Nota Técnica 2026.004 - Valor Líquido - Versão 1.01 - CTe

Projeto Conhecimento deTransporte EletrônicoNota Técnica 2026.004 – Valor LíquidoVersão 1.01 de outubro de 2026ProjetoConhecimento de Transporte Eletrônico – Valor LíquidoNT 2026.004 v1.01Página 2 / 16SumárioHistórico de Alterações / Cronograma .................................................................................... 31 Introdução ....................................................................................................................... 42 Alterações no Leiaute do DFe ......................................................................................... 4Valor Líquido da Prestação do Serviço de Transporte sem tributos ....................................4Criação de campo para informar o ICMS Previsto Pagamento Antecipado .........................5Criação do Grupo de informações da Multa e Juros no CTe (aplicável a CTe, CTeOS eCTeSimp) ...........................................................................................................................63 Validações dos campos do IBS e CBS ............................................................................ 74 Total Geral do Documento Fiscal Eletrônico ................................................................... 95 Alteração nas Formas de Emissão do CTe, CTeOS e CTe Simplificado ......................... 96 Mudança na estrutura do CTe Simplificado ................................................................... 117 Evento de Apropriação do Crédito Presumido ............................................................... 14ProjetoConhecimento de Transporte Eletrônico – Valor LíquidoNT 2026.004 v1.01Página 3 / 16Histórico de Alterações / CronogramaVersão Histórico de atualizações ImplantaçãoHomologaçãoImplantaçãoProdução1.00 Criação dos campos que representam os valores líquidos de impostos Exceção nas regras de validação de alíquotas para o ambiente dehomologação Ajuste na regra do valor total do DFe Criação do Campo de previsão do ICMS para antecipação de pagamento Eliminação da EPEC e FSDA Criação da emissão offline Evento de apropriação do crédito presumido pelo tomador do serviçoprestado por TAC Alteração estrutura CTe Simplidicado1.01 Ajuste na Data de produção da NT 2026.004 e ajuste nas regras devalidação da EPEC Alteração da estrutura do CTe Simplificado A regra do valor total do DFe retorna a soma de IBS e CBS a partir de 2027 Retirada orientação de inclusão de IBS e CBS na composição do vTPrest Inclusão do grupo de informações de Multa e Juros do CTeAté 26/10/2026 14/12/2026ProjetoConhecimento de Transporte Eletrônico – Valor LíquidoNT 2026.004 v1.01Página 4 / 161 IntroduçãoCriação de campos para o valor líquido do produtoCom o objetivo de ampliar a transparência na formação do preço da operação, foi criado o campo Valor Líquidoda Prestação. Esse campo permite identificar o valor da prestação do serviço antes da incorporação dos tributosvigentes que compõem o preço final, possibilitando distinguir, de forma clara, o valor líquido dos valores tributáriosagregados ao preço.A medida busca preservar a rastreabilidade da formação do valor informado no DFe, especialmente diante dasistemática do IBS e da CBS.Dessa forma, o novo campo permite evidenciar o valor líquido total da prestação do serviço, proporcionando maiortransparência ao contribuinte, ao adquirente e às Administrações Tributárias quanto à composição do preço e àparticipação dos tributos no valor final da prestação.O IBS e a CBS são tributos calculados por fora, não integrando suas próprias bases de cálculo. A base de cálculodos tributos deverá ser determinada de acordo com a legislação aplicável. Desta forma: No campo vPrestLiq deve ser informado o valor líquido do serviço, sem qualquer tributo; No campo vPrest deve ser informado o valor total do serviço, desconsiderados os valores de IBS e CBS;No total do documento fiscal: No campo vTotDFe deve ser informado o valor correspondente a soma do vTPrest + IBS + CBS.Criação de campo para informar o ICMS previstoO novo campo “Valor do ICMS Previsto no Pagamento Antecipado” (tag: vICMSPrevisto) deverá ser informadoquando o documento fiscal emitido for referente a um pagamento realizado antes do fornecimento. O objetivo docampo é permitir a