portaria cat 10, de 28-01-2015
portaria cat 10, de 28-01-2015
(doe 29-01-2015)
altera a portaria cat-145/14, de 30-12-2014, que divulga o preço final ao consumidor e o índice de valor adicionado setorial - iva-st para fins de determinação da base de cálculo do icms na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope
o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 01-03-1989, nos artigos 40-a, 41, 43, 44, 313-c e 313-d do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-2000, e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:
artigo 1° - passam a vigorar com as seguintes redações e valores em reais os itens 3.6 e 3.7 da tabela “iii. batida e similares” do anexo único da portaria cat-145/14, de 30-12-2014:
“
item | marca | embalagem | preço final(r$) | ||||
nacional | |||||||
3.6 | xiboquinha | de 521 a 760 ml | 17,50 | ||||
3.7 | xiboquinha | de 761 a 1000 ml | 14,10 | ||||
”(nr).
artigo 2º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01-01-2015.