Resolução/SEFAZ Nº 3.530, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.

Divulga os valores adicionados das operações e prestações realizadas nos Municípios do Estado, no exercício de 2025, bem como os índices de participação no produto da arrecadação do ICMS.


(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



Resolução/SEFAZ Nº 3.530, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.

Divulga os valores adicionados das operações e prestações realizadas nos Municípios do Estado, no exercício de 2025, bem como os índices de participação no produto da arrecadação do ICMS.

Publicada no DOE nº 12.319, de 29 de outubro de 2026.
      O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto na Lei Complementar (Nacional) nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e na Lei Complementar (Estadual) nº 57, de 4 de janeiro de 1991,
       
      R E S O L V E:
       
      Art. 1º Os valores adicionados das operações e prestações realizadas nos Municípios do Estado, no exercício de 2025, bem como os respectivos índices, provisórios, para os efeitos de sua participação na arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para o exercício de 2027, nos termos do disposto na Lei Complementar (Nacional) nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e na Lei Complementar (Estadual) nº 57, de 4 de janeiro de 1991, e no Decreto nº 15.867, de 10 de fevereiro de 2022, são os constantes nos Anexos I e II desta Resolução.
       
      Parágrafo único. Os dados utilizados no cálculo do valor adicionado de cada município encontram-se disponíveis exclusivamente na plataforma eletrônica “e-Fazenda”, módulo IPM, no endereço eletrônico https://eservicos.sefaz.ms.gov.br, podendo ser solicitadas informações complementares mediante acesso ao “Fale Conosco” do módulo supracitado.
       
      Art. 2º Os recursos ou impugnações aos valores e aos índices referidos no art. 1º desta Resolução deverão ser apresentados, até 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Resolução, ao Secretário de Estado de Fazenda, devidamente fundamentados e observando-se, no que couberem, as prescrições do Decreto nº 15.867, de 10 de fevereiro de 2022.
       
      Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
       
      Campo Grande, 27 de outubro de 2026.
       
       
       
       
      FLÁVIO CÉSAR MENDES DE OLIVEIRA
      Secretário de Estado de Fazenda
       
       
       
       
       
       
       


      ANEXO I À RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 3.530, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.

       
       

