portaria cat - 22, de 2-2-2009
portaria cat - 22, de 2-2-2009
(doe 03-02-2009)
revogada pela portaria cat-64/2011, de 27-05-2011 (doe 31-05-2011).
dispõe sobre as unidades de atendimento ao público instaladas na região da delegacia regional tributária de jundiaí - drt/16
o coordenador da administração tributária, considerando o término de vigência do convênio lavrado entre a secretaria da fazenda/coordenadoria da administração tributária e o município de conchal, bem como a celebração de novo convênio com o mesmo município de conchal, nos termos do decreto nº 40.450/95, alterado pelo decreto nº 41.314/96, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de unidade de atendimento ao público e, em observância ao disposto no artigo 17 da portaria cat-88/96, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:
artigo 1º - as “unidades de atendimento ao público” instaladas, até a presente data, na região da delegacia regional tributária de jundiaí- drt/16, são as seguintes:
| município | endereço da uap | nº do processo | data de instalação | portaria de instalação nº |
| 1. conchal* | rua francisco ferreira alves, 364 - centro - cep: 13835-000 - fone: (19) 3866-8618 | sf-22522-211315/2008 | 02/02/2009 | 22 |
| 2. itapira | rua vitório coppos, 122 - são benedito - cep: 13976-000- fone: (19)3843-4317 | sf-12821-423697/2005 | 22/12/2005 | 119 |
| 3. itatiba | rua ladeira florêncio carlos de araújo, 350 - centro - cep: 13250-220 | sf-22522-195306/2004 | 29/12/2004 | 79 |
artigo 2º - esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a portaria cat-119/05, de 22/12/2005.