correta tributação do IBS e da CBS no pagamento antecipado, com a identificação do valor doICMS que incidirá no momento do fornecimento futuro.2 Alterações no Leiaute do DFeValor Líquido da Prestação do Serviço de Transporte sem tributosCTe e CTeOS# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação... vPrest G infCte - 1-1 - Valores da Prestação de ServiçovTPrest E vPrest N 1-1 13v2 Valor Total da Prestação do ServiçoObservação: A partir 2027, os valores de IBS eCBS compõem o Valor Total da PrestaçãovTPrestLiq E vPrest N 0-1 13v2 Valor Líquido total da Prestação SEM tributosCTeSimp# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação... det G infCte - 1-999 - Detalhamento das entregas / prestações do CTeSimplificado...vPrest E det N 1-1 13v2 Valor da Prestação do ServiçoObservação: A partir 2027, os valores de IBS eCBS compõem o Valor Total da PrestaçãovPrestLiq E vPrest N 0-1 13v2 Valor Líquido da Prestação SEM tributosProjetoConhecimento de Transporte Eletrônico – Valor LíquidoNT 2026.004 v1.01Página 5 / 16Grupo Totais do CTe Simplificado# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/ObservaçãovTPrest E total N 1-1 13v2 Valor Total da Prestação do ServiçovTPrestLiq E total N 0-1 13v2 Valor Total Líquido da Prestação do Serviço semtributosValidações do total líquidoRegra de Validação Aplic. cStat Efeito MensagemTotal Líquido da Prestação sem tributos (tag:total\vTPrestLiq) difere do somatório do valor líquido daprestação sem tributos declarada nos itens (vPrestLiq).Obrig. 1054 Rej. Rejeição: Total Líquido da prestação sem tributosdifere do somatório dos itensCriação de campo para informar o ICMS Previsto Pagamento AntecipadoO novo campo 'ICMS Previsto Pagamento Antecipado' deverá ser informado quando o documento fiscal emitidofor referente a um pagamento realizado antes do fornecimento. O objetivo do campo é permitir a correta tributaçãodo pagamento antecipado, com a identificação do valor do ICMS que incidirá no momento do fornecimento futuro.# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação...gICMSPrevistoPagtoAntecip CG imp/ICMS G 0-1 - Grupo utilizado exclusivamente nadeterminação da BC de IBS e CBS emcenários específicos de pagamentoantecipado, informar nas hipóteses:- tpPagAnt = 1 - PagamentoAntecipado- tpOperGov = 4-Recebimento dopagamento com fornecimentoposterior.vICMSPrevisto E gICMSPrevistoPagtoAntecip E 1-1 13v2 Valor do ICMS a incidir no momento dofornecimento futuro.Observação: Em cenários onde não hávalor de ICMS devido, informar 0.Validações do ICMS Previsto em Pagamento AntecipadoRegra de Validação Aplic. cStat Efeito MensagemSe o DFe não for de compra governamental ou depagamento antecipado:- Grupo ICMSPrevistoPagtoAntecip não deve serinformadoObrig. 1051 Rej. Rejeição: Grupo do ICMS Previsto no PagamentoAntecipado informado indevidamenteSe DFe for de compra governamento ou de pagamentoantecipado:- Se tipo pagamento antecipado (tpPagAnt) forDIFERENTE de: 1 - Pagamento AntecipadoE- Se tipo de operação (tpOperGov) com entegovernamental for DIFERENTE de 4-Recebimento dopagamento com fornecimento posteriorE informado Grupo ICMSPrevistoPagtoAntecipObrig. 1052 Rej. Rejeição: Grupo do ICMS Previsto no PagamentoAntecipado informado indevidamenteSe DFe for de compra governamento ou de pagamentoantecipado:- Se tipo pagamento antecipado (tpPagAnt) for IGUALa 1 - Pagamento AntecipadoOU- Se tipo de operação (tpOperGov) com entegovernamental for IGUAL de 4-Recebimento dopagamento com fornecimento posteriorE NÃO informado Grupo ICMSPrevistoPagtoAntecipObservação:Implantação em homologação em 01/02/2027.Implantação em produção em 01/03/2027.Obrig. 1053 Rej. Rejeição: Grupo do ICMS Previsto no PagamentoAntecipado DEVE SER informadoProjetoConhecimento de Transporte Eletrônico – Valor LíquidoNT 2026.004 v1.01Página 6 / 16Criação do Grupo de informações da Multa e Juros no CTe (aplicável a CTe, CTeOS eCTeSimp)O novo grupo de informações deverá ser utilizado para lançar um CTe com multa e juros referente a um CTeemitido anteriormente. O CTe de multa e juros deverá apresentar os mesmos dados do CTe referenciado. Atributação do IBS e CBS deverá ser somente o complemento que representa a multa e o juros e o ICMS deveráser declarado com CST 41.# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação...gMultaJuros G Ide G 0-1 - Grupo de informações de multa e juroschCTeRef E gMultaJuros E 1-1 44 Chave de acesso do CTe de referenciadoValidações da Multa e JurosRegra de Validação Aplic. cStat Efeito MensagemSe informado grupo de Multa e Juros do CTe:- O CST do ICMS informado deverá ser 41 (grupoICMS45)Obrig. 1072 Rej. Rejeição: CTe de multa e juros não pode sertributado pelo ICMSSe informado grupo de Multa e Juros do CTe:- Validar chave de acesso do CTe ReferenciadoRetornar a primeira chave inválida e o motivo darejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ouinválido, Ano < 2009 ou maior que atual, Mês inválido(0 ou > 12), Modelo diferente de 57/67, Númerozerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DVinválido)[chCTe:99999999999999999999999999999999999999999999][Motivo: XXXXXXXXXXXX]Observação: No CTeOS essa regra deve validarmodelo 67, no CTe e CTe Simplificado deve validarmodelo 57Obrig. 1073 Rej. Rejeição: Chave de acesso do CTe referenciado emMulta e Juros inválidaSe informado grupo de Multa e Juros do CTe:- Acessar BD CHAVES CTE (Chave: UF, CNPJ Emit,Modelo, Série, Nro):- O CTe referenciado (chCTeRef) deve existirFacult. 1074 Rej. Rejeição: CTe referenciado em Multa e Jurosinexistente na base de dados da SEFAZ[chCTe:99999999999999999999999999999999999999999999]Se informado grupo de Multa e Juros do CTe:-Acessar BD CHAVES CTE (Chave: UF, CNPJ Emit,Modelo, Série, Nro):- O CTe referenciado (chCTeRef) não pode existircom diferença de chave de acessoFacult. 1075 Rej. Rejeição: CTe referenciado em Multa e Juros existecom diferença de chave de acesso[chCTe:99999999999999999999999999999999999999999999][nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MMDDTHH:MM:SS TZD]Se informado grupo de Multa e Juros do CTe:-Acessar BD CHAVES CTE (Chave: UF, CNPJ Emit,Modelo, Série, Nro):- O CTe referenciado (chCTeRef) não pode estarcanceladosFacult. 1076 Rej. Rejeição: CTe referenciado em Multa e juros nãopode estar canceladoSe informado grupo de Multa e Juros do CTe:-Acessar BD CHAVES CTE (Chave: UF, CNPJ Emit,Modelo, Série, Nro):- O CTe referenciado (chCTeRef) não pode estarsubstituídoFacult. 1077 Rej. Rejeição: CTe referenciado em Multa e juros nãopode estar substituídoSe informado grupo de Multa e Juros do CTe:O Emitente do CTe referenciado em multa e juros deveser igual ao emitente do CTe de Multa e JurosObrig. 1078 Rej. Rejeição: O emitente do CTe referenciado deve sero mesmo do CTe de Multa e JurosSe informado grupo de Multa e Juros do CTe:O Tomador do CTe referenciado em multa e juros deveser igual ao tomador do CTe de Multa e JurosObservação: o indicador do tomador (toma/toma4)também deve ser o mesmoObrig. 1079 Rej. Rejeição: O tomador do CTe referenciado deve sero mesmo do CTe de Multa e JurosProjetoConhecimento de Transporte Eletrônico – Valor LíquidoNT 2026.004 v1.01Página 7 / 16Se informado grupo de Multa e Juros do CTe:As UF de início e fim da prestação devem ser asmesmas do CTe de Multa e Juros e do CTereferenciadoObservação: Quando as UF´s estiverem informadasnos 2 CTeObrig. 1080 Rej. Rejeição: Início e fim de prestação do CTereferenciado em Multa e Juros deve ser o mesmo doCTe de Multa e JurosSe informado grupo de Multa e Juros do CTe:O CST e o cClassTrib do grupo IBSCBS deve ser omesmo do CTe referenciadoObservação: Regra aplicável a CTe e CTeOS, para oCTe Simplificado não validarObrig. 1081 Rej. Rejeição: Classificação tributária do CTereferenciado deve ser a mesma do CTe de Multa eJurosSe informado grupo de Multa e Juros do CTe:O tipo de CTe do CTe referenciado deve ser o mesmodo CTe de Multa e JurosObrig. 1082 Rej. Rejeição: Tipo de CTe do CTe referenciado deveser o mesmo do CTe de Multa e JurosSe informado grupo de Multa e Juros do CTe:O tipo de Serviço do CTe referenciado deve ser omesmo do CTe de Multa e JurosObrig. 1083 Rej. Rejeição: Tipo de Serviço do CTe referenciado deveser o mesmo do CTe de Multa e Juros3 Validações dos campos do IBS e CBSRegra de Validação Aplic. cStat Efeito MensagemSe informado grupo IBS de competência das UnidadesFederadas (gIBSUF):A alíquota de IBS da UF (pIBSUF) deverá ser: 0,1% para documento com data de emissãono ano de 2026. (Art. 343 da LC 214/25) 0.05% para documento com data de emissãono ano de 2027 e 2028. (Art. 344 da LC214/25) Alíquota de referência ou específica da UF aser publicada para anos posteriores a 2028.Exceção: Se o cClassTrib possuir indicador detributação regular o pIBSUF deve ser igual a zeroEXCEÇÂO: Em 2026 será permitido informar asalíquotas de 2026 e 2027 APENAS no AMBIENTE DEHOMOLOGAÇÃO (tpAmb=2) viabilizando testes dasempresas.Obrig. 