subseção vii - da ordem de coleta de cargas

artigo 166 - a ordem de coleta de cargas, modelo 20, que conterá as indicações a seguir mencionadas, será emitida por transportador que executar serviço de coleta de carga, para acobertar o transporte em território paulista desde o endereço do remetente até o seu estabelecimento (lei 6.374/89, art. 67, § 1º, e convênio sinief-6/89, art. 71, na redação do ajuste sinief-1/89, cláusula segunda):

i - a denominação "ordem de coleta de cargas";

ii - o número de ordem, a série e subsérie e o número da via;

iii - o local e a data da emissão;

iv - o nome do titular, o endereço e os números de inscrição, estadual e no cnpj, do estabelecimento emitente;

v - o nome e o endereço do remetente;

vi - a quantidade de volumes coletados;

vii - o número de ordem e a data da emissão do documento fiscal que estiver acompanhando a carga;

viii - a assinatura do recebedor;

ix - o nome, o endereço e os números de inscrição, estadual e no cnpj, do impressor do documento, a data e a quantidade da impressão, o número de ordem do primeiro e o do último documento impresso, a série e subsérie e o número da autorização de impressão de documentos fiscais.

§ 1º - as indicações dos incisos i, ii, iv e ix serão impressas tipograficamente.

§ 2º - a ordem de coleta de cargas será de tamanho não inferior a 14,8 x 21 cm, em qualquer sentido.

§ 3º - a ordem de coleta de cargas será emitida, no mínimo, em 3 (três) vias, que terão a seguinte destinação:

1 - a 1ª via acompanhará a mercadoria coletada, desde o endereço do remetente até o do transportador, devendo ser arquivada após a emissão do conhecimento de transporte;

2 - a 2ª via será entregue ao remetente;

3 - a 3ª via ficará presa ao bloco, para exibição ao fisco.

§ 4º - recebida a carga no estabelecimento transportador, será emitido o conhecimento relativo ao transporte desde o endereço do remetente até o local de destino.

§ 5º - o número da ordem de coleta de cargas será indicado no conhecimento de transporte correspondente.