DECRETO Nº 18.930, DE 19 DE JUNHO DE 1997
ANEXO 112
ANEXO 112 - Art. 166-C, § 5º, do RICMS
CÓDIGOS DE DETALHAMENTO DO REGIME E DA SITUAÇÃO
Revogado o Anexo 112 - Códigos de Detalhamento do Regime e da Situação - pelo art. 5º do Decreto nº 44.481/23 - DOE de 02.12.2023 (Ajuste SINIEF 37/23).
Efeitos a partir de 1º de dezembro de 2023.
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