.527/19, ficam convalidados os procedimentos adotados com base no item 216 do Anexo 105, no período de 01.09.19 até 26.09.19 (Convênio ICMS 132/19).

216

Sofosbuvir

2933.39.99

Sofosbuvir 400mg (por comprimido revestido)

3003.90.89

/ 3004.90.79

Acrescido o item 217 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 4º do Decreto nº 39.527/19 - DOE de 26.09.19. Republicado por incorreção no DOE de 12.10.19 (Convênio ICMS 132/19).

OBS: conforme disposto no inciso V do art. 5º do Decreto nº 39.527/19, ficam convalidados os procedimentos adotados com base no item 217 do Anexo 105, no período de 01.09.19 até 26.09.19 (Convênio ICMS 132/19).

217

Travoprosta

2934.99.99

Travoprosta 0,04 mg/ml solução oftálmica (frasco 2,5ml)

3003.90.89

/ 3004.90.79

Acrescido o item 218 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 4º do Decreto nº 39.527/19 - DOE de 26.09.19. Republicado por incorreção no DOE de 12.10.19 (Convênio ICMS 132/19).

OBS: conforme disposto no inciso V do art. 5º do Decreto nº 39.527/19, ficam convalidados os procedimentos adotados com base no item 218 do Anexo 105, no período de 01.09.19 até 26.09.19 (Convênio ICMS 132/19).

218

Insulina Hu-mana

(ação rápida)

2937.12.00

Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML

3004.31.00

Acrescido o item 219 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 4º do Decreto nº 39.527/19 - DOE de 26.09.19. Republicado por incorreção no DOE de 12.10.19 (Convênio ICMS 132/19).

OBS: conforme disposto no inciso V do art. 5º do Decreto nº 39.527/19, ficam convalidados os procedimentos adotados com base no item 219 do Anexo 105, no período

de 01.09.19 até 26.09.19 (Convênio ICMS 132/19).

219

Insulina Hu-mana

(ação rápida)

2937.12.00

Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML x 5

3004.31.00

Acrescido o item 220 ao Anexo 105 pelo art. 2º do Decreto nº 39.744/19 - DOE de 28.11.19 (Convênio ICMS 158/19)

Efeitos a partir de 1º dezembro de 2019.

220

Eritropoietina Humana Recombinant e

3001.20.90

Eritropoetina Humana Recombinante

- 1.000 U - por injetável - (por frasco/ampola)

3001.20.90

			Eritropoetina Humana Recombinante - 2.000 U - por injetável - (por frasco/ampola)
			Eritropoetina Humana Recombinante - 3.000 U - por injetável - (por frasco/ampola
			Eritropoetina Humana Recombinante - 4.000 U - por injetável - (por frasco/ampola)
			Eritropoetina Humana Recombinante - 10.000 U - por injetável - (por frasco/ampola)
Acrescido o item 221 ao Anexo 105 pelo art. 3º do Decreto nº 40.006/20 - DOE de 29.01.2020. Republicado por incorreção no DOE de 31.01.2020 (Convênio ICMS 211/19). Efeitos a partir de 1º março de 2020.
221	Insulina Glu-lisina	2937.19.9 0	100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml	3004.39.29
			100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml
			100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plas
			100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 5 ml
Acrescido o item 222 ao Anexo 105 pelo art. 3º do Decreto nº 40.006/20 - DOE de 29.01.2020. Republicado por incorreção no DOE de 31.01.2020 (Convênio ICMS 211/19). Efeitos a partir de 1º março de 2020.
222	Insulina Lis-pro	2937.19.9 0	100 ui/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml	3004.39.29
			100 ui/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml
			100 u/ml sol inj ct 2 carp vd inc x 3 ml
			100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml + 5 sist aplic plas
			100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plas
			100 u/ml sol inj ct 2 carp vd inc x 3 ml + 2 sist aplic plas
Acrescido o item 223 ao Anexo 105 pelo art. 3º do Decreto nº 40.006/20 - DOE de 29.01.2020. Republicado por incorreção no DOE de 31.01.2020 (Convênio ICMS 211/19). Efeitos a partir de 1º março de 2020.
223	Insulina Hu-mana NPH	2937.12.00	Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML	3004.31.00
Acrescido o item 224 ao Anexo 105 pelo art. 3º do Decreto nº 40.006/20 - DOE de 29.01.2020. Republicado por incorreção no DOE de 31.01.2020 (Convênio ICMS 211/19). Efeitos a partir de 1º março de 2020.

