DECRETO Nº 51.831, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014.
(DOE 17/09/14)
Altera o Decreto nº 47.618, de 2 de dezembro de 2010, que estabelece regras e procedimentos para a organização e o funcionamento do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓ-CULTURA, instituído pela Lei nº 13.490, de 21 de julho de 2010.
(Revogado pelo Decreto nº 55.448, de 19/08/20, publicado no DOE de 20/08/20.)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º -
Ficam revogadas as alíneas "b" e "c" do inciso III do § 1º do art. 11 do Decreto nº 47.618, de 2 de dezembro de 2010.
Art. 2º -
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre,