Documento

subseção vi - dos livros fiscais

artigo 342- o documento fiscal relativo à entrada de café cru no estabelecimento será escriturado no livro registro de entradas, na coluna "operações ou prestações sem crédito do imposto - outras", mesmo que o imposto tenha sido pago a outro estado (lei 6.374/89, art. 67, § 1º).

parágrafo único - o disposto neste artigo não se aplica à entrada de café cru em estabelecimento para industrialização, inclusive torração, hipótese em que o lançamento será feito no livro registro de entradas, nas colunas "operações ou prestações com crédito do imposto", mencionando-se, em "observações", o número e a data da guia de recolhimento.

artigo 343 - o documento fiscal relativo à saída de café cru do estabelecimento, quando a este não incumbir o recolhimento do imposto, será lançado no livro registro de saídas, na coluna "operações ou prestações sem débito do imposto - outras" (lei 6.374/89, art. 67, § 1º).

artigo 344 - na saída de café cru do estabelecimento, quando a este incumbir o recolhimento do imposto, o contribuinte deverá (lei 6.374/89, art. 67, § 1º):

i - registrar a operação no livro registro de saídas, nas colunas "operações ou prestações com débito do imposto";

ii - registrar no livro registro de apuração do icms, no período da emissão do documento fiscal, no quadro "crédito do imposto - outros créditos":

a) com a expressão "icms s/ café cru - recolhimento - guia nº .......", o valor do imposto efetivamente recolhido por guia de recolhimentos especiais, se o pagamento ocorrer no mesmo período da emissão do documento fiscal;

b) com a expressão "artigo 340 do ricms", o valor do crédito deduzido do imposto devido na operação;

c) com a expressão "eventuais créditos relativos a operações com café cru", o total de valores do imposto destacados nos documentos fiscais;

iii - registrar no livro registro de apuração do icms, no período da emissão do documento fiscal, no quadro "crédito do imposto - estornos de débitos", com a expressão "icms s/ café cru - imposto a ser recolhido em período seguinte", o valor do imposto a ser efetivamente recolhido, com vencimento em período posterior.

parágrafo único - na hipótese do inciso iii, efetuado o recolhimento do imposto, os dados da guia serão indicados no livro registro de apuração do icms, no quadro "observações" do período em que tiver ocorrido a emissão do documento fiscal.

nota - v. portaria cat-74/00, de 26-09-2000 (doe 29-09-2000). estabelece procedimentos relacionados com a circulação de café cru, em coco e em grão.