224	Insulina Hu-mana NPH	2937.12.00	Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML x 5	3004.31.00
Acrescido o item 225 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 41.271/21 - DOE de 20.05.2021 (Convênio ICMS 47/21). OBS: efeitos a partir de 1º de junho de 2021.
225	Cloridrato de Cinacalcete	2921.49.90	Cloridrato de Cinacalcete 30 mg, comprimido	3003.90.33 3004.90.99
225	Cloridrato de Cinacalcete	2921.49.90	Cloridrato de Cinacalcete 60 mg, com-primido	3003.90.33 3004.90.99
Acrescido o item 226 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 41.271/21 - DOE de 20.05.2021 (Convênio ICMS 47/21). OBS: efeitos a partir de 1º de junho de 2021.
226	Paricalcitol	2906.19.90	Paricalcitol ampolas de 1ml com 5.0 µg/ml	3004.90.99
Acrescido o item 227 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 41.271/21 - DOE de 20.05.2021 (Convênio ICMS 47/21). OBS: efeitos a partir de 1º de junho de 2021.
227	Idursulfase Alfa	3507.90.39	Idursulfase Alfa 2mg/ml solução injetável (frasco com 3ml)	3004.90.14 3004.90.99
Acrescido o item 228 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 41.271/21 - DOE de 20.05.2021 (Convênio ICMS 47/21). OBS: efeitos a partir de 1º de junho de 2021.
228	Furamato de Dimetila	2917.19.30	Fumarato de Dimetila 120mg, capsula liberação retardada	3004.90.29
228	Furamato de Dimetila	2917.19.30	Fumarato de Dimetila 240mg, capsula liberação retardada	3004.90.29
Acrescido o item 229 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 41.271/21 - DOE de 20.05.2021 (Convênio ICMS 47/21). OBS: efeitos a partir de 1º de junho de 2021.
229	Laronidase	3507.90.39	Laronidase 0,58 mg/ml solução injetável (frasco 5ml)	3004.90.19
Acrescido o item 230 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 41.271/21 - DOE de 20.05.2021 (Convênio ICMS 47/21). OBS: efeitos a partir de 1º de junho de 2021.
230	Mesilato de Rasagilina	2921.49.90	Mesilato de Rasagilina 1mg, comprimido	3004.90.39
Acrescido o item 231 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 41.271/21 - DOE de 20.05.2021 (Convênio ICMS 47/21). OBS: efeitos a partir de 1º de junho de 2021.
231	Teriflunomida	2926.90.99	Teriflunomida 14 mg, comprimido revestido	3004.90.49
Acrescido o item 232 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 41.271/21 - DOE de 20.05.2021 (Convênio ICMS 47/21).OBS: efeitos a partir de 1º de junho de 2021.
232	Tofacitinibe	2933.99.49	Tofacitinibe 5mg, comprimido revestido	3004.90.69 3004.90.99
Nova redação dada ao item 232 do Anexo 105 pelo art. 2º do Decreto nº 43.398/23 (Convênio ICMS 141/22). OBS: conforme disposto no inciso II do art. 4º do Decreto nº 43.398/23, ficam convalidados os procedimentos adotados com base na nova redação dada ao item 232 do Anexo 105 no período de 17.10.2022 até 02.02.2023.

