DECRETO Nº 18.930, DE 19 DE JUNHO DE 1997

ANEXO 115

‌ANEXO 115 - MEDICAMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DO CÂNCER


ATUALIZADO EM 19.11.2025

ATÉ O DECRETO Nº 47.464, DE 18.11.2025 PUBLICADO NO DOE DE 19.11.2025


INSTITUIDO O ANEXO 115 PELO ART. 7º DO DECRETO Nº 32.735/12 - DOE DE 04.02.12 (Convênios ICMS 162/94 e 118/11).


Efeitos a partir de 01.01.12

Redação anterior em vigor até 31.05.14.


Anexo 115


(Art. 5º, inciso LIII do RICMS)


MEDICAMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DO CÂNCER


ITEM

MEDICAMENTO

1


Ácido Zolendrônico 4mg frasco-ampola


2


Aetinomicina


Nova redação dada ao item 2 do Anexo 115 pelo art. 2º do 33.046, de 22.06.12 - (DOE de 23.06.12).

  1. Actinomicina


  2. Afinitor 5 mg e 10 mg (Everolino)


  3. Alimta (Pemetrexede dissódico)


  4. Amifostina (nome químico: ETANETIOL, 2- [(3- AMINOPROPIL) AMINO] -, DIHIDROGÊNIO FOSFATO (ESTER)]


  5. Aminoglutetimida


  6. Anastrozol


  7. Androcur (Acetato de Ciproterona)


  8. Azatioprina


  9. Bicalutamida


  10. sulfato de Bleomicina


  11. Bonefós ( Clodronato de Sódico)


  12. Bussulfano


  13. Caelyx (cloridrato de doxorrubicina lipossomal peguilado)


  14. Campath (Alentuzumabe)


  15. Carboplatina


  16. Carmustina


  17. Ciclofosfamida


  18. Cisplatinum


  19. Citarabina

  20. Clorambucil


  21. Cloridrato de irinotecana


  22. Cloridrato de Clormetina


  23. Dacarbazina


  24. Dacogen (Decitabina)


  25. Cloridrato de Daunorubicina


  26. Dietilestilbestrol


  27. Docelibbs (docetaxel triidratado)


  28. Docetere (docetaxel triidratado)


  29. Cloridrato de Doxorubicina


  30. Erbitux (Cetuximabe)


  31. Etoposido


  32. Fareston


  33. Fludara (Fosfato de Fludarabina)


  34. Fluorouracil


  35. Genzar (cloridrato de gencitabina)


  36. Hidroxiuréia


  37. Hycamtin 4mg f/a


  38. I-asparaginase

  39. Cloridrato de Idarubicina


  40. Ifosfamida


  41. Imuno BCG


  42. Kytril 1mg 1ml f/a, 3mg 3ml f/a e 1mg comprimido


  43. Lenovor (leucovorina)


  44. Letrozol 2,5mg comprimido


  45. Lomustine


  46. Mercaptopurina


  47. Mesna


  48. Metotrexate


  49. Mitomicina


  50. Mitotano


  51. Mitoxantrona


  52. Muphoran 208mg f/a (fotemustina)


  53. Navelbine (Tartarato de Vinorelbina)


  54. Nexavar (Tosilato de Sorafenibe)


  55. Octreotida solução injetável 0,05mg, 0,5mg e 0,1mg ampolas 1ml


  56. Oxalibbs (oxaliplatina)


  57. Paclitaxel

  58. Pamidronato dissódico


  59. Spricel (Substância Ativa Dasatinibe)


  60. Citrato de Tamoxifeno


  61. Temodal (Temozolomida)


  62. Teniposido


  63. Tioguanina


  64. Trisenox (Trióxido de Arsênio)


  65. Tykerb 250 mg (Ditosilato de Lapatinibe)


  66. Velcade (Bortezomibe)


  67. Vimblastina


  68. Vincristina


    Acrescentado o item 70 do Anexo 115 pelo art .7º do Decreto n°32.982, de 28.05.12 - (DOE de 29.05.12).


  69. Bevacizumabe


    Acrescentado o item 71 do Anexo 115 pelo art. 7º do Decreto n°32.982, de 28.05.12 - (DOE de 29.05.12).


  70. Capecitabina


    Acrescentado o item 72 do Anexo 115 pelo art .7º do Decreto n°32.982, de 28.05.12 - (DOE de 29.05.12).


  71. Tratuzumabe


    Acrescentado o item 73 do Anexo 115 pelo art .7º do Decreto n°32.982, de 28.05.12 - (DOE de 29.05.12).


