DECRETO Nº 18.930, DE 19 DE JUNHO DE 1997

ANEXO 118

ATUALIZADO EM 03.07.13

DECRETO Nº 34.064, DE 28.06.13 PUBLICADO NO DOE DE 30.06.13


INSTITUÍDO O ANEXO 118 PELO ART. 4º DO DECRETO Nº 33.615/12

(http://legisla.receita.pb.gov.br/LEGISLACAO/DECRETOS/ICMS/2012/33615/3361512_.html) - DOE DE 16.12.12 (Ajuste SINIEF nº 19/12). Efeitos a partir de 01.01.13


ANEXO 118

ART. 265 do RICMS/PB

(Ajuste SINIEF 19/12)


Ficha de Conteúdo de Importação - FCI


Razão Social


Endereço


Município


UF


Insc. Estadual



CNPJ




DADOS DO BEM OU MERCADORIA RESULTANTE DA INDUSTRIALIZAÇÃO


Descrição da

Mercadoria


Código NCM


Código da

mercadoria


F.C.I. N°



Código GTIN


Unidade de

medida


Valor da parcela importada do

exterior


Valor Total da

saída Interesta


Conteúdo de Importação

(C.I.) %



Nova redação dada ao Anexo 118 – Ficha de Conteúdo de Importação pelo art. 3º do Decreto nº 34.064/13 (http://legisla.receita.pb.gov.br/LEGISLACAO/DECRETOS/ICMS/2013/34064/3406413_.html) - DOE de 30.06.13 (Convênio ICMS 38/13). Efeitos a partir de 30.06.13


ANEXO 118

Art. 265 do RICMS/PB

(Convênio ICMS 38/13)


Ficha de Conteúdo de Importação - FCI


Razão Social


Endereço


Município


UF


Insc.

Estadual


CNPJ




DADOS DO BEM OU MERCADORIA RESULTANTE DA INDUSTRIALIZAÇÃO


Descrição da mercadoria


Código NCM


Código da mercadoria



Código GTIN


F.C.I. Nº


Conteúdo de Importação (C.I.) %


Unidade de medida


Valor da parcela importada do

exterior


Valor Total da saída

interestadual


NOTA: conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 43.390/23 – DOE de 31.01.2023, o Anexo 119 - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais On-Line - GNRE On-Line - Modelo 28, previsto no art. 261-A do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, passa a vigorar conforme modelo publicado no site do Conselho Nacional de Política

(www.confaz.fazenda.gov.br)

Fazendária no

-

CONFAZ

link:

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/outros/modelos/modeloseformul arios (Ajuste SINIEF ICMS 59/22).

OBS: conforme disposto no art. 4º do Decreto nº 43.390/23, ficam convalidados os procedimentos adotados com base nas disposições contidas no referido Decreto no período de 15.12.2022 até 31.01.2023.

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