portaria cat 106, de 10-11-2016

(doe 11-11-2016)

altera a portaria cat-71/16, de 28-06-2016, que divulga o preço final ao consumidor e o índice de valor adicionado setorial - iva-st para fins de determinação da base de cálculo do icms na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 01-03-1989, nos artigos 40-a, 41, 43, 44, 313-c e 313-d do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-2000, e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:

artigo 1° - ficam acrescentados os itens listados abaixo ao anexo único da portaria cat-71/16, de 28-06-2016, com os seguintes valores em reais:

i - na tabela “v. cachaça/ aguardente de cana (cest 02.004.00)”, os itens 5.130 e 5.131:

“

item marca embalagem preço final (r$) preço final (r$)

embalagem não retornável embalagem retornável

5.130 costa brava de 361 a 520 ml 1,72

5.131 saliníssima de 661 a 1000 ml 22,87

” (nr);

ii - na tabela “xii. licor e similares (cest 02.010.00)”, o item 12.37a:

“

item marca embalagem preço final (r$)

importado

12.37a jim bean honey de 671 a 1000 ml 139,90

” (nr);

iii - na tabela “xx. uísque/bourbon (cest 02.016.00)”, o item 20.103:

“

item marca embalagem preço final (r$)

nacional

20.103 black street de 671 a 1000 ml 17,70

” (nr) .

artigo 2º - passam a vigorar, com a redação que se segue, os itens listados abaixo do anexo único da portaria cat-71/16, de 28-06-2016:

i - na tabela “iv. bebida ice (cest 02.003.00)”, os itens 4.15, 4.17 e 4.21:

“

item marca embalagem preço final (r$)

nacional

4.15 smirnoff green apple lata de 181 a 375 ml 4,23

4.17 smirnoff ice red lata de 181 a 375 ml 4,32

4.21 smirnoff sunset peach lata de 181 a 375 ml 4,37

” (nr);

ii - na tabela “v. cachaça/ aguardente de cana (cest 02.004.00)”, os itens 5.59, 5.120 e 5.122:

“

item marca embalagem preço final (r$) preço final (r$)

embalagem não retornável embalagem retornável

5.59 oncinha de 521 a 670 ml 3,69 3,18

5.120 saliníssima de 521 a 660 ml 21,24

5.122 andorinha de 671 a 1000 ml 6,89 4,57

” (nr);

iii - na tabela “viii. cooler (cest 02.007.00)”, o item 8.1:

“

item marca embalagem preço final (r$)

nacional

8.1 ashby califórnia cooler vidro de 271 a 375 ml 4,87

“ (nr) .

artigo 3º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.