232	Tofacitinibe	2933.99.49	Citrato de Tofacitinibe 5mg, comprimido revestido	3004.90.69/ 3004.90.99
Acrescido o item 233 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 41.271/21 - DOE de 20.05.2021 (Convênio ICMS 47/21). OBS: efeitos a partir de 1º de junho de 2021.
233	Insulina Degludeca	2937.19.90	TRESIBA 100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH)	3004.39.29
			TRESIBA 100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL)
Nova redação dada ao item 233 do Anexo 105 pelo inciso I do art. 2º do Decreto nº 42.205/21 - DOE de 30.12.2021 (Convênio ICMS 218/21).
233	Insulina Degludeca	2937.19.90	100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA	3004.39.29
			100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA
			100 U/ML SOL INJ CT 10 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA
			100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA
			100 U/ML SOL INJ CT 2 CAR VD TRANS X 3 ML X 2 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA
			100 U/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 3 ML X 3 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA
			100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML X 5 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA
			200 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA
			200 U/ML SOL INJ CT 2 CAR VD TRANS X 3 ML X 2 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA
			200 U/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 3 ML X 3 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA
			200 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML X 5 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA
Acrescido o item 234 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 41.271/21 - DOE de 20.05.2021 (Convênio ICMS 47/21). OBS: efeitos a partir de 1º de junho de 2021.
234	Insulina Glargina	2937.12.00	300 Ul/ML SOL INJ CT CAR VD TRANS X 1,5 ML + CAN APLIC	3004.39.29
			100 Ul/ML SOL INJ CT CARP VD INC X 3 ML + SISTEMA APLIC PLAS
			100 Ul/ML SOL INJ CT CARP VD INC X 3 ML

			100 Ul/ML SOL INJ CT FA VD INC X 10 ML
Nova redação dada ao item 234 do Anexo 105 pelo inciso I do art. 2º do Decreto nº 42.205/21 - DOE de 30.12.2021 (Convênio ICMS 218/21). OBS: efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
234	Insulina Glargina	2937.12.00	100 UI/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML	3004.39.29
			100 UI/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML + 1 CAN APLIC
			100 UI/ML SOL INJ CT 1 CARP VD INC X 3 ML + 1 SIST APLIC 60 UI PLAS
			100 UI/ML SOL INJ CT 1 CARP VD INC X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 1 CARP VD INC X 3 ML + 1 SIST APLIC 80 UI PLAS
			100 UI/ML SOL INJ CT 1 FA VD TRANS X 10 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 10 CAR VD TRANS X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 10 CARP VD INC X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 10 CARP VD INC X 3 ML + 10 SIST APLIC 60 UI PLAS
			100 UI/ML SOL INJ CT 10 CARP VD INC X 3 ML + 10 SIST APLIC 80 UI PLAS
			100 UI/ML SOL INJ CT 10 FA VD INC X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 2 CAR VD TRANS X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 2 CARP VD INC X 3 ML + 2 SIST APLIC 60 UI PLAS
			100 UI/ML SOL INJ CT 2 CARP VD INC X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 2 CARP VD INC X 3 ML + 2 SIST APLIC 80 UI PLAS
			100 UI/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 3ML + 3 CAN APLIC
			100 UI/ML SOL INJ CT 3 FA VD INC X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 4 CAR VD TRANS X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS 3 ML + 5 CAN APLIC
			100 UI/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML + 5 CAN APLIC

