RESOLUÇÃO CGSIM-SC Nº 3, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO CGSIM-SC Nº 3, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026Estabelece critérios e disciplina a classificação das atividades econômicasde nível de risco i (baixo risco) no âmbito da rEdEsiM-sc.O COMITÊ PARA INTEGRAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIASE GESTÃO DA REDE ESTADUAL PARA A SIMPLIFICAÇÃODO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESASE NEGÓCIOS DE SANTA CATARINA (CGSIM-SC), no exercíciodas competências previstas nos arts. 6º, § 1º, e 11, § 2º, da lei nº19.481, de 7 de outubro de 2025, e no art. 4º, inciso Vii do decretonº 1.460, de 26 de março de 2026,considerando que compete ao cGsiM-sc regulamentar medidas desimplificação, modernização, inovação e integração dos processosde registro e legalização de empresas;considerando que a lei nº 19.481, de 2025, estabelece que asatividades classificadas como nível de risco i ficam dispensadasde atos públicos de liberação;considerando que o anexo Único da lei nº 19.481, de 2025, poderáser atualizado por resolução do cGsiM-sc;considerando a necessidade de manter atualizada a classificaçãodas atividades econômicas em razão da evolução da legislação eda atuação dos órgãos licenciadores;RESOLVE:CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES GERAISArt. 1º Esta resolução disciplina os critérios para classificação,atualização e aplicação das atividades econômicas enquadradascomo nível de risco i (baixo risco), para fins de dispensa de atospúblicos de liberação no Estado de santa catarina.Art. 2º a classificação das atividades observará:i – a lei nº 19.481, de 2025;ii – a lei Federal nº 13.874, de 2019;iii – a lei complementar Federal nº 123, de 2006;iV – a lei Federal nº 11.598, de 2007;V – as normas expedidas pelo cGsiM nacional;Vi – as competências legais dos órgãos e entidades licenciadoras.CAPÍTULO IIDOS CRITÉRIOS E DAS ATIVIDADES DE BAIXO RISCOArt. 3º a classificação será realizada considerando:i – o código da classificação nacional de atividades Econômicas(cnaE);ii – as condicionantes constantes do anexo.Parágrafo único. a classificação prevista neste artigo não se aplicaao corpo de bombeiros Militar de santa catarina – cbMsc, queadota critérios próprios de avaliação de risco, conforme dispõeo art. 5º da instrução normativa do cbMsc, segundo o qual osimóveis são classificados em cinco níveis de risco, considerandoaspectos relacionados à ocupação, à complexidade dos sistemase Medidas de segurança contra incêndio (sMsci) necessáriosno local e à atividade econômica ou social desenvolvida, sendorelevante para os fins desta resolução apenas o enquadramentoem risco i, correspondente às atividades dispensadas de atos deliberação pelo cbMsc.i – a complexidade refere-se à executabilidade dos sMsci no imóvel,e o risco, que determina o grau de periculosidade, é classificado em:a) risco I: atividades econômicas de baixo risco, com reduzida possibilidadede danos às pessoas, ao patrimônio ou ao meio ambiente,dispensadas de atos de liberação da atividade econômica pelocbMsc, devendo cumprir as exigências normativas de segurançacontra incêndio e pânico previstas nas instruções normativas docorpo de bombeiros Militar de santa catarina.Art. 4º são classificadas como atividades econômicas de nívelde risco i aquelas constantes do anexo Único desta resolução.§ 1º o anexo Único desta resolução atualiza a relação de atividadeseconômicas de baixo risco prevista no anexo Único da leinº 19.481, de 7 de outubro de 2025, observado o disposto no § 1ºdo art. 6º da referida lei.§ 2º as atividades constantes do anexo poderão conter condicionantestécnicos definidos pelos órgãos e entidades competentes,observadas suas atribuições legais.§ 3º a classificação da atividade como de nível de risco i dispensaos atos públicos de liberação relacionados ao exercício da atividadeeconômica, não afastando a observância da legislação urbanística,ambiental, sanitária, tributária, de segurança contra incêndio,trabalhista e das demais normas aplicáveis, nem os requisitoseventualmente exigidos para a edificação.§ 4º o anexo Único desta resolução é composto por três listas:i – lista 1: atividades classificadas como de baixo risco dispensadasde atos públicos de liberação de forma concomitante pela diretoriade Vigilância sanitária e pelo instituto do Meio ambiente;ii – lista 2: atividades classificadas como de baixo risco dispensadasde atos públicos de liberação exclusivamente pela diretoria deVigilância sanitária;iii – lista 3: atividades classificadas como de baixo risco dispensadasde atos públicos de liberação exclusivamente pelo institutodo Meio ambiente.§ 5º nenhuma das listas constantes do anexo Único desta resoluçãose aplica para fins de dispensa de alvarás de competênciada polícia civil do Estado de santa catarina, que adota critériospróprios de análise e autorização.§ 6º para fins de cumprimento do disposto no § 4º do art. 6º dalei nº 19.481, de 7 de outubro de 2025, será classificada como denível de risco i a atividade:i – tipicamente digital cuja operação não exija estabelecimento físico; eii – realizada no local do contratante, devendo ser utilizado o endereçoinformado aos órgãos e às entidades públicas exclusivamente parafins fiscais, observado o disposto no art. 9º da resolução cGsiM-scnº 1, de 14 de setembro de 2026, que disciplina o enquadramentode atividades digitais e exercidas fora do estabelecimento comode baixo risco.§ 7º a previsão contida no § 6º refere-se exclusivamente à dispensade atos públicos de liberação para a pessoa jurídica, não afastandoa obrigatoriedade de licenças, autorizações, cadastros ou demaisatos administrativos exigidos pela legislação aplicável a operaçõesespecíficas; permanecem sujeitas às respectivas exigências legais,independentemente da dispensa prevista no § 6º, as operaçõesde transporte de substâncias perigosas ou controladas, além deoutras atividades potencialmente poluidoras ou que apresentemrisco à saúde pública, à segurança ou ao meio ambiente.CAPÍTULO IIIDA ATUALIZAÇÃO DAS ATIVIDADESArt. 5º o cGsiM-sc poderá atualizar o anexo Único desta resoluçãomediante deliberação do comitê.Parágrafo único. as atualizações poderão decorrer de:i – alteração da cnaE;ii – alteração da legislação federal ou estadual;iii – manifestação técnica dos órgãos licenciadores;iV – atualização promovida pelo cGsiM nacional;V – necessidade de aperfeiçoamento da classificação de risco.CAPÍTULO IVDAS DISPOSIÇÕES FINAISArt. 6º os órgãos integrantes da rEdEsiM-sc deverão observar aclassificação constante desta resolução nos processos de registroe legalização de empresas.Art. 7º a dispensa dos atos públicos de liberação não exime aatividade da fiscalização pelos órgãos e entidades competentes,em qualquer tempo, enquanto perdurar o exercício da atividadeeconômica, para verificação do cumprimento dos requisitos legaisaplicáveis.Parágrafo único. constatado o descumprimento da legislaçãoaplicável, os órgãos competentes poderão adotar as medidas administrativasprevistas na legislação específica, inclusive determinara regularização da atividade, aplicar sanções ou promover suainterdição, quando cabível.Art. 8° as disposições desta resolução que dependam de adequação,implementação, integração ou parametrização do sistemaintegrador Estadual produzirão efeitos operacionais somente apósa efetiva disponibilização da respectiva funcionalidade no sistema.Art. 9º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.Florianópolis, 14 de setembro de 2026.FERNANDO BALDISSERAPresidente do CGSIM-SCANEXO ÚNICOLista 1. atividades econômicas de baixo risco dispensadas de atos públicos de liberação pela Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS) da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e pelo Instituto do MeioAmbiente do Estado de Santa Catarina (IMA)# CNAE Descrição Condicionante DIVS Condicionante IMA1 0111-3/01 cultivo de arroz —Quando arroz de sequeiro ou quando o porte for inferior ao mínimo (resoluçãoconsEMa 250/2024)2 0111-3/02 cultivo de milho — —3 0111-3/03 cultivo de trigo — —4 0111-3/99 Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente — —5 0112-1/01 cultivo de algodão herbáceo — —6 0112-1/02 cultivo de juta — —7 0112-1/99 Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadasanteriormente— —8 0113-0/00 cultivo de cana-de-açúcar — —9 0114-8/00 cultivo de fumo — —10 0115-6/00 cultivo de soja — —11 0116-4/01 cultivo de amendoim — —12 0116-4/02 cultivo de girassol — —13 0116-4/03 cultivo de mamona — —14 0116-4/99 Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadasanteriormente— —15 0119-9/01 cultivo de abacaxi — —16 0119-9/02 cultivo de alho — —17 0119-9/03 cultivo de batata-inglesa — —18 0119-9/04 cultivo de cebola — —19 0119-9/05 cultivo de feijão — —20 0119-9/06 cultivo de mandioca — —21 0119-9/07 cultivo de melão — —22 0119-9/08 cultivo de melancia — —23 0119-9/09 cultivo de tomate rasteiro — —24 0119-9/99 Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadasanteriormente— —25 0121-1/01 Horticultura, exceto morango — —26 0121-1/02 cultivo de morango — —27 0122-9/00 Cultivo de flores e plantas ornamentais — —28 0131-8/00 cultivo de laranja — —29 0132-6/00 cultivo de uva — —30 0133-4/01 cultivo de açaí — —31 0133-4/02 cultivo de banana — —32 0133-4/03 cultivo de caju — —33 0133-4/04 cultivo de cítricos, exceto laranja — —34 0133-4/05 cultivo de coco-da-baía — —35 0133-4/06 cultivo de guaraná — —36 0133-4/07 cultivo de maç㠗 —37 0133-4/08 cultivo de mamão — —38 0133-4/09 cultivo de maracujá — —39 0133-4/10 cultivo de manga — —40 0133-4/11 cultivo de pêssego — —41 0133-4/99 Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente— —42 0134-2/00 cultivo de café — —43 0135-1/00 cultivo de cacau — —44 0139-3/01 cultivo de chá-da-índia — —45 0139-3/02 cultivo de erva-mate — —46 0139-3/03 cultivo de pimenta-do-reino — —47 0139-3/04 cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino — —48 0139-3/05 