portaria cat - 137, de 31-10-2008

portaria cat - 137, de 31-10-2008

(doe 01-11-2008)

altera a portaria cat-77/08, de 21-5-2008, que divulga relação de mercadorias e preço final ao consumidor para fins de base de cálculo do icms na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, a que se refere o artigo 313-d do regulamento do icms, conforme pesquisa de preços

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 e 28-b da lei 6.374, de 1º de março de 1989, na redação dada pela lei 12.681, de 24 de julho de 2007, no artigo 313-d do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:

art. 1° - passam a vigorar com a redação que se segue os dispositivos adiante indicados do artigo 1º da portaria cat-77/08, de 21 de maio de 2008:

i - o caput:

“art. 1º - para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária de que trata o artigo 313-c do regulamento do icms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, deverá ser utilizado, até o dia 30 de novembro de 2008, o preço ao consumidor constante na relação de mercadorias e preços final ao consumidor contida no anexo único.” (nr);

ii - o § 4º:

“§ 4º - a partir de 1º de dezembro de 2008, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, será determinada de acordo com o índice de valor adicionado setorial - iva-st, exceto se, em razão de nova pesquisa de preço, outra relação de mercadorias e preço final ao consumidor for divulgada pela secretaria da fazenda.” (nr).

art. 2° - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2008, ficando, a partir de então, revogada a portaria cat-110/08, de 29 de agosto de 2008.