			100 UI/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML + 5 SIST APLIC 60 UI PLAS
			100 UI/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML + 5 SIST APLIC 80 UI PLAS
			100 UI/ML SOL INJ CT 5 FA VD INC X 10 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 5 FA VD INC X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 5 FA VD TRANS X 10 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT CAR VD TRANS X 3 ML + 1 CAN APLIC
			100 UI/ML SOL INJ CT CAR VD TRANS X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT FA VD INC X 10 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT FA VD INC X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT FA VD TRANS X 10 ML
			300 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 1 CAN APLIC
			300 U/ML SOL INJ CT 2 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 2 CAN APLIC
			300 U/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 3 CAN APLIC
			300 U/ML SOL INJ CT 4 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 4 CAN APLIC
			300 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 5 CAN APLIC
Acrescido o item 235 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 41.271/21 - DOE de 20.05.2021 (Convênio ICMS 47/21). OBS: efeitos a partir de 1º de junho de 2021.
235	Insulina Detemir	2937.19.90	100 U/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML X 5 SIST APLIC PLAST	3004.39.29
			100 U/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML
			100 U/ML SOL INJ CT 1 CARP VD INC X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAST
Nova redação dada ao item 235 do Anexo 105 pelo inciso I do art. 2º do Decreto nº 42.205/21 - DOE de 30.12.2021 (Convênio ICMS 218/21). OBS: efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
235	Insulina Detemir	2937.19.90	100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA	3004.39.29
			100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA
			100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAS (FLEXPEN) ATIVA

			100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML X 5 SIST APLIC PLAS (FLEXPEN) ATIVA
Acrescido o item 236 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 41.509/21 – DOE de 19.08.2021 (Convênio ICMS 97/21). OBS: efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022. OBS: O Decreto nº 41.509/21 foi alterado pelo Decreto nº 41.568/21.
236	Ustequinuma be	3002.13.00	Ustequinumabe 45 mg/0,5 mL	3002.15.90
Acrescido o item 237 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 41.509/21 – DOE de 19.08.2021 (Convênio ICMS 97/21). OBS: efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022. OBS: O Decreto nº 41.509/21 foi alterado pelo Decreto nº 41.568/21.
237	Emicizumabe	3002.13.00	Emicizumabe - 30 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 1 ML - Solução Injetável (30 mg/ ml)	3002.15.90
			Emicizumabe - 60 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 0,4 ML - Solução Injetável ( 150 mg/ml)
			Emicizumabe - 105 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 0,7 ML - Solução Injetável( 150 mg/ml)
			Emicizumabe - 150 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 1 ML - Solução Injetável( 150 mg/ ml)
Acrescido o item 238 ao Anexo 105 pelo inciso I do art. 2º do Decreto nº 41.884/21 - DOE de 19.11.2021. Republicado por omissão gráfica no DOE de 23.11.2021 (Convênio ICMS 133/21). Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.
238	Risanquizu-mabe	3002.13.00	Risanquizumabe - 75 mg/0,83 mL - solução injetável	3002.15.90
Acrescido o item 239 ao Anexo 105 pelo inciso I do art. 2º do Decreto nº 41.884/21 - DOE de 19.11.2021. Republicado por omissão gráfica no DOE de 23.11.2021 (Convênio ICMS 133/21). Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.
239	Ranibizuma-be	3002.13.00	Ranibizumabe - 10mg/ml - solução injetá-vel	3002.15.90
Acrescido o item 240 ao Anexo 105 pelo inciso I do art. 2º do Decreto nº 41.884/21 - DOE de 19.11.2021. Republicado por omissão gráfica no DOE de 23.11.2021 (Convênio ICMS 133/21). Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.
240	Delamanida	2934.99.39	Delamanida - 50 mg - comprimido revestido	3003.90.89 3004.90.79
Acrescido o item 241 ao Anexo 105 pelo inciso I do art. 2º do Decreto nº 41.884/21 - DOE de 19.11.2021. Republicado por omissão gráfica no DOE de 23.11.2021 (Convênio ICMS 133/21). Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.