cultivo de dendê — —49 0139-3/06 cultivo de seringueira — —50 0139-3/99 Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadasanteriormente— Quando espécie exótica51 0141-5/01 Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto — —52 0141-5/02 Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação depasto— —53 0142-3/00 Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas— —54 0151-2/01 criação de bovinos para corte — Quando em regime extensivo.55 0151-2/02 criação de bovinos para leite — Quando em regime extensivo.56 0151-2/03 criação de bovinos, exceto para corte e leite — Quando em regime extensivo.57 0152-1/01 criação de bufalinos — Quando em regime extensivo.58 0152-1/02 criação de equinos — Quando em regime extensivo.59 0152-1/03 criação de asininos e muares — Quando em regime extensivo.60 0153-9/01 criação de caprinos — Quando em regime extensivo.61 0153-9/02 criação de ovinos, inclusive para produção de l㠗 Quando em regime extensivo.62 0155-5/01 criação de frangos para corte — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)63 0155-5/02 produção de pintos de um dia — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)64 0155-5/03 criação de outros galináceos, exceto para corte — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)65 0155-5/04 criação de aves, exceto galináceos — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)66 0155-5/05 produção de ovos — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)67 0159-8/01 apicultura — —68 0161-0/01 serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas — Quando por aeronave não tripulada.69 0161-0/02 serviço de poda de árvores para lavouras — —70 0161-0/03 serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita — —71 0161-0/99 Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente — —72 0162-8/01 Serviço de inseminação artificial em animais — —73 0162-8/02 serviço de tosquiamento de ovinos — —74 0162-8/03 serviço de manejo de animais — —75 0162-8/99 Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente — —76 0163-6/00 atividades de pós-colheita — —77 0170-9/00 caça e serviços relacionados — —78 0210-1/01 cultivo de eucalipto — —79 0210-1/02 cultivo de acácia-negra — —80 0210-1/03 cultivo de pinus — —81 0210-1/04 cultivo de teca — —82 0210-1/05cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra, pinuse teca— —83 0210-1/06 Cultivo de mudas em viveiros florestais — —84 0210-1/07 Extração de madeira em florestas plantadas — Quando for espécie exótica.85 0210-1/08 Produção de carvão vegetal - florestas plantadas — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)86 0210-1/09 Produção de casca de acácia-negra - florestas plantadas — —87 0210-1/99 Produção de produtos não madeireiros não especificados anteriormenteem florestas plantadas — —88 0220-9/02 Produção de carvão vegetal - florestas nativas — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)89 0220-9/03 Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas — —90 0220-9/04 Coleta de látex em florestas nativas — —91 0220-9/06 Conservação de florestas nativas — —92 0220-9/99 Coleta de produtos não madeireiros não especificados anteriormenteem florestas nativas — —93 0230-6/00 Atividades de apoio à produção florestal — —94 0311-6/04 atividades de apoio à pesca em água salgada — —95 0312-4/04 atividades de apoio à pesca em água doce — —96 0321-3/03 criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)97 0321-3/05 atividades de apoio à aquicultura em água salgada e salobra — —98 0322-1/03 criação de ostras e mexilhões em água doce — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)99 0322-1/05 ranicultura — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)100 0322-1/07 atividades de apoio à aquicultura em água doce — —101 0910-6/00 atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural — Dispensável se porte Pequeno — verificar parâmetro via CONSEMA(res. 250/2024)102 0990-4/01 atividades de apoio à extração de minério de ferro — Dispensável se porte Pequeno — verificar parâmetro via CONSEMA(res. 250/2024)103 0990-4/02 atividades de apoio à extração de minerais metálicos não ferrosos — Dispensável se porte Pequeno — verificar parâmetro via CONSEMA(res. 250/2024)104 0990-4/03 atividades de apoio à extração de minerais não metálicos — Dispensável se porte Pequeno — verificar parâmetro via CONSEMA(res. 250/2024)105 1013-9/01 Fabricação de produtos de carne — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)106 1013-9/02 preparação de subprodutos do abate — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)107 1033-3/01 Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)108 1033-3/02Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados— Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)109 1041-4/00 Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)110 1043-1/00Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos nãocomestíveis de animais, produto final não comestível produto final não comestível Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)111 1051-1/00 preparação do leite — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)112 1052-0/00 Fabricação de laticínios — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)113 1065-1/02 Fabricação de óleo de milho em bruto — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)114 1066-0/00 Fabricação de alimentos para animais — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)115 1091-1/02Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominânciade produção própria— Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)116 1092-9/00 Fabricação de biscoitos e bolachas, produto final artesanal produto final artesanal Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)117 1093-7/01Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates, produtofinal artesanal produto final artesanal Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)118 1093-7/02 Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes, produto finalartesanal produto final artesanal Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)119 1094-5/00 Fabricação de massas alimentícias, produto final artesanal produto final artesanal Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)120 1095-3/00Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos, produtofinal artesanal produto final artesanal Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)121 1099-6/01 Fabricação de vinagres — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)122 1099-6/04 Fabricação de gelo comum, produto final não é para consumo humanoe não entra em contato com alimentos ou bebidasproduto final não é para consumo humanoe não entra em contato com alimentosou bebidasQuando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)123 1111-9/01 Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)124 1111-9/02 Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)125 1112-7/00 Fabricação de vinho — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)126 1113-5/01 Fabricação de malte, inclusive malte uísque — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)127 1113-5/02 Fabricação de cervejas e chopes — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)128 1122-4/01 Fabricação de refrigerantes — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)129 1122-4/02 Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)130 1210-7/00 processamento industrial do fumo — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)131 1220-4/01 Fabricação de cigarros — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)132 1220-4/02 Fabricação de cigarrilhas e charutos — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)133 1220-4/03 Fabricação de filtros para cigarros — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)134 1220-4/99Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas echarutos— Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)135 1311-1/00 Preparação e fiação de fibras de algodão — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)136 1312-0/00 Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)137 1313-8/00 Fiação de fibras artificiais e sintéticas — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)138 1314-6/00 Fabricação de linhas para costurar e bordar — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)139 1321-9/00 Tecelagem de fios de algodão — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)140 1322-7/00 Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)141 1323-5/00 Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)142 1330-8/00 Fabricação de tecidos de malha — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)143 1351-1/00 Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico —Quando não houver tinturaria, ou estamparia, ou lavanderia ou outrosprocessos de acabamento.144 1352-9/00 Fabricação de artefatos de tapeçaria —Quando não houver tinturaria, ou estamparia, ou lavanderia ou outrosprocessos de acabamento.145 1353-7/00 Fabricação de artefatos de cordoaria —Quando não houver tinturaria, ou estamparia, ou lavanderia ou outrosprocessos de acabamento.146 1354-5/00 Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos —Quando não houver tinturaria, ou estamparia, ou lavanderia ou outrosprocessos de acabamento.147 1359-6/00 Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente—Quando não houver tinturaria, ou estamparia, ou lavanderia ou outrosprocessos de acabamento.148 1411-8/01 confecção de roupas íntimas —Quando não houver tinturaria, ou estamparia, ou lavanderia ou outrosprocessos de acabamento.149 1411-8/02 Facção de roupas íntimas —Quando não houver tinturaria, ou estamparia, ou lavanderia ou outrosprocessos de acabamento.150 1412-6/01confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadassob medida—Quando não houver tinturaria, ou estamparia, ou lavanderia ou outrosprocessos de acabamento.151 1412-6/02 confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas —Quando não houver