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seção vi - das operações com mamona, soja e outros produtos

artigo 350 - o lançamento do imposto incidente nas sucessivas saídas dos produtos a seguir indicados, com exceção das operações previstas no artigo 351-a, fica diferido para o momento em que ocorrer: (redação dada ao caput do artigo, mantidos os seus incisos, pelo decreto 56.846, de 18-03-2011; doe 19-03-2011)

artigo 350 - o lançamento do imposto incidente nas sucessivas saídas dos produtos a seguir indicados fica diferido para o momento em que ocorrer (lei 6.374/89, art. 8º, xvii, e § 10, na redação da lei 9.176/95, art. 1º, i, e 59):

i - mamona em cacho, em baga ou em grão, de produção paulista:

a) sua saída para outro estado;

b) sua saída para o exterior;

c) a saída dos produtos resultantes de sua industrialização;

ii - amendoim em baga ou em grão, milho em palha, em espiga ou em grão, e soja, em vagem ou batida: (redação dada ao "caput" do inciso pelo decreto 46.501 de 18-01-2002; doe 19-01-2002; efeitos a partir de 19-01-2002)

ii - amendoim em baga, milho em palha, em espiga ou em grão, e soja em vagem ou batida:

a) sua saída para outro estado;

b) sua saída para o exterior;

c) sua saída para estabelecimento varejista;

d) a saída dos produtos resultantes de sua industrialização;

iii - ovo ou larva do bicho-da-seda:

a) sua saída para outro estado;

b) sua saída para o exterior;

c) a saída do casulo;

iv - goma resina de pinus:

a) sua saída para outro estado;

b) sua saída para o exterior;

c) as saídas dos produtos resultantes de sua industrialização;

v - essência de terebintina ou colofônia:

a) sua saída para outro estado;

b) sua saída para o exterior;

c) a saída dos produtos resultantes de sua industrialização;

vi - plantas ornamentais, ainda que plantadas em suporte de plástico, barro, xaxim ou lata:

a) sua saída para outro estado;

b) sua saída para o exterior;

c) a saída do produto do estabelecimento varejista;

vii - madeira de pinus, de araucária ou de eucalipto, em tora, torete, cavacos ou resíduos de madeira, exceto quando destinados à indústria de aglomerado ou de compensado: (redação dada ao inciso pelo decreto 56.089, de 16-08-2010; doe 17-08-2010)

a) sua saída para outro estado;

b) sua saída para o exterior;

c) a saída dos produtos resultantes de sua industrialização, ainda que decorrente de simples desbaste ou serragem;

vii - madeira de pinus, de araucária ou de eucalipto, em tora, torete ou resíduos de madeira, exceto quando destinados à indústria de papel, de celulose, de aglomerado ou de compensado:

a) sua saída para outro estado;

b) sua saída para o exterior;

c) a saída dos produtos resultantes de sua industrialização, ainda que decorrente de simples desbaste ou serragem;

viii - prancha, pranchão, bloco e tábua, de pinus, de araucária ou de eucalipto, exceto quando destinados à indústria de aglomerado ou de compensado, bloco moldado com serragem ou resíduos de fibras vegetais ou bloco moldado com fibras recicladas, para fabricação de paletes ou estrados de madeira: (redação dada ao inciso pelo decreto 56.089, de 16-08-2010; doe 17-08-2010)

a) sua saída para outro estado;

b) sua saída para o exterior;

c) a saída dos produtos resultantes de sua industrialização;

viii - prancha, pranchão, bloco e tábua, de pinus, de araucária ou de eucalipto, exceto quando destinados à indústria de papel, de celulose, de aglomerado ou de compensado:

a) sua saída para outro estado;

b) sua saída para o exterior;

c) a saída dos produtos resultantes de sua industrialização;

ix - polpa de fruta congelada:

a) sua saída para outro estado;

b) sua saída para o exterior;

c) sua saída do estabelecimento varejista;

d) a saída dos produtos resultantes de sua industrialização.