      MUNICIPIO
      INDICE ANTERIOR
      VALOR ADICIONADO
      INDICE EXERCICIO
      INDICE MEDIO
      INDICE 65%
      RATEIO 7%
      INDICE 72%
      AGUA CLARA
      1,0473
      2.851.481.203,85
      1,1663
      1,1068
      0,7194
      0,0886
      0,8080
      ALCINOPOLIS
      0,3870
      1.094.423.542,24
      0,4476
      0,4173
      0,2712
      0,0886
      0,3598
      AMAMBAI
      1,0745
      2.458.364.219,65
      1,0055
      1,0400
      0,6760
      0,0886
      0,7646
      ANASTACIO
      0,4404
      1.140.596.748,23
      0,4665
      0,4535
      0,2948
      0,0886
      0,3834
      ANAURILANDIA
      0,4155
      1.062.390.638,95
      0,4345
      0,4250
      0,2762
      0,0886
      0,3648
      ANGELICA
      0,4873
      1.310.813.653,60
      0,5361
      0,5117
      0,3326
      0,0886
      0,4212
      ANTONIO JOAO
      0,6154
      1.423.006.495,21
      0,5820
      0,5987
      0,3892
      0,0886
      0,4778
      APARECIDA DO TABOADO
      1,2455
      2.964.921.829,43
      1,2126
      1,2290
      0,7988
      0,0886
      0,8874
      AQUIDAUANA
      0,8072
      2.205.930.699,59
      0,9022
      0,8547
      0,5556
      0,0886
      0,6442
      ARAL MOREIRA
      0,8020
      1.768.820.374,71
      0,7234
      0,7627
      0,4958
      0,0886
      0,5844
      BANDEIRANTES
      0,6699
      1.975.253.240,40
      0,8079
      0,7389
      0,4803
      0,0886
      0,5689
      BATAGUASSU
      1,0018
      2.210.130.823,48
      0,9039
      0,9528
      0,6193
      0,0886
      0,7079
      BATAYPORA
      0,3939
      1.140.225.057,05
      0,4664
      0,4302
      0,2796
      0,0886
      0,3682
      BELA VISTA
      0,8059
      1.973.430.690,94
      0,8071
      0,8065
      0,5242
      0,0886
      0,6128
      BODOQUENA
      0,3895
      1.005.417.928,42
      0,4112
      0,4004
      0,2603
      0,0886
      0,3489
      BONITO
      0,7555
      2.309.355.220,08
      0,9445
      0,8500
      0,5525
      0,0886
      0,6411
      BRASILANDIA
      0,7447
      2.120.079.047,51
      0,8671
      0,8059
      0,5238
      0,0886
      0,6124
      CAARAPO
      1,6456
      3.836.973.936,08
      1,5693
      1,6074
      1,0448
      0,0886
      1,1334
      CAMAPUA
      0,8001
      2.358.404.431,91
      0,9646
      0,8823
      0,5735
      0,0886
      0,6621
      CAMPO GRANDE
      13,4476
      30.852.279.186,69
      12,6185
      13,0330
      8,4714
      0,0886
      8,5600
      CARACOL
      0,2209
      598.227.550,80
      0,2447
      0,2328
      0,1513
      0,0886
      0,2399
      CASSILANDIA
      0,6333
      1.785.309.104,24
      0,7302
      0,6817
      0,4431
      0,0886
      0,5317
      CHAPADAO DO SUL
      2,4360
      5.992.603.233,85
      2,4510
      2,4435
      1,5883
      0,0886
      1,6769
      CORGUINHO
      0,1949
      599.765.211,98
      0,2453
      0,2201
      0,1431
      0,0886
      0,2317
      CORONEL SAPUCAIA
      0,1575
      426.818.220,22
      0,1746
      0,1661
      0,1080
      0,0886
      0,1967
      CORUMBA
      7,3600
      16.465.851.599,99
      6,7345
      7,0472
      4,5807
      0,0886
      4,6693
      COSTA RICA
      1,5129
      3.644.942.031,01
      1,4908
      1,5018
      0,9762
      0,0886
      1,0648
      COXIM
      0,9149
      2.553.995.657,81
      1,0446
      0,9797
      0,6368
      0,0886
      0,7254
      DEODAPOLIS
      0,2599
      579.835.883,56
      0,2372
      0,2486
      0,1616
      0,0886
      0,2502
      DOIS IRMAOS DO BURITI
      0,3840
      998.312.242,64
      0,4083
      0,3962
      0,2575
      0,0886
      0,3461
      DOURADINA
      0,0927
      262.425.777,60
      0,1073
      0,1000
      0,0650
      0,0886
      0,1537
      DOURADOS
      8,3424
      19.326.547.337,04
      7,9045
      8,1234
      5,2802
      0,0886
      5,3688
      ELDORADO
      0,3422
      791.073.017,80
      0,3235
      0,3329
      0,2164
      0,0886
      0,3050
      FATIMA DO SUL
      0,2739
      670.927.502,30
      0,2744
      0,2742
      0,1782
      0,0886
      0,2668
      FIGUEIRAO
      0,2912
      871.119.622,36
      0,3563
      0,3238
      0,2105
      0,0886
      0,2991
      GLORIA DE DOURADOS
      0,1962
      482.855.637,39
      0,1975
      0,1969
      0,1280
      0,0886
      0,2166
      GUIA LOPES DA LAGUNA
      0,2545
      698.471.990,28
      0,2857
      0,2701
      0,1756
      0,0886
      0,2642
      IGUATEMI
      0,7149
      1.801.318.721,70
      0,7367
      0,7258
      0,4718
      0,0886
      0,5604
      INOCENCIA
      0,4913
      1.782.706.875,93
      0,7291
      0,6102
      0,3966
      0,0886
      0,4852
      ITAPORA
      0,8636
      1.809.541.446,46