316 Rej. Rejeição: Alíquota do IBS da UF inválidaSe informado grupo IBS de competência dosMunicípios (gIBSMun):A alíquota de IBS Municipal deverá ser: 0% para documento com data de emissão noano de 2026. (Art. 343 da LC 214/25) 0.05% para documento com data de emissãono ano de 2027 e 2028. (Art. 344 da LC214/25) Alíquota de referência ou específica doMunicípio a ser publicada para anosposteriores a 2028Exceção: Se o cClassTrib possuir indicador detributação regular o pIBSMun deve ser igual a zeroEXCEÇÂO: Em 2026 será permitido informar asalíquotas de 2026 e 2027 APENAS no AMBIENTE DEHOMOLOGAÇÃO (tpAmb=2) viabilizando testes dasempresas.Obrig. 321 Rej. Rejeição: Alíquota do IBS do Município inválidaVÁLIDA PARA 2026:Se informado grupo CBS (gCBS), a alíquota de CBSdeverá ser de 0,90 % para documento com data deemissão no ano de 2026. (Art. 346 da LC 214/25)Exceção: Se o cClassTrib possuir indicador detributação regular o pCBS deve ser igual a zeroObrig. 326 Rej. Rejeição: Alíquota da CBS inválidaProjetoConhecimento de Transporte Eletrônico – Valor LíquidoNT 2026.004 v1.01Página 8 / 16Exceção 2: A Alíquota da CBS (tag: pCBS) pode serigual a zero quando as condições abaixo forematendidas:- Código de Classificação do Produto (cClass) permitiralíquota zero para CBS em zona incentivada.- Município do Fato Gerador (cMunFG) e emitentedevem pertencer a um município da ZFMCod. IBGE Nome Município1302603 Manaus1303569 Rio Preto da Eva1301902 ItacoatiaraOU- Município do Fato Gerador (cMunFG) e Município doEmitente devem estar localizados nos municípios paresda mesma ALC.ALC Município Início Município Fim11304062-Tabatinga (AM) 1304062-Tabatinga (AM)21100106-Guajará-Mirim (RO) 1100106-Guajará-Mirim (RO)31400100-Boa Vista (RR) 1400100-Boa Vista (RR)1400100-Boa Vista (RR) 1400159-Bonfim (RR)1400159-Bonfim (RR) 1400100-Boa Vista (RR)1400159-Bonfim (RR) 1400159-Bonfim (RR)41600303-Macapá (AP) 1600303-Macapá (AP)1600303-Macapá (AP) 1600600-Santana (AP)1600600-Santana (AP) 1600303-Macapá (AP)1600600-Santana (AP) 1600600-Santana (AP)51200104-Brasileia (AC) 1200104-Brasileia (AC)1200104-Brasileia (AC) 1200252-Epitaciolândia (AC)1200104-Brasileia (AC) 1200203-Cruzeiro do Sul (AC)1200252-Epitaciolândia (AC) 1200104-Brasileia (AC)1200252-Epitaciolândia (AC) 1200252-Epitaciolândia (AC)1200252-Epitaciolândia (AC) 1200203-Cruzeiro do Sul (AC)1200203-Cruzeiro do Sul (AC) 1200104-Brasileia (AC)1200203-Cruzeiro do Sul (AC) 1200252-Epitaciolândia (AC)1200203-Cruzeiro do Sul (AC) 1200203-Cruzeiro do Sul (AC)Observação: As cores definem quais municípios são damesma área incentivada, e isto será observado naregra de validaçãoEXCEÇÂO: Até que seja publicada a alíquota dereferência da CBS para 2027, deverá ser informada aalíquota de 2026, inclusive para testes de simulação de2027 no AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO (tpAmb=2),quando a alíquota de 2027 estiver publicada, elatambém será aceita para testes ainda em 2026Se informado o indicador de Doação (indDoacao=1), oCNPJ-Base/CPF do emitente deve ser diferente doCNPJ-Base/CPF do tomador do serviçoObrig. 1055 Rej. Rejeição: Doação com CNPJ/CPF do emitente igualdo tomador do serviçoSe o cClassTrib informado possuir indicador que VEDAuso de doação, o campo indDoacao não pode serinformado.Obrig 1056 Rej. Rejeição: O cClassTrib é incompatível com o campode indicador de doação preenchidoSe o cClassTrib informado possuir indicador queEXIGE indicação de doação, o campo indDoacaoDEVE ser informado.Obrig 1057 Rej. Rejeição: O cClassTrib informado necessita que oindicador de doação seja preenchidoProjetoConhecimento de Transporte Eletrônico – Valor LíquidoNT 2026.004 v1.01Página 9 / 164 Total Geral do Documento Fiscal Eletrônico# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação01 vTotDFe E imp (CTe/CTeOS) etotal (CTeSimp)E 0-1 13,2 Valor total do documento fiscalvTPrest + total do IBS + total da CBS# Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem01 O total geral do DFe deverá ser INFORMADO coma soma do total da prestação + IBS + CBSvTotDFe = vPrest/vTPrest + gIBSCBS/vIBS +gCBS/vCBSExceção: Em 2026 não somar IBS e CBS, usandoa fórmula:vTotDFe = vPrest/vTPrestO total geral do DFe deverá ser informadoREPETINDO o valor de vTPrestObrig. 