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seção iv - das operações com mercadorias destinadas à fabricação de açúcar, álcool, melaço ou à geração de energia a partir da biomassa
(redação dada à denominação da seção pelo decreto 61.104, de 03-02-2015; doe 04-02-2015; em vigor em 01-03-2015)
seção iv - das operações com cana-de-açúcar em caule ou seus derivados
artigo 345 - o lançamento do imposto incidente nas sucessivas saídas internas das matérias-primas de produção paulista e subprodutos relacionados no § 4º, destinados à fabricação de açúcar, álcool ou melaço, fica diferido para o momento em que ocorrer a entrada no estabelecimento que os receba para fabricação dos referidos produtos em seu próprio estabelecimento (lei 6.374/89, art. 8º, xvii, e § 10, na redação da lei 9.176/95, art. 1º, i). (redação dada ao artigo pelo decreto 61.104, de 03-02-2015; doe 04-02-2015; em vigor em 01-03-2015)
§ 1º - o recolhimento do imposto incidente nas operações de que trata o “caput” será efetuado por meio de guia de arrecadação estadual - gare-icms até o 6º (sexto) dia útil do mês subsequente ao da entrada, no estabelecimento, das matériasprimas e subprodutos indicados no § 4º.
§ 2º - o lançamento do crédito correspondente ao imposto referido no § 1º somente poderá ser efetuado, quando permitido, após o respectivo pagamento.
§ 3º - por regime especial, o lançamento do imposto previsto no “caput” poderá ser diferido para o momento em que ocorrer a saída do produto resultante da respectiva industrialização.
§ 4º - o diferimento previsto neste artigo aplica-se:
1 – às seguintes matérias-primas de origem agrícola ou florestal: cana-de-açúcar, sorgo sacarino, milho, eucalipto, bem como palha, cavaco e outros resíduos de sua colheita;
2 – aos seguintes subprodutos resultantes da industrialização das matérias-primas indicadas no item 1: melaço e bagaço.
artigo 345 - o lançamento do imposto incidente nas sucessivas saídas, para o território do estado, de cana-de-açúcar em caule de produção paulista, fica diferido para o momento em que ocorrer (lei 6.374/89, art. 8º, xvii, e § 10, na redação da lei 9176/95, art. 1º, i):
i - sua saída para outro estado ou para o exterior;
ii - a entrada no estabelecimento industrializador. (redação dada ao inciso pelo decreto 54.976, de 29-10-2009; doe 30-10-2009; efeitos a partir de 1º de dezembro de 2009)
ii - a saída dos produtos resultantes de sua industrialização, inclusive moagem.
§ 1º - o recolhimento do imposto incidente na operação de que trata o inciso ii será efetuado por meio de guia de arrecadação estadual - gare-icms, no 1º (primeiro) dia útil seguinte à emissão da nota fiscal para registro das aquisições de cana, de que trata o inciso iii do artigo 1º do anexo x. (parágrafo acrescentado pelo decreto 54.976, de 29-10-2009; doe 30-10-2009; efeitos a partir de 1º de dezembro de 2009)
§ 2º - por regime especial poderá ser autorizado o pagamento do imposto devido na hipótese de que trata o § 1º mediante a sistemática prevista no artigo 116. (parágrafo acrescentado pelo decreto 54.976, de 29-10-2009; doe 30-10-2009; efeitos a partir de 1º de dezembro de 2009)
nota - v. portaria cat-248/09, de 27-11-2009 (doe 28-11-2009). credencia de ofício os contribuintes que especifica ao regime especial previsto neste artigo e a aplicar a disciplina prevista no artigo 418-a do ricms.
nota - v. portaria cat-224/09, de 09-11-2009 (doe 10-11-2009). dispõe sobre o regime especial para pagamento do imposto conforme previsto neste artigo.
§ 3º - em qualquer hipótese o lançamento do crédito correspondente ao referido valor somente poderá ser efetuado, quando permitido, após o respectivo pagamento. (parágrafo acrescentado pelo decreto 54.976, de 29-10-2009; doe 30-10-2009; efeitos a partir de 1º de dezembro de 2009)
artigo 346 - o lançamento do imposto incidente na saída interna dos produtos resultantes da industrialização de matérias- primas de produção paulista e subprodutos relacionados no § 4º do artigo 345, com destino à cooperativa de que faça parte o remetente, fica diferido para o momento em que a cooperativa promover sua saída (lei 6.374, art. 8º, xvii, e § 10, na redação da lei 9.176/95, art. 1º, i, e 59). (redação dada ao artigo pelo decreto 61.104, de 03-02-2015; doe 04-02-2015; em vigor em 01-03-2015)
artigo 346 - o lançamento do imposto incidente na saída dos produtos resultantes da industrialização de cana-de-açúcar com destino a cooperativa de que faça parte o remetente fica diferido para o momento em que a cooperativa promover sua saída (lei 6.374, art. 8º, xvii, e § 10, na redação da lei 9.176/95, art. 1º, i, e 59).
artigo 346-a - fica diferido o lançamento do imposto incidente nas saídas das seguintes mercadorias, com destino a empresa geradora de energia termoelétrica, para o momento em que ocorrer a saída da energia elétrica para o sistema interligado nacional, observado o disposto no anexo xviii deste regulamento (lei 6.374/89, art. 8º, xvii, e § 10). (artigo acrescentado pelo decreto 53.158, de 23-06-2008; doe 24-06-2008)
i – bagaço e torta de filtro resultantes da fabricação de açúcar, álcool ou melaço; (redação dada ao inciso pelo decreto 61.104, de 03-02-2015; doe 04-02-2015; em vigor em 01-03-2015)
i - subprodutos da moagem de cana-de-açúcar;
ii – palha, cavaco e outros resíduos da colheita das matérias- primas indicadas no item 1 do § 4º do artigo 345; (redação dada ao inciso pelo decreto 61.104, de 03-02-2015; doe 04-02-2015; em vigor em 01-03-2015)
ii - quaisquer compostos de origem orgânica utilizados como combustível na produção de energia elétrica;
iii - água ou vapor dágua.
artigo 346-b - fica diferido o lançamento do imposto incidente nas saídas internas de energia elétrica e de energia térmica (vapor d’água), promovidas por empresa geradora de energia termoelétrica, com destino a estabelecimento fabricante de açúcar, álcool ou melaço, para o momento em que este promover a saída de seus produtos. (redação dada ao artigo pelo decreto 61.104, de 03-02-2015; doe 04-02-2015; em vigor em 01-03-2015)
parágrafo único - o disposto neste artigo aplica-se apenas à saída de energia elétrica:
1 - que tiver sido gerada nos termos e condições do artigo 346-a;
2 - desde que o contrato celebrado entre a empresa geradora e o fabricante de açúcar, álcool ou melaço não deva ser registrado na câmara de comercialização de energia elétrica.
artigo 346-b - fica diferido o lançamento do imposto incidente nas saídas de energia elétrica e de energia térmica (vapor dágua), promovidas por empresa geradora de energia termoelétrica, com destino a usina açucareira ou destilaria de álcool, para o momento em que esta promover a saída dos produtos resultantes da industrialização da cana-de-açúcar (lei 6.374/89, art. 8º, xvii, e § 10). (artigo acrescentado pelo decreto 53.158, de 23-06-2008; doe 24-06-2008)
parágrafo único - o disposto neste artigo aplica-se apenas à saída de energia elétrica:
1 - que tiver sido gerada nos termos e condições do artigo 346-a;
2 - desde que o contrato celebrado entre a empresa geradora e a usina ou destilaria não deva ser registrado na câmara de comercialização de energia elétrica.