tinturaria, ou estamparia, ou lavanderia ou outrosprocessos de acabamento.152 1412-6/03 Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas —Quando não houver tinturaria, ou estamparia, ou lavanderia ou outrosprocessos de acabamento.153 1413-4/01 Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida —Quando não houver tinturaria, ou estamparia, ou lavanderia ou outrosprocessos de acabamento.154 1413-4/02 Confecção, sob medida, de roupas profissionais —Quando não houver tinturaria, ou estamparia, ou lavanderia ou outrosprocessos de acabamento.155 1413-4/03 Facção de roupas profissionais —Quando não houver tinturaria, ou estamparia, ou lavanderia ou outrosprocessos de acabamento.156 1414-2/00Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança eproteção—Quando não houver tinturaria, ou estamparia, ou lavanderia ou outrosprocessos de acabamento.157 1421-5/00 Fabricação de meias —Quando não houver tinturaria, ou estamparia, ou lavanderia ou outrosprocessos de acabamento.158 1422-3/00Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens,exceto meias—Quando não houver tinturaria, ou estamparia, ou lavanderia ou outrosprocessos de acabamento.159 1510-6/00 curtimento e outras preparações de couro — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)160 1521-1/00Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquermaterial—Quando não houver tinturaria, ou estamparia, ou lavanderia ou outrosprocessos de acabamento.161 1610-2/03 serrarias com desdobramento de madeira em bruto — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)162 1610-2/04 serrarias sem desdobramento de madeira em bruto - resseragem — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)163 1621-8/00Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada,prensada e aglomerada— Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)164 1622-6/01 Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)165 1622-6/02Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira parainstalações industriais e comerciais— Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)166 1622-6/99 Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)167 1623-4/00 Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)168 1629-3/01 Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)169 1629-3/02Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime eoutros materiais trançados, exceto móveis— Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)170 1731-1/00 Fabricação de embalagens de papel, produto final não destinado aalimentos ou bebidasproduto final não destinado a alimentosou bebidasQuando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)171 1732-0/00 Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)172 1733-8/00 Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)173 1741-9/01 Fabricação de formulários contínuos — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)174 1741-9/02Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelãoondulado para uso comercial e de escritório— Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)175 1742-7/99Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitárionão especificados anteriormente — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)176 1749-4/00Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel--cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente, produtofinal não destinado a caixas para descarte de perfurocortantesproduto final não destinado a caixas paradescarte de perfurocortantesQuando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)177 1811-3/01 impressão de jornais — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)178 1811-3/02 impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)179 1812-1/00 impressão de material de segurança — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)180 1813-0/01 impressão de material para uso publicitário — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)181 1813-0/99 impressão de material para outros usos — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)182 1821-1/00 serviços de pré-impressão — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)183 1822-9/01 Serviços de encadernação e plastificação — —184 1822-9/99 Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação— Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)185 1830-0/01 reprodução de som em qualquer suporte — —186 1830-0/02 reprodução de vídeo em qualquer suporte — —187 1830-0/03 reprodução de software em qualquer suporte — —188 1932-2/00 Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)189 2091-6/00 Fabricação de adesivos e selantes — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)190 2211-1/00 Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)191 2212-9/00 reforma de pneumáticos usados — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)192 2219-6/00 Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)193 2222-6/00 Fabricação de embalagens de material plástico, produto final nãoenvolve embalagens para alimentos e/ou bebidasproduto final não envolve embalagenspara alimentos e/ou bebidasQuando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)194 2223-4/00Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso naconstrução— Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)195 2229-3/01Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal edoméstico, produto final não entra em contato com alimentos e/oubebidasproduto final não entra em contato comalimentos e/ou bebidasQuando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)196 2229-3/02 Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)197 2229-3/03Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção,exceto tubos e acessórios— Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)198 2229-3/99Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos nãoespecificados anteriormente, produto final não entra em contato comalimentos e/ou bebidasproduto final não entra em contato comalimentos e/ou bebidasQuando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)199 2330-3/01Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em sériee sob encomenda— Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)200 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)201 2330-3/03 Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)202 2330-3/04 Fabricação de casas pré-moldadas de concreto — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)203 2330-3/99 Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento,gesso e materiais semelhantes— Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)204 2341-9/00 Fabricação de produtos cerâmicos refratários, produto final não entraem contato com alimentos e/ou bebidasproduto final não entra em contato comalimentos e/ou bebidasQuando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)205 2342-7/01 Fabricação de azulejos e pisos — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)206 2342-7/02Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção,exceto azulejos e pisos— Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)207 2349-4/01 Fabricação de material sanitário de cerâmica — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)208 2349-4/99Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificadosanteriormente, produto final não entra em contato com alimentos e/oubebidasproduto final não entra em contato comalimentos e/ou bebidasQuando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)209 2399-1/01 Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos emcerâmica, louça, vidro e cristal— —210 2399-1/02 Fabricação de abrasivos — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)211 2424-5/01 produção de arames de aço — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)212 2424-5/02 Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, excetoarames— Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)213 2431-8/00 produção de tubos de aço com costura — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)214 2439-3/00 produção de outros tubos de ferro e aço — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)215 2441-5/01 produção de alumínio e suas ligas em formas primárias — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)216 2441-5/02 Produção de laminados de alumínio, produto final não entra em contatocom alimentos e/ou bebidasproduto final não entra em contato comalimentos e/ou bebidasQuando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)217 2442-3/00 Metalurgia dos metais preciosos — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)218 2443-1/00 Metalurgia do cobre — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)219 2449-1/01 produção de zinco em formas primárias — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)220 2449-1/02 produção de laminados de zinco — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)221 2449-1/99 Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não especificadosanteriormente— Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)222 2451-2/00 Fundição de ferro e aço — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)223 2452-1/00 Fundição de metais não ferrosos e suas ligas — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)224 2512-8/00 Fabricação de esquadrias de metal — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)225 2531-4/01 produção de forjados de aço — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)226 2531-4/02 produção de forjados de metais não ferrosos e suas ligas — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)227 2532-2/01 produção de artefatos estampados de metal — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)228 2541-1/00 Fabricação de artigos de cutelaria, produto final não entra em contatocom alimentos e/ou bebidasproduto final não entra em contato comalimentos e/ou bebidasQuando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)229 2542-0/00 Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)230 2543-8/00 Fabricação de