  72. Azacitidina



OBS: efeitos a partir de 01.01.14.

74

Fulvestranto

Acrescentado o item 75 ao Anexo 115 pelo art. 1º do Decreto n° 34.599/13, de 03.12.13 - DOE de 04.12.13. (Convênio ICMS 138/13).


OBS: efeitos a partir de 01.01.14.

75

Gefitinibe

Acrescentado o item 76 ao Anexo 115 pelo art. 1º do Decreto n° 34.599/13, de 03.12.13 - DOE de 04.12.13. (Convênio ICMS 138/13).


OBS: efeitos a partir de 01.01.14.

76

Acetato de Gosserrelina

Acrescentado o item 74 ao Anexo 115 pelo art. 1º do Decreto n° 34.599/13, de 03.12.13 - DOE de 04.12.13. (Convênio ICMS 138/13).


NOVA REDAÇÃO DADA AO ANEXO 115 PELO ART. 4º DO DECRETO Nº 34.944/14 - DOE DE 30.04.14 (Convênio ICMS 32/14).


OBS: Efeitos a partir de 01.06.14


Anexo 115


(Art. 5º, inciso LIII do RICMS – Convênio ICMS 162/94) MEDICAMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DO CÂNCER


ITEM

MEDICAMENTO

1

Acetato de Ciproterona

2

Acetato de Gosserrelina

3

Acetato de Leuprorrelina

4

Acetato de Octreotida

5

Acetato de Triptorrelina

6

Ácido Zolendrônico 4mg frasco-ampola

7

Aetinomicina

8

Alentuzumabe

9

Amifostina (nome químico: ETANETIOL, 2- [(3- AMINOPROPIL) AMINO] -, DIHIDROGÊNIO FOSFATO (ESTER)]

10

Aminoglutetimida

11

Anastrozol

12

Azacitidina

13

Azatioprina

14

Bevacizumabe

15

Bicalutamida

16

Bortezomibe

17

Bussulfano

18

Capecitabina

19

Carboplatina

20

Carmustina

21

Cetuximabe

22

Ciclofosfamida

23

Cisplatinum

Nova redação dada ao item 23 do Anexo 115 pelo art. 1º do Decreto nº 44.305/23 - DOE de 31.10.2023 (Convênio ICMS 146/23).

Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.

23

Cisplatina

24

Citarabina

25

Citrato de Tamoxifeno

26

Clodronato de Sódico

27

Clorambucil

28

Cloridatro de Granisetrona

29

Cloridrato de Clormetina

30

Cloridrato de Daunorubicina

Nova redação dada ao item 30 do Anexo 115 pelo art. 1º do Decreto nº 44.305/23 - DOE de 31.10.2023 (Convênio ICMS 146/23).


Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.

30

Cloridrato de Daunorrubicina

Revogado o item 31 do Anexo 115 pelo art. 3º do Decreto nº 44.305/23 - DOE de 31.10.2023 (Convênio ICMS 146/23).

Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.

31

Cloridrato de doxorrubicina lipossomal peguilhado

Revogado o item 32 do Anexo 115 pelo art. 3º do Decreto nº 44.305/23 - DOE de 31.10.2023 (Convênio ICMS 146/23).


Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.

32

Cloridrato de Doxorubicina

33

Cloridrato de gencitabina

34

Cloridrato de Idarubicina

Nova redação dada ao item 34 do Anexo 115 pelo art. 1º do Decreto nº 44.305/23 - DOE de 31.10.2023 (Convênio ICMS 146/23).


Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.

34

Cloridrato de Idarrubicina

Nova redação dada ao item 35 do Anexo 115 pelo art. 1º do Decreto nº 44.305/23 - DOE de 31.10.2023 (Convênio ICMS 146/23).


Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.

35

Cloridrato de Irinotecano

35

Cloridrato de irinotecana

36

Cloridrato de Topotecana

37

Dacarbazina

38

Dasatinibe

39

Decitabina

40

Deferasirox

41

Dietilestilbestrol

42

Ditosilato de Lapatinibe

43

Docetaxel triidratado

Nova redação dada ao item 43 do Anexo 115 pelo art. 2º do Decreto nº 46.144/24 - DOE de 28.12.2024 (Convênio ICMS 154/24).


Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025

43

Docetaxel, seus hidratos ou seus sais

44

Embonato de Triptorrelina

45

Etoposido

46

Everolino

47

Fluorouracil

48

Fosfato de Fludarabina

49

Fotemustina

50

Fulvestranto

51

Gefitinibe

52

Hidroxiuréia

53

I-asparaginase

54

Ifosfamida

55

Letrozol 2,5mg comprimido

56

Leucovorina

57

Lomustine

58

Mercaptopurina

59

Mesna

60

Metotrexate

Nova redação dada ao item 60 do Anexo 115 pelo art. 1º do Decreto nº 44.305/23 - DOE de 31.10.2023 (Convênio ICMS 146/23).


Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.

60

Metotrexato

61

Mitomicina

62

Mitotano

63

Mitoxantrona

64

Mycobacterium Bovis BCG

Revogado o item 65 do Anexo 115 pelo art. 3º do Decreto nº 44.305/23 - DOE de 31.10.2023 (Convênio ICMS 146/23). Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.

65

Octreotida solução injetável 0,05mg, 0,5mg e 0,1mg ampolas 1ml

66

Oxaliplatina

67

Paclitaxel

68

Pamidronato dissódico

69

Pazopanibe

70

Pemetrexede dissódico

71

Sulfato de Bleomicina

72

Tartarato de Vinorelbina

73

Temozolomida

74

Teniposido

75

Tioguanina

76

Toremifeno

77

Tosilato de Sorafenibe

78

Tratuzumabe

79

Trióxido de Arsênio

80

Vimblastina

81

Vincristina


Nova redação dada ao item 81 do Anexo 115 pelo art. 1º do Decreto nº 44.305/23 - DOE de 31.10.2023 (Convênio ICMS 146/23).Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.

81

Sulfato de Vincristina


Acrescido o item 82 ao Anexo 115 pelo art. 2º do Decreto nº 41.250/21 – DOE de 14.05.2021 (Convênio ICMS 49/21).


OBS: conforme disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 41.250/21, ficam convalidados os procedimentos adotados com base no item 82 do Anexo 115 no período de 01.05.2021 até 14.05.2021.

82

Pegaspargase

Acrescidos os itens 83 a 169 ao Anexo 115 pelo art. 3º do Decreto nº 41.884/21 – DOE de 19.11.2021. Republicado por omissão gráfica no DOE de 23.11.2021 (Convênio ICMS 132/21).


Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023

83

Abemaciclibe

84

Acalabrutinibe

Nova redação dada ao item 84 do Anexo 115 pelo inciso I do art. 2º do Decreto nº 46.554/25 - DOE de 17.05.2025 (Convênio ICMS 37/25).


OBS: conforme disposto no art. 3º do Decreto nº 46.554/25, ficam convalidados os procedimentos adotados com base nas disposições contidas no inciso I do art. 2º do referido decreto no período de 06.05.2025 até 17.05.2025.

84

Maleato de acalabrutinibe monoidratado

85

Acetato de abiraterona

86

Acetato de degarelix

87

Aflibercepte

88

Alfaepoetina

89

Alfatirotropina

90

Alpelisibe

91

Apalutamida

92

Aprepitanto

93

Atezolizumabe

94

Avelumabe

95

Axitinibe

96

Blinatumomabe

97

Brentuximabe vedotina

98

Brigatinibe

99

Cabazitaxel

100

Carfilzomibe

Revogado o item 101 do Anexo 115 pelo art. 3º do Decreto nº 44.305/23 - DOE de 31.10.2023 (Convênio ICMS 146/23).


Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.

101

Cisplatinum

102

Citrato de ixazomibe

103

Cladribina

104

Cloreto de rádio (223 RA)

105

Cloridrato de aminolevulinato de metila

106

Cloridrato de alectinibe

Revogado o item 107 do Anexo 115 pelo art. 3º do Decreto nº 44.305/23 - DOE de 31.10.2023 (Convênio ICMS 146/23).


Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.

107

Cloridrato de daunorubicina

108

Cloridrato de doxorubicina

Nova redação dada ao item 108 do Anexo 115 pelo art. 1º do Decreto nº 44.305/23 - DOE de 31.10.2023 (Convênio ICMS 146/23). Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.

108

Cloridrato de Doxorrubicina

109

Cloridrato de epirrubicina

Revogado o item 110 do Anexo 115 pelo art. 3º do Decreto nº 44.305/23 - DOE de 31.10.2023 (Convênio ICMS 146/23).


Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.

110

Cloridrato de idarubicina

Revogado o item 111 do Anexo 115 pelo art. 3º do Decreto nº 44.305/23 - DOE de 31.10.2023 (Convênio ICMS 146/23).


Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.

111

Cloridrato de irinotecana

112

Cloridrato de irinotecano tri-hidratado

Revogado o item 113 do Anexo 115 pelo art. 2º do Decreto nº 44.136/23 - DOE de 23.09.2023 (Convênio ICMS 101/23).


Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.

113

Cloridrato de ondansetrona di-hidratado

114

Cloridrato de palonosetrona

115

Cloridrato de ponatinibe

116

Crizanlizumabe

117

Crizotinibe

118

Daratumumabe

119

Darolutamida

120

Degarrelix

121

Denosumabe

122

Mesilato de desferroxamina

123

Diaspartato de pasireotida

124

Dimaleato de afatinibe

125

Dimetilsulfóxido de trametinibe

126

Ditartarato de vinflunina

127

Ditartarato de vinorelbina

Revogado o item 128 do Anexo 115 pelo art. 3º do Decreto nº 46.144/24 - DOE de 28.12.2024 (Convênio ICMS 154/24).


Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025

128

Docetaxel

Revogado o item 129 do Anexo 115 pelo art. 3º do Decreto nº 44.305/23 - DOE de 31.10.2023 (Convênio ICMS 146/23).


Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.

129

Docetaxel anidro

130

Durvalumabe

131

Elotuzumabe

Revogado o item 132 do Anexo 115 pelo art. 1º do Decreto nº 47.464/25 - DOE de 19.11.2025 (Convênio ICMS 90/25).


Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.

132

Eltrombopague olamina

133

Enzalutamida

134

Erdafitinibe

135

Esilato de nintedanibe

136

Exemestano

137

Filgrastim

Revogado o item 138 do Anexo 115 pelo art. 2º do Decreto nº 44.136/23 - DOE de 23.09.2023 (Convênio ICMS 101/23).


Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.

138

Fluconazol

139

Folinato de cálcio

140

Fosaprepitanto dimeglumina

141

Fosfato de ruxolitinibe

Revogado o item 142 do Anexo 115 pelo art. 3º do Decreto nº 44.305/23 - DOE de 31.10.2023 (Convênio ICMS 146/23). Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.

142

Hemitartarato de vinorelbina

143

Ibrutinibe

144

Ipilimumabe

145

Sulfato de larotrectinibe

146

Lipegfilgrastim

147

Mesilato de dabrafenibe

148

Mesilato de desferroxamina

149

Mesilato de osimertinibe

Revogado o item 150 do Anexo 115 pelo art. 3º do Decreto nº 44.305/23 - DOE de 31.10.2023 (Convênio ICMS 146/23).


Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.

150

Metotrexate

151

Midostaurina

152

Mifamurtida

153

Nimotuzumabe

154

Nivolumabe

155

Olaparibe

156

Olaratumabe

157

Palbociclibe

158

Panitumumabe

159

Pegfilgrastim

Revogado o item 160 do Anexo 115 pelo art. 3º do Decreto nº 44.305/23 - DOE de 31.10.2023 (Convênio ICMS 146/23).


Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.

160

Pemetrexede dissódico di-hidratado

161

Plerixafor

162

Ramucirumabe

163

Rasburicase

164

Regorafenibe

165

Succinato de ribociclibe

Revogado o item 166 do Anexo 115 pelo art. 3º do Decreto nº 44.305/23 - DOE de 31.10.2023 (Convênio ICMS 146/23). Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.

166

Vincristina

167

Tensirolimo

168

Vandetanibe

169

Vinorelbina

Acrescido o item 170 ao Anexo 115 pelo art. 2º do Decreto nº 44.305/23 - DOE de 31.10.2023 (Convênio ICMS 146/23).


Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.

170

Pemetrexede dissódico hemipentaidratado

Acrescido o item 171 ao Anexo 115 pelo art. 2º do Decreto nº 44.305/23 - DOE de 31.10.2023 (Convênio ICMS 146/23).


Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.

171

Pemetrexede dissódico heptaidratado

Acrescido o item 172 ao Anexo 115 pelo art. 2º do Decreto nº 44.305/23 - DOE de 31.10.2023 (Convênio ICMS 146/23).


Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.

Revogado o item 172 do Anexo 115 pelo art. 3º do Decreto nº 46.144/24 - DOE de 28.12.2024 (Convênio ICMS 154/24).


Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.

172

Docetaxel tri-hidratado

Acrescido o item 173 ao Anexo 115 pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 46.554/25 - DOE de 17.05.2025 (Convênio ICMS 37/25).


Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.

173

Betadinutuximabe

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