241	Bedaquilina	2933.49.90	Bedaquilina - 100 mg - comprimido	3003.90.79 3004.90.69
Acrescido o item 242 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 41.884/21 - DOE de 19.11.2021. Republicado por omissão gráfica no DOE de 23.11.2021 (Convênio ICMS 158/21). Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.
242	Alentuzumab e	3002.13.00	Alentuzumabe 10 mg/mL - Solução para diluição para infusão	3002.15.90
Acrescido o item 243 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 41.884/21 - DOE de 19.11.2021. Republicado por omissão gráfica no DOE de 23.11.2021 (Convênio ICMS 158/21). Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.
243	Ocrelizumabe	3002.13.00	Ocrelizumabe 30 mg/ml SOL DIL INFUS IV CT FA VD TRANS X 10 ml	3002.15.90
Acrescido o item 244 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.205/21 - DOE de 30.12.2021 (Convênio ICMS 218/21). Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
244	Abacavir	2922.50.99	300 mg - comprimido revestido 200 mg/ml Solução oral - frasco	3003.90.78 3004.90.68
Acrescido o item 245 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.205/21 - DOE de 30.12.2021 (Convênio ICMS 218/21). Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
245	Atazanavir	2933.39.99	200 mg - cápsula gelatinosa dura 300 mg - cápsula gelatinosa dura	3003.90.78 3004.90.68
Acrescido o item 246 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.205/21 - DOE de 30.12.2021 (Convênio ICMS 218/21). Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
246	Darunavir	2935.90.29	75 mg - comprimido 150 mg - comprimido 600 mg - comprimido 800 mg - comprimido	3003.90.89 3004.90.79
Acrescido o item 247 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.205/21 - DOE de 30.12.2021 (Convênio ICMS 218/21). Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
247	Dolutegravir	2924.29.99	50 mg - comprimido revestido	3003.90.59 3004.90.49
Acrescido o item 248 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.205/21 - DOE de 30.12.2021 (Convênio ICMS 218/21). Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
248	Efavirenz	2933.39.99	200 mg - Cápsula gelatinosa dura 600 mg - Comprimido revestido 30 mg/ml Solução oral - Frasco	3003.90.88 3004.90.78
Acrescido o item 249 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.205/21 - DOE de 30.12.2021 (Convênio ICMS 218/21). Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
249	Enfuvirtida	2933.29.99	108 mg (90 mg/ml após reconstituição) - Pó para solução injetável	3003.90.78 3004.90.68

Acrescido o item 250 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.205/21 - DOE de 30.12.2021 (Convênio ICMS 218/21).

Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.

250

Entricitabina

+ Tenofovir

2934.99.29

(Entricita-bina) 2933.59.49

(Tenofovir)

Entricitabina 200 mg + tenofovir 300 mg - comprimido revestido

3003.90.99

3004.90.99

Acrescido o item 251 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.205/21 - DOE de 30.12.2021 (Convênio ICMS 218/21).

Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.

251

Estavudina

2934.99.27

1 mg/ml solução oral - Frasco

3003.90.89

3004.90.79

Acrescido o item 252 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.205/21 - DOE de 30.12.2021 (Convênio ICMS 218/21).

Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.

252

Etravirina

2933.59.29

100 mg - comprimido 200 mg - comprimido

3003.90.79

3004.90.69

Acrescido o item 253 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.205/21 - DOE de 30.12.2021 (Convênio ICMS 218/21).

Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.

253

Fosamprena-vir

2935.90.29

50 mg/ml - Suspensão oral - Frasco

3003.90.88

3004.90.78

Acrescido o item 254 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.205/21 - DOE de 30.12.2021 (Convênio ICMS 218/21).

Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.

254

Lamivudina

2934.99.93

150 mg - Comprimido revestido

10 mg/ml Solução oral - Frasco de 240 ml

3003.90.89

3004.90.79

Acrescido o item 255 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.205/21 - DOE de 30.12.2021 (Convênio ICMS 218/21).

Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.

255

Lamivudina + Zidovudina

2934.99.93

(Lamivudi-na) 2934.99.22

(Zidovudi-na)

Lamivudina 150mg + zidovudina 300mg - Comprimido revestido

3003.90.89

3004.90.79

Acrescido o item 256 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.205/21 - DOE de 30.12.2021 (Convênio ICMS 218/21).

Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.