ferramentas — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)231 2550-1/01Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militaresde combate— Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)232 2550-1/02 Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)233 2591-8/00 Fabricação de embalagens metálicas — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)234 2592-6/01 Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)235 2592-6/02 Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)236 2593-4/00Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal, produtofinal não entra em contato com alimentos e/ou bebidasproduto final não entra em contato comalimentos e/ou bebidasQuando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)237 2599-3/02 serviço de corte e dobra de metais — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)238 2599-3/99 Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente— Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)239 2610-8/00 Fabricação de componentes eletrônicos, produto final não envolvefabricação de dispositivos médicosproduto final não envolve fabricação dedispositivos médicosQuando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)240 2621-3/00 Fabricação de equipamentos de informática — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)241 2622-1/00 Fabricação de periféricos para equipamentos de informática — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)242 2631-1/00Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças eacessórios— Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)243 2632-9/00Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos decomunicação, peças e acessórios— Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)244 2640-0/00Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificaçãode áudio e vídeo — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)245 2651-5/00Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle,produto final não envolve fabricação de dispositivos médicosproduto final não envolve fabricação dedispositivos médicosQuando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)246 2652-3/00 Fabricação de cronômetros e relógios — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)247 2670-1/01Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios,produto final envolve exclusivamente peças e acessóriosproduto final envolve exclusivamentepeças e acessóriosQuando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)248 2670-1/02 Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças eacessórios— Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)249 2680-9/00 Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)250 2710-4/01Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças eacessórios— Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)251 2740-6/01 Fabricação de lâmpadas — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)252 2790-2/99Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificadosanteriormente, produto final não envolve dispositivos médicosproduto final não envolve dispositivosmédicosQuando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)253 2910-7/01 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)254 2910-7/02Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas eutilitários— Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)255 2920-4/01 Fabricação de caminhões e ônibus — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)256 2930-1/01 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)257 2930-1/02 Fabricação de carrocerias para ônibus — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)258 2930-1/03Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículosautomotores, exceto caminhões e ônibus— Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)259 2945-0/00Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores,exceto baterias— Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)260 2949-2/01 Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)261 3011-3/01 construção de embarcações de grande porte — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)262 3011-3/02construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais,exceto de grande porte— Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)263 3012-1/00 construção de embarcações para esporte e lazer — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)264 3031-8/00 Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)265 3041-5/00 Fabricação de aeronaves — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)266 3050-4/00 Fabricação de veículos militares de combate — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)267 3091-1/01 Fabricação de motocicletas — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)268 3101-2/00 Fabricação de móveis com predominância de madeira — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)269 3102-1/00 Fabricação de móveis com predominância de metal — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)270 3103-9/00 Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)271 3104-7/00 Fabricação de colchões, produto final não envolve dispositivosmédicosproduto final não envolve dispositivosmédicosQuando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)272 3211-6/01 lapidação de gemas — —273 3211-6/02 Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)274 3211-6/03 cunhagem de moedas e medalhas — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)275 3212-4/00 Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)276 3220-5/00 Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)277 3240-0/01 Fabricação de jogos eletrônicos — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)278 3240-0/02Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associadaà locação— Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)279 3240-0/03Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada àlocação— Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)280 3240-0/99 Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificadosanteriormente— Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)281 3250-7/02Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico ede laboratório, produto final não envolve dispositivos médicosproduto final não envolve dispositivosmédicosQuando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)282 3250-7/06 serviços de prótese dentária — —283 3250-7/07 Fabricação de artigos ópticos, produto final não envolve dispositivosmédicosproduto final não envolve dispositivosmédicosQuando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)284 3250-7/09 serviço de laboratório óptico — —285 3291-4/00 Fabricação de escovas, pincéis e vassouras, produto final não éescova dental produto final não é escova dental Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)286 3292-2/02Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal eprofissional, produto final não envolve dispositivos médicosproduto final não envolve dispositivosmédicosQuando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)287 3299-0/02 Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)288 3299-0/03Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, excetoluminosos— Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)289 3299-0/04 Fabricação de painéis e letreiros luminosos — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)290 3299-0/05 Fabricação de aviamentos para costura — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)291 3299-0/06Fabricação de velas, inclusive decorativas, produto final não envolvemateriais como sebo e/ou estearina utilizados como cosméticos ousaneantesproduto final não envolve materiais comosebo e/ou estearina utilizados comocosméticos ou saneantesQuando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)292 3299-0/99 Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)293 3311-2/00Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras,exceto para veículos— Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)294 3312-1/02Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida,teste e controle— Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)295 3312-1/03Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticose equipamentos de irradiação— Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)296 3312-1/04 Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)297 3313-9/01Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motoreselétricos— Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)298 3313-9/02Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, excetopara veículos— Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)299 3313-9/99Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricosnão especificados anteriormente — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)300 3314-7/01 Manutenção e reparação de máquinas motrizes não elétricas — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)301 3314-7/02Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos,exceto válvulas— Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)302 3314-7/03 Manutenção e reparação de válvulas industriais — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)303 3314-7/04 Manutenção e reparação de compressores — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)304 3314-7/05 Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para finsindustriais— Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)305 3314-7/06Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentospara instalações térmicas— Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)306 3314-7/07Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração eventilação para uso industrial e comercial— Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)307 3314-7/08Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhospara transporte e elevação de cargas— Quando não realiza pintura.308 3314-7/09Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e