subseção viii - do manifesto de carga

artigo 167 - o manifesto de carga, modelo 25, poderá ser emitido por transportador antes do início da prestação do serviço, em relação a cada veículo, no caso de transporte de carga fracionada, e conterá as seguintes indicações (lei 6.374/89, art. 67, § 1º, e convênio sinief-6/89, art. 17, §§ 4º e 5º, na redação do ajuste sinief-14/89, cláusula primeira, vii, e do ajuste sinief-15/89, cláusula primeira, iii, respectivamente):

i - a denominação "manifesto de carga";

ii - o número de ordem;

iii - o nome do titular, o endereço e os números de inscrição, estadual e no cnpj, do estabelecimento emitente;

iv - o local e a data da emissão;

v - a identificação do veículo transportador: placa, local e estado;

vi - a identificação do condutor do veículo;

vii - os números de ordem, as séries e subséries dos conhecimentos de transporte;

viii - os números de ordem das notas fiscais;

ix - o nome do remetente;

x - o nome do destinatário;

xi - o valor da mercadoria.

§ 1º - emitido o manifesto de carga, serão dispensadas, relativamente aos correspondentes conhecimentos de transporte:

1 - a identificação do veículo transportador, prevista no inciso x do artigo 152;

2 - a indicação prevista no inciso i do artigo 205;

3 - as vias destinadas ao fisco deste estado, a que aludem o inciso iii do artigo 153 e o "caput" do artigo 154.

§ 2º - para efeito deste artigo, entende-se por carga fracionada a que corresponda a mais de um conhecimento de transporte.

§ 3º - na prestação intermunicipal de serviço de transporte de carga, realizada em território paulista, o manifesto de carga será emitido, no mínimo, em 2 (duas) vias, que acompanharão o transporte, tendo a seguinte destinação:

1 - a 1ª via permanecerá em poder do transportador, até o destino final de toda a carga;

2 - a 2ª via poderá ser arrecadada pelo fisco deste estado.

§ 4º - na prestação interestadual de serviço de transporte de carga, o manifesto de carga será emitido, no mínimo, em 3 (três) vias, obedecida a destinação do parágrafo anterior, devendo a 3ª via acompanhar, também, o transporte, para controle do fisco de destino.

§ 5º - se o manifesto de carga incluir conhecimentos de transporte destinados ao estado de são paulo e a outro estado, será observado o disposto no parágrafo anterior.