256

Lopinavir + ritonavir

2933.59.49

(Lopinavir) 2934.99.99

(Ritonavir)

Lopinavir 100mg + ritonavir 25mg - Com-rpimido revestido

Lopinavir 80mg/mL + ritonavir 20mg/mL - Solução Oral - Frasco

Lopinavir 200 mg + ritonavir 50mg - Com-primido revestido

3003.90.99

3004.90.99

Acrescido o item 257 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.205/21 - DOE de 30.12.2021 (Convênio ICMS 218/21). Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
257	Maraviroque	2924.29.99	150 mg - Comprimido revestido	3003.90.79 3004.90.69
Acrescido o item 258 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.205/21 - DOE de 30.12.2021 (Convênio ICMS 218/21). Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
258	Nevirapina	2934.99.99	200 mg - Comprimido simples 10 mg/ml Suspensão oral - Frasco	3003.90.78 3004.90.68
Acrescido o item 259 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.205/21 - DOE de 30.12.2021 (Convênio ICMS 218/21). Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.

Acrescido o item 260 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.205/21 - DOE de 30.12.2021 (Convênio ICMS 218/21). Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
260	Ritonavir	2934.99.99	100 mg - Comprimido revestido 80 mg/ml Solução oral - Frasco	3003.90.88 3004.90.78
Acrescido o item 261 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.205/21 - DOE de 30.12.2021 (Convênio ICMS 218/21). Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
261	Tenofovir	2933.59.49	300 mg - Comprimido revestido	3003.90.78 3004.90.68
Acrescido o item 262 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.205/21 - DOE de 30.12.2021 (Convênio ICMS 218/21). Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
262	Tenofovir + lamivudina	2933.59.49 (Tenofovir) 2934.99.93 (Lamivudi-na)	Tenofovir 300 mg + lamivudina 300 mg - Comprimido revestido	3003.90.99 3004.90.99
Acrescido o item 263 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.205/21 - DOE de 30.12.2021 (Convênio ICMS 218/21). Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
263	Tenofovir + lamivudina + efavirenz	2933.59.49 (Tenofovir) 2934.99.93 (Lamivudi-na) 2933.39.99 (Efavirenz)	Tenofovir 300 mg + lamivudina 300 mg + efavirenz 600mg - Comprimido	3003.90.99 3004.90.99
Acrescido o item 264 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.205/21 - DOE de 30.12.2021 (Convênio ICMS 218/21). Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
264	Tipranavir	2935.90.99	100 mg/ml Solução oral - frasco 250 mg - Cápsula gelatinosa mole	3003.90.88 3004.90.78

Acrescido o item 265 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.205/21 - DOE de 30.12.2021 (Convênio ICMS 218/21). Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
265	Zidovudina (AZT)	2934.99.22	100 mg - Cápsula gelatinosa dura 10 mg/ml Solução injetável - Frasco- ampola 10 mg/ml Xarope - Frasco	3003.90.89 3004.90.79
Acrescido o item 266 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.205/21 - DOE de 30.12.2021 (Convênio ICMS 218/21). Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
266	Antimoniato de Meglumina	2922.19.99	300 mg/ml - Solução injetável	3004.90.39
Acrescido o item 267 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.205/21 - DOE de 30.12.2021 (Convênio ICMS 218/21). Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
267	Afibercepte	3002.13.00	40 mg/ml - Solução inc ivit ct 1 fa vd trans x 0,2278 ml + AGU	3002.15.90
Nova redação dada ao item 267 do Anexo 105 pelo art. 1º do Decreto nº 42.389/22 - DOE de 08.04.2022 (Convênio ICMS 218/21). Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
267	Aflibercepte	3002.13.00	40 mg/ml - Solução inc ivit ct 1 fa vd trans x 0,2278 ml + AGU	3002.15.90
Nova redação dada ao item 267 do Anexo 105 pelo art. 1º do Decreto nº 47.361/25 (Convênio ICMS 143/25). Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
267	Aflibercepte	3002.13.00	40 mg/ml - Solução inc ivit ct 1 fa vd trans x 0,2278 ml + AGU 114,3 mg/ml - Sol inj ivit ct 1 fa vd trans x 0,263 ml + AGU	3002.15.90
Acrescido o item 268 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.574/22 - DOE de 03.06.2022 (Convênio ICMS 31/22). Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
268	Tafamidis meglumina	2924.29.99	Tafamidis meglumina - 20mg - cápsula	3004.90.49
Acrescido o item 269 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.574/22 - DOE de 03.06.2022 (Convênio ICMS 31/22). Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
269	Risperidona	2933.59.99	1 mg/mL - solução oral (frasco com 30 mL)	3003.90.79 3004.90.69
Acrescido o item 270 ao Anexo 105 pelo art. 2º do Decreto nº 43.397/23 (Convênio ICMS 180/22). OBS: conforme disposto no inciso II do art. 4º do Decreto nº 43.397/23, ficam convalidados os procedimentos adotados com base no item 270 no período de 01.02.2023 até 02.02.2023.

