DECRETO Nº 18.930, DE 19 DE JUNHO DE 1997

INSTITUÍDO O ANEXO 113 PELO ART. 5º DO DECRETO Nº 31.750/10 - DOE DE 27.10.10 (Convênio ICMS 126/10).

ANEXO 113

Art. 5º, LXI, do RICMS

LISTA DE PRODUTOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS E PARA FRATURAS

PRODUTO NCM

1. - barra de apoio para portador de deficiência física7615.20.00

   
   

2. - cadeira de rodas e outros veículos para inválidos, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão

   
   

   1. sem mecanismo de propulsão

      
      

   2. outros

      
      

      8713.10.00

      
      

      8713.90.00

      
      

3. - partes e acessórios destinados exclusivamente à aplicação em cadeiras de rodas ou em outros veículos para inválidos

   8714.20.00

4. - próteses articulares e outros aparelhos de ortopedia ou para fraturas

   
   

   1. próteses articulares:

      
      

      1. femurais	9021.31.10
      2. mioelétricas	9021.31.20
      3. outras	9021.31.90

      
      

   2. outros

      
      

      1. artigos e aparelhos ortopédicos

         
         

      2. artigos e aparelhos para fraturas

         
         

   3. partes e acessórios

      
      

      1. de artigos e aparelhos de ortopedia, articulados

         
         

      2. outros

         9021.10.10

         
         

         9021.10.20

         
         

         9021.10.91

         
         

         9021.10.99

         
         

5. - partes de próteses modulares que substituem membros superiores ou inferiores

   9021.39.91

6. – outras partes e acessórios9021.39.99

7. - aparelhos para facilitar a audição dos surdos, exceto as partes e acessórios

   9021.40.00

8. - partes e acessórios de aparelhos para facilitar a audição dos surdos

   9021.90.92

   Acrescentado o item IX pelo art. 6° do Decreto n°32.982 , DOE de 29.05.12

9. – implantes cocleares surdos9021.90.92