subseção v - dos documentos fiscais

artigo 341 - o documento fiscal de operação com café cru deverá conter, além dos demais requisitos, as seguintes indicações (lei 6.374/89, art. 67, § 1º):

i - o estado produtor;

ii - o número do conhecimento de transporte e o da consignação, o nome da estação e a data do embarque, tratando-se de transporte ferroviário;

iii - o nome e o endereço do transportador e o número da placa do veículo, tratando-se de transporte rodoviário;

iv - os dados relacionados com a comprovação do crédito a que se refere o artigo anterior;

v - o número e a data da guia de recolhimento do imposto, se ocorrer uma das saídas em que é exigido o recolhimento em guia de recolhimentos especiais;

vi - o nome e o endereço do estabelecimento onde se encontrar a mercadoria no momento da saída.

§ 1º- exceto nas hipóteses previstas nos incisos i e iii do artigo 333, não se fará o destaque do valor do imposto em documento fiscal relativo a saída de café cru.

§ 2º - nos casos em que o crédito, comprovado na forma do artigo anterior, for deduzido na própria guia de recolhimento, o documento fiscal correspondente deve ser visado pela repartição fiscal antes de iniciada a remessa.

nota - v. portaria cat-74/00, de 26-09-2000 (doe 29-09-2000). artigos 34 e 36 das disposições finais e transitórias dispõem sobre os documentos fiscais nela previstos e sobre o prazo de utilização dos documentos fiscais em uso, em desacordo com os modelos por ela aprovados.