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capítulo iv - do diferimento do lançamento do imposto

seção i - das operações relacionadas com cooperativa de estabelecimentos rurais

artigo 328 - o lançamento do imposto incidente na saída de mercadoria, promovida por estabelecimento rural com destino a cooperativa de que fizer parte, situado neste estado, fica diferido para o momento em que ocorrer a subseqüente saída da mercadoria (lei 6.374/89, art. 8º, xix, e § 8º, na redação da lei 9.176/95, art. 1º, i).

§ 1º - o diferimento estende-se às subseqüentes saídas da mesma mercadoria para o território do estado promovidas:

1 - pela cooperativa com destino:

a) a outro estabelecimento dela mesma;

b) a estabelecimento de cooperativa central ou de federação de cooperativas de que fizer parte;

2 - pela cooperativa central de que trata a alínea b do item anterior com destino a estabelecimento da federação de cooperativas.

§ 2º - o lançamento do imposto far-se-á no momento em que ocorrer a última saída promovida por estabelecimento mencionado no parágrafo anterior.