deoutros equipamentos não eletrônicos para escritório— Quando não realiza pintura.309 3314-7/10Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geralnão especificados anteriormente — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)310 3314-7/11Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agriculturae pecuária— Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)311 3314-7/12 Manutenção e reparação de tratores agrícolas — Quando não realiza pintura.312 3314-7/13 Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)313 3314-7/14Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecçãoe extração de petróleo— Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)314 3314-7/15Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso naextração mineral, exceto na extração de petróleo— Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)315 3314-7/16 Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas — Quando não realiza pintura.316 3314-7/17Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem,pavimentação e construção, exceto tratores— Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)317 3314-7/18Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica,exceto máquinas-ferramenta— Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)318 3314-7/19Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústriasde alimentos, bebidas e fumo— Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)319 3314-7/20Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústriatêxtil, do vestuário, do couro e calçados— Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)320 3314-7/21Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria decelulose, papel e papelão e artefatos— Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)321 3314-7/22Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria doplástico— Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)322 3314-7/99Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos parausos industriais não especificados anteriormente — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)323 3315-5/00 Manutenção e reparação de veículos ferroviários — Quando não realiza pintura.324 3316-3/01Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção napista— Quando não realiza pintura.325 3316-3/02 Manutenção de aeronaves na pista — Quando não realiza pintura.326 3317-1/01 Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)327 3317-1/02 Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)328 3321-0/00 instalação de máquinas e equipamentos industriais — —329 3329-5/01 serviços de montagem de móveis de qualquer material — —330 3511-5/01 Geração de energia elétrica — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)331 3511-5/02atividades de coordenação e controle da operação da geração etransmissão de energia elétrica— —332 3512-3/00 Transmissão de energia elétrica — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)333 3513-1/00 comércio atacadista de energia elétrica — —334 3520-4/01 produção de gás; processamento de gás natural — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)335 3520-4/02 distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)336 3530-1/00 produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado — —337 3701-1/00 Gestão de redes de esgoto — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)338 3821-1/00 Tratamento e disposição de resíduos não perigosos — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)339 3839-4/01 usinas de compostagem — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)340 4110-7/00 incorporação de empreendimentos imobiliários —Município que possua plano diretor, de acordo com a lei federal nº10.257, de 10 de julho de 2001; e exista sistema de coleta e tratamentode esgoto na área objeto da atividade.341 4120-4/00 construção de edifícios —Município que possua plano diretor, de acordo com a lei federal nº10.257, de 10 de julho de 2001; e exista sistema de coleta e tratamentode esgoto na área objeto da atividade.342 4211-1/02 pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos — —343 4213-8/00 obras de urbanização - ruas, praças e calçadas —Município que possua plano diretor, de acordo com a lei federal nº10.257, de 10 de julho de 2001; e exista sistema de coleta e tratamentode esgoto na área objeto da atividade.344 4221-9/02 construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)345 4221-9/03 Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)346 4221-9/04 construção de estações e redes de telecomunicações — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)347 4221-9/05 Manutenção de estações e redes de telecomunicações — —348 4222-7/01construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto econstruções correlatas, exceto obras de irrigação— Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)349 4222-7/02 obras de irrigação —Quando não for canais de irrigação ou quando o porte for inferior aomínimo (resolução consEMa 250/2024)350 4292-8/01 Montagem de estruturas metálicas — —351 4292-8/02 obras de montagem industrial — —352 4299-5/01 construção de instalações esportivas e recreativas — —353 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)354 4311-8/01 demolição de edifícios e outras estruturas — —355 4311-8/02 preparação de canteiro e limpeza de terreno — —356 4312-6/00 perfurações e sondagens — —357 4313-4/00 obras de terraplenagem — —358 4319-3/00 Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente — —359 4321-5/00 instalação e manutenção elétrica — —360 4322-3/01 instalações hidráulicas, sanitárias e de gás — —361 4322-3/02instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, deventilação e refrigeração— —362 4322-3/03 instalações de sistema de prevenção contra incêndio — —363 4329-1/01 instalação de painéis publicitários — —364 4329-1/02instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima,fluvial e lacustre — —365 4329-1/03instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteirasrolantes— —366 4329-1/04Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação esinalização em vias públicas, portos e aeroportos— —367 4329-1/05 Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração — —368 4329-1/99 Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente— —369 4330-4/01 impermeabilização em obras de engenharia civil — —370 4330-4/02instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidosde qualquer material— —371 4330-4/03 obras de acabamento em gesso e estuque — —372 4330-4/04 serviços de pintura de edifícios em geral — —373 4330-4/05 aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores — —374 4330-4/99 outras obras de acabamento da construção — —375 4391-6/00 obras de fundações — —376 4399-1/01 administração de obras — —377 4399-1/02Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias— —378 4399-1/03 obras de alvenaria — —379 4399-1/04serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transportee elevação de cargas e pessoas para uso em obras— —380 4399-1/05 perfuração e construção de poços de água — atividade que não seja lavra de água mineral.381 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente— —382 4511-1/01 comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos — —383 4511-1/02 comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados — —384 4511-1/03comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novose usados— —385 4511-1/04 comércio por atacado de caminhões novos e usados — —386 4511-1/05 comércio por atacado de reboques e semireboques novos e usados — —387 4511-1/06 comércio por atacado de ônibus e micro-ônibus novos e usados — —388 4512-9/01representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores— —389 4512-9/02 comércio sob consignação de veículos automotores — —390 4520-0/01serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores— Quando não realiza pintura.391 4520-0/03 serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores — —392 4520-0/04 serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores — —393 4520-0/06 serviços de borracharia para veículos automotores — —394 4520-0/07serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios paraveículos automotores— —395 4520-0/08 serviços de capotaria — —396 4530-7/01comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículosautomotores— —397 4530-7/02 comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar — —398 4530-7/03comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores— —399 4530-7/04comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores— —400 4530-7/05 comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar — —401 4530-7/06representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessóriosnovos e usados para veículos automotores— —402 4541-2/01 comércio por atacado de motocicletas e motonetas — —403 4541-2/02comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas emotonetas— —404 4541-2/03 comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas — —405 4541-2/04 comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas — —406 4541-2/06comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas emotonetas— —407 4541-2/07comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas emotonetas— —408 4542-1/01representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas emotonetas, peças e acessórios— —409 4542-1/02 comércio sob consignação de motocicletas e motonetas — —410 4543-9/00 Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas — Quando não realiza pintura.411 4611-7/00representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primasagrícolas e animais vivos— —412 4612-5/00representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis,minerais, produtos siderúrgicos e químicos— —413 4613-3/00representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, materialde construção e ferragens— —414 4614-1/00representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos,embarcações e aeronaves— —415 