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seção xv - das operações com partes e peças para a fabricação de trator, caminhão e ônibus

artigo 395 - revogado pelo decreto 51.520, de 29-01-2007; doe 30-01-2007; efeitos aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de fevereiro de 2007.

nota v. portaria cat-15/07, de 12-02-2007 (doe 13-02-2007, retificação 14-02-2007). concede regime especial às operações internas com partes e peças para fabricação de trator, caminhão ou ônibus:

artigo 395 - o lançamento do imposto incidente na operação interna promovida pelo estabelecimento fabricante das mercadorias relacionadas no § 1° diretamente a estabelecimento fabricante de trator, caminhão ou ônibus, classificados nas posições 8701, 8702 e 8704 da nomenclatura brasileira de mercadorias - sistema harmonizado - nbm/sh vigente em 31 de dezembro de 1996, e de chassis para montagem desses veículos, fica diferido para o momento em que ocorrer a subseqüente saída do destinatário da mesma mercadoria ou de outra resultante de sua industrialização (lei 6.374/89, art. 8°, xxiv e § 10, redação da lei 9.176/95, art. 1º, i).

§ 1° - estão abrangidas pelo diferimento exclusivamente as mercadorias a seguir relacionadas, segundo o código da nomenclatura brasileira de mercadorias - sistema harmonizado - nbm/sh vigente em 31 de dezembro de 1996:

1 - pneumáticos novos de borracha dos tipos utilizados em ônibus, caminhões e tratores, 4011.20.000 e 4011.91.0200;

2 - vidros formados e folhas contracoladas de dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos, 7007.21.0000;

3 - molas de folhas e suas folhas, 7320.10.0000;

4 - blocos de cilindros, cabeçotes, cárteres e carcaças, 8409.99.0200;

5 - virabrequins (árvore de manivela), para motores a explosão ou de combustão interna, 8483.10.0100;

6 - acumuladores de chumbo, do tipo utilizado para arranque dos motores de pistão, 8507.10.0000;

7 - cabinas, 8707.90.0102;

8 - pára-lamas, 8708.29.0100;

9 - eixo dianteiro, 8708.50.0100;

10 - eixo traseiro, 8708.50.0200;

11 - vigas e barras do eixo dianteiro, 8708.60.0000;

12 - rodas, 8708.70.0200;

13 - radiadores, 8708.91.0000;

14 - longarina, 8708.99.0600.

§ 2° - o diferimento previsto neste artigo aplica-se, também, em relação ao estabelecimento fabricante do trator, caminhão, ônibus ou chassis:

1 - à saída promovida com a mercadoria, com destino a outro estabelecimento do mesmo titular, neste estado;

2 - ao desembaraço aduaneiro da mercadoria decorrente de importação direta do exterior.