PORTARIA SAIF Nº 119, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SAIF Nº 119, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026Altera a Portaria Saif nº 103, de 24 de agosto de 2026, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributárias nas operações com sorvetes .O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art . 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48 .589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,RESOLVE:Art. 1º – O Anexo Único da Portaria Saif nº 103, de 24 de agosto de 2026, fica acrescido dos subitens 5.1.6, 7.1.11, 7.1.12, 14.1.6 e 14.2.6, com a seguinte redação:“( . . .) ( . . .) ( . . .) ( . . .) ( . . .)5 .1 .6 Tubes Minhocas-g 11,09( . . .) ( . . .) ( . . .) ( . . .) ( . . .)7 .1 .11 Bombom Multipack-g 8,067 .1 .12 Talento-g 19,78( . . .) ( . . .) ( . . .) ( . . .) ( . . .)14 .1 .6 Bis-g 10,00( . . .) ( . . .) ( . . .) ( . . .) ( . . .)14 .2 .6 Bis Mini Bites-g 15,00( . . .) ( . . .) ( . . .) ( . . .) ( . . .)” .Art . 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de outubro de 2026 .Belo Horizonte, em 15 de outubro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.Leônidas Marcos Torres MarquesSuperintendente de Arrecadação e Informações Fiscais15 2270513 - 1...