Documento

seção vii - da primeira saída de produto "in natura"

artigo 354 - o lançamento do imposto incidente na primeira saída, para o território do estado, de produto "in natura" adiante relacionado, ainda que acondicionado ou embalado para transporte, promovida pelo estabelecimento em que tiver sido produzido, com destino a estabelecimento comercial ou industrial, fica diferido para o momento em que ocorrer a saída subseqüente do mesmo produto ou de outro resultante de sua industrialização, efetuada pelo estabelecimento destinatário (lei 6.374/89, art. 8º, xvii, e § 10, na redação da lei 9.176/95, art. 1º, i):

i - casulo do bicho-da-seda;

ii - centeio em casca ou em cacho;

iii - cevada em casca ou em cacho;

iv - chá em folha;

v - folhas de eucalipto;

vi - fumo em folha;

vii - gergelim em vagem ou batido;

viii - girassol em semente;

ix - guandu em vagem ou batido;

x - menta ou hortelã, em folha;

xi - oliveira em baga ou em cacho;

xii - rami em fibra natural ou engomada;

xiii - sorgo em espiga, em cacho ou em grão;

xiv - tungue em semente.

parágrafo único - o diferimento previsto neste artigo compreende a subseqüente saída interna, em transferência, do mesmo produto. (redação dada ao parágrafo pelo decreto 46.027 de 22/08/2001; doe 23/08/2001; efeitos a partir de 23/08/2001)

parágrafo único - o diferimento previsto neste artigo:

1 - compreende a subseqüente saída interna, em transferência, do mesmo produto;

2 - aplica-se, ainda, às subseqüentes saídas que destinarem à industrialização os produtos hortifrutigranjeiros arrolados no artigo 36 do anexo i.