x - revogado pelo decreto 49.610 de 23-05-2005; doe de 24-05-2005; efeitos a partir de 1° de junho de 2005)

x - trigo em grão:(acrescentado o item x pelo inciso iii do artigo 2° do decreto 45.644 de 26/01/2001; doe 27/01/2001; efeitos a partir de 27/01/2001)

a) sua saída para outro estado;

b) sua saída para o exterior;

c) a saída dos produtos resultantes de sua industrialização.

xi - borracha natural e matérias-primas provenientes de sua extração: (redação dada ao "caput" do inciso, mantidas as suas alíneas, pelo decreto 54.447, de 16-06-2009; doe 17-06-2009)

xi - borracha natural de produção paulista e matérias-primas provenientes de sua extração: (acrescentado o inciso xi pelo inciso i do art. 2º do decreto 46.588 de 08-03-2002; doe 09-03-2002; efeitos a partir de 01-04-2002)

a) sua saída para outro estado;

b) sua saída para o exterior;

c) a saída dos produtos resultantes de sua industrialização.

§ 1º - o diferimento previsto no inciso vii aplica-se também quando os produtos nele indicados forem destinados a estabelecimento fabricante de: (parágrafo acrescentado pelo decreto 56.874, de 23-03-2011; doe 24-03-2011; efeitos a partir de 01-04-2011)

1 - painéis de partículas de madeira (mdp) classificados nos códigos 4410.11.10 a 4410.11.90 da nomenclatura comum do mercosul -ncm;

2 - painéis de fibras de madeira de média densidade (mdf) classificados nos códigos 4411.12 a 4411.14 da nomenclatura comum do mercosul - ncm;

3 - chapas de fibras de madeira classificadas nos códigos 4411.92 a 4411.94 da nomenclatura comum do mercosul - ncm.

§ 2º -revogado pelo decreto 60.366, de 15-04-2014, doe 16-04-2014; produzindo efeitos a partir de 01-07-2014.

§ 2º - o disposto no § 1º vigorará até 30 de junho de 2014. (redação dada ao parágrafo pelo decreto 58.762, de 20-12-2012; doe 21-12-2012; efeitos a partir de 01-01-2013)

§ 2º - o disposto no § 1º vigorará até 31 de dezembro de 2012. (parágrafo acrescentado pelo decreto 56.874, de 23-03-2011; doe 24-03-2011; efeitos a partir de 01-04-2011)

artigo 351 - nas hipóteses previstas nas alíneas "a" e "c" do inciso ii do artigo anterior, o imposto será recolhido pelo remetente, por ocasião da saída, mediante guia de recolhimentos especiais, que acompanhará a mercadoria para ser entregue ao destinatário juntamente com o documento fiscal (lei 6.374/89, art. 59).

parágrafo único - na guia de recolhimento, além dos demais requisitos, deverão constar, ainda que no verso, o número, a série e a data da emissão do documento fiscal.

artigo 351-a - o lançamento do imposto incidente na saída interna de amendoim em baga ou em grão de estabelecimento industrial beneficiador com destino a outro estabelecimento industrial fica diferido, na proporção de 40% (quarenta por cento) do valor da operação, para o momento em que ocorrer a saída do produto resultante de sua industrialização. (artigo acrescentado pelo decreto 56.846, de 18-03-2011; doe 19-03-2011)

parágrafo único - o disposto neste artigo:

1 - aplica-se apenas a estabelecimento industrial beneficiador que, cumulativamente:

a) possua máquinas e equipamentos próprios para o beneficiamento do amendoim;

b) esteja credenciado perante a secretaria da fazenda, nos termos de disciplina por ela estabelecida;

2 - fica condicionado a que o contribuinte industrial beneficiador:

a) esteja em situação regular perante o fisco;

b) não possua, por qualquer dos seus estabelecimentos:

i - débitos fiscais inscritos na dívida ativa deste estado;

ii - débitos do imposto declarados e não pagos no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data do seu vencimento;

iii - débitos do imposto decorrentes de auto de infração e imposição de multa - aiim, em relação ao qual não caiba mais defesa ou recurso na esfera administrativa, não pagos no prazo fixado para o seu recolhimento;

iv - débitos decorrentes de auto de infração e imposição de multa - aiim ainda não julgado definitivamente na esfera administrativa, relativos a crédito indevido do imposto, proveniente de operações ou prestações amparadas por benefícios fiscais de icms concedidos em desacordo com o disposto no artigo 155, § 2º, xii, “g” da constituição federal;