4615-0/00representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos,móveis e artigos de uso doméstico— —416 4616-8/00representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário,calçados e artigos de viagem— —417 4617-6/00representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios,bebidas e fumo— —418 4618-4/01representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos,cosméticos e produtos de perfumaria— —419 4618-4/02representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos emateriais odonto-médico-hospitalares— —420 4618-4/03representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistase outras publicações— —421 4618-4/99outros representantes comerciais e agentes do comércio especializadoem produtos não especificados anteriormente — —422 4619-2/00representantes comerciais e agentes do comércio de mercadoriasem geral não especializado— —423 4623-1/01 comércio atacadista de animais vivos — —424 4623-1/02comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos nãocomestíveis de origem animal— —425 4623-1/03 comércio atacadista de algodão — —426 4623-1/04 Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado — —427 4623-1/06 Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas — —428 4623-1/07 comércio atacadista de sisal — —429 4623-1/08comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade defracionamento e acondicionamento associada— —430 4623-1/09 comércio atacadista de alimentos para animais — —431 4623-1/99 Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadasanteriormente— —432 4633-8/02 comércio atacadista de aves vivas e ovos — Quando for espécie exótica.433 4633-8/03comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivospara alimentação— —434 4635-4/01 comércio atacadista de água mineral – inclusive importadoras — —435 4635-4/02comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante – inclusiveimportadoras— —436 4636-2/01 Comércio atacadista de fumo beneficiado — —437 4636-2/02 comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos — —438 4637-1/04comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares – inclusiveimportadoras— —439 4637-1/07comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons esemelhantes – inclusive importadoras— —440 4639-7/01 comércio atacadista de produtos alimentícios em geral que não envolva cadeia de frio —441 4641-9/01 comércio atacadista de tecidos — —442 4641-9/02 comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho — —443 4641-9/03 comércio atacadista de artigos de armarinho — —444 4642-7/01comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, excetoprofissionais e de segurança — —445 4642-7/02 Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional ede segurança do trabalho— —446 4643-5/01 comércio atacadista de calçados — —447 4643-5/02 comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem — —448 4644-3/02 comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário — Quando não for produto tóxico.449 4647-8/01 comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria — —450 4647-8/02 comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações — —451 4649-4/01comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal edoméstico, que não envolva dispositivos médicos - inclusive importadorasque não envolva dispositivos médicos -inclusive importadoras—452 4649-4/02comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal edoméstico, que não envolva dispositivos médicos - inclusive importadorasque não envolva dispositivos médicos -inclusive importadoras—453 4649-4/03comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos— —454 4649-4/04 comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria — —455 4649-4/05 comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas — —456 4649-4/06 comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures — —457 4649-4/07 Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos — —458 4649-4/10comércio atacadista de joias, relógios e bijuterias, inclusive pedraspreciosas e semipreciosas lapidadas— —459 4649-4/99comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoale doméstico não especificados anteriormente, que não envolva dispositivosmédicos - inclusive importadorasque não envolva dispositivos médicos -inclusive importadoras—460 4651-6/01 comércio atacadista de equipamentos de informática — —461 4651-6/02 comércio atacadista de suprimentos para informática — —462 4652-4/00comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos detelefonia e comunicação— —463 4661-3/00comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos parauso agropecuário; partes e peças— —464 4662-1/00comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem,mineração e construção; partes e peças— —465 4663-0/00comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial;partes e peças— —466 4664-8/00comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos parauso odonto-médico-hospitalar; partes e peças, que não envolva dispositivosmédicos - inclusive importadorasque não envolva dispositivos médicos -inclusive importadoras—467 4665-6/00comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial;partes e peças— —468 4669-9/01 comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças — —469 4669-9/99comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificadosanteriormente; partes e peças — —470 4671-1/00 comércio atacadista de madeira e produtos derivados — —471 4672-9/00 comércio atacadista de ferragens e ferramentas — —472 4673-7/00 comércio atacadista de material elétrico — —473 4674-5/00 comércio atacadista de cimento — —474 4679-6/02 comércio atacadista de mármores e granitos — —475 4679-6/03 comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais — —476 4679-6/04comércio atacadista especializado de materiais de construção nãoespecificados anteriormente — —477 4679-6/99 comércio atacadista de materiais de construção em geral — —478 4681-8/01comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina edemais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado portransportador retalhista (Trr)— Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)479 4681-8/02comércio atacadista de combustíveis realizado por transportadorretalhista (Trr)— Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)480 4681-8/03comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcoolcarburante— Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)481 4682-6/00 comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (Glp) — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)482 4684-2/99comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicosnão especificados anteriormente — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)483 4685-1/00comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, excetopara construção— —484 4686-9/01 comércio atacadista de papel e papelão em bruto — —485 4686-9/02 comércio atacadista de embalagens — —486 4689-3/02 Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados — —487 4689-3/99comércio atacadista especializado em outros produtos intermediáriosnão especificados anteriormente — —488 4691-5/00comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância deprodutos alimentícios - inclusive importadoras— —489 4692-3/00comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância deinsumos agropecuários— Quando não tiver agrotóxico.490 4693-1/00comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância dealimentos ou de insumos agropecuários— —491 4711-3/01comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância deprodutos alimentícios - hipermercados— —492 4711-3/02comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância deprodutos alimentícios - supermercados— —493 4712-1/00comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância deprodutos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns— —494 4713-0/02 lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines — —495 4713-0/04lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (dutyfree)— —496 4713-0/05lojas francas (duty Free) de aeroportos, portos e em fronteirasterrestres— —497 4721-1/02 padaria e confeitaria com predominância de revenda — —498 4721-1/04 comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes — —499 4722-9/01 comércio varejista de carnes - açougues — —500 4723-7/00 comércio varejista de bebidas — —501 4729-6/02 comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência — —502 4729-6/99comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializadoem produtos alimentícios não especificados anteriormente — —503 4741-5/00 comércio varejista de tintas e materiais para pintura — —504 4742-3/00 comércio varejista de material elétrico — —505 4743-1/00 comércio varejista de vidros — —506 4744-0/01 comércio varejista de ferragens e ferramentas — —507 4744-0/02 comércio varejista de madeira e artefatos — —508 4744-0/03 comércio varejista de materiais hidráulicos — —509 4744-0/04 comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas — —510 4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificadosanteriormente— —511 4744-0/06 comércio varejista de pedras para revestimento — —512 4744-0/99 comércio varejista de materiais de construção em geral — —513 4751-2/01comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos deinformática— —514 4751-2/02 recarga de cartuchos para equipamentos de informática — —515 4752-1/00comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia ecomunicação— —516 4753-9/00comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentosde áudio e vídeo— —517 4754-7/01 comércio varejista de móveis — —518 4754-7/02 comércio varejista de artigos de colchoaria — —519 4754-7/03 comércio varejista de artigos de iluminação — —520 4755-5/01 comércio varejista de tecidos — —521 4755-5/02 comercio varejista de artigos de armarinho — —522 4755-5/03 comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho — —523 4756-3/00comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios— —524 