      0,7401
      0,8018
      0,5212
      0,0886
      0,6098
      ITAQUIRAI
      1,0595
      2.281.467.244,39
      0,9331
      0,9963
      0,6476
      0,0886
      0,7362
      IVINHEMA
      1,0479
      2.322.059.172,67
      0,9497
      0,9988
      0,6492
      0,0886
      0,7378
      JAPORA
      0,0601
      163.957.337,60
      0,0671
      0,0636
      0,0413
      0,0886
      0,1300
      JARAGUARI
      0,4576
      1.389.833.688,40
      0,5684
      0,5130
      0,3335
      0,0886
      0,4221
      JARDIM
      0,4706
      1.212.425.247,20
      0,4959
      0,4833
      0,3141
      0,0886
      0,4027
      JATEI
      0,3637
      903.086.215,30
      0,3694
      0,3666
      0,2383
      0,0886
      0,3269
      JUTI
      0,2753
      759.602.182,29
      0,3107
      0,2930
      0,1904
      0,0886
      0,2790
      LADARIO
      0,0904
      205.983.914,34
      0,0842
      0,0873
      0,0567
      0,0886
      0,1454
      LAGUNA CARAPA
      0,7141
      1.717.736.243,84
      0,7026
      0,7083
      0,4604
      0,0886
      0,5490
      MARACAJU
      3,1067
      8.325.584.553,54
      3,4051
      3,2559
      2,1163
      0,0886
      2,2049
      MIRANDA
      0,4557
      1.273.482.436,11
      0,5209
      0,4883
      0,3174
      0,0886
      0,4060
      MUNDO NOVO
      0,3830
      983.801.254,14
      0,4024
      0,3927
      0,2553
      0,0886
      0,3439
      NAVIRAI
      1,6866
      3.677.334.739,57
      1,5040
      1,5953
      1,0369
      0,0886
      1,1255
      NIOAQUE
      0,4572
      1.169.580.195,03
      0,4784
      0,4678
      0,3041
      0,0886
      0,3927
      NOVA ALVORADA DO SUL
      1,0694
      2.392.589.342,04
      0,9786
      1,0240
      0,6656
      0,0886
      0,7542
      NOVA ANDRADINA
      1,5661
      3.901.266.664,27
      1,5956
      1,5808
      1,0275
      0,0886
      1,1161
      NOVO HORIZONTE DO SUL
      0,1786
      415.312.093,55
      0,1699
      0,1743
      0,1133
      0,0886
      0,2019
      PARAISO DAS AGUAS
      1,1110
      2.851.974.339,57
      1,1665
      1,1387
      0,7402
      0,0886
      0,8288
      PARANAIBA
      1,1167
      3.129.170.038,27
      1,2798
      1,1982
      0,7788
      0,0886
      0,8674
      PARANHOS
      0,1350
      305.356.721,60
      0,1249
      0,1300
      0,0845
      0,0886
      0,1732
      PEDRO GOMES
      0,3953
      1.181.872.611,95
      0,4834
      0,4394
      0,2856
      0,0886
      0,3742
      PONTA PORA
      2,3963
      5.743.616.890,42
      2,3491
      2,3727
      1,5423
      0,0886
      1,6309
      PORTO MURTINHO
      0,5575
      1.393.461.621,69
      0,5699
      0,5637
      0,3664
      0,0886
      0,4550
      RIBAS DO RIO PARDO
      2,6015
      10.238.342.917,29
      4,1875
      3,3945
      2,2064
      0,0886
      2,2950
      RIO BRILHANTE
      2,3630
      6.084.611.934,66
      2,4886
      2,4258
      1,5768
      0,0886
      1,6654
      RIO NEGRO
      0,1731
      475.152.696,21
      0,1943
      0,1837
      0,1194
      0,0886
      0,2080
      RIO VERDE DE MATO GROSSO
      0,7780
      2.450.080.126,33
      1,0021
      0,8900
      0,5785
      0,0886
      0,6671
      ROCHEDO
      0,2816
      778.312.011,32
      0,3183
      0,3000
      0,1950
      0,0886
      0,2836
      SANTA RITA DO PARDO
      0,5724
      1.602.653.800,88
      0,6555
      0,6140
      0,3991
      0,0886
      0,4877
      SAO GABRIEL DO OESTE
      1,7299
      4.435.526.486,71
      1,8141
      1,7720
      1,1518
      0,0886
      1,2404
      SELVIRIA
      1,5300
      3.160.738.717,71
      1,2927
      1,4113
      0,9173
      0,0886
      1,0059
      SETE QUEDAS
      0,2522
      570.191.373,84
      0,2332
      0,2427
      0,1578
      0,0886
      0,2464
      SIDROLANDIA
      2,6642
      8.512.262.560,74
      3,4815
      3,0728
      1,9973
      0,0886
      2,0859
      SONORA
      1,0051
      2.179.388.977,06
      0,8914
      0,9482
      0,6163
      0,0886
      0,7049
      TACURU
      0,3046
      797.686.152,57
      0,3263
      0,3155
      0,2051
      0,0886
      0,2937
      TAQUARUSSU
      0,1196
      315.918.899,26
      0,1292
      0,1244
      0,0809
      0,0886
      0,1696
      TERENOS
      0,7785
      1.787.587.143,66
      0,7311
      0,7548
      0,4906
      0,0886
      0,5792
      TRES LAGOAS
      11,5652
      22.716.421.260,88
      9,2910
      10,4281
      6,7783
      0,0886
      6,8669
      VICENTINA
      0,2130
      489.192.078,83
      0,2001
      0,2066
      0,1343
      0,0886
      0,2229
      TOTAL
      100,0000
      244.499.569.518,71
      100,0000
      100,0000
      65,0000
      7,0000
      72,0000
       
