PORTARIA SAIF Nº 120, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Altera a Portaria Saif nº 103, de 24 de agosto de 2026, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributárias nas operações com sorvetes.
PORTARIA SAIF Nº 120, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026Altera a Portaria Saif nº 103, de 24 de agosto de 2026, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributárias nas operações com sorvetes .O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea b do inciso I do caput do art . 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48 .589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,RESOLVE:Art . 1º Os subitens 14 .1 .6 e 14 .2 .6 do Anexo Único da Portaria Saif nº 103, de 24 de agosto de 2026, passam a vigorar com a seguinte redação:( . . .) ( . . .) ( . . .) ( . . .) ( . . .)14 .1 .6 Bis-g 22,20( . . .) ( . . .) ( . . .) ( . . .) ( . . .)14 .2 .6 Bis Mini Bites-g 21,37( . . .) ( . . .) ( . . .) ( . . .) ( . . .) .Art . 2º Esta portaria entra em vigor em 23 de outubro de 2026 .Belo Horizonte, em 22 de outubro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.Leônidas Marcos Torres MarquesSuperintendente de Arrecadação e Informações Fiscais22 2273099 - 1...