4757-1/00comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhoseletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática ecomunicação— —525 4759-8/01 comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas — —526 4759-8/99 Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificadosanteriormente— —527 4761-0/01 comércio varejista de livros — —528 4761-0/02 comércio varejista de jornais e revistas — —529 4761-0/03 comércio varejista de artigos de papelaria — —530 4762-8/00 Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas — —531 4763-6/01 comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos — —532 4763-6/02 comércio varejista de artigos esportivos — —533 4763-6/03 comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios — —534 4763-6/04 comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping — —535 4763-6/05comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos;peças e acessórios— —536 4771-7/04 comércio varejista de medicamentos veterinários — —537 4772-5/00comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higienepessoal— —538 4773-3/00 comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos — —539 4774-1/00 comércio varejista de artigos de óptica — —540 4781-4/00 comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios — —541 4782-2/01 comércio varejista de calçados — —542 4782-2/02 comércio varejista de artigos de viagem — —543 4783-1/01 comércio varejista de artigos de joalheria — —544 4783-1/02 comércio varejista de artigos de relojoaria — —545 4785-7/01 comércio varejista de antiguidades — —546 4785-7/99 comércio varejista de outros artigos usados — —547 4789-0/01 comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos — —548 4789-0/02 Comércio varejista de plantas e flores naturais — —549 4789-0/03 comércio varejista de objetos de arte — —550 4789-0/04comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos paraanimais de estimação— Quando for de espécie exótica.551 4789-0/05 comércio varejista de produtos saneantes domissanitários — —552 4789-0/06 comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos — —553 4789-0/07 comércio varejista de equipamentos para escritório — —554 4789-0/08 Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem — —555 4789-0/09 comércio varejista de armas e munições — —556 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente— —557 4911-6/00Transporte ferroviário de carga, que não envolva medicamentos,insumos farmacêuticos, dispositivos médicos, cosméticos, saneantes,alimentos e/ou bebidasque não envolva medicamentos, insumosfarmacêuticos, dispositivos médicos,cosméticos, saneantes, alimentos e/oubebidas—558 4912-4/01 Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual — —559 4912-4/02Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana— —560 4912-4/03 Transporte metroviário — —561 4921-3/01 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo,municipal— —562 4921-3/02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo,intermunicipal em região metropolitana— —563 4922-1/01 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo,intermunicipal, exceto em região metropolitana— —564 4922-1/02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo,interestadual— —565 4922-1/03 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo,internacional— —566 4923-0/01 serviço de táxi — —567 4923-0/02serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis commotorista— —568 4924-8/00 Transporte escolar — —569 4929-9/01Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento,municipal— —570 4929-9/02Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento,intermunicipal, interestadual e internacional— —571 4929-9/03 organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal — —572 4929-9/04organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal,interestadual e internacional— —573 4929-9/99 Outros transportes rodoviários de passageiros não especificadosanteriormente— —574 4930-2/01Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças,municipal, que não envolva medicamentos, insumos farmacêuticos,gases medicinais, dispositivos médicos, cosméticos, saneantes,alimentos, bebidas e/ou roupas de serviços de saúdeque não envolva medicamentos, insumosfarmacêuticos, gases medicinais, dispositivosmédicos, cosméticos, saneantes,alimentos, bebidas e/ou roupas de serviçosde saúde—575 4930-2/02Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças,intermunicipal, interestadual e internacional, que não envolvamedicamentos, insumos farmacêuticos, gases medicinais, dispositivosmédicos, cosméticos, saneantes, alimentos, bebidas e/ou roupas deserviços de saúdeque não envolva medicamentos, insumosfarmacêuticos, gases medicinais, dispositivosmédicos, cosméticos, saneantes,alimentos, bebidas e/ou roupas de serviçosde saúde—576 4930-2/04 Transporte rodoviário de mudanças — —577 4940-0/00 Transporte dutoviário — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)578 4950-7/00 Trens turísticos, teleféricos e similares — —579 5011-4/01 Transporte marítimo de cabotagem - carga — —580 5011-4/02 Transporte marítimo de cabotagem - passageiros — —581 5012-2/01 Transporte marítimo de longo curso - carga — —582 5012-2/02 Transporte marítimo de longo curso - passageiros — —583 5021-1/01Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia— —584 5021-1/02Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestaduale internacional, exceto travessia— —585 5022-0/01Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares,municipal, exceto travessia— —586 5022-0/02Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares,intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia— —587 5030-1/01 navegação de apoio marítimo — —588 5030-1/02 navegação de apoio portuário — —589 5030-1/03 serviço de rebocadores e empurradores — —590 5091-2/01 Transporte por navegação de travessia, municipal — —591 5091-2/02Transporte por navegação de travessia, intermunicipal, interestaduale internacional— —592 5099-8/01 Transporte aquaviário para passeios turísticos — —593 5099-8/99 Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente — —594 5111-1/00 Transporte aéreo de passageiros regular — —595 5112-9/01 serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação — —596 5112-9/99 outros serviços de transporte aéreo de passageiros não regular — —597 5120-0/00 Transporte aéreo de carga — —598 5130-7/00 Transporte espacial — —599 5211-7/01armazéns gerais (Emissão de warrant), que não envolva medicamentos,insumos farmacêuticos, gases medicinais, dispositivos médicos,cosméticos, saneantes, alimentos e/ou bebidas.que não envolva medicamentos, insumosfarmacêuticos, gases medicinais, dispositivosmédicos, cosméticos, saneantes,alimentos e/ou bebidasQuando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)600 5211-7/02 Guarda-móveis — —601 5212-5/00 carga e descarga — —602 5222-2/00 Terminais rodoviários e ferroviários — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)603 5223-1/00 Estacionamento de veículos — —604 5229-0/01serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada— —605 5229-0/02 serviços de reboque de veículos — —606 5229-0/99 Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadasanteriormente— —607 5232-0/00 atividades de agenciamento marítimo — —608 5239-7/01 serviços de praticagem — —609 5240-1/99atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dosaeroportos e campos de aterrissagem— —610 5250-8/01 comissaria de despachos — —611 5250-8/02 atividades de despachantes aduaneiros — —612 5250-8/03 agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo — —613 5250-8/04 organização logística do transporte de carga — —614 5250-8/05 operador de transporte multimodal - oTM — —615 5310-5/01atividades do correio nacional, que não envolva medicamentos,insumos farmacêuticos, dispositivos médicos, cosméticos, saneantes,alimentos e/ou bebidas.que não envolva medicamentos, insumosfarmacêuticos, dispositivos médicos,cosméticos, saneantes, alimentos e/oubebidas—616 5310-5/02atividades de franqueadas e permissionárias do correio nacional,que não envolva medicamentos, insumos farmacêuticos, dispositivosmédicos, cosméticos, saneantes, alimentos e/ou bebidas.que não envolva medicamentos, insumosfarmacêuticos, dispositivos médicos,cosméticos, saneantes, alimentos e/oubebidas—617 5320-2/01 serviços de malote não realizados pelo correio nacional — —618 5320-2/02 serviços de entrega rápida — —619 5510-8/01 Hotéis —Município que possua plano diretor, de acordo com a lei federal nº10.257, de 10 de julho de 2001; e exista sistema de coleta e tratamentode esgoto na área objeto da atividade.620 5510-8/02 apart-hotéis —Município que possua plano diretor, de acordo com a lei federal nº10.257, de 10 de julho de 2001; e exista sistema de coleta e tratamentode esgoto na área objeto da atividade.621 5510-8/03 Motéis —Município que possua plano diretor, de acordo com a lei federal nº10.257, de 10 de julho de 2001; e exista sistema de coleta e tratamentode esgoto na área objeto da atividade.622 5590-6/01 albergues, exceto assistenciais —Município que possua plano diretor, de acordo com a lei federal nº10.257, de 10 de julho de 2001; e exista sistema de coleta e tratamentode esgoto na área objeto da atividade.623 5590-6/02 campings — —624 5590-6/03 pensões (alojamento) —Município que possua plano diretor, de acordo com a lei federal nº10.257, de 10 de julho de 2001; e exista sistema de coleta e tratamentode esgoto na área objeto da atividade.625 5590-6/99 Outros alojamentos não especificados anteriormente —Município que possua plano diretor, de acordo com a lei federal nº10.257, de 10 de julho de 2001; e exista sistema de coleta e tratamentode esgoto na área objeto da atividade.626 5611-2/01 restaurantes e similares — —627 5611-2/03 lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares — —628 5611-2/04bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas,sem