3 - na hipótese de o contribuinte industrial beneficiador não atender à condição prevista na alínea “b” do item 2:

a) os débitos estejam garantidos por depósito, judicial ou administrativo, fiança bancária, seguro de obrigações contratuais ou outro tipo de garantia, a juízo da procuradoria geral do estado, se inscritos na dívida ativa, ou a juizo do coordenador da administração tributária, caso ainda pendente de inscrição na dívida ativa;

b) os débitos declarados ou apurados pelo fisco sejam objeto de pedido de parcelamento deferido e celebrado, que esteja sendo regularmente cumprido;

c) o auto de infração e imposição de multa - aiim ainda não julgado definitivamente na esfera administrativa seja garantido por depósito administrativo, fiança bancária, seguro de obrigações contratuais ou outro tipo de garantia, a juízo do coordenador da administração tributária.

artigo 352 - o lançamento do imposto incidente nas operações com cominho fica diferido para o momento em que ocorrer (lei 6.374/89, art. 8º, xvii e § 10, na redação da lei 9.176/95, art. 1º, i): (redação dada ao artigo pelo decreto 45.644 de 26/01/2001; doe 27/01/2001; efeitos a partir de 01/01/2001)";

i - sua saída para outro estado;

ii - sua saída para o exterior;

iii - sua saída do estabelecimento varejista;

iv - a saída dos produtos resultantes de sua industrialização.

artigo 352 - o lançamento do imposto incidente nas operações com os produtos a seguir indicados fica diferido para o momento em que ocorrer (lei 6.374/89, art. 8º, xvii e § 10, na redação da lei 9.176/95, art. 1º, i):

i - trigo em grão:

a) sua saída para outro estado;

b) sua saída para o exterior;

c) a saída dos produtos resultantes de sua industrialização, salvo se houver regra específica de diferimento de lançamento do imposto para essa operação, hipótese em que se observará a legislação pertinente;

ii - cominho:

a) sua saída para outro estado;

b) sua saída para o exterior;

c) sua saída do estabelecimento varejista;

d) a saída dos produtos resultantes de sua industrialização.

artigo 352-a - o lançamento do imposto incidente nas operações internas com trigo em grão, exceto para semeadura, classificado na posição 1001.00 da nomenclatura brasileira de mercadorias - sistema harmonizado - nbm/sh fica diferido para o momento em que ocorrer (lei 6.374/89, arts. 8º, xvii e § 10, na redação da lei 9.176/95, art. 1º, i, e 59): (artigo acrescentado pelo decreto 52.585, de 28-12-2007; doe 29-12-2007; efeitos para os fatos geradores que ocorrerem a partir de 28 de dezembro de 2007)

a) sua saída para outro estado;

b) sua saída para o exterior;

c) a saída dos produtos resultantes de sua industrialização;

parágrafo único - tratando-se de desembaraço aduaneiro de mercadoria importada do exterior:

1 - o diferimento aplica-se apenas à operação realizada por estabelecimento fabricante de farinha de trigo ou de produto derivado de sua industrialização, situado em território paulista;

2 - o desembarque e desembaraço aduaneiro da mercadoria deverão ser realizados em território paulista." (nr).

artigo 353 - o lançamento do imposto incidente na saída dos produtos hortifrutigranjeiros em estado natural relacionados no artigo 36 do anexo i com destino a estabelecimento industrial localizado neste estado, para fins de industrialização, fica diferido para o momento em que ocorrer a saída dos produtos resultantes (lei 6.374/89, art.8º, inciso xvii e § 10, na redação da lei.9.176/95, art. 1º, i e 59). (redação dada ao artigo pelo decreto 46.027 de 22/08/2001; doe 23/08/2001; efeitos a partir de 23/08/2001)

artigo 353 - o lançamento do imposto incidente na saída de laranjas de estabelecimento comercial com destino a estabelecimento industrial, para fins de industrialização, fica diferido para o momento em que ocorrer a saída dos produtos resultantes (lei 6.374/89, arts. 8°, inciso xvii e § 10, na redação da lei 9.176/95, art. 1º, i, e 59).