       
       

       
       


      ANEXO II À RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 3.530, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
       
       

      MUNICIPIO
      INDICE 72%
      RECEITA PROPRIA
      AREA MUNICIPAL
      TOTAL DE ELEITORES
      INDICE ECOLÓGICO
      IQE
      INDICE APLICADO
      VALOR
      PERC
      INDICE
      QTDE
      PERC
      INDICE
      QTDE
      PERC
      INDICE
      PERC
      INDICE
      VALOR
      PERC
      INDICE
      AGUA CLARA
      0,8080
      47.517.241,08
      1,2021
      0,0360
      7.782
      2,1790
      0,1090
      13.472
      0,6653
      0,0333
      0,4607
      0,0230
      0,03280
      1,4222
      0,1422
      1,1515
      ALCINOPOLIS
      0,3598
      6.135.567,27
      0,1552
      0,0047
      4.398
      1,2314
      0,0616
      3.812
      0,1883
      0,0094
      8,1412
      0,4070
      0,02661
      1,1538
      0,1154
      0,9579
      AMAMBAI
      0,7646
      28.757.039,58
      0,7275
      0,0218
      4.194
      1,1743
      0,0587
      27.249
      1,3456
      0,0673
      1,6438
      0,0822
      0,03117
      1,3515
      0,1351
      1,1297
      ANASTACIO
      0,3834
      23.652.902,65
      0,5984
      0,0179
      2.913
      0,8156
      0,0408
      18.227
      0,9001
      0,0450
      0,1152
      0,0058
      0,02877
      1,2475
      0,1248
      0,6177
      ANAURILANDIA
      0,3648
      7.971.965,98
      0,2017
      0,0060
      3.416
      0,9565
      0,0478
      6.303
      0,3113
      0,0156
      0,5182
      0,0259
      0,02744
      1,1898
      0,1190
      0,5791
      ANGELICA
      0,4212
      7.910.418,08
      0,2001
      0,0060
      1.284
      0,3595
      0,0180
      8.697
      0,4295
      0,0215
      0,6157
      0,0308
      0,02901
      1,2579
      0,1258
      0,6233
      ANTONIO JOAO
      0,4778
      3.450.846,66
      0,0873
      0,0026
      1.096
      0,3069
      0,0153
      7.926
      0,3914
      0,0196
      0,8832
      0,0442
      0,03026
      1,3121
      0,1312
      0,6907
      APARECIDA DO TABOADO
      0,8874
      34.945.743,02
      0,8841
      0,0265
      2.751
      0,7703
      0,0385
      19.580
      0,9669
      0,0483
      0,3463
      0,0173
      0,02874
      1,2462
      0,1246
      1,1426
      AQUIDAUANA
      0,6442
      28.165.578,88
      0,7126
      0,0214
      17.088
      4,7846
      0,2392
      36.437
      1,7994
      0,0900
      2,3853
      0,1193
      0,03483
      1,5102
      0,1510
      1,2651
      ARAL MOREIRA
      0,5844
      4.692.299,90
      0,1187
      0,0036
      1.654
      0,4631
      0,0232
      8.276
      0,4087
      0,0204
      0,1918
      0,0096
      0,03507
      1,5206
      0,1521
      0,7933
      BANDEIRANTES
      0,5689
      10.007.474,52
      0,2532
      0,0076
      3.363
      0,9416
      0,0471
      6.817
      0,3366
      0,0168
      0,0034
      0,0002
      0,02956
      1,2817
      0,1282
      0,7688
      BATAGUASSU
      0,7079
      33.532.428,42
      0,8483
      0,0254
      2.392
      0,6698
      0,0335
      19.793
      0,9774
      0,0489
      0,7477
      0,0374
      0,02781
      1,2059
      0,1206
      0,9737
      BATAYPORA
      0,3682
      6.796.561,55
      0,1719
      0,0052
      1.827
      0,5116
      0,0256
      8.419
      0,4158
      0,0208
      0,5060
      0,0253
      0,03065
      1,3290
      0,1329
      0,5780
      BELA VISTA
      0,6128
      8.957.058,46
      0,2266
      0,0068
      4.956
      1,3877