365 Rej. Rejeição: Total do DFe inválido5 Alteração nas Formas de Emissão do CTe, CTeOS e CTe SimplificadoO tipo de emissão (tpEmis) deixa de aceitar o valor 5 – Contingência FSDA, por consequência, todas as regras devalidação relacionadas a FSDA deixam de ser aplicadas.O evento EPEC deixa de ser aceito pelo ambiente de autorização, mas o CTe com tipo de emissão EPEC continuasendo recepcionado para que os eventos já registrados possam ser conciliados.Novo tipo de emissão Contingência OffLine (tpEmis=2) passa a ser aceito no CTe de forma imediata.Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/ObservaçãotpEmis E IdeE 1-1 1 Preencher com:1 - Normal;3 - Regime Especial NFF;2 - Contingência Offline;4 - EPEC pela SVC (em desativação);5 - Contingência FSDA;7 - Autorização pela SVC-RS;8 - Autorização pela SVC-SPOs eventos EPEC (110113) e Liberação de EPEC (24160) deixam de fazer parte da listagem de eventos aceitosno ambiente de autorização, se eventos destes tipos forem enviados, deverá ocorrer a rejeição de 629 - Rejeição:O tpEvento informado inválido.Todo bloco de especificação destes eventos fica revogado do MOC do CTe.Alteração em Regras de validação (Grupo G CTe / Grupo H CTeOS)G008H004Se forma de emissão do CTe for diferente de 2(Contingência OffLine) 5 (FS-DA):dhCont e xJust não devem ser informadosObrig. 586 Rej.Rejeição: Data e Justificativa de entrada emcontingência não devem ser informadas paratipo de emissão diferente de ContingênciaOffline FS-DA.G009H005Se forma de emissão do CTe for igual a 2(Contingência OffLine) 5 (FS-DA):dhCont e xJust devem ser informadosObrig. 587 Rej.Rejeição: Data e Justificativa de entrada emcontingência devem ser informadasG008aH004aCom a mudança de schema impedindo FSDA a regrafica obsoleta:Rejeitar tipo de emissão (tag:tpEmis) igual a 5 (FSDA)Exceção: A exceção permite-se uso do FS-DA paraCTe emitidos da SEFAZ Minas GeraisObrig 928 Rej.Rejeição: Tipo de emissão FS-DA não épermitidoG103H077Se tipo de emissão for diferente de ContingênciaOffLine (tpEmis=2) e EPEC (tpEmis=4):Data-Hora de Emissão com atraso superior a 168horas em relação ao horário de recepção na SEFAZAutorizadora.Exceção: Esta regra mantem a redação somente paraSEFAZ MGExceção: CTe com Data de Emissão muito atrasadaserá aceito, desde que tenha sido emitido emObrig. 228 Rej.Rejeição: Data de Emissão muito atrasadaProjetoConhecimento de Transporte Eletrônico – Valor LíquidoNT 2026.004 v1.01Página 10 / 16contingência Off-Line (tag:tpEmis=2) ou EPEC. O CTetransmitido para a SEFAZ Autorizadora após o prazode 168 horas deve retornar: cStat=”150- AutorizadoUso de CTe, autorização fora de prazo”.Exceção 2: Essa regra não será aplicada seinformado grupo de Juros e Multa (gMultaJuros) ougrupo de Antecipação de Pagamento(gPagAntecipado)G215H131Se tipo de emissão for igual a Contingência OffLine(tpEmis=2) ou EPEC (tpEmis=4):O parâmetro sign deve informado no QR-CodeExceção: Esta regra mantem a redação somente paraSEFAZ MGObrig. 853 Rej.Rejeição: Parâmetro sign não informado no QRCode para emissão em contingênciaG217H133Se tipo de emissão for igual Contingência OffLine(tpEmis=2) ou EPEC (tpEmis=4):Valor da assinatura (sign) do QR-Code difere do valorcalculadoExceção: Esta regra mantem a redação somente paraSEFAZ MGObrig. 855 Rej.Rejeição: Assinatura do QR-Code difere docalculadoAlteração nas regras de validação de EventosN09 Se ambiente de Autorização SVC:- Rejeitar se Tipo de Evento for diferente de EPEC (110113) ouCancelamento (110111)Obrig. 