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subseção ii - da base de cálculo

artigo 334 - a base de cálculo do imposto (lei 6.374/89, arts. 24, i, e 30, e convênio icms-15/90):

i - no caso do inciso i do artigo anterior, poderá ser fixada em pauta, nos termos do artigo 46;

ii - no caso do inciso iii do artigo anterior, é o preço mínimo de garantia fixado por órgão ou entidade federal competente.

nota - v. portaria cat-74/00, de 26-09-2000 (doe 29-09-2000). artigos 17 e 18 dispõem sobre a base de cálculo do imposto nas saídas de café cru, em coco ou em grão, com destino a outra unidade da federação.