      0,0694
      16.459
      0,8128
      0,0406
      0,1708
      0,0085
      0,03029
      1,3134
      0,1313
      0,8694
      BODOQUENA
      0,3489
      7.869.565,94
      0,1991
      0,0060
      2.589
      0,7249
      0,0362
      6.498
      0,3209
      0,0160
      5,8522
      0,2926
      0,02503
      1,0853
      0,1085
      0,8082
      BONITO
      0,6411
      45.195.621,23
      1,1434
      0,0343
      5.379
      1,5061
      0,0753
      19.351
      0,9556
      0,0478
      7,0061
      0,3503
      0,02861
      1,2405
      0,1241
      1,2729
      BRASILANDIA
      0,6124
      37.053.116,12
      0,9374
      0,0281
      5.804
      1,6251
      0,0813
      9.584
      0,4733
      0,0237
      0,4806
      0,0240
      0,02849
      1,2353
      0,1235
      0,8930
      CAARAPO
      1,1334
      26.118.461,01
      0,6608
      0,0198
      2.116
      0,5925
      0,0296
      22.149
      1,0938
      0,0547
      0,6086
      0,0304
      0,02737
      1,1868
      0,1187
      1,3866
      CAMAPUA
      0,6621
      19.591.700,34
      0,4956
      0,0149
      6.238
      1,7466
      0,0873
      10.963
      0,5414
      0,0271
      0,4682
      0,0234
      0,02842
      1,2323
      0,1232
      0,9380
      CAMPO GRANDE
      8,5600
      1.607.029.959,54
      40,6563
      1,2197
      8.082
      2,2630
      0,1131
      640.453
      31,6273
      1,5814
      1,1057
      0,0553
      0,02806
      1,2167
      0,1217
      11,6512
      CARACOL
      0,2399
      4.172.910,93
      0,1056
      0,0032
      2.929
      0,8201
      0,0410
      4.736
      0,2339
      0,0117
      0,5522
      0,0276
      0,03150
      1,3658
      0,1366
      0,4600
      CASSILANDIA
      0,5317
      48.053.932,41
      1,2157
      0,0365
      3.712
      1,0394
      0,0520
      15.327
      0,7569
      0,0378
      0,2752
      0,0138
      0,02898
      1,2566
      0,1257
      0,7975
      CHAPADAO DO SUL
      1,6769
      63.390.520,42
      1,6037
      0,0481
      3.252
      0,9106
      0,0455
      23.042
      1,1379
      0,0569
      0,8690
      0,0434
      0,02928
      1,2696
      0,1270
      1,9978
      CORGUINHO
      0,2317
      2.856.778,67
      0,0723
      0,0022
      2.639
      0,7389
      0,0369
      4.482
      0,2213
      0,0111
      0,1277
      0,0064
      0,02895
      1,2553
      0,1255
      0,4138
      CORONEL SAPUCAIA
      0,1967
      2.657.595,44
      0,0672
      0,0020
      1.024
      0,2867
      0,0143
      12.106
      0,5978
      0,0299
      0,9631
      0,0482
      0,02995
      1,2986
      0,1299
      0,4210
      CORUMBA
      4,6693
      87.303.430,17
      2,2087
      0,0663
      64.431
      18,0406
      0,9020
      67.794
      3,3479
      0,1674
      0,5640
      0,0282
      0,02897
      1,2561
      0,1256
      5,9588
      COSTA RICA
      1,0648
      29.408.653,58
      0,7440
      0,0223
      4.159
      1,1645
      0,0582
      22.390
      1,1057
      0,0553
      3,5573
      0,1779
      0,03142
      1,3624
      0,1362
      1,5147
      COXIM
      0,7254
      23.261.104,82
      0,5885
      0,0177
      6.391
      1,7895
      0,0895
      26.489
      1,3081
      0,0654
      0,8776
      0,0439
      0,02683
      1,1634
      0,1163
      1,0582
      DEODAPOLIS
      0,2502
      10.027.345,94
      0,2537
      0,0076
      828
      0,2318
      0,0116
      10.700
      0,5284
      0,0264
      0,5573
      0,0279
      0,02
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