portaria cat 64, de 27-05-2011
portaria cat 64, de 27-05-2011
(doe 31-05-2011)
revogada pela portaria cat-144/11, de 04-10-2011 (doe 05-10-2011).
dispõe sobre a extinção da unidade de atendimento ao público do município de conchal e atualiza as unidades de atendimento ao público instaladas na região da delegacia regional tributária de jundiaí – drt/16.
o coordenador da administração tributária, tendo em vista a denúncia do convênio 060/2008, celebrado em 28-11-2008 entre a secretaria da fazenda/coordenadoria administração tributária e o município de conchal, nos termos do decreto 40.450/95, alterado pelo decreto 41.314/96, em observância ao disposto no artigo 17 da portaria cat-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:
artigo 1º - declaro extinta a unidade de atendimento ao público do município de conchal, instalada por meio da portaria cat-22, de 02-02-2009.
artigo 2º - as “unidades de atendimento ao público” instaladas, até a presente data, na região da delegacia regional tributária de jundiaí– drt/16, são as seguintes:
| município | endereço da uap | n.º do processo | data de instalação | portaria de instalação |
| itapira | rua vitório coppos, 122 – são benedito – cep: 13976-000 fone: (19)3843-4317 | sf-12821-423697/2005 | 22-12-2005 | 119 |
| itatiba | rua ladeira florêncio carlos de araújo, 350 – centro – cep: 13250-220 | sf-22522-195306/2004 | 29-12-2004 | 79 |
artigo 3º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a portaria cat-22, de 02-02-2009.