530 Rej. Rejeição: Se ambiente SVC, rejeitareventos diferentes de EPEC,Liberação EPEC e CancelamentoProjetoConhecimento de Transporte Eletrônico – Valor LíquidoNT 2026.004 v1.01Página 11 / 166 Mudança na estrutura do CTe SimplificadoAtualmente, o CTe Simplificado agrupa diversas prestações (viagens) para um único tomador, mas com atributação do IBS e da CBS centralizada no corpo do documento (imp/IBSCBS). Esta NT propõe descentralizaressas informações para o nível de item (det/nItem), possibilita-se que cada viagem ou trecho tenha sua própriasituação tributária, alíquota efetiva ou classificação tributária no contexto da Reforma Tributária, mantendo osdados de ICMS centralizados no documento.A razão para a mudança é ampliar o alcance do CTe Simplificado, como originalmente ele foi projetado. Como oIBS e a CBS são calculados e destinados com base no local de término da prestação de serviços, centralizar atributação no cabeçalho criou um gargalo técnico: o sistema autorizador precisava de um destino unificado paravalidar e destinar o tributo de forma correta. Por esse motivo, o fisco foi obrigado a criar a regra de validaçãoG101a (Rejeição 370), que estabelece: “O município de fim de prestação em todos os itens do CTe Simplificado (det:cMunFim) devem ser iguais”.Essa restrição reduziu drasticamente a utilidade do CTe Simplificado, forçando o transportador a emitir documentosdiferentes para cada município de destino, mesmo que o tomador do serviço fosse o mesmo.Ao realocar o grupo de IBS e CBS no detalhamento das viagens, o CTe pode ser utilizado novamente para retratarprestações com diversos destinos, mantendo a ideia de único tomador do serviço.ProjetoConhecimento de Transporte Eletrônico – Valor LíquidoNT 2026.004 v1.01Página 12 / 16Alterações nas regras de validação do CTe SimplificadoCom a mudança da localização do grupo IBSCBS, as regras de validação previstas nas NTs da Reforma Tributáriapassam a atuar neste tipo de CTe no nível do item (det), em caso de rejeição deverá ser retornado o [nItem] emque foi detectada a rejeição.Revoga-se a regra de validação:G101a O município de fim de prestação em todos os itens doCTe Simplificado (det:cMunFim) devem ser iguaisObrig. 370 Rej. Rejeição: O CTe Simplificado deve ter aprestação terminada em apenas ummunicípioAlteração no grupo total do CTe SimplificadoDeverá ser adicionado ao grupo de totais do CTe Simplificado, um grupo de totalização do IBS/CBSem relação ao declarado nos itens (det).# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação...# IBSCBSTot G total - 0-1 - Grupo de informações para apuração do IBS eCBS declarado pelo contribuinte1 vBCIBSCBS E IBSCBSTot N 1-1 13,2 Total da Base de cálculo do IBS/CBS2 gIBS G IBSCBSTot - 1-1 - Totalização do IBS3 gIBSUF G gIBS - 1-1 - Totalização do IBS de competência da UF4 vDif E gIBSUF N 1-1 13,2 Total do Diferimento5 vDevTrib E gIBSUF N 1-1 13,2 Total de Devolução de Tributo IBS UF6 vIBSUF E gIBSUF N 1-1 13,2 Total do IBS UF7 gIBSMun G gIBS - 1-1 - Totalização do IBS de competência Municipal8 vDif E gIBSMun N 1-1 13,2 Total do Diferimento9 vDevTrib E gIBSMun N 1-1 13,2 Total de Devolução de Tributo IBS Municipal10 vIBSMun E gIBSMun N 1-1 13,2 Total do IBS Municipal11 vIBS E gIBS N 1-1 13,2 Total do IBS (IBS UF + IBS Mun)14 gCBS G IBSCBSTot - 1-1 - Total do CBS15 vDif E gCBS N 1-1 13,2 Total do Diferimento16 vDevTrib E gCBS N 1-1 13,2 Total de Devolução do tributo CBS17 vCBS E gCBS N 1-1 13,2 Total do CBSProjetoConhecimento de Transporte Eletrônico – Valor LíquidoNT 2026.004 v1.01Página 13 / 1618 gEstornoCred G IBSCBSTot - 0-1 - Total do Estorno de crédito19 vIBSEstCred E gEstornoCred N 1-1 13,2 Total do Estorno de crédito IBS20 vCBSEstCred E gEstornoCred N 1-1 13,2 Total do Estorno de crédito CBSRegras de Validação do Grupo de Totais IBS e CBS no CTe Simplificado# Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem001 O grupo de totais do IBS e CBS (IBSCBSTot) sódeve ser informado se existir pelo menos umaocorrência de IBS/CBS nos itensObrig. 348 Rej. Rejeição: Total de IBS/CBS só deve ser informadose existir IBS/CBS declarado nos itens do DFe002 O grupo de totais do IBS e CBS (IBSCBSTot)deve ser informado se existir pelo menos umaocorrência de IBS/CBS nos itensObrig. 349 Rej. Rejeição: Total de IBS/CBS deve ser informado seexistir IBS/CBS declarado nos itens do DFe003 O total do Diferimento do IBS UF deverá ser asoma do campo vDif do IBS UF informados nositensObrig. 350 Rej. Rejeição: Total de Diferimento do IBS UF difere dasoma dos itens004 O total Devolvido do IBS UF deverá ser a soma docampo vDevTrib do IBS UF informados nos itensObrig. 351 Rej. Rejeição: Total Devolvido do IBS UF difere da somados itens005 O total do IBS UF deverá ser a soma do campovIBSUF informados nos itensObrig. 