DESPACHO Nº 41, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no DOU 10.09.26.

Publica Acordo de Cooperação Técnica aprovado na 202ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 4.09.2026.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 35 desse mesmo diploma, torna público que na 202ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 4 de setembro de 2026, foi celebrado o seguinte ato:

Acordo de Cooperação nº 5/26 - 11º TERMO ADITIVO - ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/18 – SVBA - Termo Aditivo de prorrogação dos efeitos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1, de 15 de agosto de 2018 – SVBA, que entre si