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subseção viii - da apuração, da informação e do recolhimento do imposto retido

artigo 281 - o sujeito passivo por substituição apurará os valores relativos ao imposto retido, no último dia do período, no livro registro de apuração do icms, em folha subseqüente à da apuração referente às suas operações próprias, fazendo constar a expressão "substituição tributária" e utilizando, no que couber, os quadros "débito do imposto", "crédito do imposto" e "apuração dos saldos", onde serão lançados (lei 6.374/89, arts. 49 e 67, § 1º, e ajuste sinief-4/93, cláusula sétima):

i - o valor de que trata o parágrafo único do artigo 275 ou a alínea b do item 1 do § 2º do artigo 277, no campo "por saídas com débito do imposto";

ii - o valor de que trata o parágrafo único do artigo 276, no campo "por entradas com crédito do imposto".

artigo 282 - os valores referidos no artigo anterior serão declarados ao fisco, separadamente dos relativos às operações próprias, conforme disciplina estabelecida pela secretaria da fazenda, observado, quanto aos prazos de apresentação, o disposto no artigo 254 (lei 6.374/89, art. 56, na redação da lei 10.619/00,art. 1º, xxiii, e ajuste sinief-4/93, cláusulas oitava e décima, a primeira com alteração e a segunda na redação do ajuste sinief-9/98, cláusulas primeira e segunda).

nota- v. portaria cat-92/98, de 23-12-1998 (doe 24-12-1998). anexo iv, artigos 15 e 16. dispõe sobre a declaração dos valores das operações ou prestações concernentes à substituição tributária e da apuração do imposto retido.

nota- v. portaria cat-92/98, de 23-12-1998 (doe 24-12-1998). anexo v, da guia nacional de informacao e apuração do icms substituicao tributária - gia-st.

artigo 282-a - o contribuinte sujeito às normas do regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte - “simples nacional” deverá observar o prazo de recolhimento previsto no § 4° do artigo 277. (redação dada ao artigo pelo decreto 52.858, de 02-04-2008; doe 03-04-2008)

artigo 282-a - os valores totalizados na forma do § 3º do artigo 277 serão recolhidos por guia de recolhimentos especiais no mesmo prazo previsto para sua totalização. (artigo acrescentado pelo artigo 2º do decreto 52.104, de 29-08-2007; doe 30-08-2007)

artigo 283 - o sujeito passivo por substituição efetuará o recolhimento do imposto retido antecipadamente, apurado nos termos desta subseção, até o dia indicado no anexo iv, independentemente do resultado da apuração relativa às suas operações próprias (lei 6.374/89, arts. 49, § 4°, e 59, e ajuste sinief-4/93, cláusula nona). (redação dada ao artigo pelo decreto 52.836, de 26-03-2008; doe 27-03-2008)

artigo 283 - o sujeito passivo por substituição efetuará o recolhimento do imposto retido antecipadamente, apurado nos termos desta subseção, independentemente do resultado da apuração relativa às suas operações próprias (lei 6.374/89, arts. 49, § 4º, e 59, e ajuste sinief-4/93, cláusula nona).