352 Rej. Rejeição: Total de IBS UF difere da soma dos itens006 O total do Diferimento do IBS Municipal deverá sera soma do campo vDif do IBS Municipalinformados nos itensObrig. 353 Rej. Rejeição: Total de Diferimento do IBS Municipaldifere da soma dos itens007 O total Devolvido do IBS Municipal deverá ser asoma do campo vDevTrib do IBS Municipalinformados nos itensObrig. 354 Rej. Rejeição: Total Devolvido do IBS Municipal difere dasoma dos itens008 O total do IBS Municipal deverá ser a soma docampo vIBSMun informados nos itensObrig. 355 Rej. Rejeição: Total de IBS Municipal difere da soma dositens009 O Total do IBS deverá ser a soma do IBS das UFe do IBS Municipal (vIBSUF + vIBSMun)Obrig. 356 Rej. Rejeição: Total do IBS difere da soma do IBS UF eIBS Municipal010 O total do Diferimento do CBS deverá ser a somado campo vDif do CBS informados nos itensObrig. 357 Rej. Rejeição: Total de Diferimento do CBS difere da somados itens011 O total Devolvido do CBS deverá ser a soma docampo vDevTrib do CBS informados nos itensObrig. 358 Rej. Rejeição: Total Devolvido do CBS difere da soma dositens012 O total do CBS deverá ser a soma do campo vCBSinformados nos itensObrig. 359 Rej. Rejeição: Total de CBS difere da soma dos itens013 Se informado grupo de estorno de crédito nos itens(gEstornoCred) o total do IBS estornado deveráser igual a soma campo valor do IBS estornadonos itens (gEstornoCred/vIBS)Obrig. 305 Rej. Rejeição: Total de IBS estornado difere da soma dositens014 Se informado grupo de estorno de crédito nos itens(gEstornoCred) o total da CBS estornada deveráser igual a soma campo valor da CBS estornadanos itens (gEstornoCred/vCBS)Obrig. 306 Rej. Rejeição: Total de CBS estornada difere da soma dositensProjetoConhecimento de Transporte Eletrônico – Valor LíquidoNT 2026.004 v1.01Página 14 / 167 Evento de Apropriação do Crédito PresumidoFunção: Evento a ser gerado pelo tomador do serviço de transporte realizado por: Transportador Autônomo de Cargas (TAC) em CTe com tipo de emissão Nota Fiscal Fácil (tpEmis=3)ou Emissão pelo PAA (procEmi=4) Transportador MEI (CRT=4)Autor do Evento: Tomador do Serviço do CTe emitido pelo TAC (NFF ou PAA) e pelo MEI (CRT=4)Modelo: CTe (modelo 57)Código do Tipo de Evento: 211110 (Este serviço exige CTe autorizado)Autorização do Evento: Exclusiva no ambiente da SVRSSchema: evApropriaCredPres.xsd# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação# evApropriaCredPres Raiz detEvento G 1-1 Schema XML de validação do evento de 211110descEvento E evApropriaCredPres C 1-1 29 Apropriação Credito PresumidovBCCredPres E evApropriaCredPres N 1-1 13v2 Valor da base de cálculo do itemValor total da base de cálculo da operação docrédito presumidoValor total do crédito presumido do IBS. Informarzero quando não houver crédito presumido deIBS.Valor total do crédito presumido da CBS. Informarzero quando não houver crédito presumido deCBS.cCredPres E evApropriaCredPres N 1-1 2 Código de Classificação do Crédito presumido,conforme tabela cCredPres (Anexo IV)gIBSCredPres G evApropriaCredPres G 0-1 Grupo de Informações do Crédito Presumido doIBSpCredPres E gIBSCredPres N 1-1 3v2-4 Percentual do Crédito PresumidovCredPres E gIBSCredPres N 1-1 13v2 Valor do Crédito PresumidogCBSCredPres G evApropriaCredPres G 0-1 Grupo de Informações do Crédito Presumido daCBSpCredPres E gCBSCredPres N 1-1 3v2-4 Percentual do Crédito PresumidovCredPres E gCBSCredPres N 1-1 13v2 Valor do Crédito PresumidoxDecPag E evApropriaCredPres C 0-1 - Declaração de Pagamento ao TAC/MEI.Preencher conforme exigência do indicadorind_xDecPag da tabela cCredPres, mediante ouso de um dos literais apresentados a seguir:“Declaro, para fins de apropriação do créditopresumido solicitado, relativo à operaçãoregistrada no documento fiscal eletrônico a que serefere este evento: I – já ter efetuado o pagamentointegral do valor da prestação do serviço aotransportador, nos termos do art. 126, § 5º, II, daLei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de2025; II – estar ciente de que a prestação dedeclaração falsa sujeita-me às penalidadesadministrativas e sanções penais previstas nalegislação, sem prejuízo do estorno do créditoindevidamente apropriado com os acréscimoslegais.” (texto com acentuação)ou“Declaro, para