270	Imiglucerase	3507.90.39	Imiglucerase 400 U. – pó liofilizado para solução injetável	3003.90.29/ 3004.90.19
Acrescido o item 271 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 1º do Decreto nº 44.136/23 - DOE de 23.09.2023 (Convênio ICMS 92/23). Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.
271	Heparina Sódica	3001.90.10	5.000 unidades internacionais/0,25 mL - solução injetável	3003.90.99 3004.90.99
271	Contendo Heparina	3001.90.10	5.000 unidades internacionais/0,25 mL - solução injetável	3003.90.99 3004.90.99
Acrescido o item 272 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 1º do Decreto nº 44.136/23 - DOE de 23.09.2023 (Convênio ICMS 92/23). Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.
272	Dapagliflozin a	2939.80.00	10 mg - comprimido ou comprimido revestido	3003.90.69 3004.90.59
Acrescido o item 273 ao Anexo 105 pelo art. 1º do Decreto nº 44.788/24 - DOE de 21.02.2024 (Convênio ICMS 193/23). Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.
273	Omalizumabe	3002.13.00	Omalizumabe -150 mg pó liofilizado – por frasco - ampola	3002.15.90
Acrescido o item 274 ao Anexo 105 pelo art. 1º do Decreto nº 44.788/24 - DOE de 21.02.2024 (Convênio ICMS 193/23). Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.
274	Alfa-alglicosidase	3507.90.39	Alfa-alglicosidase – 50 mg – pó para solu-ção injetável	3003.90.39 3004.90.19
Acrescido o item 275 pelo inciso II do art. 1º do Decreto nº 45.351/24 - DOE de 09.08.2024 (Convênio ICMS 91/24). Efeitos a partir de 01.01.2025.
275	Cladribina	2934.99.99	Cladribina - 10 mg - comprimido	3004.90.79
Acrescido o item 276 ao Anexo 105 pelo inciso II do art. 1º do Decreto nº 46.554/25 - DOE de 17.05.2025 (Convênio ICMS 36/25). Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
276	Beta-agalsidase	3507.90.39	35 mg - pó liofilizado para solução injetá-vel	3004.90.19
Acrescido o item 277 ao Anexo 105 pelo art. 3º do Decreto nº 46.897/25 - DOE de 30.07.2025 (Convênio ICMS 84/25). Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
277	Succinato de metoprolol	2922.19.89	Succinato de metoprolol - 25mg compri-mido liberação prolongada	3004.90.39

			Succinato de metoprolol - 50mg compri-mido liberação prolongada
			Succinato de metoprolol - 100mg compri-mido liberação prolongada
Acrescido o item 278 ao Anexo 105 pelo art. 2º do Decreto nº 47.361/25 (Convênio ICMS 143/25). Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
278	Alfaeptaco-gue ativado (fator recom-binante de coagulação VII ativado - rFVIIa)	3002.12.39	1 mg (50.000 UI) - pó para solução injetá-vel	3002.15.90
			2 mg (100.000 UI) - pó para solução injetá-vel
			5 mg (250.000 UI) - pó para solução injetá-vel

DECRETO Nº 18.930, DE 19 DE JUNHO DE 1997

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