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subseção iv - dos créditos

artigo 338 - no pagamento do imposto devido em decorrência de operação prevista nos incisos i e iii do artigo 333, será deduzido na própria guia de recolhimentos especiais, a título de crédito, o valor do imposto pago a outro estado por ocasião da remessa do café cru, observado o disposto no artigo 340 (lei 6.374/89, art. 36, com alteração da lei 9.359/96, art. 2º, i).

parágrafo único - o imposto pago a outro estado poderá ser utilizado na saída de café cru que não seja o correspondente à operação geradora do crédito fiscal.

artigo 339 - eventuais créditos decorrentes do pagamento do imposto, uma vez comprovados, poderão ser deduzidos na própria guia de recolhimento (lei 6.374/89, art. 36, com alteração da lei 9.359/96, art. 2º, i).

parágrafo único - o valor do crédito deduzido será lançado no livro registro de apuração do icms, no quadro "débito do imposto - estornos de créditos", com a expressão "dedução direta - guia nº ......".

artigo 340 - tratando-se de café cru originário de outro estado, o crédito fiscal correspondente ao imposto pago à unidade de origem será comprovado na forma estabelecida pela secretaria da fazenda (lei 6.374/89, art. 36, com alteração da lei 9.359/96, art. 2º, i).

nota - v. portaria cat-74/00, de 26-09-2000 (29-09-2000). artigos 1°, 2° e 35 das disposições finais e transitórias dispõem sobre o aproveitamento do crédito do icms nas operações com café cru originário de outra unidade da federação e sobre os créditos remanescentes, comprovados por certificado de crédito de icm - café cru, decorrentes do imposto pago por ocasião da remessa de café cru originário de outra unidade da federação.