fins de apropriacao do creditopresumido solicitado, relativo a operacaoProjetoConhecimento de Transporte Eletrônico – Valor LíquidoNT 2026.004 v1.01Página 15 / 16registrada no documento fiscal eletronico a que serefere este evento: I – ja ter efetuado o pagamentointegral do valor da prestacao do servico aotransportador, nos termos do art. 126, paragrafo5o, II, da Lei Complementar no 214, de 16 dejaneiro de 2025; II – estar ciente de que aprestacao de declaracao falsa sujeita-me aspenalidades administrativas e sancoes penaisprevistas na legislacao, sem prejuizo do estornodo credito indevidamente apropriado com osacrescimos legais.” (texto sem acentuação)# Regra de Validação Aplic cStat Efeito Mensagem01 Verificar se o nSeqEvento é maior que o valorpermitido (1)Obrig. 636 Rej. Rejeição: O número sequencial doevento é maior que o permitido02 Verificar se CTe já está cancelado Obrig. 218 Rej. Rejeição: CTe já está cancelado nabase de dados da SEFAZ[nProt:999999999999999][dhCanc:AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD].03 Verificar se CTe possui CTe de substituiçãoassociadoObrig. 664 Rej. Rejeição: Evento não permitidopara CTe Substituído04 - Verificar se o CNPJ/CPF do Autor é diferente doCNPJ/CPF do tomador do CTeObrig. 755 Rej. Rejeição: Autor do evento deve sero tomador do serviço do CTe05 Verificar se o CTe é do tipo de emissão Nota FiscalFácil (tpEmis=3), gerado pelo Provedor deAssinatura e Autorização – PAA (procEmi=4) ou seo CRT informado pelo emitente é igual a MEI(CRT=4)Obrig. 1060 Rej. Rejeição: Apropriação de créditopresumido permitida apenas paraCTe emitido por TAC ou MEI.06 O código de crédito Presumido informado deveexistirObservação: Consultar tabela de CréditoPresumido do IBS e da CBS.Obrig. 1061 Rej. Rejeição: Código de CréditoPresumido (cCredPres) inexistente07 O cCredPres informado deve permitir apropriaçãovia eventoObrig. 1062 Rej. Rejeição: Código de CréditoPresumido (cCredPres) não aceitaapropriação por evento08 O cCredPres informado deve possuir indicador deutilização com CTeObrig, 1063 Rej. Rejeição: Código de CréditoPresumido (cCredPres) nãopermitido para CTe09 Se cCredPres possui indicador que NÃOPERMITE o uso de crédito presumido para o IBS,o grupo gIBSCredPres NÃO DEVE ser informado.Obrig. 1064 Rej. Rejeição: Crédito Presumido para oIBS informado indevidamente10 Se cCredPres possui indicador que EXIGE o usode crédito presumido para o IBS, o grupogCredPresIBS DEVERÁ SER INFORMADOObrig, 1065 Rej. Rejeição: Crédito Presumido para oIBS não informado11 Se informado gIBSCredPres:- O valor de gIBSCredPres/vCredPres devecorresponder ao resultado de vBCCredPresmultiplicado por gIBSCredPres/pCredPres.Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 amais ou a menos.Obrig, 1066 Rej. Rejeição: Valor do créditopresumido do IBS difere docalculado12 Se cCredPres possui indicador que NÃOPERMITE o uso de crédito presumido para o CBS,o grupo gCBSCredPres NÃO DEVE ser informado.Obrig. 1067 Rej. Rejeição: Crédito Presumido para aCBS informado indevidamente13 Se cCredPres possui indicador que EXIGE o usode crédito presumido para o CBS, o grupogCredPresCBS DEVERÁ SER INFORMADOObrig. 1068 Rej. Rejeição: Crédito Presumido para aCBS não informado14 Se informado gCBSCredPres:- O valor de gCBSCredPres/vCredPres devecorresponder ao resultado de vBCCredPresmultiplicado por gCBSCredPres/pCredPres.Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 amais ou a menos.Obrig, 1069 Rej. Rejeição: Valor do créditopresumido da CBS difere docalculado15 Se o cCredPres possuir indicador que EXIGE opreenchimento da Declaração de Pagamento aoFornecedor:A Declaração de Pagamento ao FornecedorDEVERÁ SER informada. (campo: xDecPag)Obrig. 1070 Rej. Rejeição: Declaração dePagamento ao Fornecedor nãoinformadaProjetoConhecimento de Transporte Eletrônico – Valor LíquidoNT 2026.004 v1.01Página 16 / 1616 Se o cCredPres possuir indicador que NÃOPERMITE o preenchimento da Declaração dePagamento ao Fornecedor:A Declaração de Pagamento ao Fornecedor NÃODEVERÀ SER INFORMADA. (campo: xDecPag)Obrig. 1071 Rej. Rejeição: Declaração dePagamento ao Fornecedorinformada indevidamenteFinal do ProcessamentoSe o evento de apropriação de crédito presumido do DFe for homologado o status de retorno deverá ser cStat=135....