entretenimento— —629 5611-2/05bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas,com entretenimento— —630 5620-1/03 cantinas - serviços de alimentação privativos — —631 5811-5/00 Edição de livros — —632 5812-3/01 Edição de jornais diários — —633 5812-3/02 Edição de jornais não diários — —634 5813-1/00 Edição de revistas — —635 5819-1/00 Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos — —636 5821-2/00 Edição integrada à impressão de livros — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)637 5822-1/01 Edição integrada à impressão de jornais diários — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)638 5822-1/02 Edição integrada à impressão de jornais não diários — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)639 5823-9/00 Edição integrada à impressão de revistas — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)640 5829-8/00Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtosgráficos — Quando o porte for inferior ao mínimo (resolução consEMa 250/2024)641 5911-1/01 Estúdios cinematográficos — —642 5911-1/02 Produção de filmes para publicidade — —643 5911-1/99 Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programasde televisão não especificadas anteriormente — —644 5912-0/01 serviços de dublagem — —645 5912-0/02 serviços de mixagem sonora em produção audiovisual — —646 5912-0/99 Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programasde televisão não especificadas anteriormente — —647 5913-8/00 Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão — —648 5914-6/00 Atividades de exibição cinematográfica, sem serviço de alimentação sem serviço de alimentação —649 5920-1/00 atividades de gravação de som e de edição de música — —650 6010-1/00 atividades de rádio — —651 6021-7/00 atividades de televisão aberta — —652 6022-5/01 programadoras — —653 6022-5/02atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras— —654 6110-8/01 Serviços de telefonia fixa comutada - STFC — —655 6110-8/02 serviços de redes de transporte de telecomunicações - srTT — —656 6110-8/03 serviços de comunicação multimídia - scM — —657 6110-8/99 Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente — —658 6120-5/01 Telefonia móvel celular — —659 6120-5/02 serviço móvel especializado - sME — —660 6120-5/99 Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente— —661 6130-2/00 Telecomunicações por satélite — —662 6141-8/00 operadoras de televisão por assinatura por cabo — —663 6142-6/00 operadoras de televisão por assinatura por micro-ondas — —664 6143-4/00 operadoras de televisão por assinatura por satélite — —665 6190-6/01 provedores de acesso às redes de comunicações — —666 6190-6/02 provedores de voz sobre protocolo internet - Voip — —667 6190-6/99 Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente— —668 6201-5/01 desenvolvimento de programas de computador sob encomenda — —669 6201-5/02 Web design — —670 6202-3/00desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis— —671 6203-1/00desenvolvimento e licenciamento de programas de computador nãocustomizáveis, que não envolva softwares que realizam ou influenciamdiretamente no diagnóstico, monitoramento, terapia (tratamento)para a saúde.que não envolva softwares que realizamou influenciam diretamente no diagnóstico,monitoramento, terapia (tratamento)para a saúde—672 6204-0/00 consultoria em tecnologia da informação — —673 6209-1/00suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia dainformação— —674 6311-9/00Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviçosde hospedagem na internet— —675 6319-4/00portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação nainternet— —676 6391-7/00 agências de notícias — —677 6399-2/00outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadasanteriormente — —678 6410-7/00 banco central — —679 6421-2/00 bancos comerciais — —680 6422-1/00 bancos múltiplos, com carteira comercial — —681 6423-9/00 caixas econômicas — —682 6424-7/01 bancos cooperativos — —683 6424-7/02 cooperativas centrais de crédito — —684 6424-7/03 cooperativas de crédito mútuo — —685 6424-7/04 cooperativas de crédito rural — —686 6431-0/00 bancos múltiplos, sem carteira comercial — —687 6432-8/00 bancos de investimento — —688 6433-6/00 bancos de desenvolvimento — —689 6434-4/00 agências de fomento — —690 6435-2/01 sociedades de crédito imobiliário — —691 6435-2/02 associações de poupança e empréstimo — —692 6435-2/03 companhias hipotecárias — —693 6436-1/00 Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras — —694 6437-9/00 sociedades de crédito ao microempreendedor — —695 6438-7/01 bancos de câmbio — —696 6438-7/99 Outras instituições de intermediação não monetária não especificadasanteriormente— —697 6440-9/00 arrendamento mercantil — —698 6450-6/00 sociedades de capitalização — —699 6461-1/00 Holdings de instituições financeiras — —700 6462-0/00 Holdings de instituições não financeiras — —701 6463-8/00 outras sociedades de participação, exceto holdings — —702 6470-1/01 Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários — —703 6470-1/02 Fundos de investimento previdenciários — —704 6470-1/03 Fundos de investimento imobiliários — —705 6491-3/00 sociedades de fomento mercantil - factoring — —706 6492-1/00 securitização de créditos — —707 6493-0/00 administração de consórcios para aquisição de bens e direitos — —708 6499-9/01 clubes de investimento — —709 6499-9/02 sociedades de investimento — —710 6499-9/03 Fundo garantidor de crédito — —711 6499-9/04 Caixas de financiamento de corporações — —712 6499-9/05 concessão de crédito pelas oscip — —713 6499-9/99 Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente— —714 6511-1/01 sociedade seguradora de seguros vida — —715 6511-1/02 planos de auxílio-funeral — —716 6512-0/00 sociedade seguradora de seguros não vida — —717 6520-1/00 sociedade seguradora de seguros-saúde — —718 6530-8/00 resseguros — —719 6541-3/00 previdência complementar fechada — —720 6542-1/00 previdência complementar aberta — —721 6550-2/00 planos de saúde — —722 6611-8/01 bolsa de valores — —723 6611-8/02 bolsa de mercadorias — —724 6611-8/03 bolsa de mercadorias e futuros — —725 6611-8/04 administração de mercados de balcão organizados — —726 6612-6/01 corretoras de títulos e valores mobiliários — —727 6612-6/02 distribuidoras de títulos e valores mobiliários — —728 6612-6/03 corretoras de câmbio — —729 6612-6/04 corretoras de contratos de mercadorias — —730 6612-6/05 Agentes de investimentos em aplicações financeiras — —731 6613-4/00 administração de cartões de crédito — —732 6619-3/01 serviços de liquidação e custódia — —733 6619-3/02 Correspondentes de instituições financeiras — —734 6619-3/03 representações de bancos estrangeiros — —735 6619-3/04 caixas eletrônicos — —736 6619-3/05 operadoras de cartões de débito — —737 6619-3/99 Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadasanteriormente— —738 6621-5/01 peritos e avaliadores de seguros — —739 6621-5/02 auditoria e consultoria atuarial — —740 6622-3/00corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementare de saúde— —741 6629-1/00atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dosplanos de saúde não especificadas anteriormente — —742 6630-4/00 atividades de administração de fundos por contrato ou comissão — —743 6810-2/01 compra e venda de imóveis próprios — —744 6810-2/02 aluguel de imóveis próprios — —745 6810-2/03 loteamento de imóveis próprios —Munícípio que não esteja na Zona costeira; e possua plano diretor, deacordo com a lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001; e possuasistema de coleta e tratamento de esgoto na área objeto do parcelamento.746 6821-8/01 corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis — —747 6821-8/02 corretagem no aluguel de imóveis — —748 6822-6/00 Gestão e administração da propriedade imobiliária — —749 6911-7/01 serviços advocatícios — —750 6911-7/02 atividades auxiliares da justiça — —751 6911-7/03 agente de propriedade industrial — —752 6912-5/00 cartórios — —753 6920-6/01 atividades de contabilidade — —754 6920-6/02 atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária — —755 7020-4/00atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoriatécnica específica — —756 7111-1/00 serviços de arquitetura — —757 7112-0/00 serviços de engenharia — —758 7119-7/01 Serviços de cartografia, topografia e geodésia — —759 7119-7/02 atividades de estudos geológicos — Dispensável se porte Pequeno — verificar parâmetro via CONSEMA(res. 250/2024)760 7119-7/03 serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia — —761 7119-7/04 serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho — —762 7119-7/99atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadasanteriormente — —763 7120-1/00Testes e análises técnicas, que não envolvam análise de produtosujeito à vigilância sanitáriaque não envolvam análise de produtosujeito à vigilância sanitáriaunidades laboratoriais temporárias.764 7210-0/00pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas enaturais— unidades laboratoriais temporárias.765 7220-7/00pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais ehumanas— —766 7311-4/00 agências de publicidade — —767 7312-2/00agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos decomunicação— —768 7319-0/01 criação de estandes para feiras e exposições — —769 7319-0/02 promoção de vendas — —770 7319-0/03 Marketing direto — —771 7319-0/04 consultoria em publicidade — —772 7319-0/99 Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente — —773 7320-3/00 pesquisas de mercado e de opinião pública — —774 7410-2/02 design de interiores — —775 7410-2/03 design de produto — —776 7410-2/99 Atividades de design não especificadas anteriormente — —777 7420-0/01 Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina — —778 7420-0/02 Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas — —779 7420-0/03 Laboratórios fotográficos — Quando for apenas para montagem de slides ou diapositivos.780 7420-0/04...