portaria cat 140, de 04-10-2012
portaria cat 140, de 04-10-2012
(doe 05-10-2012)
altera a portaria cat-126, de 16-09-2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.
o coordenador da administração tributária expede a seguinte portaria:
artigo 1º - fica acrescentada a tabela v à portaria cat-126, de 16-09-2011:
tabela v
códigos de lançamentos internos
| códigos | discriminação |
| 083-8 | ppi rompido – recolhimento parcial (rpa) |
| 084-0 | ppi rompido – recolhimento parcial (parcelamento |
| 086-3 | ppi rompido – recolhimento parcial (st) |
observação: códigos sem reflexo contábil.
artigo 2º - fica revogada a portaria cat-30, de 10-05-1999.
artigo 3º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.